GUARDA COMPARTILHADA: ESTUDO SOB O ENFOQUE DO PRINCÍPIO...

GUARDA COMPARTILHADA: ESTUDO SOB O ENFOQUE DO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA 

Observando o princípio do melhor interesse da criança, serão abordados os efeitos jurídicos gerados pela guarda compartilhada, e as alterações trazidas pela Lei nº 13.058 de 2014 do Código Civil no que diz respeito à guarda compartilhada. O recente modelo pressupõe consenso entre os genitores, possuindo o intuito de combater alienação parental e garantindo aos progenitores o pleno dever de criação, educação, e assistência aos filhos. Será analisado o poder familiar e o Estatuto da Criança e do Adolescente, abordando também os tipos de guarda no ordenamento jurídico brasileiro, e os princípios e a influência na designação da guarda compartilhada. Para tanto, utilizar-se-á o método de abordagem dedutivo e o procedimento técnico bibliográfico, fazendo uso de livros, de revistas especializadas e de artigos na produção da pesquisa. O tema é matéria positivada no ordenamento jurídico pátrio, em diversas doutrinas e artigos da internet, demonstrar-se-á quais serão os efeitos jurídicos gerados pela Guarda Compartilhada, apontando seus aspectos tanto positivos, sendo também bem auferida pela sociedade jurídica nacional, quanto demonstrar pontos negativos. Neste sentido, fica evidente a grande relevância social, cultural, econômica e jurídica, pois, trata-se de um problema que vem rondando as famílias como um todo, estabelecendo assim, um parâmetro corroborando que a guarda compartilhada nasce da perspectiva do melhor interesse dos filhos de uma forma geral e abstrata, diminuindo as angústias ocasionadas pelo sentimento de perda do genitor.