HISTÓRIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA: As Três Vias de Poder (cúpula, Delegados Regionais e Adepol - Sinpol) - Desafios Institucionais e Classistas (Felipe Genovez)

 

Foram feitos alguns questionamentos sobre o que fazer diante da nossa realidade institucional e salarial que permeia a Polícia Civil do Estado de Santa Catarina. Muitas são as ações a curto, médio e longo prazo.

Nesse sentido, posso citar:

1. Tomada de consciência da nossa realidade e do que realmente aspiramos (cristalização de nossas lutas). Como fazer isso? A classe deve eleger princípios existenciais, desde respeito, trabalho, competência, dedicação, eficácia... Não podemos esquecer nunca que o Japão foi destruído após a 2a Grande Guerra e conseguiu dar mais uma vez a volta por cima... um exemplo de superação permanente.

2. Possuímos três vias principais de poder na instituição: A cúpula (política), os Delegados Regionais (indicados politicamente e administram localmente) e a Adepol - Sinpol (reféns das duas primeiras vias...). Existem outras vias de poder: os próprios Delegados e seus familiares (submetidos aos ditames das três vias primeiras), sem contar o universos de policiais civis, o que seria uma espécie de "quinta coluna".

3. O fazer é permanente. Para remorar, à maneira de exemplificação alguns fatos marcantes nas últimas décadas, sob pena de retrocessos invariáveis:

a) Em 1988 o MP cresceu de maneira exponencial (CF/88), passando a exercer o controle externo da atividade policial e restringindo competências anteriormente exercidas por Delegados de Polícia, como no caso da presidência de processos (sumários - revogação da Lei n. 4.611/65);  

b) No ano de 1991 os Delegados de Polícia perderam a isonomia salarial com o MP (revogação da Lei n. 7.720/89 pela LC 36/91);

c) Durante o Governo Esperidião Amin (1998 - 2002) foram nomeados um Perito Criminalístico (Celito Cordioli) para a Diretoria de Polícia Científica e um Delegado aposentado (Artur Sell) para a direção da Acadepol, quando o Estatuto da Polícia Civil claramente determinava que teria que ser um Delegado "ocupante de cargo efetivo", portanto, na ativa, para prover esses dois cargos (gestão do Secretário Antenor Chinatto e do Delegado-Geral João Lipinski). De quebra, o governo ainda acabou com a isonomia salarial entre Delegados e Procuradores do Estado, conquistada no governo anterior Paulo Afonso - 1997 (negociações feitas por meio da Delegada Lúcia - Secretária de Segurança e do Presidente da Adepol - Delegado Mário Martins); 

d) No ano de 2004 (LC 254/2004) foi implantado o regime de horas extras para Delegados de Polícia, isso na administração do Delegado-Geral Dirceu Silveira e do Presidente da Adepol Maurício Noronha. Também, por essa legislação os Oficiais da PM tiveram seus vencimentos vinculados aos Delegados de Polícia. Nessa administração perdemos ainda nossa Corregedoria-Geral de Polícia; 

e) No ano de 2004, com a "ameaça aos médicos legistas" - de sindicâncias (que passaram a ter pesadelos com "Delegados" até então seus aliados), os Peritos Criminalísticos então aliados dos legistas conseguiram sua "autonomia institucional" por meio de uma "PEC" aprovada facilmente na Alesc, quando foi criado o "IGP" (gestão do Delegado-Geral Ricardo Thomé que sabia que os médicos nunca cumpriram seus horários de trabalho, especialmente no interior do Estado, e quis por um fim a essa realidade, porém, não resolveu o problema e teve uma custo histórico e institucional altíssimo...);

f) Ainda, durante o governo "LHS" os Delegados (e todos os policiais civis) tiveram seus salários inflacionados/congelados, passando a perceber uma das piores remunerações do país. 

4. O que fazer? Bom, se cada um de nós, conhecendo a nossa história, conscientizar-se de nossos desafios presentes/futuros, deixaremos de ser passivos e passaremos ao plano pró-ativo. Sonhadores? Sempre acreditamos em nossa instituição e no nosso futuro. Retroceder? Jamais.

Muito mais teria que ser dito, mais é um bom começo para reflexão  e que se passe para o plano das ações. 

 

*Artigo publicado na rede interna da Polícia Civil em 19.12.2011 (Jornal dos Delegados – SC)