GOVERNANÇA E MEIO AMBIENTE ? FRAGMENTOS HISTÓRICOS

O termo governança surge em contradição dos modelos políticos tradicionais, despertando para o fato de que a Natureza não mais deve ser um bem gratuito e substituível, com capacidade de regeneração.

Historicamente, o termo governança veio se consolidando através de conferências de cúpula organizada pelas Nações Unidas (Estocolmo, 1972; Rio de Janeiro, 1992 e Joanesburgo, em 2002). Tendo como marco definitivo a Cúpula Mundial para o Desenvolvimento Social, em 1995, como objetivo de traçar um modelo capaz de garantir melhor qualidade de vida para as gerações do século XXI. O termo governança, a partir daí vai se consolidando como diferencial deste terceiro milênio, enfatizando que estamos descobrindo uma nova maneira de governar e de fazer política, e com as cinco grandes conferencia das Nações Unidas, realizadas na década de 90, uma nova dimensão de governança começa a surgir, visando o fortalecimento da arte e capacidade de governar fora dos padrões até então seguidos.

A falência gradual do Estado em gerir os problemas sociais do novo milênio culmina na necessidade de se estabelecer um novo modelo de governo, sem burocracias e com uma maior participação da sociedade civil organizada. O surgimento de um planejamento estratégico e de um novo processo participativo deve suprir o atual modelo econômico moldado no acúmulo de capital, passando a dar mais ênfase a questão social e do bem comum. É a substituição do capital financeiro pelo capital social.

A descentralização também é uma das características da governança, que sugere uma maior participação dos poderes locais, ou seja, um planejamento estratégico global para aplicabilidade localizada, surgindo assim o papel da organizações-não-governamentais (ONGs) como forma de consolidar o novo sistema.

Embora tenha havido alguns avanços na implantação do novo modelo, no Brasil ainda há algumas resistências por conta de um déficit histórico de organização e participação – resquício de 40 anos de um regime militar -, imperando o ceticismo e a inércia quando se fala em ações para melhorar as condições gerais de vida da coletividade. As poucas mudanças têm sido inócuas se comparadas com o ritmo da devastação ambiental. Insuficientes, os programas implementados por algumas ONGs são parciais e superficiais, faltando continuidade, amplitude e consistência.

Um ponto importante da governança é a consistência das normas jurídicas e sua eficácia. O Brasil têm uma das legislações mais avançadas do mundo, estando inclusive elencada em sua “lei maior”, a Constituição Federal, mas, no entanto, falta a efetividade e aplicabilidade das mesmas.

O processo de participação da comunidade, importante para a implantação da governança, fortaleceu nos últimos anos com o aumento quantitativo de conselhos em diversas áreas, mas a eficácia dos mesmos é duvidosa por terem sua capacidade deliberativa relativa e por serem manipuladas pelas forças políticas da situação e da oposição, além da resistência de uma democracia patrimonialista e fisiologista, competindo com as prioridades sociais e econômicas, a consciência civil e preservacionista da população ainda é embrionária.

O clientelismo e a política dificultam a eficácia da aplicação das leis ambientais no Brasil tornando insuficientes os mecanismos institucionais de comando e controle da legislação existente. A carência de infra-estrutura, o congestionamento dos grandes centros urbanos também são barreiras a serem transpostas.

A governança deve sair de uma posição de militância pelo poder defensivo para um modelo mais ativo através de um mecanismo de desenvolvimento sustentável. CAMARGO1 sita a Comissão de Brundtland, em 1987, como iniciador de um acordo entre países ricos e em desenvolvimento visando o desenvolvimento sustentável que foi consagrado pela Agenda 21 na Conferência do Rio, permitindo-se a concepção de uma articulação efetiva dentro de uma dimensão econômica, social e ambiental.

Na Conferência do Rio ficou evidenciada a carência de um mecanismo de governança para um efetivo desenvolvimento sustentável. A política de um pós regime militar, em um período de transição do processo democrático favorecendo um fisiologismo e comprometendo a adoção de políticas integradas são fatores limitantes para uma política ambiental eficaz.

O PIB – Produto Interno Bruto ainda não leva em conta os prejuízos que a economia impõe ao meio ambiente. Essas perdas de recursos naturais são denominadas de deseconomia que é a falta de percepção das perdas obtidas dos resultados da implementação da economia e seus fatores produtivos a longo prazo sobre o meio ambiente. Para evitar essas perdas CAMARGO sugere políticas tributárias mais agressivas contra atividades depredadoras do meio ambiente.

A ciência ambiental é holística pela interdependência de fatores e atores em seu contexto, provoca reações em cadeia é de difícil compreensão por estar intimamente ligada a disciplinas duras como a física, a química, a biologia, a engenharia e etc. dificultando a propagação de novas concepções organizacionais da interação entre meio ambiente e sociedade. Essa dificuldade atinge profissionais e veículos de comunicação o que consequentemente acaba refletindo na agilidade para implementação de uma nova concepção e consciência da população.

A consciência ambiental surge ainda no século XX iniciada através de várias mobilizações sociais, em particular, o movimento ecológico surge no final da década de 60 entrelaçado por movimentos alternativos de importância e até os dias atuais mantém um estreito relacionamento. Todos estes movimentos têm em comum a contestação do modelo de capitalismo industrial, da irresponsabilidade social, da indiferença das maiorias e o descaso dos governos. Vivendo em um momento híbridos onde velhos modelos de práticas econômicas e sociais ainda têm que conviver com novos valores e comportamentos.

 

(1) CAMARGO, Ana Luiza de Brasil. Desenvolvimento sustentável - dimensões e desafios. São Paulo, p. 43-63, Papirus Editora, 2003.