HISTÓRIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA: ENCONTRO DO GRUPO DE DELEGADOS (ANO 2000): CONSELHOS SUPERIORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA POLÍCIA CIVIL (Felipe Genovez)

 

“O Ministério Público Estadual tem novo conselho superior. Os promotores elegeram cinco procuradores: Paulo Günther, Odil Cota, José Hoepers, Sérgio Rizelo e Mário Gemin. O colégio de procuradores escolheu Valdir Vieira e Rosa Maria Garcia. A posse dos novos conselheiros está marcada para o dia 1o de setembro” (A Notícia, 16.8.2000).

No jantar do nosso grupo de Delegados no dia 23.8.2000, cujo local escolhido foi o Restaurante Pegorini (Shopping Beira Mar Norte – Centro de Florianópolis), de cujo evento participaram os Delegados Mário Luiz Ostetto (anfitrião), Lauro Braga, Jorge Xavier, Cláudio Palma Moura, Wilmar Domingues e este autor (faltaram os Delegados Krieger, Ruben Garcez...).

 Nesse encontro começamos com algumas “amenidades”, isso considerando o entendimento de Garcez que parece não se dispor a ir mais aos encontros (segundo Cláudio Palma Moura) porque não se satisfaz com o congraçamento entre nós (Garcez comentava que não havia decisões práticas, tipo: vamos buscar cargos, levantar bandeiras, apresentar projetos, exigir mudanças...). 

Repassei aos presentes cópia do artigo publicado no jornal “O Estado” (Braga havia me repassado a matéria), de cujo conteúdo constava que Alberton (Procurador-Geral de Justiça) se manifestava acerca de um artigo do Ministro Carlos Velloso – STF sobre a criação do juizado de instrução e o possível fim do inquérito policial. Também, repassei: a)  a cópia da entrevista de Carlos Velloso concedida à Folha de São Paulo; b) artigo do Luiz Nassif na Folha de São Paulo sobre a atuação do Ministério Público na fase policial e o inquérito; c) artigo no Diário Catarinense e Folha de São Paulo onde o Delegado Badenes do Espírito Santo denunciou no ano anterior o envolvimento do Ministro Carlos Velloso com pessoas ligadas ao narcotráfico naquele Estado (Presidente da Assembleia Legislativa). Braga teceu algumas considerações a respeito da matéria de capa do último jornal da ADPESC (atual Adepol-SC – Associação dos Delegados de Polícia – SC) e que a mesma não atendeu os anseios da classe porque a direção da entidade deveria  ter sepultado não só os deputados Heitor Sché e João Rosa em razão de serem responsáveis pela aprovação da Lei Orgânica do Ministério Público com disposições prejudiciais à Polícia Civil e em razão de suas omissões e, também, que deveria ter incluído o triunvirato (Wanderley Redondo/Rachadel/Lipinski) porque estavam ligados ao Secretário Chinato, freqüentam seu Gabinete e não era admissível que afirmassem que não sabiam de nada ou que o Secretário Chinato também nada sabia sobre a tramitação da Lei Orgânica. Braga revelou que no dia 23.8.2000 esteve no Gabinete de Lipinski que já tinha conhecimento da entrevista de Carlos Velloso à Folha de São Paulo e de seu projeto de criação do juizado de instrução, e que teria feito o seguinte comentário: “é o fim da Polícia Civil”. Ostetto interrompeu com energia que esse desabafo de Lipinski não era verdade, pois a Polícia Civil é muito forte e os Delegados não sabem a força que têm. Concordei com Osteto e acrescentei, mais ainda, que não é possível a Polícia Civil resistir com um Delegado-Geral tão “negativista” tão “cético”. Lembrei aos membros do grupo uma visita que o Delegado Evaldo Moretto me fez na “Assistência Jurídica/DGPC”, logo que Lipinski assumiu o seu lugar. Nessa ocasião Moreto afirmou que Lipinski, principalmente na época da Administração da Delegada Lúcia Stefanovich (Secretária de Segurança Pública – 1995 - 1997) era um crítico contumaz e  radical, que naquela administração vivia fazendo críticas a atuação da Titular da Pasta, falando de tudo e para todos, e que agora queria ver o que ele iria fazer já que é o novo Delegado-Geral”.  Cláudio Palma Moura concordou comigo dizendo que todos percebem que o problema de Lipinski é que ele era muito negativista.  Usei da palavra para dizer que um Delegado-Geral tem que transmitir otimismo, trabalho, esperança, sonhos, sem perder o contato com a realidade. Novamente reiterei o que tinha dito Ostetto antes, ou seja, de que a Polícia Civil possui expressão, que mesmo que acabassem com o inquérito policial a nossa luta deveria continuar,  como nos Estados Unidos onde não existe inquérito e a Polícia tem uma atuação da maior relevância nas investigações criminais.  Wilmar Domingues sugeriu que os Delegados Especiais iniciassem um movimento de resgate e de conscientização.  Braga contestou, argumentando que isso não  funcionaria a começar  porque os Delegados Especiais não estão prestando exercício na Delegacia-Geral, conforme determinava expressamente a Lei Complementar 98/92 (revogada por meio da LC 453/2009 e acrescentou que o Delegado Acácio Sardá não iria mais  assinar nada porque quer ficar na 3a Delegacia da Capital pois estaria  próxima da sua residência, que o Delegado Jair Zenft estava há anos em Canasvieiras e de lá não saia a quase quinze anos porque tinha residência e também era proprietário de um Hotel, que o Delegado Saul Treis estava em Blumenau pediu readaptação por noventa dias, o que era um absurdo porque não existe readaptação de Delegados e, por fim, Braga lançou uma indagação: “dá para confiar nesses Delegados Especiais?” Wilmar Domingues se interessou em saber como estava o Conselho Superior da Polícia Civil e por que durante a gestão de Lipinski não havia se reunido uma única vez?  Aproveitei para participar os membros do grupo que no dia seguinte estaria remetendo para o Delegado-Geral Lipinski cópia dos atos do Tribunal de Justiça (Resolução n. 01/2000, de 01.03.2000, do Presidente TJ – Des. Xavier Vieira) e Resolução n. 001/2000/CPJ do Ministério Público (DJ n. 10.515, de 7.8.2000) dispondo sobre os Conselhos desses órgãos, a fim de que o Chefe de Polícia tivesse conhecimento e adotasse as providências que julgasse cabíveis. Wilmar e Braga queriam saber se havia quorum no Conselho e respondi que não porque na época só havia seis membros em condições de participarem das reuniões e o Delegado-Geral teria que convocar os suplentes, entretanto, dessa forma os membros eleitos ainda estariam em maioria, especialmente porque não existia titular para o cargo de Diretor de Polícia do Litoral, cujo cargo foi absorvido por Maurício Eskudlark (DPI) e o Diretor de Polícia Técnica-Científica (Perito Celito Cordiolli) e Diretor da Academia da Polícia Civil (Delegado Artur Sell – inativo) não participarem do colegiado. Dessa maneira restariam apenas Lipinski, Rachadel, Maurício, Optemar e Dirceu Silveira (membros natos e titulares de cargos em comissão), o Delegado Lourival (afastado porque era candidato a vereador), os Delegados Eloi Gonçalves de Azevedo, Renato Ribas (afastado porque é candidato a vereador), Mauro Dutra, Sedenir Figueiredo, além deste autor.  Os Delegados Wilmar Domingues e Lauro Braga pediram afastamento do órgão colegiado por não concordarem com a quebra de hierarquia na instituição, entretanto, Lpinski não chamou os respectivos suplentes. 

No final da reunião, lembramos mais uma vez  o  nome do Delegado Jorge Xavier para a presidência da ADPESC (Adepol – SC – Associação dos Delegados de Polícia - SC), compondo a chapa com o Delegado Cesar Amorim Krieger na Vice-presidência, pois esse seria um dos caminhos para que pudéssemos lutar para alterar alguma coisa na instituição. Lembrei que o Delegado Garcez também poderia ser candidato à presidência da entidade, só que na época ele dava a impressão que não tinha interesse em participar dos encontros do grupo já que só querem tratar de “amenidades” e,  mais uma vez, em que pese a minha insistência só faltou eu me dispor a ir a sua residência na cidade de Biguaçu para apanhá-lo, já que havia me comprometido, como na outras vezes, de levá-lo a Biguaçu.