GOVERNANÇA CORPORATIVA

1. Governança corporativa

A governança corporativa deve ser entendida como um movimento fruto do processo aglutinatório moderno - a globalização, e vem sendo seguido em diversos Estados, movimento este, que tem ganhado expressão e forma desde o fim do século XX e início do século XXI.

Conhecido internacionalmente como corporate governance o movimento e sua ideologia visam apregoar uma uniformização no tratamento da gestão dos negócios empresariais explorados em sociedade, sendo que, buscam adotar práticas que são frutos de discussões sobre os meios de administração e controle mais adequados nas sociedades empresariais modernas. São práticas de transparência, igualdade no tratamento entre os acionistas e uma prestação de contas confiável.

Tendo sua origem na Europa e nos EUA a governança corporativa teve seu início estimulado por determinadas entidades ligadas ao assunto, que propuseram assim debates e estudos específicos do tema, tudo isso desde o início da década de 90. Verificados e aceitos os estudos foram publicados em “manuais” de princípios de governança corporativa.

O tema foi alvo dos grandes centros de negociações, tais como a Bolsa de Londres dentre outros que apoiaram as iniciativas, sendo que elaboraram um verdadeiro código sobre as práticas.

Assim, com o decurso do tempo esses costumes – típicos do direito commom Law– , foram se expandindo e alcançando até os países signatários do direito romano-germânico como é o caso do Brasil.

Em terras brasileiras o impulso definitivo para a consolidação do tema se deu com a criação do Novo Mercado da Bovespa, nos anos 2000, que também sofreu influências do movimento, e atualmente faz com que as empresas que venham a ingressas no mercado de ações apliquem as regras de Governança Corporativa. É uníssona a afirmação que a reforma da Lei das Sociedades Anônimas por meio da Lei nº 10.303/01 foi amplamente influenciada por essas novas visões de gestão empresarial.

Dito isto, podemos conceituar a Governança Corporativa como sendo um movimento que tinha como objetivo sistematizar e identificar as práticas mais eficientes de gestão de empresas e a relação dessa com os acionistas.[1]

O Código Brasileiro de Melhores Práticas (compilação das práticas de gestão corporativa elaborado pelo IBGC – Instituto Brasileiro de Governança Corporativa) dentre outras orientações, estabelece p. ex.: “os conflitos entre os sócios devem ser resolvidos mediante arbitragem, segundo regras estabelecidas no estatuto” art. 1.07; “as companhias devem possuir um Código de Ética” art. 6.

Embora tenha importantes orientações para uma gestão mais eficiente e clara, o Código não é lei, faltando assim o caráter de obrigatoriedade, sendo facultado assim a cada sociedade anônima adotar ou não aqueles preceitos.

Certo é que, á certa tendência da incorporação daquelas regras em novas leis e em futuras reformas do sistema empresarial, tanto em função de sua pertinência, pois como as orientações são feitas geralmente por pessoal inserido no meio empresarial, seja pelo valor deontológico que muitas possuem.

Assim, é de bom alvitre asseverar que a implantação de novos métodos de gestão de empresas (governança corporativa) tem enorme relevância em razão da necessidade das grandes sociedades empresariais, sobretudo as anônimas, recuperarem a confiança de seus investidores que foi deveras abalada quando do surgimento das crises econômicas recentes.

 2.     Referências

COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial, v. 2./ 14ª Ed. Saraiva: 2010

CRUZ RAMOS, André Luiz Santa. Direito Empresarial Esquematizado. 2013.