GESTÃO E IMPACTO SÓCIO ECONÓMICO DA MINERAÇÃO ARTESANAL NA LOCALIDADE...

GESTÃO E IMPACTO SÓCIO ECONÓMICO DA MINERAÇÃO ARTESANAL NA LOCALIDADE DE NDAULA, DISTRITO DE ANGÓNIA, PROVÍNCIA DE TETE

Resumo                                                 

Este trabalho cujo tema é Gestão e impacto sócio económico da mineração artesanal em Ndaula, Distrito de Angónia, Província de Tete, teve como objectivo Avaliar os critérios de acesso, gestão e comercialização da exploração mineira Artesanal e o seu impacto sócio económico para a comunidade local. A metodologia utilizada consistiu na combinação de técnicas e métodos de recolha de dados de uma pesquisa meramente qualitativa. A razão da escolha deste tema prende-se pelo facto de ter se constatado que nesta localidade há cada vez mais pessõas que ocupam-se do processo de mineração de ouro, o que originou a curiosidade em querer saber como é que é feita a gestão dos recursos minerais e qual é o impacto sócio económico desta exploração para a comunidade local. Os resultados apresentados neste estudo são resultantes de um estudo feito pelos autores no ano de 2015 e concluiu-se que não existe gestão racional e sustentável do Ouro em Ndaula, e embora ilegal, o processo contribui no desenvolvimento sócio económico da comunidade. Porém, Pelo facto da exploração mineira em Ndaula não ser organizada, faz com que a gestão por parte do governo local seja difícil. Por isso, o Estado deve Assegurar a regulação e fiscalização das actividades mineiras, nos seus diversos aspectos como, por exemplo, no cumprimento da lei e dos contratos, na garantia de que os sistemas de produção não sejam agressivos em relação ao ambiente e às populações, na arrecadação das receitas fiscais, etc.

1.INTRODUÇÃO

No distrito de Angónia, existem 247.999 habitantes segundo Censo Populacional de 1997. A maioria da população sobrevive na base da agricultura familiar. Nos últimos anos, número significante da população envolve-se no processo de Garimpo em Ndaula, localidade do posto administrativo de Dómuè. A exploração garimpeira é uma actividade de extracção mineral que existe há muito tempo no mundo. “Ela é uma forma muito antiga de extracção mineral, iniciada por volta do século XV na Europa, com objectivo da conquista de novas terras e riquezas minerais” (CARLOS, 2008). É nesta perspectiva que as pessoas usam a exploração mineira como forma de garantir o seu sustento e adquirir a riqueza. O tema deste trabalho baseia-se numa discussão sobre os critérios de gestão dos recursos minerais na mina de Ndaula e seu impacto sócio económico. “Recursos Naturais são geralmente entendidos como todos aqueles que constituem uma dádiva, sua existência não decorre da acção do homem e que sejam úteis para O alcance do desenvolvimento económico” ( MOREIRA et al., 2014). Os recursos minerais que se encontram no solo e subsolo, nas águas interiores, no leito do mar territorial, nas zonas económicas exclusivas e na plataforma continental da República de Moçambique, são propriedade do Estado, nos termos da Constituição. (ARTIGO-1 da Lei 14/2002). Por isso, é extremamente necessário que o estado esteja a par de todos os processos de garimpo que ocorre em várias parcelas do País e de acordo com a alínea E do artigo 5 do estatuto do ministério dos recursos minerais é tarefa desta instituição “Promover, apoiar e controlar a mineração de pequena escala, tomando em conta a minimização dos impactos negativos de natureza ambiental e social resultante do exercício dessa actividade”. Nesta óptica, pretende-se avaliar a influência da gestão dos recursos minerais no melhoramento da vida da população. Na localidade de Ndaula, o recurso mineral que actualmente se explora é o Ouro. E porque tratase de um minério valioso, supõe-se que os garimpeiros e a população local estejam no regime de melhoramento económico das suas vidas. De forma geral, a actividade da extracção mineira ameaça a biodiversidade. A forma como o homem usa e serve-se dos recursos naturais em todos os meios sociais reflecte-se directamente na qualidade e esperança do nível de vida no meio em que se encontra a residir. “O garimpo é uma função importante para a economia do país, porém, 3 existe uma série de paradoxos e contradições que envolvem no que diz a constituição e como é praticado”.(CARVALHO,2008). A pesquisa teve como objectivo Geral: Avaliar os critérios de Acesso, Gestão e comercialização da exploração mineira Artesanal e o seu impacto sócio económico para a comunidade local. Para a concretização deste objectivo, existem neste trabalho, abordagens relacionadas com critérios de acesso à exploração mineira; gestão e legalidade da mineradora; os minérios explorados, critérios de comercialização e o nível de vida da população local e dos Garimpeiros, dentre outros aspectos.

2. LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA DO DISTRITO DE ANGÓNIA

2.1. Localização relativa

O Distrito de Angónia localiza-se em Moçambique, na região centro do País, no extremo nordeste da Província de Tete. O Posto Administrativo de Dómuè fica à Norte do Distrito a 40Km da vila Municipal, e a localidade de Ndaula, situa-se a 10km da vila sede do Posto Administrativo.

2.2. Localização Absoluta

Localiza-se entre os paralelos 140 46´e 150 14´Sul e entre os meridianos 330 46´e 340 54´ Este. Com uma superfície terrestre de 3437 Km2 e uma população de cerca de 247.999 habitantes com densidade populacional de 72,2 hab/Km2 segundo Censo Populacional de 1997. 2.3. Limites Norte e Este: República do Malawi, Sul: Distritos de Tsangano e Macanga, Oeste: Distrito de Macanga

3. METODOLOGIA

A metodologia utilizada neste estudo consistiu na combinação de técnicas e métodos de recolha de dados.

3.1. Tipo de pesquisa

A pesquisa realizada consistiu na deslocação ate ao local de exploração mineira (Ndaula) e posterior descrição do processo completo de exploração, desde iniciação até a comercialização. E com base nos significados das acções e relações humanas constatadas mediante a observação, entrevista e inquéritos, permitiu responder o objectivo Geral desta pesquisa, ou seja, a pesquisa é meramente Qualitativa (MINAYO, 2001).

3.2. Amostra

A pesquisa envolveu 35 pessoas, subdivididas em 10 garimpeiros, 20 residentes, 02 líderes comunitários, 01 técnico das actividades económicas, chefe do posto administrativo de Dómue e Administrador do Distrito.

4. APRESENTAÇÀO, ANÁLISE E DISCUÇÃO DE RESULTADOS

4.1. APRESENTAÇÃO:

4.1.1. Critérios de acesso à exploração mineira

De acordo com as entrevistas feitas aos garimpeiros, estes afirmaram que não existe critério rijo que determina o acesso à exploração, bastando apenas dirigir-se ao local, apresentar-se ao régulo 5 e começar a explorar. Por isso, os mesmos não estão organizados em associações, apenas em pequenos grupos no máximo de 5 pessoas de acordo com afinidades familiares e amizades. “Este facto pode de certa maneira, dificultar a gestão do Recurso mineral por parte das entidades governamentais” ( JOAO e EDUARDO, 2013). O governo local, não tem decisão alguma sobre a admissão ou não de qualquer garimpeiro.

4.2. Legalidade da mineradora

O ouro extraído em Ndaula faz parte do recurso mineiro Moçambicano. Por isso, com vista a legalização da exploração, é obrigação dos garimpeiros adquirirem o certificado mineiro, cuja emissão compete ao Ministério dos recursos minerais e energia. Os requerimentos para a obtenção de licenças de reconhecimento são submetidos ao Ministério dos Recursos Minerais, indicando a área, o recurso mineral, o período pretendido e um programa de trabalhos (SELEMANE, 2010). Em relação à legalidade da mineradora, os garimpeiros afirmaram que a exploração naquele local é ilegal, ou seja, muitos dos garimpeiros e compradores não possuem qualquer documento de autorização para o efeito. E afirmaram ainda que raras vezes aparecem no local entidades do governo, afim de Questionar ou saber sobre o processo de exploração mineira e orienta-los a legalização do trabalho. Afirmaram ainda que não têm pago qualquer imposto/taxa ao governo, como resultado da exploração mineira. Entretanto, existe uma taxa reduzida que é paga ao senhor João Mutawanha, que diz ser “dono das terras” exploradas, para além de outra que é paga ao líder tradicional, devido ao reconhecido papel do ritual religioso de louvação aos espíritos que é frequentemente realizado por ele. Este facto faz com que a exploração mineira em Ndaula, não tenha uma influência directa no desenvolvimento das comunidades locais não exploradoras.

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