GESTÃO DEMOCRÁTICA DA EDUCAÇÃO BÁSICA: VIVÊNCIAS E REFLEXÕES TEÓRICAS

Esta pesquisa tem por objetivo abordar as dimensões da gestão democrática da escola pública. Busca estabelecer uma reflexão sobre o conceito de democracia com vista às políticas públicas da educação, aos sistemas educacionais e à organização da escola pública. Procura, ainda, refletir sobre o conceito de autonomia numa perspectiva histórica e política, com destaque aos dispositivos da Constituição Federal de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Como pesquisa bibliográfica de abordagem qualitativa, o presente estudo traz uma análise dos conceitos que envolvem a participação como ação política e seus efeitos na organização nas instituições públicas de ensino, com destaque à pertinência da estrutura normativa em relação à gestão democrática. Finalmente, procura discutir sobre os limites e possibilidades advindas da gestão democrática, a partir da efetivação da autonomia da escola pública, frente à estrutura técnico-burocrática que envolve a área educacional, além do campo de tensão que resulta dessa estrutura hierárquica, que se constitui na distância, na formulação e implementação das políticas públicas, através de medidas legais e dos programas governamentais e respectiva consolidação no ambiente escolar.

INTRODUÇÃO 

Atuando como professor há mais de 10 anos, vivenciava o ambiente escolar apenas sob a perspectiva pedagógica, acreditando que este aspecto isolava-se da Gestão. Iniciei essa caminhada, ao matricular-me, em 2006, no curso de Especialização e Gestão e Administração Escolar com ênfase em Supervisão Pedagógica no CESAC. A partir desse momento, foi-me apresentado um outro lado da educação cuja necessidade ou importância, até então, eu não reconhecia, uma vez que meu julgamento embasava-se no senso comum entendendo que para administrar bastaria estabelecer um rígido controle sobre o órgão administrado, que, no caso, seria a escola. Essa idéia de administração ganhava solidez, principalmente em decorrência da máxima – corrente na sala dos professores –: na escola, só não pode faltar o aluno e o professor. Sem o diretor, a escola continua funcionando. Confesso que eu mesmo a pronunciei inúmeras vezes, construindo, portanto, uma idéia de que a gestão escolar não passava de algo dispensável para o funcionamento da educação. Com o término do curso de Especialização em Gestão Escolar, que exigia a elaboração de um trabalho de pesquisa, e munido de outros elementos teóricos, volteime à interpretação da Legislação pertinente à educação. Nesta perspectiva, a Lei Federal nº. 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), e outras pesquisas relativas à gestão da escola pública, tornaram-se cada vez mais presentes no meu trabalho como professor. Envolto numa atmosfera de reflexões sobre a educação e imbuído do interesse em pesquisar, especificamente, a gestão escolar, decidi participar do programa de Mestrado em Educação oferecido pela Uncid – programa que me apresentou possibilidades inimagináveis em relação ao tema educação. No processo de elaboração desta pesquisa, passei a vivenciar o momento mais íntimo e, também, o mais significativo da minha carreira como professor, pois estudei, refleti sobre minha prática e sobre os diversos domínios que envolvem a educação. Analisando as teorias e vivenciando diariamente o espaço escolar, passei a percebê-la como uma comum-unidade, ou seja, um espaço one se aprende não somente na sala de aula, mas nos corredores, no pátio, no refeitório, nos arredores, aquém e além-muros. E, assim, ao perceber a escola como espaço aprendente, passei a vislumbrar uma gestão também aprendente, e para que isso fosse possível, a meu ver, seria necessário ampliar a discussão sobre a própria gestão com os demais segmentos que compõem a comunidade escolar. Nesta perspectiva, conceituar a gestão escolar implicava em vê-la como processo de mobilização de pessoas organizadas coletivamente, visando, através da participação, promover competências a fim de favorecer o mais plenamente possível a organização da unidade escolar. A reflexão sobre a função social da escola nos remete tanto às concepções teóricas sobre políticas públicas, quanto à estruturação normativa, através da Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, bem como da LDBEN, que definem as principais orientações para a organização educacional na sociedade brasileira. Porém, toda essa estrutura normativa não é suficiente para equacionar os diversos problemas que afligem a escola pública no Brasil. As mudanças em educação resultam da combinação de outros aspectos, não se limitando às leis escritas, pois, apesar de as orientações para a efetivação da gestão democrática estarem contidas na legislação, muitas vezes sua compreensão ou cumprimento não são efetivados, distanciando a escola de sua função. Neste contexto, os valores democráticos proclamados na legislação estão ainda em processo de efetivação. Portanto, debruçar-se sobre as questões que envolvem a maturação dos conceitos em gestão democrática na organização da escola, tanto no seu caráter administrativo como pedagógico, significa localizar as bases que alicerçam uma escola pública capaz de atender as necessidades sóciopolítico-econômicas e culturais. Acredito que o esforço da construção de uma prática de gestão participativa nas escolas públicas pode contribuir no processo de democratização. Deste modo, a presente pesquisa tem como objetivo conhecer o conjunto normativo, bem como estudar categorias, como: democracia, autonomia, educação e participação, que envolvem a gestão democrática. [...]