HISTÓRIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA: REUNIÃO DO CONSELHO SUPERIOR (24.10.2000) – ANTAGONISMOS E A QUIMERA DO QUADRO LOTACIONAL (Felipe Genovez)

 

Dia 24.10.2000 – por volta de nove horas fui até a sala do Auditório (Salão Vermelho) onde estava prevista  que seria realizada a reunião prevista para o Conselho Superior da Polícia Civil. Verifiquei que a sala estava às escuras... e que a reunião seria no Gabinete do Delegado-Geral. E não deu outra, por volta de nove e quinze horas Fátima telefonou avisando que a reunião estava se iniciando. Ao chegar na gabinete de Lipinski encontrei já sentados, além do presidente do Conselho, Rachadel, Lourival, Dirceu e Optemar. Pelo visto não havia quorum e pude perceber que se jogava conversa fora.

Na verdade falava-se sobre assuntos do cotidiano policial, cada um falando do seu dia-a-dia. Em seguida, falou-se em viaturas e da importância de se adquirir veículos a Diesel. Lipinski observou que as Camionetes Chevrolet  consumiam muita gasolina. Dirceu havia acabado de relatar um sinistro envolvendo uma viatura Ipanema (DEIC) que estava em bom estado.  Lourival recomendou que se adquirisse veículos a Diesel. Lipinski  registrou que estava em andamento licitação para adquirir vários veículos a Diesel... Lourival diz que mesmo as camionetes/Chevrolet a gasolina  são bons carros.  Optemar havia saído para buscar o livro de atas e ao retornar Lipinski verificou que ainda não havia quorum para iniciar a reunião. Dando a impressão que queria disfarçar sua contrariedade Lipinski solicitou que Optemar fechasse a ata e registrasse que a reunião foi encerrada por falta de quorum. Optemar solicitou então que fosse lida a ata anterior para fins de verificação do seu conteúdo e aprovação, pois havia as ressalvas. Optemar, nesse instante, em conversa com Lipinski e apontando para mim afirmou:  “Têm as manifestações do Felipe, do Dirceu, é bom dar uma lida”. Lipinski, bem ao seu estilo “curto e grosso” abafou o ímpeto de Optemar dizendo que não precisava porque não havia quorum e o secretário de pronto aceitou a determinação e passou a proceder os registros no livro. Permaneci sentado enquanto os demais conselheiros se levantaram. Lipinski pediu que permanecessem.  Nisso chegou o Delegado Mauro Dutra e Lourival disse: “Chegou o meu político”, referindo-se ao colega recém-chegado. Lipinski recontou os votos novamente e verificou que ainda não havia quorum e vaticinou: “não adianta, pode encerrar a ata”, dirigindo-se  a Optemar. Mauro Dutra fez o seguinte comentário: “eu encontrei o Maurício e ele está numa reunião lá no Gabinete”. Lipinski quase que externando sua contrariedade disse: “Já passam mais de meia hora e nós não vamos ficar aqui esperando, senhores a reunião está encerrada, agradeço a presença”.  Ao levantar para me servir de café Lipinski veio ao meu encontro e me perguntou sobre os livros, se já havia providenciado a relação. Respondi que estava providenciando e que seria recomendável se adquirir Códigos atualizados, uma Constituição comentada...  Em seguida, Lipinski disse que estava providenciando o quadro de lotação, reafirmando que o estudo estava em andamento e que pretendia dividir as delegacias em cinco níveis, compatibilizando com o sistema de entrâncias, e mais as municipais. Observei, fixando seus olhos,  que era importante (o quadro lotacional) e citei o caso da Polícia Militar , cuja legislação estabelecia que quando se cria um Batalhão, automaticamente se aumenta o efetivo da corporação, assim, ao se elevar um município à categoria de comarca o mesmo deveria ocorrer, ou seja, deveriam ser criados tantos cargos fossem necessários para preencher os novos claros de lotação. Também, procurei historicizar que a luta por uma política de lotação começou no ano de 1986, quando na época Heitor Sché (Secretário de Segurança) havia encaminhado o projeto via governo (Amin) para a Assembleia e lá estivemos apresentando inúmeras emendas.  Lembrei a Lipinski que especificamente a emenda que resultou no artigo sessenta e oito do Estatuto da Polícia Civil (Lei n. 6.843/86) foi apresentada por mim e Luiz Bahia Bittencourt, por meio das entidades de classe (Fecapoc/Tiradentes) e que muitos anos depois vieram as Leis Complementares 55/92, 98/93, o Decreto 4.196/94. Lipinski quis saber se o quadro de lotação teria que ser aprovado por Lei e respondi que seria o ideal, mas não imprescindível, me reportando a Informação n. 94/2000 que havia prestado na semana que havia passado, dando a fundamentação legal e pude reparar que Lipinski não teve tempo de ler minhas manifestações. Então, fiz ver ao DGPC que o quadro de lotação deveria ser aprovado por Resolução do Delegado-Geral.  Antes que deixasse o gabinete Lipinski disse que logo que ficar pronto me mandará para que eu desse uma olhada na parte legal. Argumentei que não teria problema, mas que a fundamentação legal já constava da Informação n. 94/2000 e ele se desculpou afirmando que não teve tempo de lê-la. Desci as escadas levando comigo algumas reflexões, dentre elas uma possível mudança de postura de Lipinski em relação a minha pessoa, especialmente em razão das posições que assumi na última reunião do Conselho (contra a pretensão de Maurício Eskudlark), constatando que realmente havia  um antagonismo muito forte representado por dois grupos: Lipinski/Rachadel/Redondo e, do outro lado, Maurício/Sell, Mauro, Dirceu..., onde o resto parecia ser detalhe (acredito que tanto eu como Dirceu Silveira e Optemar éramos neutros). 

Depois pensei nas portarias com determinação aos policiais civis que eram “baixadas” (subscritas) por Chinato (Titular da Pasta) e Lipinski (DGPC). A bem da verdade, inauguraram uma nova fase,  pois passaram a lançar mãos de portarias conjuntas para externar seus atos (Portaria n. 0655/GEARH/DIAF/SSP, de 19.10.2000, DOE n. 16.527, de 26.10.2000, p. 11), mas que no fundo poderiam refletir um verdadeiro controle externo da atividade policial, apesar de que Lipinski afirmasse o contrário, ou seja, que o Promotor Chinato vestia a camisa da Polícia Civil. A dúvida me incomodava, não conseguia ter essa mesma percepção.

Passaram-se décadas (desde a Lc 55/92 e do Dec. 4.196/94) e o  quadro lotacional continua sendo uma quimera no imaginário policial civil. Vários Delegados-Gerais se alternaram na direção da instituição e nada foi feito nesse sentido. Por que, heim?