GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS URBANOS: ONDE ESTAMOS?

Gerenciamento de resíduos urbanos: onde estamos?

A correta gestão dos resíduos urbanos sempre foi um dos maiores desafios das aglomerações urbanas. A primeira cidade europeia a construir uma aterro sanitário planejado foi Atenas, na antiga Grécia, aproximadamente em 500 AEC. Nas cidades medievais da Europa, não era incomum que se jogasse o lixo e os resíduos sanitários pelas janelas das casas para a rua. A inadequada disposição dos detritos poluía o lençol freático que abastecia as fontes públicas das cidades, provocando frequentes epidemias de febre tifoide e outras doenças ligadas à água contaminada. Apenas gradualmente, ao longo dos séculos, se impõe a ideia de dispor os rejeitos urbanos longe do centro urbano, em local relativamente isolado e sob controle.

Modernamente, o gerenciamento do lixo urbano passou a ser tratado de modo científico primeiramente na Inglaterra, onde em 1842 Edwin Chadwick publicou seu estudo “Relatório a Respeito da Pesquisa sobre a Condição Sanitária da População Trabalhadora na Grã Bretanha” (Report of an Inquiry into the Sanitary Condition of the Labouring Population of Great Britain), provando o vínculo entre o surgimento de doenças e as condições de saneamento das cidades. Em 1848, o governo inglês estabelece com a “Lei de Saúde Pública” (Public Health Act) os marcos iniciais para uma legislação de gerenciamento de resíduos públicos. Da Inglaterra estes conceitos e práticas foram se estendendo a outros países, alguns dos quais – como a França e a Alemanha – também já tinham obtido avanços nesta área.      

No Brasil a questão surge no período colonial, quando a disposição do lixo das poucas cidades mais importantes já era um tema que despertava atenção. Em seu texto “Por uma história do lixo”, publicado na Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente (InterfacEHS, 2006), a historiadora Dra. Rosana Miziara escreve que uma das primeiras referências à limpeza pública na cidade de São Paulo é uma comunicação da Câmara Municipal de 1623, escrita por ocasião das festas religiosas, convidando os donos de casas a “limpar e carpir testadas”. Em 1625, antes da Procissão de Passos, a Câmara Municipal determinava que cada morador mandasse “seu escravo com sua enxada carpir o adro da igreja e a praça da vila”. Numa cidade pequena e pobre como a São Paulo do século XVII, a administração municipal não dispunha de recursos próprios para zelar pela limpeza pública.

Atualmente, o Brasil continua enredado com a solução do problema da gestão do lixo. Em 2018 o país gerou 79 milhões de toneladas de resíduos urbanos, dos quais 92% (72,7 milhões de t) foram coletados. Deste total coletado, cerca de 40,5% recebem destinação irregular, em aterros controlados (23%) e lixões (17,5%). Isto significa que parte considerável das prefeituras – cerca de 3 mil em um universo de 5.565 – ainda não dispõe de aterros sanitários regulamentados.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), criada em 2010, previa que até 2014 todos os município brasileiros eliminassem os lixões. Face à incapacidade das prefeituras em atenderem a legislação, o prazo foi prorrogado para 2020. Em decisão recente o Congresso estendeu o limite para 2024. Com estas deliberações, a Câmara passa a mensagem de que se novamente a lei não for cumprida, haverá outras prorrogações no futuro. Até quando o país vai esperar?