Gestão Ambiental

1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho interdisciplinar tem por objetivo desenvolver a noção de gestão ambiental entre os estudantes universitários.

Para aprofundar a visão de gestão ambiental, é necessário o entendimento dos conceitos básicos, como a definição de meio ambiente, suas divisões e os tipos de danos causados ao mesmo. Outra questão muito discutida, a sustentabilidade empresarial, aborda os métodos utilizados e o papel do governo e das sociedades empresárias, que são os grandes responsáveis pela maioria dos impactos e maiores interessados na busca por soluções viáveis e economicamente favoráveis. Inclui-se também, a contribuição da contabilidade na gestão ambiental que tem como objetivo analisar a qualidade ambiental das matérias primas, avaliar a qualidade ambiental da produção, seus efeitos e resultados no ambiente e analisar a resposta obtida pela natureza através dos resultados. Aborda-se a importância da legislação ambiental no mundo e no Brasil, com intuito de proteger e preservar o meio ambiente.

A preocupação com a degradação ambiental levou diversas áreas de pesquisa a buscarem medidas e soluções que pudessem sanar ou minimizar os prejuízos causados ao longo dos anos. O aumento da produção industrial, o crescimento incontrolado dos centros urbanos, o consumo excessivo e a destruição em larga escala do meio ambiente trazem consequências a curto e longo prazo, levando a sociedade a repensar suas atitudes. Daí a necessidade da abordagem deste tema tão importante e atual.

O envolvimento de diversas áreas na temática ambiental (como exemplo, a contabilidade), contribui para a conscientização e o investimento de recursos de maneira planejada e eficiente. O crescente número de medidas criadas, como as leis de proteção ambiental, os programas de preservação e estudo de melhorias, mostra também o comprometimento de grandes potências mundiais, visto que a preocupação com o futuro do planeta é um dever de todos.

Analisando este assunto tão complexo, pretende-se avaliar a necessidade da mudança de postura da sociedade em relação aos danos que o planeta vem sofrendo com o passar dos anos, e salientar a importância da preservação e da busca por melhorias que garantam um futuro digno, aliado ao desenvolvimento e a qualidade de vida.

2 CONCEITOS FUNDAMENTAIS DA GESTÃO AMBIENTAL 

2.1 Ambiente e meio ambiente 

O Meio Ambiente é o conjunto de elementos bióticos que são os organismos vivos e abióticos, como solo, água, ar e energia solar, que integram a camada da Terra chamada biosfera. (TINOCO; KRAEMER, 2011, p. 17).

Ele pode ser pensado como união de três subconjuntos: Meio Físico, composto pelas águas, o solo e o ar; o Meio Biótico, composto pela fauna e flora e o Meio Antrópico composto pelos seres humanos e animais e seus relacionamentos entre si e os demais elementos.

De acordo com Ferreira (2011, p. 6) o Meio Ambiente é dividido em seis aspectos:

1. ar;
2. água;
3. solo e subsolo;
4. fauna;
5. flora;
6. 
   

Para Fogliatti, Filipo e Goulard (2004, p. 6) o Meio Ambiente também pode ser dividido em Meio Ambiente Natural, onde se incluem a Biosfera e o homem, e que atende às necessidades básicas de nutrição, proteção e reprodução dos seres vivos, e Meio Ambiente Social, que engloba os relacionamentos sociais, que seriam infra-estrutura, sistema industrial e social, etc.

Na Lei Federal n° 6.938, de 31 de agosto de 1981, art. 3°, I, citada por Sánchez (2008, p. 19), Meio Ambiente é definido como “conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.”. 

O conceito de “ambiente”, no campo do planejamento e gestão ambiental, é amplo, multifacetado e maleável. Amplo porque pode incluir tanto a natureza como a sociedade. Multifacetado porque pode ser aprendido sob diferentes perspectivas. Maleável porque, ao ser amplo e multifacetado, pode ser reduzido ou ampliado de acordo com as necessidades do analista ou interesses dos envolvidos. (SANCHÉZ, 2008, p. 18). 

2.2 Impacto ambiental 

O Impacto Ambiental é “qualquer modificação do meio ambiente, adversa ou benéfica, que resulte, no todo ou em parte, das atividades, produtos ou serviços de uma organização.” (NBR ISSO apud SÁNCHEZ, 2008, P. 29). Em resumo, é a alteração dos componentes que formam o Meio Ambiente, provocada por atividades direta ou indiretamente humanas, afetando assim a qualidade dos recursos naturais.

Segundo a definição jurídica de impacto ambiental no Brasil, no art. 1° da Resolução n° 1, de 23-1-1986, do Conselho Nacional do Meio Ambiente, citado por Tinoco e Kraemer (2011, p. 91): 

Considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas, que direta ou indiretamente, afetam-se: a saúde, a segurança e o bem-estar da população; as atividades sociais e econômicas; a biota; as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente e a qualidade dos recursos naturais. 

Fogliatti, Filippo e Goulard (2004, p. 9-10) enfatizam alguns exemplos de impactos ambientais:

1. poluição do ar: provocada por elementos como monóxido de carbono, óxidos de nitrogênio, enxofre, ozônio, dentre outros, e a fumaça branca produzida causa danos à saúde;
2. ruído: produzido por motores e trânsito em geral, provoca desde pequenos desconfortos até perturbações fisiológicas;
3. segregação de comunidades: provada pela construção de rodovias, dividindo populações de uma comunidade;
4. efeitos sobre o solo: erosão, inundação, provocadas por desmatamento.

De acordo com Fogliatti, Filippo e Goulard (2004, p. 10-11) o impacto ambiental pode ser positivo quando seu resultado é benéfico para um fator ambiental, ou negativo quando produz um malefício para o Meio Ambiente; local quando afeta apenas a área onde a atividade será desenvolvida, regional quando é sentido fora do entorno do projeto, ou estratégico quando se expande para fora da área de influência.

Ele é imediato quando surge antes da implementação do projeto; médio ou longo prazo, quando os efeitos se manifestam depois de certo período de tempo de implantação do projeto; e permanente quando depois de iniciada a atividade que produz efeito, este continua.

O impacto é reversível se alguma ação desenvolvida após ele cessa seu efeito e irreversível quando seu efeito permanece por um longo tempo. É direto quando fica limitado à zona de influência direta e indireta do projeto e indireto quando através de agentes externos, é estendido para fora da zona de influência do empreendimento.

Para amenizar os efeitos causados pelos impactos ambientais foi criado o termo Medidas Mitigadoras, que é uma ação que envolve investimentos diferenciados com o objetivo de amenizar os problemas a curto, médio ou longo prazo. (FOGLIATTI, 2004, p. 12). 

2.3 Gestão ambiental 

Gestão Ambiental é um conjunto de atividades que visam assegurar que o empreendimento seja implantado, operado e desativado de acordo com a legislação ambiental e outras diretrizes importantes, com o objetivo de minimizar os riscos ambientais e os impactos no meio ambiente, além de aumentar os efeitos benéficos. (SÁNCHEZ, 2008, p. 334).

Para efetivar uma boa gestão, é necessário que a empresa faça uma análise dos impactos que ela causa ao meio ambiente e o que se pode fazer para minimizá-los, e assim estabelecer políticas e criar um plano de ação, visando sempre o desenvolvimento sustentável.

De acordo com Macedo, citado por Tinoco e Kraemer (2011, p. 90-91), a gestão ambiental de qualidade deve ser dividida em quatro níveis:

1. gestão de processos: avaliar a qualidade ambiental das matérias-primas, máquinas, equipamentos, recursos tecnológicos, logísticos e recursos de terceiros;
2. gestão de resultados: avaliar a qualidade ambiental da produção, seus efeitos e resultados no ambiente, ou seja, emissões gasosas, ruídos, iluminação, vibrações, etc.;
3. gestão de sustentabilidade ambiental: avalia a resposta do ambiente em relação aos resultados dos processos produtivos, ou seja, o que foi afetado, através de monitoramento da qualidade do ar, solo, água, fauna e do ser humano;
4. gestão do plano ambiental: avaliar todos os elementos do plano de gestão ambiental elaborado e adequando-o em função do desempenho ambiental alcançado pela organização.
    

3 SUSTENTABILIDADE EMPRESARIAL 

Para se falar em sustentabilidade empresarial, precisa-se saber que o desenvolvimento sustentável a “define como práticas empresariais sustentáveis, aquelas que consigam satisfazer as necessidades de seus clientes e gerar valor aos acionistas sem comprometer a continuidade da sociedade e dos ecossistemas.” (VELLANI, 2011, p. 3).

Segundo Vellani (2011, p. 9), sustentável pode ter muitos significados. Pode qualificar tudo aquilo que se mantém ou ser atribuído a algo, ininterrupto, cíclico, com perspectiva de continuidade.

Segundo Vellani (2011, p. 3), o desenvolvimento sustentável é definido como o desenvolvimento que satisfaz as necessidades do presente sem comprometer a capacidade das gerações futuras em satisfazerem suas próprias necessidades.

De acordo com esses conceitos pode-se falar que, sustentabilidade empresarial é o equilíbrio entre a obtenção de lucros e o cuidado com a preservação do meio ambiente. Assim, muitas empresas que se interessem por sustentabilidade empresarial podem manter ações que conciliem lucros e custos econômicos, sociais e ambientais.

Na realidade, os recursos naturais são tratados como insumo para o processo produtivo. “Existe cada vez mais consciência de que os recursos naturais são esgotáveis, e, portanto, finitos, se mal utilizados.” (TINOCO; KRAEMER, 2011, p. 111).

Do ponto de vista empresarial, umas das primeiras dúvidas que surge ao considerar a questão ambiental é o aspecto econômico. As empresas acreditam que se podem aumentar os gastos e os custos do processo de produção quando se voltam para uma política ambiental. Surge então o medo de proteger o meio ambiente e perder dinheiro. Na verdade, a realidade pode ser totalmente contrária, uma vez que, possíveis gastos futuros e problemas gerados para si mesmo podem ser gerados.

De acordo com Adernais Sá; Borger citado por Vellani (2011, p. 3) “se o objetivo do negócio for somente o lucro sem oferecer benefícios a terceiros, pode ser nociva ao meio onde está inserida.”. Dessa forma é possível dizer que, estando uma determinada empresa interessada unicamente em seu aumento de capital, obtenção de lucros, visando apenas o bem próprio, danificará o meio em que está inserida, uma vez que, esta não adota uma política ambiental, fazendo assim, apenas a deterioração do meio, mas não busca, de certa forma, reverter o mal causado, por meio da adoção de uma política sustentável.

Em 1983, foi criada pela ONU, como um organismo independente, a Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. Poucos anos depois, em 1987, foi materializado um dos mais importantes documentos do nosso tempo: o relatório Nosso futuro comum responsável pelas primeiras conceituações sobre o desenvolvimento sustentável. Posteriormente, esse relatório mostra uma nova definição para o desenvolvimento sustentável. Por sua vez, essa nova definição passava a defini-lo como sendo aquele que atende às necessidades do presente, sem comprometer a possibilidade das gerações futuras atenderem às suas próprias necessidades.

Diante desse conceito é notório que é de grande relevância o papel social e ambiental que as empresas representam através de uma prática empresarial sustentável. E é pensando nessa questão de sustentabilidade que, essa ideia de integração e interação propõe uma nova maneira de olhar e transformar o mundo.

O desenvolvimento sustentável vem justamente introduzir uma dimensão ética e política que considera o desenvolvimento como um processo de mudança social, com consequente democratização do acesso aos recursos naturais. (TINOCO; KRAEMER, 2011, p. 115). Com base nisso, pode-se afirmar que, a orientação do desenvolvimento da tecnologia deve tender para metas de equilíbrio com a natureza e incremento da capacidade de inovação dos países em desenvolvimento, tal progresso será entendido como fruto de maior riqueza, maior benefício social equitativo e equilíbrio ecológico. (TINOCO; KRAEMER, 2011, p. 116).

A sustentabilidade é dividida em cinco dimensões. Dentre elas, pode-se citar a sustentabilidade social (essa preocupada com a melhor distribuição de renda e bens), a sustentabilidade econômica (alcançada através do gerenciamento mais eficientes dos recursos), a sustentabilidade ecológica (alcançada através da capacidade de utilização dos recursos), a sustentabilidade espacial (voltada para equilíbrio e melhor distribuição territorial dos assentamentos humanos e das atividades econômicas), e sustentabilidade cultural (inclui a procura por raízes de processos de modernização e de sistemas agrícolas integrados, que irão facilitar a geração de soluções específicas para o local, o ecossistema, a cultura e a área).

Esse conceito de sustentabilidade está cada dia mais presente no planejamento estratégico das empresas. Com o passar dos tempos, as empresas começam a ver oportunidades com a sustentabilidade, principalmente a sustentabilidade ecológica e então, começam a fazer investimentos em projetos que agregam valores aos resíduos.

Atualmente, as empresas podem ponderar a sustentabilidade em seus processos decisórios e inseri-las no seu planejamento estratégico, uma vez que, a inserção da sustentabilidade empresarial tem fatores relevantes para a continuidade nos processos de decisão das organizações, das instituições e, principalmente das empresas.

Baseado em todas as informações já adquiridas é possível notar a importância de se adotar uma política ambiental, uma vez que, essa traz em sua essência a preocupação com os danos causados no meio ambiente sem deixar de relevar a necessidade das empresas em obterem seus lucros e assim aumentarem seu capital. Dessa forma, a política ambiental vem trazer uma conciliação entre proteção ao meio ambiente e desenvolvimento econômico, ou seja, adotando uma política ambiental baseada na sustentabilidade.

4 CONTABILIDADE E GESTÃO AMBIENTAL  

Com o surgimento de grandes empresas a partir do século XIX, surge também a necessidade de uma Contabilidade mais analítica e eficiente. Para Tinoco e Kraemer (2011, p. 2) “a Contabilidade não deve ser só meramente financeira. Daí surge a Contabilidade Gerencial, voltada especialmente para fins internos, de atendimento ao processo decisório dos gestores empresariais.”.

Nas décadas de 60 e 70, houve a exigência pelo reconhecimento da responsabilidade social, o que levou a implantação do Balanço Social.

O impacto das questões ambientais passou a ser discutido em função da preocupação e da consciência dos prejuízos que tem como consequência danos para todos que habitam a Terra. Esses impactos são provocados pelo uso de tecnologias de produção sujas, aglomeração populacional e pelo excesso no uso de recursos naturais.

De acordo com Lima e Viegas (2002) citado por Tinoco e Kraemer (2011, p. 2): 

a preocupação com a questão ambiental é ética e econômica. Dela depende a permanência da empresa no mercado. Neste contexto, a Contabilidade se atualiza ao buscar procedimentos que proporcionem a evidenciação da informação ecológica, promovendo a discussão do tema entre seus pesquisadores e profissionais. 

Foi a partir do desenvolvimento da aritmética e da matemática que ocorreu o início e desenvolvimento da Contabilidade.

Em 1249, surgiu uma obra de importância capital, que tratava de cálculo comercial, escrita por Leonardo Fibonacci. Para alguns pesquisadores esta obra representa um marco divisório entre a Contabilidade Antiga e a Contabilidade Moderna.

Para Tinoco e Kraemer (2011, p. 4) “a Contabilidade surgiu para das respostas às necessidades do conhecimento do patrimônio do homem e de sua evolução.”.

Com as expedições houve o surgimento de uma Contabilidade mais efetiva e mais ampla em consequência da entrada dos sócios.

Em 1643 na França estabeleceu-se um Código de Comércio, onde o prazo especificado para a elaboração do Balanço Patrimonial e a Demonstração de Lucros e Perdas era, no máximo, de dois anos.

Na era da Revolução Industrial e com o surgimento da Sociedade Anônima, a manufatura Industrial proporciona crescimento e desenvolvimento econômico e social das nações e toma o lugar do comércio.

Diante da revolução da manufatura e a produção em larga escala, nos séculos XVIII e XIX fazia-se necessário a apuração mais rigorosa de custos, de investimentos, de resultados, de posições financeiras, de informações sobre ativos, passivos e patrimônios.

A Contabilidade como ciência teve grande evolução na Inglaterra a partir de meados do século XIX em função da produção manufatureira.

Com a Revolução Industrial o poder estava na mão da Inglaterra, Alemanha e França. Posteriormente juntaram-se ao grupo Japão, Itália e Canadá.

A partir dos anos 20 do século XX, com o surgimento das grandes empresas americanas ocorreu um grande surto de crescimento e desenvolvimento, que levou ao incremento da Contabilidade e da Auditoria.

Após a Revolução Industrial as empresas aumentaram a utilização de todos os recursos naturais, ignorando serem renováveis ou não, ignorando ainda as consequências da ausência desses mesmos recursos. Nesse mesmo período também houve o aumento da população ocasionando o aumento do uso das reservas.

De acordo com Missiaggia citado por Tinoco e Kraemer (2011, p. 6), grande parte dos problemas ambientais que hoje atingem a humanidade poderia ter sido contido, se a educação ambiental e a decorrente conscientização ecológica fizessem parte da parcela das preocupações das sociedades desenvolvidas desde a Revolução Industrial.

A partir das atividades que ocorriam nesta época (comercial, industrial e expedições marítimas), surgiram dois conceitos fundamentais da Contabilidade: os Postulados da Entidade e da Continuidade.

Para Tinoco e Kraemer (2011, p. 6) “o Postulado da Entidade Contábil focaliza a entidade contábil, ou seja, a unidade econômica que tem controle sobre recursos, aceita a responsabilidade por tarefas e conduz a atividade econômica.”.

Já o Postulado da Continuidade “têm por objetivo adicionar valor e gerar, por conseguinte, novos produtos e serviços, que visam satisfazer às necessidades de seus clientes permitindo em decorrência a continuidade da entidade.” (TINOCO; KRAMER, 2011, p. 7).

A Contabilidade é o principal sistema de informação das Entidades. Ela prove informações úteis a seus usuários necessárias para a tomada de decisões adequadas.

No Brasil, existem vários tipos de sociedades: as que operam com finalidades lucrativas, além de entidades que não tem essa finalidade específica. Essas empresas, de forma geral seguem o que estabelece a Lei das Sociedades por Ações (nº6404/76). Essa lei estabelece que, ao fim de cada exercício, a administração das empresas elabore, com base na escrituração contábil as demonstrações contábeis.

As sociedades por ações de capital aberto devem publicar essas demonstrações contábeis (as limitadas não têm essa obrigação). Contudo, a comunidade não tem conhecimento do desempenho econômico, financeiro, social e ambiental dessas organizações.

Porém essa situação foi alterada com a reforma da Lei nº 6404/76 para 11638 de 28/12/2007, introduzindo a demonstração dos fluxos de caixa.

Segundo Hendriksen e Breda citado por Tinoco e Kraemer (2011, p. 10), com referência aos objetivos da Contabilidade e dos relatórios Contábeis, expõem que o objetivo necessário da divulgação é o provimento das informações autorizar que os investidores, principalmente para aqueles desprovidos de autoridade para classificar a informação que desejam, sejam capazes de predizer os fluxos futuros de caixa da entidade.

Essa afirmação é de grande importância, pois reconhece um dos grandes objetivos da Contabilidade, o de permitir previsões voltadas para o futuro, juntamente com a previsão do fluxo de resultados.

Porém, atualmente, nas demonstrações e relatórios contábeis, as questões ambientais inexistem, não são objetos de divulgação no Brasil. Algumas empresas fazem menção a programas de gestão ambiental, contudo, não enxerga-se onde estão referenciadas nas demonstrações contábeis e nas NE.

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