HISTÓRIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA: SENADOR ARTHUR FERREIRA DA COSTA

"Imbróglio ou Vira-Casaca?"

No dia 23.05.1929 o advogado da Manchester Catarinense Deputado Arthur Costa assumiu a Chefia de Polícia, atual SSP/SC (sucedeu o Desembargador João da Silva  Medeiros Filho).   

Arthur Costa na segunda década do Século XX, como Prefeito da cidade de Joinville, já havia se notabilizado por ter adotado medidas radicais objetivando assegurar a nacionalização do ensino. No ano de 1916 baixou atos obrigando a ensinar na língua portuguesa nas escolas, o que gerou muitas críticas considerando que a maioria da população era descendente ou imigrante alemã.

Mais tarde, como Deputado Estadual pelo Partido Republicano e Chefe de Polícia (1929), ouviu-se comentários nos meios políticos e nos jornais que passaram alardear como homens fortes do Governo Adolpho Konder os seguintes personagens por ordem: 1. Coronel Lopes Vieira (Comandante-Geral da PMSC que chegou a ser cogitado para suceder o governador pelo Partido Republicano), Arthur Costa (Deputado Estadual) e Cid Campos (advogado e Chefe de Polícia no ano de 1926).

Nessa condição de fervoroso integrante do Partido Republicano, Arthur Costa (juntamente com Othon Gama D'Eça, ex-Delegado e Chefe de Polícia) teve o privilégio de participar ativamente de alguns momentos históricos, integrando a comitiva da viagem que o Governador Adolpho Konder empreendeu ao interior do Estado, constituindo-se um dos principais orador e responsável pelos discursos nos vários municípios que passaram, marcando eventos com sua presença, v.g.: No município de Passo Bormann foi oferecido um “Lunch” pela família “Lunardi", dia 24.04.1929 e no dia 25.04.1929 desceram de balsa pelo Rio Uruguai até o Balneário de Ilha Redonda (Palmitos)  onde pernoitaram; no dia 25.04.1929 se encontrou com o Governador Gaúcho Getúlio Vargas em Irahy  (primeiro encontro entre os dois governadores que assinaram acordos sobre fronteiras). Foi ainda nessa célebre viagem que ocorreu o acidente com o carro da comitiva de Adolpho Konder, entre as cidades de Barracão/PR e São João, resultando como feridos o Chefe de Polícia e o Desembargador/Historiador José Boiteux (notícia veiculada no Jornal "O Estado", de  27.05.1929).

Um fato digno de registro na Chefia de Polícia foi quando Arthur Costa  celebrou o aniversário dos "Noventa e Seis Anos de existência  da Chefatura de Polícia", procedendo com sua eloquente oratória um relato histórico desde a sua criação e nomeação do Des. José Amorim do Valle para exercer o cargo de Chefe de Polícia (29.11.1834), registrando que até então passaram pelo órgão sessenta e cinco chefes, cujo documento foi subscrito pelo Chefe de Polícia, conforme notícia publicada nos jornais (v.g.: "A Cidade de Blumenau", 01.12.1928).

Na sua gestão o Chefe de Polícia manteve os serviços de polícia marítima por parte da Polícia Civil, vinculada à Polícia Central  (proprietária da "Lancha Adolpho Konder" -  antes da construção da Ponte Hercílio Luz a Polícia Civil já que era responsável pelo transporte de passageiros ligando o continente à parte insular), além de determinar outras melhorias no serviço policial do Estado (Jornal Folha Nova, 28.07.1928). Propôs a criação da "Guarda Civil"  (Guarda Cívica), com um efetivo de sete a dez praças na Capital, subordinada à Chefia de Polícia", com competência para fazer frente à falta de policias militares e auxiliar a Polícia Civil no patrulhamento da cidade e realização de diligências (Jornal O Estado, 05.07.1928 e Jornal Folha Nova, 06.07.1928).

No ano seguinte (12.10.1929) Arthur Costa foi  nomeado Secretário da Fazenda, cuja posse veio a ocorrer no dia 17.10.1929, chegando a ser cogitado para ser candidato a vice-governador do Estado numa possível chapa encabeçada por Victor Konder (Ministro da Viação e irmão do governador/SC).

Arthur Costa, na condição de político influente dentro do Partido Republicano, participou do festejado comício na Praça Pereira Oliveira (centro de Florianópolis) juntamente com outras figuras ilustres do partido, tais como Othon Gama D’Eça , Francisco Galloti e Otacílio Costa, quando foi formalizado apoio político a Julio Prestes (candidato a sucessão do Presidente Washington Luiz).

As Revoluções de 1930 e 1932, política e apocalipticamente falando, pôs fim ao "ancien régimen" (Velha República), à hegemonia do Partido Republicano e a oligarquia dos "Konder" e seus "seguidores/simpatizantes" no Estado de Santa Catarina, instaurando-se uma "nova ordem" com a chegada do Interventor Gaúcho General Ptolomeu de Assis Brasil.

Passado alguns anos, blindado pelo mandato parlamentar, Arthur Costa conseguiu se manter vivo no Estado (diferentemente do Coronel Lopes Vieira que teve que fugir para não ser preso), protagonizando um episódio que entrou para os anais da nossa História. Consta que Nereu Ramos (que segundo alguns teria traído seu primo Aristiliano Ramos que estava no cargo e foi responsável pelo seu resgate político) havia feito oposição ao governo Getúlio Vargas ao aderir a Revolução Constitucionalista de 1932, como líder do Partido Liberal) mesmo assim foi eleito Governador do Estado. No embate na Assembleia Legislativa Deputados tiveram que ser protegidos pelas forças federais para poderem participar da eleição indireta ao governo estadual,  cuja votação esteve a cargo do  Des. Tavares Sobrinho (Presidente do TJSC) que presidiu a sessão, cujo resultado foi a eleição do Deputado Altamiro Guimarães (Tubarão) para a Presidência da AL. Desse  tumultuado evento não compareceu a "Coligação", sendo que  a ala liberal dissidente também não deu quorum. Dessa negociação, surpreendentemente foram eleitos para  o Senado Federal Cândido Ramos (Lages) e o nosso ex-Chefe de Polícia e Deputado Arthur Costa. O Deputado Adolpho Konder obteve um voto.

Eleito Governador, os primeiros atos de Nereu Ramos foram: 1. nomeou Chefe de Polícia o Coronel Alencourt da Fonseca, antigo Chefe de Polícia do Governo do General Ptolomeu de Assis Brasil; 2.  Manoel Pedro da Silveira foi nomeado Secretário do Interior e Justiça; 3. Joaquim Ramos foi nomeado Secretário da Presidência (vide Jornal "A Cidade de Blumenau", 03.05.1935).

No calor desses acontecimentos, logo após o certame eleitoral, o ex-governador Aristiliano Ramos (criador) se sentindo traído por Nereu Ramos (criatura) viajou a Porto alegre para se encontrar com Flores da Cunha (Governador/RS) quanto consta que fez um relato a respeito do golpe para tirá-lo do governo, apresentando críticas ao seu primo por ter apoiado a Revolução de 1932 e se posicionado contra Getúlio Vargas. Mais, ainda, relatou que foi responsável por sua eleição ao parlamento estadual, isso apesar de ter ficado na "geladeira" política".

O Presidente Getúlio Vargas havia apoiado a reeleição de Aristiliano Ramos e Álvaro Catão ao governo do Estado, porém, foi surpreendido com o resultado inesperado da  eleição de Nereu Ramos. Segundo os observadores/pesquisadores/historiadores, Nereu Ramos conseguiu comprar alguns deputados, dentre os quais Arthur Costa a quem foi oferecida a vaga para o Senado e Agrippa de Faria a quem foi prometida a Chefia de Polícia. Os críticos/opositores e "aristilianistas" dentre outros parlamentares acusaram a compra de deputados com dinheiro, como no caso de Renato Barbosa, Severiano Maria e Ferroso. Nessa confusão, o Coronel Fontoura Borges assumiu o interinamente o governo do Estado, trocando a Chefia de Polícia e o Comando da Força Pública (PMSC), porque Nereu Ramos e seus "novos amigos" se julgaram ameaçados (relato que consta no Jornal "O Estado", 30.05.1935).

Aristiliano Ramos irremediavelmente abatido ainda tentou uma reação, tornando pública suas acusações especialmente assacadas aos deputados de terem sido comprados, citando nominalmente Arthur Costa a  Agrippa de Faria.

Na Assembleia Legislativa  o Deputado Ivens de Araujo (futuro Secretario de Segurança Pública) proferiu discurso e defendeu tenazmente Nereu Ramos.  No calor desses episódios Durval Melquiades fez críticas à Constituição do Estado e ao Deputado Arthur Costa o chamando de "o mais covarde de todos" (Jornal "O Estado", 30.08.1935).

No dia 05 de dezembro de 1935 Arthur Ferreira da Costa assumiu o mandado de Senador da República.