GESTÃO DE RISCO NO SETOR PÚBLICO

O presente trabalho de conclusão de curso (TCC), faz uma abordagem referente o processo de gestão de risco no setor  público, bem como motivos segundo os quais a gestão administrativa de alto escalão não proporciona  tal mecanismo no âmbito do serviço público, fatos que nos fazem refletir sobre a qualidade das políticas públicas e suas efetivas ações e planejamentos estratégicos, considerando a sociedade democrática brasileira e o compromisso com a cidadania. Para tanto, tratou-se de contextualizar historicamente a gestão pública e seus conceitos, relacionando tais conceitos de administração privada com a gestão publica, dada a semelhança e importância para produtividade qualitativa. Deu-se destaque para as prerrogativas da Instrução Normativa Conjunta CGU/MP, nº 001, de 10/05/2016, que dispõe sobre os controles internos, focando a gestão de risco e governança no âmbito do poder Executivo Federal, aprofundou-se a necessária competência da gestão pública para empreender uma gestão de risco, sua qualificação. A metodologia aplicada foi de pesquisa bibliográfica, exploratória e qualitativa, fazendo uso de diversos artigos científicos, sites de buscas confiáveis, autores e periódicos. Como problematização levantada e que motivou a referida pesquisa, teve-se a seguinte questão norteadora: quais as semelhanças da gestão de risco no setor público comparada ao setor privado? O objetivo amplo ou geral ficou determinado como sendo o de analisar o contexto que impede o poder público de articular na prática social uma gestão mais eficaz, mesmo considerada de risco.  Fez-se uso da abordagem interdisciplinar frente ao conhecimento, para hipotetizar possibilidades de respostas confiáveis e alcançar o objetivo elencado.

Palavras chaves: Cidadania. Gestão de risco. Liderança. Setor público.

1 INTRODUÇÃO

O presente estudo aprofundou as questões que envolvem a gestão de risco no setor público, apontando os impeditivos de sua implementação, bem como os benefícios que a mesma poderia gerar em termos de qualidade, produtividade e eficácia de atendimento a sociedade civil.

Neste processo levantou-se aspectos referentes a mentalidade que envolve os servidores públicos, suas resistências a mudanças, destacou-se as prerrogativas da Instrução Normativa Conjunta CGU/MP, nº 001, de 10/05/2016, referente a gestão de risco, planejamentos estratégicos e orçamentos do poder executivo federal, a fim de estipular análises para contribuir com tal debate.

A metodologia definida foi à pesquisa bibliográfica, exploratória e qualitativa, valendo-se de diversos autores, artigos científicos, sites de buscas confiáveis, periódicos e outros necessários. Para tratar o conhecimento sistematizado neste referido trabalho, optou-se por uma abordagem interdisciplinar, estabelecendo relações de áreas diferenciadas do conhecimento para ampliar a visão frente a problemática estabelecida, onde a administração pode dialogar com o direito, com a filosofia, sociologia e história.

Construiu-se um quadro teórico fundamentado que pode dar posicionamento frente a seguinte problematização: quais os impedimentos que enfraquecem a implementação de gestão de risco nos setores públicos, haja vista que tais riscos compensariam a qualidade ofertada ao cidadão? O objetivo amplo ou geral ficou determinado como sendo o de analisar o contexto que impede o poder público de articular na prática social uma gestão mais eficaz; como objetivos específicos: identificar aspectos do contexto histórico que envolve a prática do serviço público no Brasil; apontar as prerrogativas legais de uma gestão de risco, frente a Instrução Normativa Conjunta CGU/MP, nº 001, de 10/05/2016; articular a gestão pública a qualidade de serviços prestados a população.

Para ter-se uma organização didática, o TCC ficou estruturado da seguinte forma: 1 introdução, para inserir o leitor no contexto geral em que a pesquisa foi empreendida; 2  contexto histórico: conceitos básicos de administração pública; 2.1 relação das práticas do serviço público e a Normativa Conjunta CGU/MP, nº 001, de 10/05/2016; 3 gestão pública frente as organizações de aprendizagem – gestores e lideranças: cultura, ergonomia e aprendendo a aprender; ainda as considerações finais e as referências bibliográficas pesquisadas.

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