HISTÓRIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA: NOTAS SOBRE A REUNIÃO DO CONSELHO SUPERIOR (DELEGADO-GERAL JOÃO LIPINSKI)  –  A PROPOSTA DE INTEGRAÇÃO ENTRE AS POLÍCIAIS CIVIL E MILITAR (2000) (Felipe Genovez)

 

No dia 15.9.2000 o Delegado Optemar Rodrigues esteve na “Assistência Jurídica” da Delegacia-Geral da Polícia Civil (centro de Florianópolis – Av. Osmar Cunha) tentando localizar o livro de atas do Conselho Superior. Optermar pedia orientações acerca do colegiado (eleições, possibilidade do Diretor do Detran participar das reuniões) e aproveitou para comentar que a convocação da reunião do órgão foi por determinação do Secretário de Segurança Pública (Promotor de Justiça Antenor  Chinato) que quer que os conselheiros apreciem e aprovem o cronograma de “integração” entre as duas Polícias. Em seguida, fiquei me questionando: “Como é que vamos aprovar um cronograma se não se sabe nada acerca do que se pretende com essa ‘integração’ , em que bases ela estará calcada, sem contar o que pretende a Polícia Militar e a necessidade de uma ampla discussão preliminar a respeito do assunto?” 

O Edital de Convocação:

“Edital de Convocação – Ilmo. Sr. Dr. Felipe Genovez – Assessoria Jurídica – Nesta – De ordem do Sr. Presidente do Conselho Superior da Polícia Civil ficam convocados os Senhores Membros Integrantes do Conselho Superior da Polícia Civil, para reunião em data de 19/09/2000 às 9:00 horas, no auditório da DGPC, para tratar de Cronograma de Integração entre as Polícias Civil e a Polícia  Militar. As justificativas de faltas à reunião  poderão ser enviadas via fax 014(48) 251-5265 – Florianópolis, 15 de setembro de 2000 -  DR. OPTEMAR RODGRIGUES – Secretário do CSPC”.  

Dia 19.9.2000, nove horas em ponto da manhã me dirigi primeiramente até o auditório da DGPC para a sobredita reunião, porém, a sala estava às escuras. Dei três toques na parede divisória que divisa o recinto da Assistência Jurídica para comunicar  Jô Guedes (Escrivã de Polícia Jociane Guedes Martins) a minha presença no local da reunião. Depois, retorno a minha mesa para estes registros já que sabia que era uma reunião histórica. Porém, antes dos rabiscos, comuniquei Jô Guedes que não eu era “antes de pontual” como ela tinha me rotulado anteriormente, mas, isto sim, “pontual” e daí aqueles “três toques”.  Fiquei sabendo depois que a reunião era na sala de Lipinski e para lá rumei (quarto andar), quando já eram quase nove e meia.  Ao entrar no gabinete visualizei já sentados, além do Delegado-Geral (Lipinski),  os Delegados Dirceu Silveira (Deic), Maurício Eskudlark (DPI/DPL) e Optemar (DINF). Soube que não havia quorum e fomos convidados apenas para um bate-papo. Lipinski externou às pessoas que se faziam presentes que a ordem de Brasília era que para recebermos os dez milhões (para investimentos nas duas Polícias), teríamos que apresentar antes um “plano de integração”.  A Polícia Militar estava se opondo aos pedidos apresentados pela Polícia Civil, pois  queriam saber por quê nós estávamos propondo a aquisição do mesmo número de “laptops” que eles.  Segundo Lipinski, o Delegado Paulo Koerich estava fazendo os contatos em Brasília para repasse das verbas  e externou sua preocupação também de como deveria agir com relação a  tal “integração”, já que a Polícia Civil precisa desses recursos. Mas, também, Lipinski revelou-se cauteloso porque a tal da “integração”  poderia significar que o grande poderia engolir o pequeno. Lipinski e Dirceu Silveira fizeram incursões acerca do Sistema de Integração adotado noutros Estados, como no Pará, onde funcionava um Centro de Operações Integrado da Polícia - COIP, em cujo prédio estavam sediadas as duas Polícias e mais a Secretaria de Justiça.  Lipinski perguntou aos presentes (mesmo sem quorum) como deve agir..., pois o Governador Amin tem cobrado nos vários encontros a tal “integração”, condicionando a autorização de concurso na Polícia Civil a uma proposta concreta que passe pela integração das duas polícias. Dirceu Silveira rebateu dizendo que faltam dois anos para terminar o governo e que durante esse período teríamos que ir levando.  Lipinski então questionou se deveríamos fazer de conta que estávamos num teatro com essa tal da “integração”  para assim recebermos os tais recursos.  Afirmou, também, que tinha um Major da PM que já havia apresentado uma proposta de integração com cronograma até 2001.  Procurei deixar o meu silêncio para fortalecer a opinião do Delegado Dirceu, afirmando que tínhamos que sobreviver naqueles dois anos, porque os governos passam e os estragos ficam. Lembrei que aquele “Plano de Integração” na verdade era uma forma de resposta do Governo FHC e Zé Greg (Ministro da Justiça – José Gregório) às cobranças da mídia ao Governo Federal acerca do “Plano de Segurança” e do projeto de unificação das Polícias. Dessa maneira, a fórmula encontrada foi justamente condicionar o repasse de verbas aos Estados a uma agenda, cujo conteúdo passaria necessariamente - num primeiro momento - por um “Plano de Integração” entre as duas Polícias,   de forma que  o Governo Federal não seria taxado de omisso pela imprensa. Com relação as pretensões da Polícia Militar, afirmei que tínhamos que resistir ao máximo, porque o filme era antigo e só se repetia, pois sempre temos a PM querendo ocupar mais espaços e mais espaços, não só para justificar o seu tamanho e a necessidade de crescer, mas por se sentir ameaçada e prejudicada.  Afirmei, ainda, que tínhamos que resistir, buscar a potencialização do nosso pessoal, o conhecimento científico... A integração não poderia comprometer de maneira alguma a Polícia Civil, a dignidade das autoridades policiais. Dirceu Silveira reforçou essa ideia e Lipinski completou vaticinando que infelizmente não poderíamos confiar em hipótese alguma naquele pessoal e que nas reuniões para tratar do assunto (integração) enquanto se fazia presente sozinho ou acompanhado no máximo de mais um diretor o Comandante-Geral se fazia acompanhar por dezoito Oficiais, ocupando todos os espaços  ostentando poder, estrutura...  Afirmei que isso sempre foi assim e que temos que tirar vantagens disso, mostrando a sociedade que somos uma Polícia barata, sem prédios suntuosos,  com pouco pessoal...  Também, reforcei o que Lipinski havia dito de que infelizmente não podemos confiar, e como seria bom se pudéssemos fazê-lo, mas, parecia que a nossa isonomia salarial fez crescer os olhos de outras categorias, acirrou ódios, ascendeu  vaidades, quando poderia ter sido bem diferente.  Ao final, achei Lipinski bastante vulnerável, mas, com os pés no chão em termos de perceber a nossa realidade e completei afirmando que já era um grande avanço termos conhecimento e convicção de que não poderíamos confiar nos Oficiais. Dirceu considerou que a convivência com eles no mesmo prédio seria inviável, não daria  para misturar água e vinho.  Afirmei que o fato da Polícia Militar não estar subordinada ao Secretário de Estado da Segurança Pública e sim diretamente ao governador deveria ser considerado, especialmente porque eles tratavam esse assunto “integração” como estratégia apenas para abocanhar recursos, mas que não iriam abrir mão do “status” que conquistaram,  isto é, de estarem  vinculados ao Governador, de terem uma Casa Militar com “status” de Secretaria de Estado, de estarem presentes no Tribunal de Justiça, na Assembléia Legislativa, de estarem presentes também junto à Procuradoria-Geral de Justiça, Tribunal de Contas e etc., do Comandante-Geral e Chefe do Estado Maior somente serem processados pelo Tribunal de Justiça, de terem uma Justiça só para eles. Afirmei que quando o governador viesse falar em “integração” deveria primeiro propor-lhe uma reflexão: que começasse a “integração” com a Polícia Militar se subordinando à Secretaria de Segurança, como ocorria com a Polícia Civil, cujo Titular da Pasta era dirigida por um Promotor de Justiça e que isso deveria aproximar o Ministério Público e a Polícia Civil. Dirceu propôs que fosse indicado três Delegados para estudar propostas de “integração”... Lipinski – aparentando não dar muita importância a isso. Também,  afirmou que o Governador queria que a proposta passasse pela Academia de Polícia e pelos concursos integrados. Argumentei que isso não seria possível sem se mudar a legislação e me posicionei contra. Sugeri que se criassem cursos de especialização e aperfeiçoamento na Academia e se disponibilizasse vagas para policiais militares, entretanto, isso não deveria se aplicar aos cursos de formação que se constituíam a segunda fase dos concursos para ingresso nas carreiras policiais civis. Ao final, Maurício foi embora, o mesmo ocorreu com Dirceu e a reunião acabou, tendo Optemar registrado alguns pontos da nossa conversa informal, especialmente, quanto a se estabelecer propostas de integração por setores (Academia),  Delegacias de Polícia, Companhias/PM, Batalhões, o que já havia sido referido por Lipinski. Lembrei especialmente a Lipinski  que Lúcia Stefanovich fez uma administração boa considerando o aspecto institucional, eis que priorizou a construção de prédios e que ele deveria buscar esses recursos priorizando um aspecto institucional relevante. Porém, em silêncio Lipinski deu a impressão de esboçar um certo esforço para aceitar aquela proposta, mas me agradeceu pelos conselhos, apesar de não ter botado muita fé naquelas suas palavras (Lipinski se comportou de forma diplomática e com certo ar político). Retribuí a gentileza,  procurando dar  um voto de confiança e afirmando que estava à sua inteira disposição.  Na saída (sem muita certeza) encontrei Wanderley Redondo de costas aguardando junto a porta (sem muita certeza) na companhia do Delegado Nazário (que parecia se esforçar para não ser visto)   que estava prestes para uma conversa com o Delegado-Geral.  Tracei uma reta para o primeiro andar (rumo às escadas), na verdade, finquei o pé como se fosse em direção ao além, pensando comigo mesmo que essa parecia ser a minha  última reunião no Conselho Superior da Polícia Civil e que,  por mim,  nunca mais outra vez, pois pretendia me recolher ao meu mundo  e fazer o que gosto: estar onde realmente possa dar sentido ao que faço, certamente não faria falta e, também,  era certa que outros viriam no meu lugar, afinal, precisávamos de sangue novo, de entusiastas, ... Na descde errantes, de egos... Em direção ao primeiro andar  lembrei de o Delegado Evaldo Moretto e suas viagens pelo Brasil afora, seus encontros com Chefes de Polícia, seus contos acerca das discussões sobre Lei Orgânica, os relatos surpreendentes, contos e teorias a respeito do futuro e hoje aposentado. Lembrei também da última conversa com o Delegado Lauro Cesar Radke Braga (18.9.2000) na Assistência Jurídica, quando me dizia que Moretto sempre foi  homem, tão somente, de cumprir o horário de trabalho, pois entrava às oito horas, saia ao meio-dia e, depois, entrava às quatorze horas e saia às dezoito, isso fazia chuva fazia sol. E,  Lipinski, segundo Braga, chegava às sete e saia às nove da noite, e para quê fazia isso?

Walter (com a alcunha de "Guarda-Chuva Velho" – recepcionista e responsável pelos serviços gerais da DGPC) costumava fazer a mesma pergunta e chegava a se irritar quanto tinha que ficar até depois das vinte horas esperando que Lipinski saísse do prédio.