HISTÓRIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA: DIÁLOGO ENTRE PROMOTOR DE JUSTIÇA E TRÊS DELEGADOS DE POLÍCIA ANTES DA APROVAÇÃO DOS SUBSÍDIOS - 2015 - (SÃO MIGUEL DO OESTE) (Felipe Genovez)

SUBSÍDIOS: DIÁLOGO ENTRE UM PROMOTOR DE JUSTIÇA E UM DELEGADO DE POLÍCIA – 2015 (antes da aprovação do projeto de subsídios para autoridades policiais)

Durante almoço na cidade de São Miguel do Oeste (2015), juntamente com três  Delegados de Polícia e mais um Promotor de Justiça:

"(...)

-  "...nós agora também vamos ter subsídios...",  disse um dos Delegados daquela região dirigindo-se ao dileto Promotor.

- "...Olha lá, os Promotores não estão nada contentes com os nossos subsídios, pensem bem porque depois não tem mais retorno, o nosso pessoal está arrependido...", disse o representante do "Parquet";

- "...Eu sempre achei que isso não daria certo para nós...", disse um dos Delegados à mesa;

- "...Outro dia conversei com um Promotor que é meu conhecido lá na Capital e ele veio me confidenciar que vocês vão ter trabalhar até a compulsória, até os setenta, porque se saírem antes vão perder líquidos cerca de nove mil reais, isso é verdade?" perguntou este subscritor ao Promotor.

- "...Sim, é verdade, a gente perde o auxílio moradia, o abono permanência, o vale alimentação, mais a gratificação disso, daquilo... todo mundo vai sair só na 'compulsória'", respondeu o Promotor.

- "...Bom, eu tentei mostrar para os Delegados que o caminho deveria ser a incorporação das horas extras, do adicional noturno, da apresentação de uma planilha com as perdas da última década.  Eu tentei argumentar que com a  concessão de mais quarenta horas extras e adicional noturno daqui uns três ou quatro anos poderíamos novamente reivindicarmos nova incorporação ao patrimônio, mas não consegui convencer..." argumentou este subscritor.

- ...A coisa está ficando cada vez mais difícil, existe uma vigilância ostensiva no Congresso Nacional quanto a se conceder aumentos salariais para a magistratura e o Ministério Público. Cada vez os nossos salários vão ficar mais arrochados. O que estão tentando ver se conseguem é recriar a 'ATS' (adicional por tempo de serviço), mas está difícil...", disse o Promotor.

- ...Bom, isso só seria possível por meio de uma "PEC', mas é claro que o governo não vai querer abrir precedentes... O STJ já decidiu que subsídios é incompatível com qualquer tipo de vantagem...", argumentou este subscritor...

- ...Os Promotores não estão nada contentes com esses subsídios..., reiterou o Promotor.

(...)".

Conclusão final:

Os reajustes dos Promotores de Justiça (a exemplo dos Juízes de Direito) são em cascata, acompanhando os Ministros do STF, independente do Governo do Estado.

Já os policiais civis dependerão - a partir de 2016 - da política salarial linear do Governador do Estado dirigida aos milhares de servidores públicos do  Executivo Estadual, não tendo qualquer vinculação com o MP ou com a magistratura.

Por fim, a partir de agosto/2014, ao invés do governo pagar/quitar os reajustes devidos  com a implantação dos subsídios, de maneira astuciosa e estratégica,  apresentou a "fórmula" da incorporação das horas extras até dezembro/2015 e extinção desse instrumento, com consequências imprevisíveis no âmbito da Polícia Civil, considerando especialmente a progressiva baixa do efetivo nos próximos meses/anos.

Os Promotores - guardadas as devidas proporções nos tratamentos institucional, salarial e funcional - continuaram melhor abrigados contra as intempéries econômicas, políticas.