PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS

Instituto de Ciências Econômicas e Gerenciais

Curso de Ciências Contábeis

2º Período Noite

 

 

 

 

 

 

 

 

Daniella Santos Costa

 

 

 

 

 

 

GESTÃO AMBIENTAL:

Conceitos, características e aplicações em empresas do setor de atividades de mineração

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Belo Horizonte

2013

Daniella Santos Costa

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

GESTÃO AMBIENTAL:

Conceitos, características e aplicações em empresas do setor de atividades de mineração

 

 

 

 

Artigo apresentado às disciplinas: Administração Geral, Contabilidade Básica, Direito Empresarial, Estatística Básica, Filosofia: Antropologia e Ética e Introdução a Microeconomia do 2º Período Noite do Curso  de  Ciências  Contábeis  do Instituto de Ciências Econômicas e Gerenciais da PUC Minas BH.

 

Professores: Adalberto Gonçalves Pereira

Elisete Assis Ribeiro

Ibraim Vitor

Pedro Paulo

Sabino Joaquim de Paula Freitas

Tânia Correia Carl

 

 

 

Belo Horizonte

2013
SUMÁRIO

 

1 INTRODUÇÃO .......................................................................................................03

 

2 CONCEITOS FUNDAMENTAIS DA GESTÃO AMBIENTAL ................................04

 

2.1 Legislação aplicável a gestão ambiental.......................................................05

 

  2.2 Identidade humana: responsabilidade pessoal, social e global.................07

 

2.3 Condição planetária.........................................................................................09

 

3  ESTUDO DE CASO: A EFETIVIDADE DA GESTÃO AMBIENTAL NA ORGANIZAÇÃO EMPRESARIA X .......................................................................11

 

4 IMPORTÂNCIA DOS CONHECIMENTOS DA GESTÃO AMBIENTAL NA FORMAÇÃO PROFISSIONAL .............................................................................15

 

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS....................................................................................17

 

REFERÊNCIAS .........................................................................................................18

 

ANEXO 1 ...................................................................................................................20

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1 INTRODUÇÃO

 

O presente artigo tem como tema “Gestão Ambiental: Conceitos, características e aplicações em empresas do setor de atividades de mineração”, tomando como base as legislações e livros aplicáveis ao assunto; foram elaboradas pesquisas na área, buscando averiguar as adequações das mineradoras à legislação e conhecer os meios pelo qual estas utilizam tais legislações para o desenvolvimento sustentável e de seu papel para a responsabilidade social. Foram observadas também disciplinas que são consideradas importantes e que dizem respeito aos conteúdos específicos do curso e outras que não parecem relevantes, mas que são identificadas suas relações ou contribuições à formação acadêmico-profissional do Contador.

Relacionando o artigo com o profissional Contábil fica evidente a sua importância, uma vez que o contador poderá atuar externa e internamente em organizações voltadas às atividades de mineração, sendo necessário que este profissional domine bem a parte fiscal e possua também grande entendimento das legislações pertinentes.

A fim de estabelecer um aprendizado comportamental ético visando o bem-estar do próximo, este artigo deixa explicita normas básicas de como as empresas, as pessoas e a sociedade devem agir perante os impactos ambientais, visando um futuro sem poluições e uma igualdade educacional que abrange toda a comunidade. Também poderá ser observado as relações interdisciplinares, visando demonstrar aos futuros Contadores, que conhecer e persistir é importante, pois é através do entendimento que se conhece como um todo o que é necessário e o que devidamente deve-se conhecer nos aspectos sociais, culturais, intelectuais, etc., para poder enfrentar os riscos e desafios do dia a dia e exercer sua profissão de forma responsável e ética.

Para o desenvolvimento deste artigo foi utilizado pesquisa bibliográfica aplicando a Técnica de Leitura Analítica que consiste em Análise Textual, Análise Temática, Análise Interpretativa, Problematização e Síntese Pessoal, também foram feitas pesquisas de campo, onde foram realizadas entrevistas que ajudaram a complementar a discussão do tema.

2 CONCEITOS FUNDAMENTAIS DA GESTÃO AMBIENTAL

 

Gestão Ambiental é formada pela junção de duas palavras, gestão que é o ato de gerir e, ambiental que é tudo aquilo que se refere ao ambiente, com isso advém uma pergunta simples que trás consigo uma série de fatores: por que gerir o ambiente?

Devido à constante preocupação com o Desenvolvimento Sustentável, as sociedades empresárias estão cada vez mais obtendo gastos relativos aos impactos ambientais como forma de utilizarem e preservarem os recursos naturais com responsabilidade e respeito ao meio ambiente e à dignidade humana, conciliando crescimento econômico e preservação da natureza.

Atendendo à necessidade de se mensurar os eventos econômicos das organizações que tenham relação direta ou indireta com o meio ambiente, surge a necessidade de se criar uma gestão própria que controle as questões ambientais. Desta forma, cria-se a Gestão Ambiental, que é a ação de administrar, planejar, programar e executar ações que preservem o meio ambiente, constituindo assim, elementos que permitem definir e aplicar normas ambientais e ecológicas às quais devem estar sujeitas as atividades humanas; medir e avaliar os objetivos alcançados, e ajustar os planos e programas empreendidos para conseguir tal fim, também faz parte desse tipo de gestão.

O conjunto de ações da gestão ambiental que envolve as políticas públicas, o setor produtivo e a sociedade, serve de forma a incentivar o uso racional e sustentável dos recursos ambientais. Portanto, ela é um processo contínuo e adaptativo, por meio do qual uma organização define e redefine os objetivos e as metas relativas à proteção do meio ambiente, à saúde e segurança de seus empregados, clientes e comunidade, ou seja, a gestão ambiental surge como uma ferramenta que pode contribuir com modificações de cenários e mudanças de comportamento como tomada de decisão e no desenvolvimento de mecanismos, que garantam a sustentabilidade nos processos produtivos.

“A possibilidade de crescimento das empresas está vinculada à adoção do desenvolvimento sustentável, visto que o mercado associa o produto à imagem de uma empresa com postura ambientalmente correta.” (FERREIRA, Aracéli Cristina de Souza, p.65, 2011).

 

2.1Legislação aplicável ao assunto

 

Os impactos ambientais existem há milhões de anos, e foi somente no século XX que os seres humanos tomaram consciência dos problemas ambientais. Embora o meio ambiente tenha continuado a ser compreendido de forma restrita, foi no final da década de 20 que surgiu uma legislação ambiental, no qual a saúde pública passou a ser regida pelo Regulamento de Saúde Pública ou Decreto nº 16.300/23 (revogada em 5 de setembro de 1991).

O controle federal sobre o uso e ocupação do meio ambiente, foi efetivado na década de 30, onde os recursos ambientais passaram a ser regidos por legislação diferenciada, os recursos hídricos pelo Código das Águas ou Decreto-lei nº 852/38, a pesca pelo Código de Pesca ou Decreto-lei nº 794/38, a fauna pelo Código de Caça ou Decreto-lei nº 5.894/43, o solo e o subsolo pelo Código de Minas ou Decreto-lei nº 1.985/40, e a flora pelo Código Florestal ou Decreto nº 23.793/34.

Por volta da década de 60, as sociedades empresárias começaram a se preocupar com a índole ambiental. Nesta época os planos econômicos e financeiros de maximização do lucro cederam lugar a objetivos mais abrangentes como crescimento, sobrevivência e responsabilidade humana e social. Destacam-se, nesta década, algumas leis como Estatuto da Terra ou Lei nº 4.504/64, o Código Florestal ou Lei nº 4.771/65, a Lei de Proteção à Fauna ou Lei nº 5.197/67, o Código de Pesca ou Decreto-lei nº 221/67 e o Código de Mineração ou Decreto-lei nº 227/67.

Na década de 70, realizou-se a conferência de Estocolmo em 1972, onde se declarou que os recursos naturais devem ser conservados em benefício das gerações futuras, sendo assim responsabilidade de cada país regulamentar esse princípio em sua legislação de modo que esses bens sejam devidamente protegidos. Surgem também nesta década, na Alemanha, o primeiro selo ecológico e o conceito de desenvolvimento sustentável.

A conservação global do meio ambiente toma grande proporção na década de 80, onde surgem empresas especializadas na elaboração de estudos de impacto ambiental, analisando todos os ciclos das fases de produção à fim de avaliar os efeitos causados pela contaminação provocada pela produção das fábricas. Aumenta também nesta década a preocupação dos seres humanos em estudar os níveis de poluição e de verificar o ponto em que há um aumento nos custos de redução da poluição e como isso traria, como consequência, uma diminuição na satisfação humana.

O primeiro grande marco na norma de proteção ambiental brasileira foi a Lei nº 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente. Esta definiu conceitos, princípios, objetivos e instrumentos para a defesa do meio ambiente a fim de reconhecer a importância para a qualidade de vida. O segundo marco com o intuito de disciplinar a ação civil pública para a defesa de meio ambiente, veio com a Lei da Ação Civil Pública ou Lei nº 7.347/85. O terceiro grande marco foi a Constituição Federal de 1988, onde há um capítulo inteiro dedicado ao meio ambiente (artigo 225), onde estes passam a ser protegidos constitucionalmente.

A qualidade ambiental, certificação ambiental, atuação responsável e gestão ambiental ganham forças na década de 90, quando, em 1992 no Rio de Janeiro, foi adotada uma convenção onde se levou em consideração as alterações climáticas e conservação da biodiversidade. Também nesta década realiza-se, no Japão, o Protocolo de Kyoto que estabeleceu mecanismos para o comércio de emissões de gases, permitindo aos países desenvolvidos baixar os custos da redução das suas emissões poluentes, onde foi fixada uma meta de baixar em 5%, até 2012, a emissão de gases causadores do efeito estufa.

As normas ISO14000, que trata das questões ambientais, adota também a importância que assumem os impostos ecológicos, refletindo a preocupação dos governos com a problemática ambiental, definem também parâmetros e diretrizes para a gestão ambiental para as sociedades empresarias.

A referida norma tem como objetivo geral fornecer assistência para as organizações na implantação e/ou aprimoramento do Sistema de Gestão Ambiental (SGA). Este oferece às sociedades empresárias o que é necessário para atender o que mais se preocupa em relação ao meio ambiente, levando-se em consideração, a alocação de recursos, definição de responsabilidades, avaliações correntes das práticas, procedimentos e processos. O SGA é essencial para uma sociedade empresária, onde auxilia uma organização a antecipar e atender às crescentes expectativas de desempenho ambiental dentro das normas e leis.

A norma ISO 14.001, publicada 1996, contém especificações normativas que estabelecem critérios de gestão ambiental compatíveis com sistema de gerenciamento voltado para a viabilidade da produção ecológica, aprendizagem organizacional, disseminação de valores ambientais e sustentabilidade dos recursos naturais. Adotada pela grande maioria das sociedades empresárias, essa se tornou mais vantajosa e acessível para as pequenas e médias empresas, pois inclui os elementos centrais do SGA a serem utilizados para certificação/registro. Em geral, o certificado ambiental é valido por 3 anos, sendo que as empresas que o possuem recebem visitas regulares de auditores para assegurar que seu sistema de gestão ambiental permanece em conformidade com os requisitos da norma de referencia e que demonstra melhoria constante.

 

2.2 Identidade humana: responsabilidade pessoal, social e global

 

Segundo Aracéli Cristina de Souza Ferreira (2011) a utilização racional dos recursos naturais, a partir da conscientização da responsabilidade ambiental, é um dos grandes desafios da sociedade no mundo atual, porém “como os cidadãos do novo milênio poderiam refletir sobre os próprios problemas e aqueles do seu tempo?” (MORIN, Edgar, p.55).

O grande desafio do século XXI é transformar o sistema de valores subentendidos à luz da economia global, de modo a compatibilizá-lo com as exigências da dignidade humana e da sustentabilidade ecológica, implicando assim às pessoas pensarem em um conjunto de atitudes individuais, sociais e globais, levando em consideração o crescimento econômico voltado para o desenvolvimento sustentável do planeta. Para a utilização racional dos recursos naturais, a partir da conscientização da responsabilidade ambiental, devem-se buscar alternativas que diminuam os danos ambientais e permitam a renovação de seus recursos.

A responsabilidade pessoal é o primeiro passo para conduzir o individuo a refletir sobre essas alternativas, cabendo ao homem pensar em ações que possam fazer diferença, mesmo que pequenas, mas que se tomadas pela grande massa da população podem trazer benefícios a longo prazo. A título de exemplo, algumas atitudes que podem ser tomadas facilmente pelas pessoas como forma de reduzirem os impactos causados por elas são, reciclagem do lixo, o uso de forma racional da água, o uso de transporte individual somente quando necessário e a economia de energia para atividades e utilização de equipamentos domésticos.

A globalização contribuiu para uma rápida disseminação da ideia de adaptação dos estilos de vida em prol do desenvolvimento sustentável, passando de uma visão tradicional, onde o Estado tinha a responsabilidade exclusiva de promover o bem-estar social, para uma visão mais dinâmica, onde a grande maioria das pessoas compartilham as mesmas vontades e se envolvem em algo a fim do melhor para todos. Daí surge a responsabilidade social, que nada mais é que a preocupação da sociedade em conscientizar os indivíduos a encontrarem meios e alternativas de cooperarem com o ambiente, para que este se mantenha de forma equilibrada e segura para as gerações futuras. Morin, em seu livro Os Sete Saberes para a Educação do Futuro, diz que “a educação do futuro deverá ser o ensino primeiro e universal, centrado na condição humana” (p. 47).

Atualmente vive-se um mundo em constante e acirrada competição, onde informações e, principalmente, conhecimento são matrizes da sustentabilidade econômica das empresas, por esse motivo a gestão ambiental emerge como uma ferramenta que pode contribuir com modificação e mudanças de comportamento, assim como na tomada de decisão e no desenvolvimento de mecanismos que garantam a sustentabilidade nos processos produtivos. Com isso, as sociedades empresárias, em virtude das mudanças aceleradas no mundo empresarial, devem buscar alternativas de produção que diminuam os danos ambientais e permitam a renovação de seus recursos para que contribuam com o desenvolvimento econômico de forma consoante com a qualidade de vida de seus clientes internos e externos. Aracéli Cristina (2011) diz que

 

Hoje as empresas procuram agir na raiz do problema como, na melhoria do processo produtivo para a preservação do meio ambiente, em ações voltadas para recuperação de ambientes degradados, em educação ambiental para terceiros, funcionários e comunidade.

 

A responsabilidade social, também envolve uma forma de gestão empresarial que se define pela ética e transparência com toda a sociedade no qual se relaciona. A implantação de uma política de sustentabilidade nas empresas encontra-se estreitamente relacionada com a gestão estratégica da organização, onde estabelece bases que garantem a obtenção de ganhos a longo prazo.

De acordo com Patrocínio (2009, pag. 310) o exercício da atividade empresarial não interessa apenas ao empresário, mas principalmente aos empregados; aos fornecedores; ao fisco; e à comunidade na qual estão inseridas. Por ser uma atividade que envolve todo o ambiente, a função social da empresa, em face da constatação da capacidade de concretizar interesses, não pode apenas atender a satisfação do empresário, mas também a de outros agentes como o mercado e a comunidade da qual faz parte.

Desta forma, pode-se afirmar que a função social da empresa é a obrigação que incide no exercício de sua atividade empresarial. A maximização do lucro, não pode ser elevada à prioridade, em prejuízo dos interesses constitucionalmente estabelecidos, mais também esse não deve ser minimizado, em exclusão dos interesses socialmente relevantes e de observância obrigatória.

A Lei n° 6.404/76, no seu artigo 116, parágrafo único e no artigo 154 dizem que

 

Art. 116. (...) Parágrafo único. O acionista controlador deve usar o poder com o fim de fazer a companhia realizar o seu objeto e cumprir sua função social, e tem deveres e responsabilidades para com os demais acionistas da empresa, os que nela trabalham e para com a comunidade em que atua, cujos direitos e interesses deve lealmente respeitar e atender.

Art. 154. O administrador deve exercer as atribuições que a lei e o estatuto lhe conferem para lograr os fins e no interesse da companhia, satisfeitas as exigências do bem público e da função social da empresa. (...)

 

Com a intenção de obter uma responsabilidade que consistisse em atitudes mais corretas perante as leis da sociedade e as leis pessoais, criou-se a responsabilidade global, que é a junção das questões ambientais sociais e individuais a fim de alcançarem resultados que beneficiem a todos, de maneira a preservar o ambiente. Em concordância com Morin, “civilizar e solidarizar a Terra, transformar a espécie humana em verdadeira humanidade torna-se o objetivo fundamental e global de toda educação que aspira não apenas o progresso, mas a sobrevida da humanidade” (p. 68).

 

2.3 Condição planetária

 

No livro Os Sete Saberes Necessários para a Educação do Futuro de Edgar Morin, a condição planetária faz referência aos buracos negros da educação, que são completamente ignorados, submetidos ou fragmentados pelos programas educativos. “Assim, umas das vocações essenciais da educação do futuro será o exame e o estudo da complexidade humana.” (MORIN, p.61).

O autor já citado (p.63), também diz que o ser humano não vive somente de racionalidade e de técnicas, ele se entrega e se desgasta, uma vez que os fenômenos que se vivem hoje são tão complexos, que compreendê-los seria um verdadeiro desafio para o conhecimento, devido à aceleração e a complexidade do mundo.

Partindo do pressuposto de que toda a humanidade tende a desenvolver consciência para reconhecer que a seriedade da questão ambiental começa em cada ser individual, seria de grande importância uma vez que as ameaças ecológicas e de degradação ambiental, carece de efetivas decisões e ações principalmente no ensino para a construção de uma consciência planetária. O saber ambiental, contudo, que é interdisciplinar, inovador e complexo, tem sido cada vez mais simplificado e reduzido a ações de conscientização, de componentes de capacitação lógica e de projetos de gestão ambiental.

Para que as necessárias mudanças no modelo de desenvolvimento, absorvendo a ecologia e a sustentabilidade, sejam efetivadas, é fundamental a adoção pela sociedade de programas de educação ambiental comprometidos com a tomada de consciência do cidadão, individual e coletivamente, e com a transformação da realidade atual.

Vieira (1999, p.32), diz em seu livro Cidadania e globalização que

 

os problemas que afetam a humanidade e o planeta atravessam fronteiras e tornam-se globais com o processo de globalização que se acelera(...). É nesse contexto que nasce hoje o conceito de cidadão do mundo, de cidadania planetária, que vem sendo construída pela sociedade civil de todos os países, em contraposição ao poder político do Estado e ao poder econômico.

 

Gadotti, em relação à educação para a cidadania planetária, explica que

 

Educar para a cidadania planetária implica muito mais do que uma filosofia educacional, do que o enunciado de seus princípios. A educação planetária implica em uma revisão de nossos currículos, uma reorientação de nossa visão de mundo da educação como espaço de inserção do indivíduo não numa comunidade local, mas numa comunidade que é local e global ao mesmo tempo (2000, p. 142).

 

A educação para a cidadania planetária tem o propósito de ser uma educação que discuta as questões que envolvem toda a humanidade, contextualizadas em nível global e que discuta possibilidades de ações sem fronteiras. Deve-se considerar também que para a educação planetária é importante conhecer as propostas que relacionem educação, cidadania e meio ambiente, uma vez que partilham das mesmas preocupações para a cidadania.

 

 

3 ESTUDO DE CASO: A EFETIVIDADE DA GESTÃO AMBIENTAL NA ORGANIZAÇÃO EMPRESARIA DE MINERAÇÃO

 

Há anos pesquisadores começaram a estudar os minerais com intuito de compreender as diversas formas, funções e valores que estes produtos poderiam ter. Atualmente tudo o que é consumido e comercializado é feito por esse tipo de matéria prima obtidas após um longo processo, que vai desde a descoberta até o processo de recuperação do local degradado.

Mineração é o termo que engloba atividades e processos de extração de substâncias minerais subterrâneas ou de superfície, e é a partir desses que hoje as sociedades modernas se desenvolvem, com a criação de produtos inovadores que trazem melhor qualidade de vida, associando esses elementos extraídos a benefícios e conforto para todos. Porém, esse é um processo altamente prejudicial à natureza, apesar de existirem normas específicas.

Contudo, devido ao grande desenvolvimento mundial no ramo de produção de novas tecnologias, surgiram também novas necessidades, principalmente àquelas ligadas ao setor de mineração. A fim de manter o equilíbrio ambiental cada país se adapta, criando ou modificando leis para que a degradação causada por esse tipo de atividade não se torne um agravante no futuro.

O Brasil, por possuir grande riqueza mineral, ao longo dos anos tem exercido influências relevantes para o aquecimento e crescimento econômico, devido à exportação de matérias primas em ordem mundial, e por este motivo, não poderia deixar de se preocupar em como cuidar e preservar esse recurso finito.

Hoje para permanecer em um mercado competitivo, as mineradoras não podem possuir somente a preocupação com o seu concorrente, mas sim em como será sua imagem perante a sociedade, que tem cada vez mais cobrado dessas organizações ações de preservação das áreas atingidas pela exploração. Muitas empresas já se conscientizaram quanto ao seu papel na sociedade, trazendo e adaptando recursos necessários para suas atividades e pensando na sustentabilidade como forma de progresso social. Assim, conforme o Ibram – Instituto Brasileiro de Mineração:

 

empresas globais de mineração têm discutido os desafios presentes e futuros: na sua percepção, somente a contribuição do setor ao crescimento econômico de um país não garante a continuidade de suas atividades e acesso ilimitado aos recursos. A redução de impactos ambientais e sociais e melhor distribuição de renda são algumas das externalidades que precisam ser alcançadas para assegurar a manutenção do setor no mercado de forma sustentável. A visão desses líderes é que o desenvolvimento sustentável requer a estruturação de um novo modelo econômico que considere, principalmente, gerar benefícios sociais na construção de uma sociedade mais inclusiva.

 

A ISO 14001 é um exemplo de como a preocupação quanto à sustentabilidade tem sido relevante, pois ela é uma norma internacionalmente reconhecida e seguida pela maioria das mineradoras que buscam diminuir seus custos operacionais, prolongar o processo de extração do minério em determinada área e a adoção de práticas voluntárias de gestão ambiental, definindo o que deve ser feito para estabelecer um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) efetivo. Esta Norma tem o objetivo de criar um equilíbrio entre a manutenção da rentabilidade e a redução do impacto ambiental.

É possível observar na ISO 14001 medidas obrigatórias como, política ambiental, planejamento, execução e operação, verificação e ação corretiva, análise crítica pela administração, atendendo principalmente empresas com a atividade voltada para mineração.

Segundo dados divulgados na revista EXAME, sociedades empresárias como Vale, Samarco, CBMM, Magnesita, Anglo American, Votorantin e outras estão entre as maiores mineradoras que seguem com rigor a ISO 14001, fazendo programas e investindo continuamente em aplicação de novas tecnologias, ações de melhoria e mitigação, pesquisas, estudos e inovação, assumindo compromisso e responsabilidade com o meio ambiente.

De acordo com essa norma as organizações investem também em programas sociais, dando todo apoio às comunidades mais influenciadas pelas externalidades da sociedade empresária. Esses investimentos abrangem planos de ação com iniciativas voltadas, principalmente, para educação, trabalho, direitos, fomento, a cadeias produtivas, cultura, esporte e qualificação de organizações.

Com base em dados fornecidos pela Votorantin;

 

Para organizar e direcionar nossas prioridades, temos uma Equipe Temática de Meio Ambiente, com atuação transversal, onde são discutidos planos de trabalho para os temas relacionados a emissões, resíduos, água, biodiversidade, licenças, em todos os Negócios. Temos também uma Equipe Temática de Energia, com foco em ações e projetos de eficiência energética. (...)

Em 2006, implantamos o programa de Eficiência Energética. Realizamos um mapeamento de todos os nossos processos industriais e passamos a medir o desempenho energético de cada processo com uma métrica específica, que é o gigajoule (GJ) consumido por tonelada produzida. Foram estabelecidas metas para todos os Negócios e tivemos melhoria nos índices de energia por tonelada de produto até 2010. Em 2011, não tivemos evolução no desempenho de eficiência energética global.

 

Com base em pesquisas realizadas pelo Ibram, feitas com mais de 149 empresas, referente à evolução da gestão ambiental ao decorrer dos anos, apresentou os resultados apresentados no anexo 1 (p.20).

É possível observar que o investimento em uma boa gestão ambiental além de não dar prejuízo contribui com o meio ambiente e é benéfico para a sociedade empresária, havendo uma redução considerável em gastos a longo prazo.

A Vale, que é uma das maiores sociedades empresárias que investe no bem estar social, segundo o gráfico abaixo, beneficia em torno de 745 mil pessoas pelas ações da Fundação Vale, que é uma organização criada para contribuir com o desenvolvimento econômico, ambiental e social dos territórios onde a essa sociedade opera, fortalecendo o capital humano nas comunidades e respeitando as identidades culturais locais.

 

 

A Vale busca ser referência em atuação social para deixar um legado positivo para as comunidades das quais faz parte. Tendo comprometimento, respeito e compreensão com as pessoas levando em conta sua diversidade cultural. Os benefícios do investimento social não apenas da Vale, mas sim de todas as grandes mineradoras que empenham em investir na responsabilidade social, ultrapassa a geração de empregos e o aumento de arrecadação de impostos, esses investimentos geram também qualificação profissional, desenvolvimento da economia regional, infraestrutura, incentivo à cultura e ao esporte e também criação de polos científico-tecnológico.

A Contabilidade Ambiental se preocupa com a captação e tratamento de todos os fenômenos resultantes da influência ambiental da empresa, objetivando direcionar o sistema de informações para a mensuração e evidenciação de informações aos stakeholders. Apesar de essa não ser uma técnica nova, ela da ênfase aos fatores específicos da área ambiental, à fim de registrar todas as operações das empresas que causam impactos ambientais, assim como as mineradoras. Deve-se assegurar que os ativos, passivos e os custos ambientais sejam contabilizados de acordo com os princípios fundamentais da contabilidade, e que o desempenho ambiental tenha ampla transparência.

Segundo Kraemer (2011) as três grandes áreas que classificam os instrumentos da Contabilidade Ambiental são: produção (aspectos), direção (decisões) e meio ambiente (impactos), sendo considerado:

1. Aspectos Ambientais: os elementos específicos das atividades, produtos ou serviços da empresa que podem interagir positivamente ou negativamente com o meio ambiente;
2. Decisões Ambientais: as políticas, estratégias, planos de ação e instrumentos de trabalho que a direção da empresa adota para desenvolver uma gestão ambiental determinada da companhia;
3. Impactos Ambientais: toda troca do meio ambiente, adversa o benéfica ao seu resultado, total ou parcialmente, das atividades, produtos ou serviços da empresa.

Kosztrzepa (2002,p.51) diz que

 

(...)a contabilidade ambiental será uma ferramenta gerencial útil para se tomar decisões, apresentando-se como uma forma de se avaliar o desempenho ambiental da empresa como um todo, pois conseguirá fornecer informações relacionadas as atividades da empresa que  poderão prejudicar o meio ambiente e que refletirão economicamente e financeiramente no seu patrimônio.

 

 

4 IMPORTÂNCIA DOS CONHECIMENTOS DA GESTÃO AMBIENTAL NA FORMAÇÃO PROFISSIONAL

 

A Gestão Ambiental é um sistema que inclui a estrutura organizacional, atividades de planejamento, responsabilidades, práticas, procedimentos, processos e recursos para desenvolver, executar, atingir, analisar criticamente e manter a política ambiental. É o processo pelo qual a empresa utiliza para minimizar ou eliminar os efeitos negativos provocados no ambiente pelas suas atividades.

Obter o conhecimento sobre a gestão ambiental na formação acadêmico profissional de Contadores se mostra cada vez mais importante, pois é a partir dessa conscientização do sobre os impactos ambientais que se faz um gestor refletir e debater sobre diversas questões referentes para o funcionamento da organização. Para Morin (p.56)

 

O que agrava a dificuldade de conhecer nosso mundo é o modo de pensar, que atrofiou em nós, em vez de desenvolver, a aptidão de contextualizar e de globalizar, uma vez que a exigência da era planetária é pensar sua globalidade, a relação todo-partes, sua multidimensionalidade, sua complexidade – o que nos remete à reforma do pensamento, necessária para conceber o contexto, o global, o multidimensional, o complexo.

 

Não basta apenas o gestor de uma organização ter conhecimento técnico de Gestão Ambiental, apesar de esta ser norteadora para que sejam tomadas as devidas providencias. O governo tem sido peça importante sobre esse tipo de gestão, pois está sendo responsável por formular leis e normas que regulam as atividades econômicas, obrigando assim as organizações se adaptarem, para estarem em conformidade com a lei, e poderem exercer suas atividades de forma legal.

A grande preocupação das organizações é o desenvolvimento econômico assim como a maximização do lucro, porém é preciso estudar o que determinada ação pode causar ao ambiente ao qual está inserida. Para Mankiw (2005, p.204)

 

Uma externalidade surge quando uma pessoa se dedica a uma ação que provoca impacto no bem-estar de um terceiro que não participa dessa ação, sem pagar nem receber nenhuma compensação por esse impacto. Se o impacto sobre o terceiro é adverso, é chamado externalidade negativa; se é benefício, é chamado de externalidade positiva. Quando há externalidades, o interesse da sociedade em um resultado de mercado vai além do bem-estar dos compradores e dos vendedores que participam do mercado; passa a incluir também bem-estar de terceiros que são indiretamente afetados.

 

Para uma boa gestão também deve ser definida um conjunto de métodos e técnicas que envolvem todas as etapas de uma pesquisa ambiental, desde o planejamento, coordenação, levantamento de dados por meio de amostragem, entrevistas e medições com o máximo de informações possíveis. A função da coleta de informações na gestão ambiental é de facilitar o entendimento e compreensão de quem irá utilizar tais informações para a tomada de decisões e para a elaboração dos relatórios contábeis. O principal problema para a contabilidade da gestão ambiental é a falta de definição de custos ambientais, que não são totalmente registrados e que conduz frequentemente a cálculos distorcidos.

 

 

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS

 

Nesse artigo foram apresentadas reflexões sobre o tema proposto Gestão ambiental que teve como foco para nosso grupo a utilização da Gestão ambiental em organizações que tem como atividade empresarial a mineração. Tratamos no nosso trabalho o que vem a ser a mineração e qual sua importância social, econômica e no fornecimento de matéria prima para o desenvolvimento, assim como a preocupação da sociedade ao exigir dessas mineradoras sua responsabilidade quanto ao meio ambiente, pois como podemos ver a atividade mineradora é além de fundamental para economia é também responsável por grande parte dos impactos ambientais, como emissão de gases do efeito estufa, destruição de florestas, poluição de rios e desmatamento de matas ciliares. Porém podemos observar que o governo tem sido de grande importância ao requerer desses empresários que eles se adequarem as leis ambientais, para isso muitas seguem os padrões de adequação da ISSO 14001, que foi destacada, pois em termos gerais ela é a que engloba todos os processos, desde a escolha do local a ser explorado, como a conscientização de que aqueles profissionais a serem escolhidos para exercerem funções na organização deverão ser treinados na gestão ambiental dos recursos a serem retirados e que estes são finitos. Podemos concluir que para se formar um bom gestor, este precisa ter em mente que não só a maximização de lucros é importante, mas hoje é indispensável que se reconheça a condição humana para se desenvolver uma boa gestão ambiental dentro de uma organização, e isso somente será alcançado através de programas de educação ambiental e o entendimento sobre a sustentabilidade, e este deve ser objetivo de muitas sociedades empresárias a fim de buscarem reduzir seus custos operacionais, mas também prolongar ao máximo os recursos naturais para as gerações futuras.

REFERÊNCIAS

 

ANGLO AMERICAN. Desenvolvimento Sustentável. Disponível em: <http://www.angloamerican.com.br/sustainable-development.aspx?sc_lang=pt-PT>. Acesso em: 18 out. 2013.

 

CBMM. Meio Ambiente. Disponível em: <http://www.cbmm.com.br/portug/index.html>. Acesso em: 18 out. 2013.

 

FERREIRA, Aracéli Cristina de Souza. Contabilidade ambiental. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2011.

GADOTTI, M. Pedagogia da terra. São Paulo: Peirópolis, 2000.

IBRAM. Relatório Anual. Disponível em: <http://www.ibram.org.br/> Acesso em: 18 out. 2013.

 

MAGNESITA. Sustentabilidade. Disponível em: <http://www.magnesita.com.br/a-empresa/sustentabilidade.>Acesso em: 18 out. 2013.

 

MANKIW, N. Gregory. Introdução à economia. São Paulo: Thomson, 2005.

 

MORIN, Edgar. Os sete saberes necessários à educação do futuro. Disponível em:. Acesso em: 20 out 2013.

 

KOSZTRZEPA, Ricardo. A evidenciação dos eventos relacionados com o meio ambiente: um estudo em indústrias químicas.  Dissertação (Mestrado) - Curso de Ciências Contábeis, Departamento de Administração, Universidade Vale Dos Sinos, São Leopoldo, 2002.

 

KRAEMER, Maria Elisabeth Pereira, A Contabilidade e Gestão Ambiental. São Paulo: Atlas, 3.ed. 2011.

 

PATROCÍNIO, Daniel Moreira. Direito empresarial: teoria geral, direito societário, títulos de credito, recuperação de empresa, falência. São Paulo: Juarez de Oliveira 2009.

Presidência da República. Lei n^o 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6404consol.htm.> Acesso em: 20 out. 2013.

SAMARCO. Relatório Anual de Sustentabilidade. Disponível em: <http://www.samarco.com.br/modules/system/viewPage.asp?P=1319&VID=default&SID=982556305054763&S=1&A=closeall&C=5081>. Acesso em: 18 out. 2013.

 

VALE. Relatório de Sustentabilidade: Comunidades. Disponível em: <http://www.vale.com/PT/aboutvale/sustainability/Paginas/default.aspx.> Acesso em: 18 out. 2013.

VIEIRA, L. Cidadania e globalização. Rio de Janeiro: Record, 1999.

VOTORANTIN. Desenvolvimento Sustentável: Ambiental. Disponível em: <http://www.vcimentos.com.br/htms-ptb/Responsabilidade/Ambiental.htm.> Acesso em: 18 out. 2013.

 

ANEXO 1

PESQUISA REALIZADA COM UM TOTAL DE 149 EMPRESAS

 

No início dos anos 1990 a pesquisa apontou que a gestão ambiental na indústria da mineração estava dando seus primeiros passos. Aproximadamente a metade dos respondentes declarou possuir políticas explicitando seus compromissos com temas ambientais, estrutura organizacional dedicada, procedimentos para avaliar riscos, para controlar os impactos e o monitoramento de alguns indicadores e medidas para identificar e remediar passivos ambientais naquela época.

De todo modo, foi identificado nas declarações das empresas:

 

Foi observado que a gestão dos riscos ambientais estava voltada para atendimento à legislação.

As empresas declararam sobre os instrumentos de gestão nos anos de 1990 e 2011:

 

Os respondentes forneceram exemplos de como se processou essa evolução:

• Aumento da implantação e certificação de sistemas de gestão (maior parte dos respondentes);
• A responsabilidade pela gestão ambiental, antes restrita aos profissionais de meio ambiente no nível departamental, passou a abranger pessoas em todas as funções da organização e ser coordenada por gerências ou diretorias, aumentando o compromisso da organização. (várias empresas);
• Os indicadores foram aprimorados abrangendo mais do que os impactos locais e diretos (multinacionais com operações no Brasil). Novos temas foram incorporados aos sistemas de gestão ambiental, tais como a biodiversidade (empresas de grande porte);
• Procedimentos de controle ambiental existentes foram incorporados aos sistemas de gestão certificados e desenvolvidos novos procedimentos (empresas de grande porte);
• As políticas de gestão ambiental foram incorporadas a políticas mais amplas de sustentabilidade (multinacional brasileira);
• Houve maior integração dos sistemas de gestão a outros temas de sustentabilidade (saúde e segurança, aspectos sociais); e
• As lições aprendidas com incidentes ambientais aprimoraram as medidas para gestão de riscos (multinacionais com operações no Brasil).

 

 

Energia e Emissões de Gases de Efeito Estufa

 

A pesquisa procurou identificar o nível de investimento na gestão e uso de energia assim como, a identificação da existência de formas utilizadas pelas empresas estimular a gestão.

 

INDICES GERAIS:

 

• Para quase 66% dos respondentes o aspecto é de alta relevância, revelando a importância da gestão ativa pelo setor. Tal relevância se reflete também na evolução do monitoramento e gestão que evoluiu:

 

A pesquisa procurou identificar a importância do tema para o setor e o nível de investimento na gestão de emissões de GEE.

 

• Para quase 39% dos respondentes o aspecto é de alta relevância, o que demonstra a importância da gestão ativa pelo setor (54% consideraram o tema de média relevância e 8% o consideraram de pouca relevância), mas demonstrando a desconexão da percepção do vínculo entre uso de energia e emissões de GEE.
• No entanto, o monitoramento destas emissões evoluiu de 5% em 1995 para 50% em 2011. O acompanhamento dos estoques de biomassa (florestas) evoluiu de 3% em 1995 para 40% em 2011. Aproximadamente 50% das empresas responderam as questões do tema.

 

Biodiversidade

 

A pesquisa buscou identificar se há uma caracterização das comunidades naturais da área de influência dos empreendimentos e se frente a esta caracterização há a tomada de medidas a fim de prever, prevenir, minimizar, compensar e/ou monitorar os impactos. Há, por fim, a investigação da existência de medidas adicionais àquelas exigidas no processo de licenciamento e de medidas voltadas à compensação por impactos sobre os “serviços ambientais”.

 

Índices Gerais:

 

• Para 65% dos respondentes este aspecto é de alta relevância, sendo de média relevância para 34%, indicando um reconhecimento de que as atividades do setor podem levar a impactos reversíveis e irreversíveis sobre as comunidades e serviços ambientais e que a falta de compromisso com este quesito pode ter consequências sobre a reputação dos respondentes e sobre a continuidade das operações.

 

1990-95:

 

• pesquisa revela que cerca de 60% dos respondentes declararam que mesmo no período 1990-95 já realizavam uma caracterização ambiental da área de influência de seus empreendimentos, bem como já adotavam medidas para prevenir impactos negativos e para minimizar, compensar e/ou monitorar impactos negativos que não podiam ser prevenidos.
• 45% dos respondentes revelaram que em 1990-95 adotavam medidas adicionais àquelas determinadas pelo processo de licenciamento no que se refere à preservação de áreas com ecossistemas naturais, e 33% declararam que, nesse período, também realizavam compensação por “serviços ambientais”.

 

2011:

 

• pesquisa revela que cerca de 90% dos respondentes declararam que em 2011 realizavam uma caracterização ambiental da área de influência de seus empreendimentos, bem como já adotavam medidas para prevenir impactos negativos e para minimizar, compensar e/ou monitorar impactos negativos que não podiam ser prevenidos.
• 93% dos respondentes revelaram que em 2011 adotavam medidas adicionais àquelas determinadas pelo processo de licenciamento no que se refere à preservação de áreas com ecossistemas naturais, e realizavam compensação por “serviços ambientais”.