HISTÓRIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA: "STATUS PELATUS" - A LUTA SALARIAL EM DEFESA DOS POLICIAIS - ELEIÇÕES - ADEPOL-SC - 2012 (Felipe Geniovez)

O ano era 2004 e o governo catarinense à época, silenciosa e malevolamente (quanto ao tratamento dispensado aos Delegados de Polícia), aproveitando-se do assessoramento da Procuradoria-Geral do Estado - conseguiu aprovar a EC 038/2004 que revogou o princípio da isonomia salarial que servia de base para aplicação do art. 196, CE  (“Procuradores dos Poderes do Estado e aos delegados de polícia é assegurado o tratamento isonômico previsto no art. 26, pars. 1º e 2º).

A exemplo dos Delegados de Polícia que não aspiram (e se sentem numa posição desconfortável) servir de parâmetro salarial aos Oficiais da PM, também os Procuradores do Estado não vão desejar ver os Delegados nos seus retrovisores da vida institucional, cujo filme já foi vivenciado no ano de 1991 em relação aos Promotores de Justiça (com o advento da histórica Lei n. 7.720/89 que estabeleceu isonomia salarial aos Delegados e Promotores, revogada pela malfadada LC 36/91).

Voltando àquele ano de 2004, tanto a direção da Polícia Civil como as lideranças sindicais (capitaneadas por meio da Associação dos Delegados de Polícia - SC (Adepol), mais uma vez deixaram essas manobras jurídicas passarem ao largo, assegurando tramitação pacífica na Casa do Legislativo Estadual, sem um mínimo de resistência ou alarde, enquanto se preocupavam com factoides midiáticos e incursões intestinais retrógradas, apostando naquela velha máxima de que “assim a vida segue” (para os que dormem) e na nossa falta de memória. 

Dando um salto no tempo, o ano que se aproxima (2013) nos intui a um invariável questionamento, em especial, sobre o que teremos pela frente, a começar pelas eleições para nossa Adepol em março vindouro. A pergunta que não quer calar é se haverá uma chapa de oposição à atual diretoria (como ocorreu no pleito passado)? A nosso ver essa resposta agora transita no campo da negatividade porque existe uma dívida da atual diretoria para com os Delegados de Polícia (e com toda a Polícia Civil já que foi formada a tríplice aliança nas negociações salariais de 2011 que acabou nos colocando na vala comum do serviço público) que é a questão pecuniária, a começar por nossos vencimentos defasados ao longo dos governos passados, cuja temática foi muito decantada durante o último certame eleitoral, sob o binômio “panacêutico”: “carreira jurídica e subsídios”. 

A notícia de última hora é que a direção da Adepol-SC possui um canal de negociação com o governo (leia-se: para depois das eleições) e queremos acreditar que é isso é para valer. Pelo sim e pelo não, na nossa humilde inocência, vamos esperar que, enfim, sejam incorporadas as nossas horas extras, apresentados os índices de reposição salarial para nossa data-base (janeiro/2013) e, por último, que seja discutida e aprovada uma planilha para reposição de nossas perdas salariais nos último quatorze anos (é o que se espera).

Na contramão de qualquer processo de negociações com o governo o ano de 2012 está chegando ao seu fim, sem que isso protraia nossa intento de  renovação de todas as nossas esperanças, entretanto, existe o fator “reposições salariais” impositivas/determinativas/programáticas que poderá nos “embrulhar” até 2014,  muito talvez, residindo aí a nossa única (para não dizer última) esperança pelos tais “subsídios” tão esperados e prometidos que poderão se constituir a fórmula mágica que possibilitará a incorporação das horas extras, quem sabe a perder de vista (com uma variável determinante, ou seja, isso se não tivermos uma oposição à altura do atual governo que poderá permanecer até o final de 2018).

Dentro desse cenário nebuloso, caso o atual governo venha a vicejar nos índices de aceitação popular e não surja um fato novo (leia-se: uma candidatura de oposição) correremos o risco de ficar mais uma vez à míngua e, o que é pior, a exemplo de 2004, tudo caindo no esquecimento, enquanto que a sujeira será mais uma vez varrida para debaixo do tapete, tudo isso porque nossos representantes odeiam que revolvam o passado, como no caso da passagem citada no início deste artigo.

Falta pouco para começar o processo eleitoral com vistas a alternância de poder na direção da Adepol (janeiro/2013) e já permeia entre os sócios um sentimento único que poderá desaguar no  voto caixão e o “fica Adepol” (2013 – 2015), com um grito uníssono da classe, isto é, mas por favor não nos deixe mais uma vez viver com a sensação de “status pelatus”, porque não merecemos.

1. “Status” – do latim – estatuto – posição social
2. “Pelatus” – locução inexistente no latim, - possivelmente derivada de “pelado” (espanhol) que serve para designar quem não tem nada ou muito pouco (que está sem roupa)
3. “status pelatus” serve para definir quem quer aparentar algo que não é ou não pode ser.

*Artigo publicado na rede interna da Polícia Civil - SC (28.09.12).