GOVERNANÇA CORPORATIVA: UMA DISCUSSÃO SOBRE FERRAMENTAS
Por Flávio Roberto de Souza | 14/01/2011 | EconomiaINTRODUÇÃO
O estudo da governança corporativa trata do conjunto de instrumentos de natureza pública e privada, que incluem leis, normativos expedidos por órgãos reguladores, regulamentos internos das companhias e práticas comerciais, que organizam e comandam a relação, numa economia de mercado, entre os controladores e administradores de uma empresa, de um lado, e aqueles que nela investem recursos através da compra de valores mobiliários por ela emitidos como, entre outros, os acionistas minoritários e debenturistas.
A necessidade de organização e utilização de modelos de gestão por parte das organizações é decorrente de alguns fenômenos ocorridos de forma muito dinâmica, onde como principais podem-se elencar: o advento da globalização, a abertura do mercado interno para produtos importados, os avanços tecnológicos, a diminuição de margens de lucro e o fim da ciranda financeira, com a estabilização econômica experimentada pelo Brasil ao longo dos últimos anos.
Uma quantidade significativa de empresas nunca se preocupou efetivamente em desenvolver e utilizar modelos de gestão com base em informações contábeis e gerenciais para a obtenção dos resultados almejados. Todavia, os empresários começam a sentir a necessidade de se organizarem, de elaborar um fluxo de informações consistentes, e de agilizar o processo de tomada de decisões, além de buscar alternativas de controle e racionalização dos custos de operação.
A discussão sobre governança corporativa surgiu para superar o chamado conflito de agência dos gestores, que é resultado da separação entre a propriedade e a gestão nas companhias. Esse conflito de interesses pode assumir características distintas em função da estrutura de propriedade das empresas.
A relevância que os controladores e administradores devem dar a esse tipo de enfoque do tema pode ser medida pela seguinte observação:
Avaliar a empresa como intuito de gerenciá-la com base na evolução do seu valor é preocupação atual de praticamente todos os principais executivos, fazendo com que nos próximos anos a criação de valor para o acionista provavelmente se torne o padrão global para mensuração do desempenho do negócio. (Rappaport, 1998, p.1)
OBJETIVOS
Diante disso, o presente artigo tem por objetivo abordar algumas das ferramentas de gestão e discutir a governança corporativa com foco nos resultados. As ferramentas abordadas são: a contabilidade gerencial, a análise de investimentos, o planejamento orçamentário, a gestão tributária, a auditoria e finalmente, a teoria das opções reais.
O artigo busca ainda enfocar o uso de controles internos para a adequação da administração e gerenciamento dos riscos empresariais, possibilitando desse modo, o acesso às informações no processo de tomada de decisão. Segundo Perez Jr; Pestana e Franco (1997, p.11), a atual competitividade dos negócios e as constantes mudanças nos diversos ambientes das empresas exigem a maximização do desempenho e do controle empresarial.
A CONTABILIDADE E O CONTROLE INTERNO
A Contabilidade é uma ciência que permite, através de suas técnicas, manter um controle permanente do Patrimônio da empresa. O principal objetivo da Contabilidade é proporcionar aos usuários, sejam internos ou externos à organização, informações e análises de caráter econômico, financeiro, físico e operacional. Dessa forma, o sistema de informação contábil assegura, ou deveria assegurar que as transações ocorreram de maneira satisfatória, ou em outras palavras, que aconteceram da forma como deveria ser.
A necessidade de se manter um sistema contábil de controle interno vem sendo tratada com bastante interesse pelas empresas. A sua utilização tornou-se imprescindível para o alcance das metas traçadas e para maior confiabilidade nos serviços prestados.
Os gestores de qualquer entidade, tenha ela finalidade lucrativa, filantrópica, religiosa ou qualquer outra, têm, normalmente, de administrar recursos escassos. Para tanto, faz-se necessário identificar, mensurar e supervisionar o seu consumo. Por outro lado, as ações empreendedoras, igualmente, requerem informações que identifiquem e avaliem os resultados. Não obstante, qualquer gestor eficaz procurará se equilibrar entre a ousadia de arriscar para obter novas oportunidades e a segurança de manter suas conquistas e preservá-las das ameaças de perdas que tanto o ambiente interno quanto o externo apresentam cotidianamente.
Para Almeida (2003), sob a ótica administrativa, sistema consiste em um conjunto de elementos inter-relacionados, concebidos para alcançar determinados objetivos. Segundo o mesmo autor, uma característica básica encontrada em todos os sistemas é o inter-relacionamento e a interdependência de suas partes, sendo que esta última pode variar de acordo com a perspectiva e o entendimento de cada pessoa sobre a finalidade do sistema contábil.
Além disso, o sistema contábil possui características que não são observadas quando da análise individual de suas partes, mas aparecem apenas quando se faz uma análise completa das partes. O controle interno apresenta características próprias que são diretamente influenciadas pelo modo como o gerenciamento da organização é realizado.
Anthony e Govindarajan (2001) destacam quatro fatores inerentes à estruturação do controle interno, quais sejam:
1. Fatores detectores: possuem como finalidade a identificação do que está acontecendo na organização, mostrando assim, os possíveis problemas. No caso de fraudes, uma das principais finalidades de um sistema de controle interno diz respeito à prevenção de desvios que possam ocorrer e impactar negativamente nos resultados da organização.
2. Fatores avaliadores: permitem a avaliação da situação atual da organização, por meio da demonstração comparativa entre o que está acontecendo com o que se esperava que estivesse acontecendo.
3. Fatores executantes: dizem respeito à realização de ações corretivas das distorções encontradas.
4. Fatores de comunicação: são fatores que existem de maneira simultânea com todos os outros fatores, tendo em vista fornecer informações para que eles ocorram, interligando-os por meio da criação e transmissão das informações necessárias para detecção de problemas, avaliação do impacto destes com o que havia sido previsto e execução de ações corretivas.
De acordo com Antunes (p. 60, 1998) em qualquer atividade, o exercício do controle encontra-se sempre ligado ao ato de fiscalização, para que não aconteçam desvios em relação aos padrões anteriormente definidos. Na hipótese de ocorrência de desvios, é papel do controle identificá-los e divulgá-los para que a administração possa adotar ações para corrigí-los.
A GOVERNANÇA E CONTROLE INTERNO
A governança é expressão utilizada, de forma ampla, para denominar os assuntos relativos ao poder de controle e direção de uma empresa, ou mesmo da capacidade governativa no contexto internacional ou de uma nação.
A definição do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) para a governança aplicada a empresas é que Governança Corporativa é o sistema que permite aos acionistas ou cotistas o governo estratégico de sua empresa e a efetiva monitoração da direção executiva. As ferramentas que garantem o controle da propriedade sobre a gestão são o Conselho de Administração, a Auditoria Independente e o Conselho Fiscal. As boas práticas de governança corporativa têm a finalidade de aumentar o valor da sociedade, facilitar seu acesso ao capital e contribuir para a sua perenidade.
A CVM, em sua cartilha de recomendações sobre Governança Corporativa, define Governança Corporativa como o conjunto de práticas que tem por finalidade otimizar o desempenho de uma companhia ao proteger todas as partes interessadas, tais como investidores, empregados e credores, facilitando o acesso ao capital.
Dentre as principais ferramentas utilizadas no desenvolvimento de uma governança com foco em resultados, pode-se destacar: a contabilidade gerencial, a análise de investimentos, o planejamento orçamentário, a gestão tributária, a auditoria e finalmente, a teoria das opções reais.
No que diz respeito à contabilidade gerencial, Lopes de Sá (2002), menciona que se entende por contabilidade gerencial o método que orientará o conjunto de conhecimentos contábeis organizado para observar o objeto da ciência sob o aspecto administrativo, notadamente para tomada de decisões.
De acordo com Iudícibus (1999), na contabilidade gerencial tem-se um enfoque especial conferido a várias técnicas e procedimentos já conhecidos e tratados na contabilidade financeira, na contabilidade de custos, na análise financeira e de balanços etc., colocados numa perspectiva diferente, num grau de detalhe mais analítico ou numa forma de apresentação e classificação diferenciada, de maneira a auxiliar os gerentes das entidades em seu processo decisório.
A contabilidade gerencial está relacionada com o fornecimento de informações financeiras para auxiliarem os administradores nas tomadas de decisões, destacando a empresa perante outras, gerando resultados.
Com a contabilidade gerencial obtém-se um controle gerencial, pois a principal tarefa é gerar informações eficientes e com qualidade, consistentes e reais. Seu objetivo principal está voltado ao desenvolvimento e complexidade da economia moderna e com a abertura de mercados e, não somente as grandes empresas devem se utilizar desse instrumento, mas também as de pequeno e médio porte, pois tomam decisões onde necessitam de informações que dêem o suporte necessário.
É importante ainda entender quais os fatores de análise de investimento devem ser assimilados para que estes possam assessorar seus clientes na hora de decidirem pelo investimento a ser contratado naquele momento. Ao tomar suas decisões de investimentos, os investidores, de forma direta ou indireta, são norteados pela relação retorno-risco. Por mais leigo que seja um investidor, esta relação está sempre implícita no seu raciocínio.
Outro controle interno relevante é o planejamento orçamentário. Ele é elaborado a partir do levantamento das entradas de recursos e gastos da instituição em um período anterior e que são projetados para o futuro. O planejamento orçamentário constitui então, o planejamento de entradas e saídas do fluxo de caixa futuro.
Planejando o fluxo de caixa, pode-se entender que um desembolso inevitável será a cadeia de impostos. De acordo com Jasper (2007), para aliviar o peso dos tributos, as empresas recorrem à gestão tributária, a qual pode contemplar mecanismos de ações judiciais para contestar cobranças indevidas, pois o empresário não pode simplesmente parar de pagar tributos. Permite, ainda, que a empresa se valha de meios legais para reduzir a carga tributária na realização dos seus negócios, adotando critério de regimes existentes que lhe serão mais favoráveis na hora do desembolso. Portanto, a gestão tributária é um diferencial, uma vez que a administração eficaz da carga tributária reduz os custos de produção, promove a continuidade, aumentando a lucratividade e competitividade da empresa.
Para Teixeira e Zanluca (2010), a gestão tributária é o processo de gerenciamento dos aspectos tributários de uma determinada empresa, com a finalidade de adequação e planejamento, visando controle das operações que tenham relação direta com tributos. A alta carga tributária inviabiliza várias operações, sendo responsabilidade de o administrador tornar possível, em termos de custos, a continuidade da empresa.
A auditoria, por sua vez, apresenta-se como um dos instrumentos mais eficientes no aprimoramento do sistema de gestão de qualquer instituição e quando bem aplicada, possibilita o diagnóstico de não-conformidades no sistema avaliado. A auditoria é uma especialização contábil voltada para testar a eficiência do controle patrimonial com o objetivo de expressar a opinião sobre determinadas demonstrações.
Lopes de Sá (2002) afirma que auditoria é a tecnologia aplicada ao exame sistemático dos registros, demonstrações e de quaisquer informes ou elementos de consideração contábil, visando a apresentar opiniões, conclusões, críticas e orientações sobre situações ou fenômenos patrimoniais da riqueza aziendal, pública ou privada, quer ocorridos, quer por ocorrer ou prospectados.
Conforme Franco e Marra (2001), auditoria é a técnica contábil que objetiva obter elementos que permitam julgar se os registros contábeis aceitos e os demonstrativos financeiros refletem adequadamente a situação econômico-financeira do patrimônio, os resultados do período examinado e as demais situações nelas demonstradas. A auditoria faz isso através de procedimentos específicos que lhe são peculiares, aplicados no exame de registros e documentos, nas inspeções e na obtenção de informações e confirmações relacionadas com o controle do patrimônio de uma entidade.
Por fim, a Teoria das Opções Reais é utilizada para a avaliação de ativos reais, isto é, aqueles que não são negociados no mercado. Uma opção real implica na flexibilidade que um gerente tem para tomar decisões a respeito de ativos reais. Uma vez que as novas informações vão surgindo e as incertezas a respeito do fluxo de caixa vão se revelando, os administradores podem tomar decisões que venham a influenciar positivamente no valor final de um projeto.
A Teoria das Opções Reais e a Análise da Viabilidade permitem que sejam incluídos na análise das informações os benefícios da flexibilidade gerencial presente nestes projetos, podendo ser estacionados ou alterados de acordo com a incorporação adequada da análise dos riscos. Esta abordagem é uma maneira de auxiliar os administradores a formular suas opções estratégicas, as viabilidades e as oportunidades futuras que são criadas pelos investimentos de hoje.
GOVERNANÇA, CONTROLE INTERNO E GERENCIAMENTO DE RISCOS
De acordo com o observado anteriormente, a governança está vinculada à sustentabilidade dos negócios; à correta análise de desempenho; à preservação da reputação; à redução dos riscos; à projeção dos investimentos e à abertura de novos mercados. Esses são os princípios básicos da transparência, da equidade, da economia, entre outros, capazes de refletir os resultados obtidos com as boas práticas de governança corporativa e de um sistema de controle eficaz.
Com as crises vividas no mercado de capitais brasileiro, especialmente no sistema financeiro nacional na década de 1990 e no mercado de capitais norte-americano nos anos de 2001 e 2002, notou-se que algo precisava ser feito em relação ao sistema de fiscalização dos relatórios financeiros de um modo geral e em relação às auditorias de forma particular. Acreditou-se que os auditores independentes tiveram significativa parcela de culpa na maior parte dos escândalos corporativos ocorridos nesse período por terem desenvolvido seus trabalhos sem os devidos cuidados ou por questões relativas à falta de ética e independência.
Contudo, continua-se a acreditar que os mecanismos de fiscalização, não apenas os desempenhados por auditores independentes, mas também os desempenhados pelos comitês de auditoria, auditores internos e pelos próprios órgãos normatizadores do mercado de capitais e da profissão de contabilidade e auditoria, acompanhados de um sistema punitivo adequado, sejam os meios mais eficazes para que se tenham relatórios financeiros sem vícios intencionais.
Medidas que determinam a melhoria nos sistemas de controles internos em si são consideradas benéficas para o aprimoramento da governança corporativa, uma vez que aumentam a precisão das informações, reduzem a possibilidade de fraudes operacionais, reduzem custos com erros e reprocessamentos, além de diversos outros benefícios. É importante, entretanto, que se tenha em mente os limites da eficácia dos controles internos para a não ocorrência de emissão de relatórios financeiros inadequados ou de grandes fraudes corporativas, bem como a relação custo/benefício de medidas que determinam o aprimoramento dos controles internos.
De acordo com Attie (1998), o Comitê de Procedimento de Auditoria do Instituto Americano de Contadores Públicos Certificados determina que o controle interno compreende o plano da organização e todos os métodos e medidas adotadas na empresa para salvaguardar seus ativos, verificar a exatidão e fidelidade dos dados contábeis, desenvolver a eficiência nas operações e estimular o seguimento das políticas administrativas prescritas.
Almeida (2003) observa que o controle interno fornece informações contábeis seguras que auxiliam a condução dos negócios da empresa. Um sistema de controle interno adequado funciona como uma "peneira" na detecção de erros, irregularidades e fraudes.
Nas palavras de Piyatrapoomi, Kumar e Setunge: (...) o risco tem estado presente na maior parte da vida empresarial. Os controles internos são desenhados para mitigar essa exposição em níveis aceitáveis. Esta adequação faz parte da gestão estratégica de riscos da organização e proporcionam informações gerenciais consistentes. As funções principais do controle interno estão relacionadas ao cumprimento dos objetivos da entidade. Portanto, a existência de objetivos e metas é condição principal para a existência dos controles internos. Uma vez estabelecidos e clarificados os objetivos é necessário identificar os riscos que ameaçam o seu cumprimento e tomar as ações necessárias para o gerenciamento dos riscos identificados (apud SANCHES, 2007, p.29).
A avaliação contínua do controle interno propicia a identificação dos riscos associados quando não são cumpridos as metas e os objetivos operacionais. Os administradores devem, então, definir os níveis de riscos operacionais e de informação que estão dispostos a assumir.
Sendo assim, tais ferramentas, se corretamente utilizadas, permitem que decisões acertadas possam ser tomadas de forma clara e objetiva, criando cada vez mais valor para o negócio, fornecendo uma perspectiva econômica e financeira adequada às razões de existência da empresa.
CONCLUSÃO
A competitividade dos negócios e as constantes mudanças nos diversos ambientes das empresas exigem a maximização do desempenho e do controle empresarial, em busca de resultados.
Os chamados controles internos são exigidos por todo o corpo executivo, cercando a administração de todos os recursos para um correto controle de gestão. A controladoria é o órgão capaz de integrar e pluralizar tais controles, valorizando os investimentos e o negócio como um todo, definindo o progresso social e maximizando o desenvolvimento sustentável.
REFERÊNCIAS
ALMEIDA, Marcelo Cavalcanti. Auditoria: um curso moderno e completo. 6.ed. São Paulo: Atlas, 2003.
ANTHONY, Robert N.; GOVINDARAJAN, Vijay. Sistemas de controles gerenciais. Tradução de Adalberto Ferreira das Neves. São Paulo: Atlas, 2001.
ANTUNES, Jerônimo. Contribuição ao Estudo da Avaliação de Risco e Controles Internos na Auditoria de Demonstrações Contábeis no Brasil. Dissertação (Mestrado). FEA-USP. São Paulo. 1998.
ATTIE, William. Auditoria: conceitos e aplicações. 3. ed. São Paulo: Atlas, 1998.
BERGAMINE, Sebastião Junior. Controles Internos como um Instrumento de governança Corporativa. Disponível em