HISTÓRIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA: HOMENAGENS AO DELEGADO RENATO HENDGES (Felipe Genovez)

Homenagens ao Dr. Renato Hendges (falecido no dia 16.04.2013):

Dia 07.02.11:

Horário: dezessete horas e vinte minutos, estava na minha sala (Corregedoria da Polícia Civil) quando recebi uma ligação do Delegado Renato Hendges, presidente da Adepol/SC. Logo que atendi a ligação percebi de início que era ele na linha que nem chegou a se identificar, e foi falando de forma quase que impositiva num monólogo tipo "deu na lata”.  Interrompi a ligação para uma saudação em nome quase de uma confraria:

“Fala Renato, é você?”

Renato retribuiu ao cumprimento e acionou o que mais parecia ser uma tarraxa verborrágica:

“...Você sabe que eu sempre tive o maior respeito por ti. Eu li a tua nota, não vou ficar respondendo na rede, não me presto para isso. Fiquei ofendido com o que tu escrevestes. Tu não sabes dos bastidores. Eu quero saber se tu és contra a ‘carreira jurídica’, tu és contra? Eu já estou de saco cheio com isso aqui, vou pegar as minhas coisas e vou embora, podes assumir...”.

Interrompi:

“Não faça isso, Renato. Você não pode agir emocionalmente, esfria a cabeça. Isso faz parte do jogo democrático. É importante saber conviver com a oposição, mostra grandeza, fica frio.”.

Renato continuou:

“Não, não, não quero mais saber. Tu me ofendesses, quisesses me ridicularizar, o pessoal agora está gozando. Tu escrevestes que ‘parece que estamos sem norte...’. Então, eu quero saber se tu és contra a carreira jurídica para os Delegados, porque eu vou colocar isso na rede.”

Interrompi:

“Sim, só que você não entendeu o meu artigo”.

Renato me interrompeu:

“Sim senhor, claro que entendi muito bem, da forma como você colocou você é contra. Tudo bem, então apresenta alguma sugestão”.

Interrompi:

“Renato, eu escrevi que sou contra o projeto como foi formatado e se encontra na Assembleia”.

Renato me cortou quase aos gritos:

“Que Assembleia? Que Assembleia? Não tem projeto nenhum na Assembleia. Foi arquivado. Agora o trabalho é para desarquivar. Nós estamos trabalhando agora é para isso, é para desarquivar o projeto que já tinha sido aprovado”.

Interrompi:

“Bom, se foi arquivado melhor. Eu sugiro para o amigo, olha bem Renato, vou sugerir que você coloque isso na ordem do dia. Convoque os Delegados para uma assembleia extraordinária e volte a discutir esse projeto como está, ou então solicite sugestões via rede...”.

Renato vou à cena com gravame na voz:

“Que rede? Que Assembleia? Isso já foi aprovado na assembleia de Treze Tílias pelos Delegados, não tem mais o que discutir”.

Interrompi: 

“Tu não dissestes que o projeto foi arquivado na Assembleia?”

Renato replicou:

“Sim, foi, e daí?”.

Continuei:

“Bom, tu não vais querer que uma Assembleia lá em Treze Tilias com setenta Delegados, a maioria todos recém egressos da Academia, tenham condições de deliberar sobre um assunto dessa relevância, por favor?”.

Renato:

“Espera aí, meu filho, meu filho, isso já foi deliberado lá na Assembleia de Treze Tílias, não vou...”.

Interrompi:

“Renato, a gente tem amizade já há tanto anos, vou sugerir como amigo, olha bem, esse projeto aí pode ser um ‘ovo da serpente’, colocar Oficiais como carreira jurídica?”.

Renato me interrompeu:

“Felipe, escuta, o nosso projeto não tem nada ver com Oficiais, nada haver, é independente, é nosso”.

Interrompi:

“Bom, queres dizer que os Oficiais não estão buscando o mesmo, que também não possuem um projeto lá na Assembleia nesse sentido...?”.

Renato intercedeu:

"Tu não sabes, quando a gente conversar pessoalmente eu te conto. Logo que for aprovado o projeto da carreira jurídica eu entro com uma ‘Adin’ pedindo a inconstitucionalidade da ‘PEC’ dos Oficiais, já tem decisão do Supremo, tu já tens a decisão do ‘Fename’, tens?”.

Interrompi:

“Eu sei, eu sei, mas isso pode ser um ´ovo da serpente’”.

Renato sempre fazendo o contraponto, continuou:

“Não, não, depois que for aprovada a carreira jurídica eu vou pedir subsídios para os Delegados, tu vais ver...”.

Interrompi:

“Tu achas que é assim...?”.

Nesse momento pensei no teto salarial, pensei nas mobilizações dos Oficiais, de todas as carreiras que integram o universo da segurança pública, e preferi ficar ouvindo o monólogo tipo “Ren-Atum”:

“...Bom, eu fui atacado, ofendido. Que moral tem aquela Sandra... O Natal foi escrever que eu fui lá para Miami com o Pavan, fazer tour, eu falei com ele, me senti ofendido, perguntei a ele se fosse convidado se também não aceitaria? Eu perguntei: ‘Natal, eu duvido que se você fosse convidado se você não aceitaria, com tudo pago, é o sonho de todo mundo fazer curso nos Estados Unidos’. Eu duvido Felipe se você fosse convidado se você também não aceitaria, claro que sim...”.

Interrompi no ato:

“Não, não, de jeito nenhum aceitaria. Nem pretendo viajar para os Estados Unidos”.

Quando a conversa foi chegando ao seu fim, Renato propôs:

“Eu acho que se você sutilmente for na rede e se..., dá sugestões, coloque se você é contra a carreira jurídica...”.

Interrompi:

“Olha, Renato, o meu artigo foi contra o projeto como foi formatado, não contra o projeto original que eu sei que é o que você sempre defendeu”.

Renato:

“Eu tenho culpa se o André lá no gabinete resolveu... Os Delegados lá em Treze Tílias aprovaram a proposta, eu fui voto vencido, eu fui voto vencido...”.

Interrompi:

“Eu sei disso tudo, por isso te peço, aproveite o momento até para te fortalecer, convoque uma assembleia geral extraordinária ou então coloque o assunto em discussão na rede...”.

Renato me interrompeu:

“Não vou fazer isso, não vou, já foi aprovado”.

Interrompi:

“Bom, se essa é a tua decisão...”.

A conversa se encerrou sem que conseguíssemos chegar a uma conclusão, como eu já esperava e Renato finalizou:

“Bom, tu podes ter certeza que eu não vou para a rede responder, te atacar, já pensou? Eu não vou fazer isso, tu sabes que eu te considero, por isso resolvi te telefonar, mas vou preparar uma nota...”.

Argumentei:

“Bom, tu tens o ‘site’ da Adepol para escrever, se manifestar, então faça isso...”.

Renato me interrompeu:

“O ‘site’ está a disposição de todos os sócios, você pode mandar sugestões”.

Antes de responder, lembrei das sugestões que já mandei e que até hoje não obtive resposta alguma. Em seguida conclui:

“Bom, eu leio diariamente o ‘Diário Catarinense’, e lá tem a ‘coluna do leitor’ que quase ninguém lê, então tu queres que eu mande sugestões para o ‘site’ da Adepol onde quase ninguém lê, dá licença...”.  

Recebi muitos e-mails sobre o artigo que escrevi:

M. C.:

“Dr. Felipe, Parabenizo-o pela iniciativa e coloco-me a disposição para, junto com outros colegas, iniciarmos o movimento que for necessário na busca de nossos objetivos e direitos. Vossa Excelência e outros colegas sabem de meu posicionamento e posição critica nas reuniões do CSPC e outras havidas, ms muitas vezes sem o eco necessário ou apoio da chefias imediatas. portanto, fico a disposição do amigo para juntos,  hastearmos  a bandeira da Policia Civil. att. Del. M. C.”

M. G.:

“Festejado Colega, FELIPE GENOVEZ, MD. Delegado de Polícia. Parabéns pela exposição da matéria que retrata muito bem a nossa realidade e os defeitos que ainda nos acompanha. Conto contigo na Presidência da ADPESC. A tua vez está chegando, se Deus quiser, porque nós queremos, tu merece e estás pronto. Afetuosamente. M. G. DPCAMI/MAFRA”.

S. F.:

“Diante de palavras tão relevantes (e até acredito que receberás algum puxão de orelha por falar a verdade), sobre um tema tão importante, a "publicada" resolveu discutir se a vaga de estacionamento era exclusiva do advogado ou também do policial. E eu que resolvi falar umas verdades nessa discussão barata, acabei recebendo mensagens que considero como insultos. Esse é o nível da PC? Se estamos do jeito que estamos, a culpa não é somente de quem está acima de nós. Parabéns pelo texto. S. F. - DPCº de Imbituba”

M. A. O.:

“Dr. Felipe, realmente acredito que o caminho é este. Estou ciente que Secretaria de Estado implica, ainda, em subordinação a instância política, e isso nenhum de nós pode desejar. Apenas fiz a reserva da idéia para deixar claro que a possibilidade de independência é, a meu ver, real. Indubitavelmente o modelo de procuradoria, ao que me proponho lutar sem nenhuma ressalva, parece o mais adequado e por muitas razões. Cria a tão sonhada independência administrativa e financeira; Nos devolve à categoria de "carreira jurídica"; apresenta um novo modelo a ser emulado em diversas outras unidades federativas (criando força nacional para a institução Polícia Civil). Quanto à carreira jurídica, já nos primeiros debates me pareceu que se o objetivo é ganhar um nome, um "status", as garantias de inamovibilidae e vitaliciedade tão somente, parecia pouco. Carreiras jurídicas têm a prerrogativa de formar convencimento, livre e desimpedido, e aplicá-lo ao fato concreto. Verdadeiro exercício de discricionariedade. Sem receio de ser importunado posteriormente por Judiciário ou MP acerca de suas decisões (devidamente fundamentadas, obviamente). Aplica-se princípio da insignificância já na Delegacia de Polícia, deixando de lavrar o flagrante (medida mais grave), instaurando um Inquérito Policial para dirimir as eventuais dúvidas, caderno este que será encaminhado ao Poder Judiciário, garantindo a reserva de jurisdição. Apenas uso o fato como um exemplo, e de fato muitos são os colegas que respondem a Inquéritos Policiais por prevaricação por tais situações. O que me preocupa é que, em tempos de falácia e verborragia sobre unificação de polícias, enfrentaremos ainda mais dificuldade na implementação de tão importante medida. Mesmo assim, estamos na briga. Um abraço ao amigo. M. A. de O. – Delegado - Joinville/SC

M. A. de O. – Delegado - DFR - Joinville/SC ”

L. V. S.: Caro colega, Li e reli sua mensagem e após voltei a ler e reler a minha mensagem para verificar qual razão de tamanha e bela explicação e com certeza, não haveria necessidade de sua extensão, mesmo porque sei de seus atributos e também sei o quão útil foi sua participação em todos os nossos problemas. O caminho foi aberto e hoje, nós temos alguém nos representando e esse alguém se chama RENATO, vamos lhe dar o crédito e aguardar os acontecimentos. Nomes de colegas, democraticamente irão surgir, mas entendi e entendo que não é hora. Assim, doutor Felipe, tudo que escrevi contínuou repetindo, sem citar nomes e querer direcionar a este ou aquele. Recebí algumas mensagens pessoais de outros colegas, me pedindo apoio e a mesma mensagem que recebestes eles também receberam(um desses posso citar: Ricardo Thomé, meu amigo particular), mas nem por isso, deixei de manter o meu apoio ao delegado RENATO. Agora, a partir do momento, que eu entender diferente e que o presidente atual deixar de cumprir com sua missão, certamente mudarei minha posição. Quanto a questão de vaidade pessoal, legislar em causa própria e pensar em sí próprio, sabemos e estamos fartos destes que entendem que a polícia civil parece ser compostas somente de delegados e esquecem das demais categorias. Um forte abraço.

V. S.:

“Dr. Felipe, Parabéns pela coragem, estou torcendo para que esse sonho se torne realidade. braços. V. S.”. 

M. M.:

“Oh Céus!! Finalmente alguém sintezou o que aconteceu nos últimos vinte anos com a Instituição Polícia do estado de Santa Catarina e o que poderá ocorrer com as tão famigeradas PECs. Questiono ainda mais.... Cadê os sindicatos que dizem representar de forma legal (Sinpol) e legítima (Sintrasp) o segmento da instituição Policia Civil.
Não se pode negar que o plano de promoções (dito plano de cargos e salários) que foi aprovado e posto em prática após muitos anos de luta e suor, que o outro segmento institucional policial (uniformizado) copiou e colocou em prática em poucos dias, contentou grande parte do segmento policial civil, mas, convenhamos, foi um cala-boca.
Ganho real, nada; Escravidão da HORA EXTRA;

Horas excedentes; Escala 24/48 = a 40 horas excedentes quando for mês de 30 dias, mas nos meses de 31 dias, equipes com 11 plantões, o que equivale a cerca de 64 horas excedentes. E daí, o que se faz? Trabalha! Fica  quieto! Ações já foram ganhas por colegas tanto da PC quanto da PM; E os sindicatos, o que fazem?
Por que não uma ação coletiva? Não interessa? Por que não interessa? Aguardo argumentos convincentes de quem se diz representante legal e/ou legítimo do segmento policial civil sobre o assunto. M. M. - - DP/Jaguaruna - 048-3624-0212 - 048-8844-3805”.

G. S. R.:

Prezado Delegado Felipe, Parabéns pelas sábias palavras. Abraço (...)"

Outros mais também me escreveram (como o Delegado R. L. T.), creditando apoio.

O artigo objeto da celeuma, segue:

“Senhores policiais,

Todos sabemos que os dez meses de governo Pavan (isso depois de uma eternidade com nosso ex-Escrivão de Polícia/DOPS "LHS" quando passamos por um processo de “apequenamento”  institucional sem precedentes: perdemos órgãos vitais e históricos como a Corregedoria-Geral/PC, a Polícia Científica/PC,  fiscalização de armas e munições, fiscalização de empresas de vigilância privada, os nossos salários  se reduziram consideravelmente, melhor dizendo, transformaram-se nos piores do país, passamos a receber horas extras como forma de evitar aposentadorias e manter todos trabalhando além do normal: lembram que noutras instituições o horário de trabalho é em turno único de seis horas, com direito a mais de um período de férias por ano, auxilio alimentação em patamares bem mais elevados, décimo quarto salário...; também o governo baixou decreto flexibilizando a lavratura de TCs e a PM passou a exercer essa atribuição sem qualquer resistência de nossas lideranças, tivemos nossos salários vinculados a outras categorias...) foram cruciais para definir o nosso futuro (policiais que tinham grande amizade com Pavan não aproveitaram o momento porque não quiseram ou..., mas tinham consciência...). Resumo da ópera: não conseguimos nada, ao contrário dos servidores da Fazenda, PGE, SEA, Tribunal de Contas, Alesc, MP, TJSC, Casan, dentre outros.

Estamos diante de um impasse com a matiz "Shakespeareana": Ser segurança pública - e nossos Delegados com a titulação de "Carreira Jurídica", juntamente com "Oficiais/PM, servindo de "Boi-de-Piranha" na questão salarial ou devemos mudar o curso da história e defendermos a AUTONOMIA INSTITUCIONAL?

Todos sabemos que no momento que Oficiais/PM forem reconhecidos como prestadores de "função jurídica" juntamente com os Delegados, nada impedirá que além da política linear salarial nivelada por baixo (é a “PEC” dos sonhos de qualquer governo pois com isso serão concedidos (?) reajustes "subsidiários" levando em conta o zoológico/SSP em termos de diversidade de categorias funcionais e as limitações financeiras/fazendárias) também a função de polícia judiciária (que não é exclusiva da polícia estadual) certamente ficará comprometida na medida que poderá ser estendida a outras instituições (BOs/TCs...).

A quem interessa uma "PEC" que reconheça "carreira jurídica" para Delegados e Oficiais/PM? Sendo aprovada é possível que seus defensores possam faturar politicamente e com isso sermos atraídos mais para o lado da PM. Desconheço que magistrados e membros do MP tenham em algum momento pleiteado esse reconhecimento:  carreira jurídica? A meu ver, trata-se de algum teorema com fundo "freudiano": complexo de...  É bem verdade que depois poderá vir uma daquelas “ADIns” que se protraem durante anos na alta Corte, enquanto nós ficaremos esperando, esperando... com a vida que teima seguir seu curso normal. As Políciais Civil e Militar possuem suas respectivas histórias que remontam á época do Brasil Colônia/Império e que devem ser preservadas e cada vez mais sedimentadas. Entretanto, para o nosso bem (e deles), devemos cada qual seguir nossos desígnios históricos/institucionais, nos defendendo e nos fortalecendo mutuamente, buscando autonomia/independência/integração, como a PF e as Forças Armadas e assim, darem respostas que a sociedade tanto reclama e precisa.  

A "PEC" da carreira jurídica como foi apresentada/engendrada desde a sua concepção certamente trará um benefício inaudito (por favor, não confundam com maldito): poderemos utilizar essa expressão em nossos carimbos, bottons, escudos..., e até ornamentar nossos gabinetes/salas/recintos/casas/carros... É o caminho? Me ajudem por favor se estiver enganado..., se bem que o tempo é implacável. Bom, sabemos que além daqueles que defendem um "poste" tem ainda os que acreditam em "Papai-Noel" (leia-se: subsídios, “PECs  em Brasília tipo 300/549...”). 

Há tempos atrás  me dirigi a todos os policiais conclamando para o caminho da "independência institucional",  objetivando apenas contribuir para que nossas lideranças preparassem uma estrada para os dez meses de "alinhamento dos astros" -  leia-se: governo Pavan.  Lamentável e desgraçadamente "nossos representantes e aqueles a quem de direito" silenciaram (como sempre o fizeram em decorrência de interesses pessoais...), e nada se comentou/falou sobre o assunto, como sempre ocorre: varre-se a sujeira para baixo do tapete e os responsáveis transitam entre nós como "autistas" (por favor não confundam com "artistas"), subestimando nossas inteligências. Sim, todos nós devemos fazer nosso  "mea-culpa", uns mais outros menos, afinal de contas somos uma "família" e responsáveis solidariamente por nosso futuro. Para rememorar, se no ano de 1991 tivéssemos uma instituição autônoma/independente e subordinada diretamente ao Governador do Estado certamente que não teríamos perdido nossa isonomia salarial com o MP (Lei n. 7.720/89), como ocorreu com o advento da LC 36/91, e o escalonamento salarial teria fixado remuneração condigna a todos os nossos policiais no mesmo patamar da ‘PF’.

Parece que estamos sem norte, e assim a ‘carreira jurídica’ vai se transformando no discurso da ordem do dia que consumirá os tempos que se avizinham e nossas próprias mentes, sem que nada de novo/efetivo/concreto venha a ocorrer, até um próximo factóide. Nós policiais não merecemos esse destino e as pseudo-esperanças que nos são impostas e renovam-se de tempos em tempos.

Eis a mensagem datada de 2008 e encaminhada eletronicamente a todos policiais civis:

"Precisamos com a máxima urgência cristalizar como aspiração institucional uma ‘PEC’ no âmbito do Estado que possa preparar a auto-estrada para nosso futuro, a partir de primados que conduzam à independência e autonomia institucional, segundo grau/Delegados/Procuradores, carreira jurídica, prerrogativas, dentre outras.Esperamos que a categoria se mobiliza para preparar essa jornada, pois do contrário será mais uma decada perdida. A proposta não gera aumento de despesas e o governo tem maioria na Casa Legislativa, portanto, nossas lideranças (leia-se: direção/PC, Delegados Regionais e Adepol) e toda a classe possuem uma alternativa que poderá se constituir no passaporte para o respeito e dignidade das nossas autoridades policiais, a partir de uma nova estrutura jurídica, cuja ‘Procuradoria-Geral de Polícia será responsável pela gestão de funções de ‘polícia judiciária (procedimentos), de polícia civil (investigações, patrulhamento, diligências), essencial à justiça (suporte/complementar), sob comando de ‘Procuradores de Polícia’ (segundo grau na carreira). A luta é nossa, é agora e é de todos nós, acreditemos, pois, nosso caminho é formar um tripé com as Procuradorias-Gerais de Justiça e do Estado, vinculadas diretamente ao Chefe do Poder Executivo. Basta termos fé, todos unidos por um único objetivo, que conseguiremos concretizar nossos sonhos. Acredite e divulgue”.