GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL: Aplicabilidade da logística reversa no canteiro de obras

Resumo

A Indústria da Construção Civil (ICC) contribui para o desenvolvimento socioeconômico do Brasil, porém é responsável por grandes impactos ambientais devido a geração de um grande volume de resíduos, incluindo os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) utilizados pelos trabalhadores do setor. Logo, em uma tentativa de aproximar a ICC dos temas desenvolvimento sustentável e logística reversa, destaca-se que esse trabalho adotou por objetivo central a realização de um estudo de caso em uma empresa de construção civil com o intuito de investigar como esta realiza a gestão dos resíduos sólidos na obra, como a logística reversa é percebida pelo Responsável Técnico (RT) pela obra e, ao término, apontar os benefícios da implantação da prática de logística reversa no canteiro de obras para auxílio na gestão de Resíduos Sólidos da Construção Civil (RSCC). Como objetivos específicos, através de uma revisão bibliográfica, buscou-se apresentar a conceituação dos termos pertinentes à temática estudada - ICC, Canteiro de obras, Equipamentos de Proteção, Resíduos da Construção e Demolição e a Aplicação dos conceitos de logística reversa na ICC; enfatizar as legislações acerca dos RSCC, bem como as responsabilidades socioambientais das empresas diante dos resíduos sólidos gerados por seus empreendimentos e, por último, delinear sobre os princípios de sustentabilidade do Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC). Em justificativa, pretendeu-se por meio dessa pesquisa conscientizar população/ construtores/geradores sobre o impacto que práticas inadequadas de gestão de Resíduos da Construção e Demolição (RCD) produzem no meio ambiente. Quanto à metodologia foram utilizados os seguintes instrumentos de coleta de dados: entrevista semiestruturada (orientada por um roteiro semiestruturado) e observação direta. Para análise e tratamento dos dados, utilizou-se a abordagem qualitativa e aplicação do método de análise de conteúdo. Ao fim, chegou-se à conclusão de que a logística reversa é uma oportunidade de desenvolver uma sistematização de fluxos dos RSCC e o reaproveitamento dentro ou fora da cadeia produtiva que o originou, podendo assim, contribuir para a redução de impactos gerados pelos mesmos no meio ambiente em torno da obra (desenvolvimento mais sustentável) e na obtenção de ganhos econômicos.

1. INTRODUÇÃO

Presentemente, preocupações com questões ambientais têm repercutido de maneira frequente no cenário mundial. Ao passo que a Indústria da Construção Civil (ICC) é um importante setor contribuinte para o desenvolvimento socioeconômico do Brasil, também é responsável por produzir grandes impactos ao meio ambiente e à sociedade por ser um grande gerador de resíduos ao longo de toda sua cadeia produtiva. Atrelado a esse cenário, surge a logística reversa aplicada ao canteiro de obras como uma importante ferramenta para uma gestão sustentável. Logo, levando em consideração estes aspectos, torna-se necessário abordar a aplicabilidade da logística reversa no canteiro de obras em contribuição à gestão de resíduos sólidos, delimitando-se, por vez, a temática dessa presente pesquisa. César Neto (2014) explica que o desperdício pode representar cerca de 25% a 30% do custo total da obra. A falta de planejamento e de projetos adequados contribui com 70% desse problema, provocando erros e constantes retrabalhos. Ao produzir o orçamento de uma obra, em vez de recorrer a alternativas para otimizar o desempenho dos trabalhadores, busca-se contabilizar o desperdício e ineficiência. Por vez, mesmo que a logística (administração da aquisição, armazenagem e entrega de mercadorias) aponte para um aumento das despesas, essa conduz à redução de custos em outros. Em comparação, Lampert et al (2015) destacam que enquanto a logística tradicional tem o papel de levar produtos de sua origem nos fornecedores até os consumidores intermediários ou finais, a logística reversa visa completar o ciclo e trazer de volta os produtos já utilizados dos diferentes pontos de consumo de sua origem. Em reflexo a esse raciocínio, restam as seguintes indagações: como é feita a gestão dos resíduos sólidos em uma empresa de construção civil e como a logística reversa é percebida pelo seu Responsável Técnico – RT (caso seja empregada ou não)? Destarte, quais são os benefícios produzidos com a implantação da prática de logística reversa no canteiro de obras para auxílio na gestão de Resíduos Sólidos da Construção Civil (RSCC)? Em hipótese, de acordo com Mazur (2015), um canteiro de obras bem planejado e com plano de gestão de resíduos sólidos fundamentado na logística reversa, contribui não apenas para a segurança e saúde ocupacional, diminuição do impacto sobre o meio ambiente, mas, também, para o bom desenvolvimento de toda a obra. No entanto, Teixeira (2012) alerta que em casos mais graves de desobediência às leis ambientais e ao inadequado gerenciamento das empresas sobre os resíduos sólidos provenientes da construção civil, o órgão de fiscalização ambiental pode usar o estabelecido no art. 51 da Lei Federal 12.305/10 – “Política Nacional de 13 Resíduos Sólidos” em acordo com a Lei 9.605/98 – “Dos crimes ambientais” e aplicar sanções penais e administrativas decorrentes de ações e atividades lesivas ao meio ambiente. O não cumprimento da Lei também pode implicar em pena de reclusão de um a quatro anos seguido de multa. Em argumentação as falas dos autores referidos, entende-se que incumbe as empresas ações ambientais preventivas e sociais, como também cuidados com seus processos produtivos internos e externos. Em casos de eventuais acidentes ambientais de grandes proporções, esses não serão tolerados pelo mercado e nem pela sociedade, acarretando em cobranças da responsabilidade socioambiental do agente causador e, em casos mais graves, as devidas punições na esfera penal. Como objetivo geral dessa pesquisa, em uma tentativa de aproximar a ICC dos temas desenvolvimento sustentável e logística reversa, destaca-se que essa versará na realização de um estudo de caso em uma empresa de construção civil com o intuito de investigar como esta realiza a gestão dos resíduos sólidos na obra, como a logística reversa é percebida pelo RT da obra e, ao término, apontar os benefícios da implantação da prática de logística reversa no canteiro de obras para auxílio na gestão de RSCC. Para garantir o objetivo central dessa pesquisa, através de uma revisão bibliográfica, estabelece-se os seguintes objetivos específicos: apresentar a conceituação dos termos pertinentes à temática estudada - ICC (definição e características estruturais), Canteiro de obras (definição, elementos, tipologia e os riscos ocupacionais de ordem física, química, biológica, ergonômica, de acidentes e psicossocial), Equipamentos de Proteção (definição de Equipamentos de Proteção Individual e Coletiva utilizados na construção civil), Resíduos da Construção e Demolição (RCD – definição, composição e geração) e a Aplicação dos conceitos de logística reversa na ICC; enfatizar as legislações acerca dos RSCC, bem como as responsabilidades socioambientais das empresas diante dos resíduos sólidos gerados por seus empreendimentos. Por término, delinear sobre os princípios de sustentabilidade do Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC). Como justificativa social, pretende-se por meio dessa pesquisa conscientizar população/construtores/geradores/engenheiros civis sobre o impacto que práticas inadequadas de gestão de RCD produzem no meio ambiente. Por outro lado, busca-se incitar a reflexão e estimular emissões de comportamentos embasados no princípio da sustentabilidade integrado a logística reversa. Pucci (2009) expõe que atualmente, a simples obediência às leis ambientais não se mostra mais suficiente para as empresas que desejam expandir suas atividades, é preciso aliar a construção sustentável à qualidade e manter ações permanentes com a sociedade em prol 14 de seu progresso. A ação do poder público frente a um impacto ambiental ocasionado pela disposição incorreta dos RCD, não soluciona em definitivo o problema. A gestão dos RCD requer ampla conscientização, mudanças culturais e envolvimento de toda a sociedade. Em argumentação as falas do autor referido, percebe-se que o mercado atualmente exige das construtoras a promoção de projetos que possibilitem a melhoria na qualidade de vida da população e que reduzam o impacto sobre o meio ambiente, ou seja, ações que aliem a construção sustentável à qualidade. Quanto a justificativa científica, afirma-se que a escolha de fontes confiáveis para essa pesquisa fará por ela também apresentar um conteúdo científico seguro e ser utilizada como referência. Espera-se contribuir para o impulso de mais produções acadêmicas sobre a presente temática. Araújo (2009) cita que mesmo diante da obrigatoriedade legal da gestão de RSCC, muitos geradores (pessoas físicas e jurídicas) ainda continuam depositando esses materiais em locais impróprios. Diante disso, há a necessidade de maior atenção voltada para o assunto como também do desenvolvimento de mais pesquisas relacionadas à sustentabilidade de canteiros de obras como forma de ampliar a reflexão e promover mais ações éticas ambientais. Em argumentação as falas da autora referida, compreende-se ser imprescindível o desenvolvimento de pesquisas e a adoção de práticas por sociedade-empresas-profissionais sobre o correto gerenciamento e segregação dos resíduos provenientes das atividades da construção civil, visando assim um processo de produção de edifícios mais sustentável em áreas urbanas. [...]