HISTÓRIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA: ADEPOL – SC (ADPESC) – ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA – NOTAS HISTÓRICAS – FUNDADORES – SINDICATO OU ASSOCIAÇÃO DE CLASSE (Felipe Genovez)

Primeiramente, a "Adepol" (ex-Adpesc) - Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Santa Catarina - se constitui o órgão representativo dos Delegados de Polícia, cuja entidade foi criada no ano de 1968, conforme transcrição abaixo contida no seu "site":

"Reunidos um grupo de abnegados delegados de polícia, decidiram por criar a Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Santa Catarina, tendo sido formalmente fundada em 11 de junho de 1968".

I - Consta como Sócios fundadores os seguintes Delegados de Polícia :

Dr. Evaldo Villela; Dr. Jucélio Costa; Dr. Paulo Nunes Linhares; Dr. Manoel Antônio Fogaça de Almeida; Dr. Daniel Vinício Arantes; Dr. Heitor Luiz Sché; Dr. Helvídio Veloso Filho; Dr. Luis Guimarães Dias; Dr. José Ghizzo Genovez; Dr. Lourival Borja; Dr. Carlos Ribeiro dos Santos; Dr. Renato Ribas Pereira; Dr. Clóvis Baptista Ferraro; Dr. Francisco de Assis S. T. de Amorim; Dr. Hercílio Nolli; DR. Ulisses Marcíllo Longo e João Baptista Archer Júnior".

II - Como se vê, nossa entidade possui história e foi responsável por vitórias importantes ao longo desses anos, dentre algumas posso relacionar: 

a) Lutou pela aprovação de nosso primeiro Estatuto da Polícia Civil e plano de carreira que resultou nas Leis n. 5.266/76 e 5.267/76 (antes os policiais civis eram regidos pelo Estatuto-Geral do Servidor Público, portanto, estavam na vala-comum) - essa conquista teve alguns protagonistas, dentre os quais os Delegados Luiz Darci da Rocha e Ewaldo Vilella;

b) Lutou pela aprovação do art. 196 da CE/SC, que estabeleceu princípio constitucional de isonomia salarial entre Delegados de Polícia e Procuradores dos Poderes do Estado, durante a gestão do Delegado Alberto Freitas (disposição ainda vigente);

c) Lutou pela aprovação da isonomia salarial dos Delegados de Polícia com Promotores de Justiça que resultou na Lei n. 7.720/89 (revogada pela LC 36/91 - Governo Vilson Kleinubing). Essa conquista efêmera teve papel preponderante do Delegado-Geral da Polícia Civil Antonio Abelardo Bado e do Presidente da Adepol Delegado Alberto Freitas, dentre outras autoridades policiais e a direção da FECAPOC, hoje Sintrasp, na época sob presidência deste signatário;

d) Lutou pela aprovação da isonomia salarial de Delegados de Polícia com Procuradores do Estado durante a administração do Delegado Mário Cesar Martins (depois desrespeitada durante o governo Esperidião Amin).

        III - A idéia de se criar um "sindicato" a meu ver, não deve prosperar pelos seguintes motivos:

a) Além do histórico e da estrutura que possuí a nossa "Adepol", a verdade é que se isso vier a ocorrer, vamos dividir ainda mais os "Delegados" e nos enfraquecer como classe;

b) Juízes de Direito e Promotores de Justiça não querem criar seus sindicatos, muito pelo contrário;

c) No Estado de São Paulo, os Delegados mais radicais, no final da década de oitenta, agiram dessa forma, ou seja, acabaram criando uma cisão na “Adpesp” a partir de um "sindicato" e, moral da história: além de terem divido a classe, acabaram com um dos piores salários do país, pois os governos perceberam que a classe estava "dividida" e, assim continua até os dias de hoje (acompanhei todo o processo de criação do sindicato dos Delegados de Polícia de São Paulo porque na época presidia a "Fecapoc" (Federação Catarinense dos Policiais Civis, atual Sintrasp);

d) É consabido que "sindicato" representa servidores/trabalhadores "pobres", com raríssimas exceções, como v. g. o Sindifisco/SC, que possui vários expoentes de peso no Estado (Deputados Gilmar Knaesel e Renato Heining, Secretário Milton Martini e o ex-Governador Paulo Afonso, dentre outros), além disso são detentores do caixa do Estado;

IV - A ideia, também, de "desfiliação em massa" deve ser avaliada com reservas. Digo isso não pelo fato de ter perdido as eleições últimas/Adepol ou porque meu pai foi um dos fundadores da entidade/1968, mas porque entendo que se estamos descontentes com a atual direção da entidade que façamos movimentos cobrando ações e, mais, que nas próximas eleições possamos exercer o "poder do voto" e termos representantes comprometidos com nossas aspirações.

V - Nada impede que façamos oposição visceral e paralela contra não só a direção da atual Adepol, mas também, que possamos exigir deste governo nossos direitos e aspirações, de maneira a obstar a situação indigna a que estamos sujeitos SILENCIOSA E PROGRESSIVAMENTE há doze anos.

VI –Não devemos permitir que a luta salarial seja "desfocada" neste momento, com divergências de opiniões ou novos ingredientes tipo "lei orgânica", criação de sindicato, desfiliação em massa e etc. Toda a nossa energia tem que está centrada na luta salarial, sem tréguas!!! 

VII – Por último, uma falha grave que já está rendendo conseqüências funestas foi se trazer “oficial e ostensivamente” o “Sintrasp” e o “Sinpol” para a luta salarial  dos Delegados, pois com isso o que tivemos foi uma “universalização” do movimento que trouxe reflexos na PM, Sistema Prisional, Perícia e, até, no Detran (não há dúvida que todos merecem melhores salários, porém...). Registro que a pressão dos sócios da Adepol deve ser intensiva e permanente (sob pena do cansaço nos vencer...) se for necessário/imperativo, a partir de um movimento paralelo que possa monitorar os acontecimentos e todas as ações da entidade, lembrando que o preço da nossa vitória e estarmos permanentemente vigilantes.

*Artigo publicado na rede interna da Polícia Civil em 15.09.2011