Habitação social: desafios e perspectivas contemporâneas

Habitação social: Uma questão de urbanização da cidade

As iniciativas de urbanização das cidades tem se traduzido, na atualidade, em projetos de habitação social. Tendo as questões de verticalidade da cidade, e os tipos de construções unifamiliares e multifamiliares como setores mais importantes de seu desenvolvimento científico, a questão da habitação social vai diretamente ao encontro desses fatores. Muitas pesquisas versam sobre os diferentes métodos para a escolha da intervenção urbana mais adequada na promoção de habitações de qualidade, tendo em vista a complexidade que caracterizam os projetos habitacionais cujo estudo de viabilidade esbarram em temas como: infraestrutura, tendências, meio ambiente. Qualidade de vida, verticalização da cidade, sustentabilidade, custo e a própria política habitacional brasileira. É o que aponta Samora (2009, p. 28):

 

Isso porque paulatinamente, ficou claro que há fortes empecilhos para a aquisição de terra urbana que permita construção maciça de unidades habitacionais para controle do déficit habitacional visto nas grandes e médias cidades brasileiras.

 

A ausência do espaço urbano disponível para a construção força a criação de verticalização da cidade, ou seja, a efetiva multiplicação do solo mencionada por Ramirez (1997, p.5):

 

Verticalização significa criar novos solos sobrepostos, lugares de vida dispostos em andares múltiplos, possibilitando, pois, o abrigo em local determinado, de maiores contingentes populacionais do que seria possível admitir em habitações horizontais e por conseguinte valorizar e revalorizar estas áreas urbanas pelo aumento potencial e aproveitamento.

 

Dessa forma, o projeto de habitação deve garantir, de fato, qualidade para as moradias, dando igual importância para as questões de infraestrutura urbana e de  arquitetura das tipologias habitacionais e sob essa ótica inclui-se elementos essenciais como: sistema viário, geotécnica dos terrenos, remoção de moradias precárias, construção de unidades habitacionais e comerciais, além de equipamentos sociais tais como: creches, escolas, praças, áreas de lazer, etc.

Observa-se que o crescimento vertical das áreas urbanas é uma tendência natural das principais cidades. O secretário do meio  ambiente, Mário Sérgio  Reis, da Prefeitura de Angra dos Reis, explica que não adianta apenas a criação de novos bairros e a expansão horizontal pois:

 

A tendência mundial é aproveitar os grandes centros urbanos, já adensados e que  possuam certa infraestrutura e verticalizar. Se o crescimento for horizontal, ele vai para áreas de risco ou de  preservação. O que queremos é controlar esse crescimento dentro das áreas já adensadas. [...] Controlando a expansão urbana. (SGD.SC, 2012)

 

Entende-se que “qualidade habitacional” em relação a verticalização da cidade é definida pela adequação do objeto construído às necessidades humanas relacionadas ao habitat, as escalas do ambiente, a unidade habitacional, o edifício e a unidade de vizinhança. Logo,  foi necessário se ater ao impacto da intervenção urbanística na consolidação de projetos que estabeleçam relações entre as moradias autoconstruídas pelos seus ocupantes e o arranha-céu da cidade: não apenas volumétrica, mas essencialmente simbólica, na medida em que o edifício alto supõe desenvolvimento tecnológico, constitui manifestações das forças de mercado e implica novas formas de consumo.

A habitação popular foi diagnosticada como um problema quantitativo e, pouco a pouco, o debate da qualidade habitacional foi esquecido. Vimos surgirem nas cidades os extensos conjuntos de prédios, com suas moradias minúsculas, muitas vezes entregues aos moradores com alterações de projeto não condizente com a proposta apresentada inicialmente.

Nesse sentido, Corrêa (2007) aponta os elementos que compõe as vantagens e desvantagens da verticalidade:

Nos aspectos positivos temos: interação entre as pessoas, economia de espaço, redução de custos de construção, segurança, tranquilidade e certeza da valorização do imóvel, facilidade de abertura de novos loteamentos a preços mais populares. Já os aspectos negativos destacados são: circulação de ar, extermínio de construções antigas, sobrecarga no trânsito, muitas pessoas em determinada área, climatização, qualidade de vida.

 

Ante o exposto, observamos a tendência de verticalização que vem aumentando o número de unidades residenciais e diminuindo a área útil, reproduzindo um tipo de paisagem em diferentes empreendimentos, condizendo com a lógica do mercado imobiliário que visa a rentabilidade mesmo que sacrifique a qualidade do morar. Os condomínios verticais pregam vantagens advindas da segregação relativa à rua e ao bairro, como portarias, guaritas e equipamentos de lazer, sugerindo que os moradores reduzam o relacionamento com o espaço público urbano, em benefício de maiores sensações de segurança e privacidade.

Há leis, normas, códigos, que limitam as construções e de alguma forma estabelecem requisitos mínimos de solidez, restrição à vizinhança, higiene, funcionalidade e estética das obras que o poder público tem a função de fiscalizar.

Portanto, como qualquer empreendimento arquitetônico, o sucesso de um projeto habitacional se deve principalmente à correta sistematização de um programa de necessidades que atendam a urbanização da cidade e a expectativa habitacional. Enquanto o adensamento urbano torna as cidades mais compactas e funcionais, a verticalização sem regras piora consideravelmente a qualidade de vida dos moradores.