HISTÓRIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA (ACADEPOL: OS TRÊS PRIMEIROS CONCURSOS PARA INGRESSO NA CARREIRA DE DELEGADO DE POLÍCIA (1968 - 1969 - 1970)

ESCOLA DE POLÍCIA (atual Academia da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina – Acadepol)

CONCURSO DE INGRESSO PARA A CARREIRA DE DELEGADOS DE POLÍCIA – PF-17 – IV CLASSE

 – CURSO DE CRIMINOLOGIA – TEMPO DE DURAÇÃO: 1 ANO

  – Vagas criadas por meio da Lei n. 4.265 de 07.01.1969

I – PRIMEIRO  CONCURSO PARA DELEGADOS DE POLÍCIA – 1968:

1. FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA TAURINO DE AMORIM (lotado na DPCo/Blumenau);
2. DANIEL VINÍCIO ARANTES  (lotado na DRP DE Joaçaba, posteriormente ingressou na magistratura-SC, pai do Delegado Júlio Cesar Peres Arantes e da Agente Daniela Peres Arantes);
3. LOURIVAL BORJA (lotado na DRP de Rio do Sul);
4. JOAO BAPTISTA ARCHER JUNIOR (lotado  na DPCo/Brusque);
5. DÉLIO SOLON DA SILVEIRA (lotado na DRP de Florianópolis);
6. PAULO NUNES LINNHARES (lotado na DRP de Joinville – posteriormente ingressou na MP-SC);

*Decretos de 26.02.1969 – DOE n. 8.715 de 10.03.1969.

        7. FERNANDOBASTOS SCHAEFER (lotado na DRP de Mafra – posteriormente ingressou no MP-SC);

       8.JOSÉ CARLOS DA COSTA MARTINS (lotado na DRP de Lages);

   9. CLOVISBAPTISTA FERRARO (lotado na DPCo/Araranguá).

*Decretos de 26.02.1969 – DOE n. 8.728 de 27.03.1969.

*O concurso foi lançado por meio do Edital n. 01 de 16.04.1968, nos termos do art. 24 do Decreto 6.400 de 19.12.1967, cujo prazo de inscrições transcorreu entre os dias 12/01/68 a 12/02/68, para o curso de Criminologia (DOE n. 8.450 de 17.01.1968).

SEGUNDO  CONCURSO PARA DELEGADOS DE POLÍCIA – 1969:

1. MANOEL DOS SANTOS DIAS (permaneceu na Capital, no ano de 1982/1983 exerceu o cargo de Superintendente da Polícia Civil, atual DGPC, genitor do Delegado Fabrício Mann);
2. JOSÉ GUILHERME DE SOUZA (anteriormente atuava na Contadoria-Geral do Estado – depois de nomeado permaneceu na Capital, foi DPE de FRD, passou pela Escola de Polícia – posteriormente ingressou nas magistraturas catarinense e Federal, aposentando-se como Desembargador);
3. ÉZIO MIGUEL DA LUZ (iniciou suas atividades na SSP no ano de 1961 como “Encarregado de Serviço” no DOPS, no governo Celso Ramos e na gestão Jade Magalhães; foi exonerado do cargo de Perito Criminalístico Papiloscopista, permaneceu na Capital – posteriormente foi colocado à disposição da PGE, conforme Portarias de 12.02.1968, ingressou na carreira de Delegado de Polícia e, no início do Governo Konder Reis se exonerou desse cargo e foi nomeado Consultor Jurídico do Estado, chegando a responder pela Consultoria-Geral, conforme Ato n. 0700, de 12.04.1976  e, por último, ingressou por transposição no cargo Procurador do Estado); é genitor do Delegado Adriano Luz , sobrinho do Delegado Maurício Noronha, ex-Presidente da Adepol-SC);
4. VINÍCIO LUIZ FIAMONCINI (assumiu a DRP de Blumenau e, entre os anos de 1976/1977 exerceu o cargo de Superintendente da Polícia Civil, atual DGPC);
5. LÊNIO FORTKAMP (permaneceu na Capital – nomeado Diretor de Polícia Judiciária – DPJ e, depois, DRP de Itajaí - 1973);
6. DIRCEU MACHADO DE SOUZA (lotado na DRP de Tubarão).

(DECRETOS DE 23.12.1969)

 

TERCEIRO CONCURSO PARA DELEGADOS DE POLÍCIA – 1970:

1.  LUIZ DARCI DA ROCHA, nota 9.19 (anteriormente, atuava na Consultoria Jurídica da Secretaria da Agricultura, depois de investido no cargo permaneceu na Capital – nomeado o 2º Diretor da Escola de Polícia – Acadepol, integrou comissões para elaboração no  anteprojeto que resultou no primeiro Estatuto da Polícia Civil, presidiu a Comissão encarregada da elaboração do anteprojeto de “Regimento Interno da SSI” e da “Acadepol”, conforme Decreto n. 404 de 06.06.1975 e Portaria 334/SSI, de 16.06.1975, presidiu a primeira comissão de promoções na história da Polícia Civil  realizado no ano de 1977, nos termos do primeiro Estatuto, conforme Portaria n. 001/CPSSI/1977 e, também, exerceu o cargo de Superintendente da Polícia Civil – atual DGPC);
2. OSCAR PEIXOTO SOBRINHO, nota 8.92 (permaneceu na Capital - lotado na DPE/Costumes e Menores, também, exerceu o cargo de DGPC);
3. CELSO BEDIN, nota 8,88 (lotado na DPCo/ Chapecó – posteriormente exonerou-se do cargo e passou a advogar na Região de São Miguel do Oeste, vindo a se eleger Prefeito de Descanso – 1975-1980);
4. OSMAR PERON, nota 8,81 (lotado na DPCo/Criciúma, posteriormente ingressou no MP-SC e se aposentou como Procurador de Justiça);
5. RENATO RIBAS PEREIRA, nota 8.69 (antes da nomeação, na condição de Assessor Jurídico contratado pela SSP já estava designado para responder pela DRP de Joaçaba, isso até 18.02.1970; realizou o Curso de Criminologia nessa condição, depois de ingressar na carreira de Delegado de Polícia foi nomeado DRP de Tubarão, no ano de 1974 assumiu a DRP de Lages);
6. WLAUMAR ALVES DA SILVA, nota 8,65 (permaneceu na Capital – exerceu o cargo de Corregedor-Geral de Polícia, sucedendo o Promotor Público Helio Juk, até 16.01.1974, posteriormente ingressou no MP-SC, conforme Decreto n. 1.496 de 05.06.1974, e se aposentou como Procurador de Justiça
7. ATALZIZO DE CAMPOS, nota 8,28 (permaneceu na Capital e iniciou seus serviços no DOPS);
8. NEWTON INOCÊNCIO CHAVES DE SOUZA, nota 7.91 (lotado na DPCo/Lages – exonerou-se nos termos do Decreto n. 2.863 de 10.09.1971);
9. OTÁVIO  JOSÉ DA SILVEIRA, nota 7,65 (lotado na DPCo de Joaçaba);

•  Esses três concursos ocorreram durante a gestão do Escrivão de Polícia Otacílio Schuler Sobrinho (posteriormente “Técnico de Administração”) – Primeiro Diretor da Escola de Polícia (Acadepol), exonerado do cargo por meio do Decreto n. 168/171/SSI, de 31.03.1971, sendo substituído pelo Delegado de Polícia Luiz Darci da Rocha – recém aprovado no concurso de ingresso para a carreira (nomeação por meio do Decreto n. 583/71/SSI, de 22.04.1971 e, posteriormente, por meio do Decreto n. 3.726 de 09.10.1971 para o cargo de CC-1).
• No primeiro concurso de Delegado de Polícia foi constituído o seguinte quadro de professores: 1. Dr. Fernando Emílio Wendhausen –Criminologia; 2. Dr. Jucélio Costa – Direito Administrativo; 3. Dr. Manoel Antonio Fogaça de Almeida - Polícia Política e Social (DOE n. 8.506 de 16.04.1968). Também, Dr. Helio Gaygnett - Direito Judiciário Penal; Dr. Nivaldo Nueremberg - Criminalistica; Ewaldo Villela - Direito Penal; Antônio Gomes de Miranda - Prática Funcional e Tiro, conforme Portarias de 07.02.1968 (DOE 8.471 de 16.02.1968).
• Na gestão do Dr. Luiz Darci da Rocha a “Escola de Polícia” passou a se denominar “Academia da Polícia Civil” (ver Decreto n. 51 de 28.02.73/SSI).
• A Escola de Polícia continuou a estar subordinada diretamente ao Gabinete do Titular da Pasta/SSI, isso até as reformas da Lei n. 5.266/76, quando passou para a atual DGPC.
• Somente o 3º Concurso passou a ser homologado nos termos dos arts. 15, 21 a 28, respectivos pars., da Lei n. 4.425 de 16.02.1970 c/c par. 3º do arts. 2º da Lei 4.441 de 21.05.1970, art. 19 da Lei n. 4.265 de 07.01.1969, regulamentado pelo Decreto n. 8.858 de 15.01.1970 c/c Decreto n. 9.467 de 06.08.1970.