HISTÓRIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA: REUNIÃO DO CONSELHO SUPERIOR DA POLÍCIA CIVIL: INTEGRAÇÃO DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR - O EFEITO "PÔNCIO PILATOS" (Felipe Genovez)

 

Dia 17.10.2000,  às nove horas me dirige ao Salão dos ex-Chefes de Polícia (sede da Delegacia-Geral da Polícia Civil – Av. Osmar Cunha – Centro de Florianópolis – auditório localizado no primeiro andar), haja vista ter sido avisado de que naquele momento iria se realizar a reunião tão esperada do Conselho Superior.

Ao chegar no local (ficava ao lado da “Assistência Jurídica”) encontrei os Delegados Lipinski, Rachadel, Lourival e Eloi conversando. Enquanto não chegavam os demais, pude observar que conversavam sobre tudo. Rachadel perguntava ao pessoal se tinham conhecimento sobre o envenenamento da mãe e filha em um apartamento na cidade de Joinville. Lipinski comentou que poderia ser caso envolvendo drogas. Mais a seguir (depois de alguns contatos via celular efetuados por Lipinski), chegaram os Delegados Mauro Dutra, Dirceu Silveira e Optemar (este foi tirar cópias da Lei de Organização da Polícia Militar – Lei n. 6.217/83 que seria distribuída aos presentes) e, por último o Delegado Maurício Eskudlark. Optemar sentou do meu lado e quase que cochichou – face a face:  “Gostei do que tu dissestes na última reunião. Não falastes nada” (risos). Respondi apenas com um sorriso contido e Optemar foi se sentar do outro lado da mesa. Lipinski, de improviso, colocou alguns assuntos na mesa para conhecimento e apreciação. Primeiramente, abriu a discussão a Lei de Organização da Polícia Militar trazida por Optemar que estabelecia que a corporação era subordinada operacionalmente ao Secretário de Segurança Pública. Lipinski comentou que a Lei de 95 que colocou a Polícia Militar subordinada diretamente ao Gabinete do Governador não revogou a Lei de Organização da PM e assim eles continuavam subordinados ao Titular da Pasta. Eloi afirmou que está resolvido, a PM tinha que se subordinar ao Secretário de Segurança. Outros conselheiros demonstraram certa dificuldade para discutir o assunto. Depois disso, Lipinski deu conhecimento aos presentes de que Dirceu Silveira havia apresentado por escrito uma proposta com relação à integração das duas polícias, cuja iniciativa deveria ficar restrita apenas as atividades finalísticas. Lipinski disse que o Secretário Chinato Ribeiro havia solicitado que a Polícia Civil entrasse e ocupasse alguns setores da Polícia Militar e que foram oferecidos pelo Comando (leia-se Cel Walmor Backes –Comandante-Geral). Lipinski deu ciência aos conselheiros que rejeitou essa proposta, aduzindo ao Secretário que policiais civis não ocupariam os mesmos espaços físicos da Polícia Militar. Lourival apartou parabenizando Lipinski pela iniciativa e coragem de ter rejeitado esse convite. Lipinski , depois disso,  afirmou que achava que era unânime entre todos os presentes que não se deveria permitir que policiais civis passassem a trabalhar em setores da Polícia Militar. Observei que todos pareciam concordar com àquela afirmação do Presidente do Conselho. Depois disso, Lipinski passou a questionar os presentes se concordam que policiais militares fossem colocados nas Delegacias de Polícia.  Enquanto isso, Maurício Eskudlark foi até seu Gabinete e trouxe um relatório da Delegacia Regional de Rio do Sul, cujo material apresentava fotos de diversas Delegacias de Polícia, algumas delas com símbolos identificando as presenças das Polícias Civil e Militar. Maurício pareceu entusiasmado com isso e afirmou que a ocupação de Delegacias de Polícia pela Polícia Militar era irreversível. Lipinski disse que estava trabalhando no “Quadro de Lotações” e já tinha  constatado que o efetivo da Polícia Civil teria que estar por volta de seis mil, sendo que o governador não iria autorizar um aumento de efetivo nos termos que foram reivindicados. Lipinski citou que em cerca de cento e oitenta municípios a PM já estava nas Delegacias de Polícia e que existia uma estatística feita junto à sociedade que demonstrava inequivocamente que se desejava a unificação/integração das duas Polícias.  Maurício, apesar de falar pouco, argumentou ainda que no oeste do Estado os policiais militares prestavam grande colaboração à Polícia Civil, especialmente, onde há um único policial civil no município. Disse que quando tocava o telefone havia sempre um policial militar para prestar informações, assim o cidadão não ficava sem atendimento. Lipinski, bem ao seu estilo (direto), aproveitou para colocar a seguinte questão: “Nós temos que nos adequar a eles ou eles têm que se adequar a nós?”.  Elói (na época casado com uma policial militar) interveio para dizer que não havia nenhum problema no fato da Polícia Militar se instalar nas Delegacias e utilizar seus símbolos. Lipinski, após a anuência de “quase todos”, completou se referindo a necessidade de se adotar regras para disciplinar a vinda da Polícia Militar para as Delegacias com o seguinte argumento: “Ela que se ‘adecue’ (sim, sem respeitar o defectivo) à Polícia Civil”.  Elói reverberou apenas esse pensamento e colocou o verbo no infinitivo para o meu alívio: “Sim, eles têm que se adequar a nós”. Rachadel deu ênfase ao entendimento de que os policiais militares constituem-se recurso importante nas Delegacias enquanto Dirceu Silveira discordou, pois entendia que os policiais militares deveriam ficar distantes das Delegacias de Polícia. Lipinski - com apoio de Maurício - pediu uma verificação no caso da Delegacia Municipal de Paulo Lopes, em cuja repartição as duas Polícias trabalhavam em conjunto. Rachadel comentou que enquanto estava o ex-Delegado havia sérios conflitos entre policiais civis e militares, porém, depois que ele saiu se alteraram as coisas. Mas Rachadel e Lipinski completaram revelando  em coro que a situação da Delegacia Municipal de Paulo Lopes foi diferente, porque os PMs queriam a saída do responsável pela Delegacia Municipal e depois que conseguiram a coisa ficou fácil para o substituto. Depois desse relato a impressão que tive foi que o Delegado Maurício ficou meio sem ação ou argumento, especialmente porque, segundo seus relatos, no oeste a integração estava indo muito bem. Lourival aproveitou para dar ênfase ao sistema de informações e que trabalhou vinte anos na Marinha (como telegrafista – M2) e que não dava bola para “Tenentinhos” só para Almirantes e que na verdade a Polícia precisa de um bom sistema de informações. Optemar argumentou que na Capital seriam juntados “Cepom” e “Cepol”, e indagou os presentes como ficaria o sistema de comunicação no interior do Estado? Lipinski respondeu que considerava uma unanimidade entre os conselheiros o fato de que o importante era evitar uma “absorção” da Polícia Civil pela Polícia Militar. Dirceu Silveira, reiterando a sua opinião que foi em parte respaldada pelos presentes, revelou-se radicalmente contrário a ideia de se colocar a Polícia Militar dentro das Delegacias de Polícia. Após ver o relatório da DRP de Rio do Sul (especialmente as fotos) apresentado por Maurício, passou a dar ênfase à prática de descaracterização das Delegacias de Polícia (símbolos da Polícia Militar com os da Polícia Civil) e o grave risco que corriam os Delegados de Polícia, considerando a importância vital e estratégica que simbolizam essas unidades policiais civis. Dirceu Silveira pediu que conste na ata da reunião essa sua posição que parecia não encontrar muita (pelos menos aparente) ressonância entre os presentes (fiquei preocupado que justamente nesse momento Optemar falava ao celular e ele era o secretário do Conselho). Lipinski – durante a reunião - já tinha feito uma rápida consulta a este autor  acerca do uso do termo “divisão de polícia judiciária”. Tinha respondido que estava correto, eis que constava do Decreto n. 4.196/94 (instituiu a Divisão de Polícia Judiciária da Polícia Civil e regulamentou a LC 55/92 para viabilizar principalmente o sistema de promoções e criação do quadro lotacional).  Lipinski colocou para os presentes se aprovavam o nome de Artur Sell (Diretor da Academia da Polícia Civil) para participar do Conselho (a polêmica girava em torno do fato dele ser Delegado aposentado). Na verdade, presumi que essa iniciativa  havia partido de Maurício, pois ele e o Sell são ligados ao Deputado Heitor Sché e antagônicos a Wanderley, Rachadel e Lipinski.  Maurício fez uma breve exposição com base no Decreto que regulamentou o Conselho Superior, afirmando que antes Sell não podia participar porque era interino, mas agora não haveria  mais óbice porque foi nomeado como Titular do cargo de Diretor da Acadepol. O presidente do Conselho pediu para que Optemar lesse os registros com vistas a lavratura da ata, pois estava preocupado porque esse documento iria ser entregue para o Governador. Depois que Optemar leu as suas anotações pela metade, Lipinski pediu para cancelar aqueles registros e começar uma nova ata, especialmente, porque o Secretário havia registrado seus temores de que poderia haver “absorção” da Polícia Civil pela Polícia Militar.  Lipinski pediu minha opinião sobre o assunto (quanto ao fato do Delegado Artur Sell participar do Conselho). Antes, porém, pedi  permissão para tecer alguns comentários sobre as posições de Dirceu Silveira. E, ante o silêncio, expectativa e curiosidade dos presentes, primeiramente parabenizei Dirceu Silveira por suas posições e que eram também as minhas.  Reafirmei que era fundamental preservamos a qualquer custo nossas  Delegacias de Polícia e que ambas instituições (Polícias Civil e Militar) deveriam, isto sim, cumprir suas missões. Afirmei que tínhamos as Constituições e o Código de Processo Penal que atribuíam  competência à Polícia Civil quer nas funções de polícia judiciária, técnico-científica, apuração das infrações criminais quer noutras áreas administrativas e que isso não se poderia mudar, além do fato do governador não poder revogar. Maurício interferiu e disse que não adiantava, pois o governador desejava aquelas mudanças e iria  impô-las “goela abaixo”. Argumentei que duvidava que o governador tivesse coragem de impô-las.  Maurício insistiu na expressão e reafirmei – sem procurar polemizar – que “este governo termina daqui a dois anos, mas a Polícia Civil permanece e que o importante é sobrevivermos”.  Finalizei, tomando nas mãos e mostrando aos presentes a capa do “Plano de Integração” apresentado pela Polícia Militar afirmando: “Estão vendo isso aqui, foram colocados os brasões das duas Polícias, está aqui o brasão da Polícia Militar e aqui o da Polícia Civil. Se vocês olharem o interior irão verificar que além do Secretário Chinato, esse Plano também foi assinado pelo Secretário Adjunto – Dr. Carlos e eu sei que a pretensão de Lipinski em colocar esse assunto em discussão no Conselho  tem como objetivo exercer algum tipo de pressão sobre o governador, justamente porque o Coronel Backes e o Secretário esvaziaram a direção da Polícia Civil e agora a única alternativa é justamente buscar uma manifestação deste órgão, mas o que acho é que o Conselho deveria estar participando desde o início do processo e não só agora”. Sob o olhar atendo dos presentes, procurei não me alongar sobre o assunto, mesmo porque achei que minhas colocações já tinham sido de bom tamanho. No outro lado da mesa, Dirceu Silveira parecia sorrir com leveza e satisfação, parecendo aliviado. Na verdade ele já conhecia minhas posições, só não sabia se iria externá-las. Finalmente, pedi que constassem em ata essas minhas manifestações. Diante disso, Rachadel se exasperou, como se ficasse contrariado e em voz acima do volume externou uma preocupação: “Eu quero ver é como vai ficar a sociedade, o que o cidadão vai dizer”.  Procurei ficar tranquilo e em seguida respondi a pergunta de Lipinski para dizer que o Decreto n. 4.236/94 (regulamentou o Conselho) e que tinha sido lido por Maurício para os presentes tinha que se subordinar ao Estatuto da Polícia Civil que dispõe expressamente que os cargos de direção da Polícia Civil deverão ser ocupados por ocupantes de cargos de Delegado de Polícia, ou seja, só deveria ocupar cadeira no Conselho quem estivesse em atividade, e que no caso de aposentaria haveria vacância do cargo, ficando o mesmo disponibilizado para que outro em ativo o ocupasse. Maurício parece que se decepcionou e retrocedeu. Mauro Dutra – ao meu lado esquerdo confirmou esse entendimento. Do meu lado direito, Lourival disse: “vou ficar com meu assistente jurídico”. Rachadel – mais aliviado agora – concordou com esse entendimento. Dirceu Silveira afirmou que esse assunto já foi tratado pelo Conselho e que seria precedente perigoso se rever essa deliberação. Eloi se calou.  E, Lipinski pediu que Optemar verificasse a deliberação anterior, dizendo que se alguém quisesse mudar seu voto que aproveitasse para fazê-lo. Maurício ficou isolado.  Senti no seu olhar primeiro uma surpresa e a seguir uma decepção com a minha postura, pareceu que sua ideia era trazer Sell para o Conselho (depois entendi o porquê da preocupação em trazer Wanderley Redondo também para o Conselho). Procurei reforçar mais uma vez que tecnicamente, em termos jurídicos, Sell estava impedido de participar das reuniões do Conselho. E fiquei por aí.  Lipinski disse que Dirceu Silveira tem um adepto no Conselho. E, proponho a Lipinski que se desejasse colocar policiais militares nas Delegacias que se fizesse isso mediante um “convênio” e que se propusesse como forma de integração um convênio, estipulando regras já que uma das preocupações dos conselheiros (em especial externadas por  Lourival e Rachadel)  era com o comando. Disse que a única forma de aceitamos policiais militares nas Delegacias era para prestar colaboração para que a Polícia Civil cumprisse sua missão,  nada mais e não poderíamos admitir qualquer outro tipo de participação, pois tínhamos nossa competência fixada nas Constituições e Código de Processo Penal e isso não se poderia ser alterado. Dirceu Silveira mais uma vez concordou com essa minha manifestação e adicionou: “É como já foi dito, os governos passam e a Polícia Civil permanece”. Maurício disse que o governo não iria aceitar “convênios”  e sim baixar um “decreto”. Argumentei que o ideal para nós era celebrar convênios porque já existiam e daria uma boa margem de flexibilidade, colocando o Delegado-Geral em mesmo pé de igualdade com o Comandante-Geral da Polícia Militar. Além disso, o convênio a ser celebrado em cada região policial respeitaria as necessidades locais. Adicionei que se fosse por “decreto” o poder de pressão sobre o governador iria  ser exercido pelo Secretário e Comandante-Geral, enquanto que o Delegado-Geral correria o risco de ficar novamente esvaziado. Lipinski pediu que na próxima reunião do Conselho (na semana seguinte) os membros trouxessem ideias para fins de fixar regras com relação a vinda de policiais militares nas Delegacias.  Pediu para que Optemar lesse a ata da última reunião. Optemar começou a ler, fazendo referência aos assuntos tratados, incluindo as manifestações de cada um, inclusive, por parte de Lipinski quanto a não aceitar “absorção” da Polícia Civil pela Polícia Militar.  Maurício pediu que a ata fosse tornada sem efeito porque se chegasse ao conhecimento dos Coronéis iria deixá-los revoltados e aí desandaria tudo e não teria mais conserto.  Lipinski concordou e mandou fazer nova ata.  Optemar no final – para minha surpresa – confirmou que registrou a petição de Lourival que envolvia o embate entre o Delegado Salla e o Perito Celito (assunto da última reunião). Lipinski pediu a Optemar que retificasse o assunto e refizesse aqueles registros.  Como algumas considerações estavam erradas, especialmente, no que se refere a um tal de Sílvio (Lourival disse que nem conhecia esse personagem, e questionou como é que Optemar foi colocar aquilo na ata). A ideia que ficou no ar foi que Optemar colocou o assunto na ata, mesmo tendo Lipinski e Rachadel - no final da reunião -  recomendado para que ele não registrasse esse assunto. Nesse clima a reunião foi  encerrada. Percebi ainda Optemar conversando com Dirceu Silveira acerca do meu posicionamento e que iria constar em ata e Dirceu Silveira arrematou (gesticulando eletricamente na sua cadeira), sem complementar a ideia, tipo algo assim: “Mas o que que tu queres,  o Felipe...”. Quando deixei o auditório, passei por Dirceu Silveira que já estava de pé e ele com um sorriso de satisfação se despediu batendo com a mão no meu peito. Ouvi ainda Lourival dizer: “Mas em se tratando de um parecer jurídico isso não significa que o Conselho não possa mudar de posição”. No caminho à minha sala ao lado (Assistência Jurídica) aquele pesar que me acompanhava nos últimos tempos, pois parecia que não conseguia ainda me refazer do que aconteceu com meu irmão, médico Guilherme Genovez do ambulatório existente na Delegacia-Geral, defenestrado da Polícia Civil, sendo que como não conseguiram me atingir por causa da minha informação contra a cúpula e  Secretário de Segurança Chinato (condenando a nomeação do Perito Celito Cordiolli para a Diretoria de Polícia Técnico Científica e recomendando a instauração de procedimento disciplinar, além de denunciar que a sua nomeação era nula, pois o referido cargo era privativo de Delegado de Polícia). Nessa informação concluí que o Secretário Chinato (Promotor de Justiça) estava sendo o envolvido numa “trama” para que a Polícia Científica deixasse a Polícia Civil (talvez essa fosse a pretensão no sentido de enfraquecer a instituição e os Delegados de Polícia). Também, constava do documento que se fosse mantido o ato de nomeação daquele  Perito (contrariando a lei) o Secretário Chinato e o Governador estariam sujeitos a serem responsabilizados criminalmente (por determinação do Governador Amin me foi dado o prazo de três dias úteis para que justificasse minha informação, o que fiz com mais energia, inclusive citando que meses antes a Associação Nacional dos Peritos Criminais (em encontro nacional na cidade de Goiânia - GO) anteriormente havia conferido ao Secretário Chinato uma comenda, cuja iniciativa havia partido da Associação dos Peritos Criminalísticos do Estado de Santa Catarina).  A esposa do Perito Celito Cordiolli era secretária de meu irmão no Ambulatório Médico da DGPC (funcionava em frente à sala ao auditório e “Assistência Jurídica) e o Diretor de Polícia Técnico Científica (depois que tomou conhecimento da minha informação) havia feito  várias acusações contra meu irmão (desídia no exercício das funções, faltas ao serviço, incompetência funcional...). Foi a primeira vez que vi meu irmão derramar lágrimas (em razão das denuncias infundadas) e tão logo tomou conhecimento dessas acusações me procurou para que redigisse seu pedido de exoneração em caráter irrevogável (cujo ato foi publicado no Diário Oficial do Estado logo em seguida, muito provavelmente tenha sido o pedido que tramitou mais rápido nos últimos tempos).  E dizer que tudo isso por obra de Lipinski (Delegado-Geral que – após receber as “denúncias” - fixou o prazo de vinte quatro horas para que meu irmão – ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico em Necropsias - se apresentasse a Celito Cordiolli na Diretoria de Polícia Técnico-Científica) e Moacir Rachadel (Corregedor-Geral que deveria ter adotado as medidas disciplinares para o caso, mas ao que tudo indica optou em empurrar com a barriga do que bater de frente com um Diretor protegido do Titular da Pasta, já que ambos trabalharam juntos no episódio de “Miguel Orofino” no célebre caso da “Ponte Pedro Ivo Campos”) que “lavaram suas mãos”. A origem de tudo estava numa denúncia do DRP de Criciúma contra o seu Perito Criminalístico que se negava a cumprir ordens de Delegados naquela região (só cumpria ordens do Diretor de Polícia Científica, no caso Celito Cordiolli que instigado a se manifestar deu razão ao seu colega e deixou o DRP De Bona numa situação bastante delicada perante seus pares). Ao ser cientificada a Corregedoria-Geral, o Delegado Rachadel - ao invés de determinar a instauração de sindicância para apurar possível insubordinação - remeteu para que a “denúncia” fosse encaminhada para o Diretor de Polícia Científica que ratificou o posicionamento do Perito. Moral da história: Sem saber o que fazer com a “batata quente” nas mãos Lipinski resolveu remeter para que a “Assistência Jurídica” se manifestasse... e daí deu no que deu.