FLEXIBILIZAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS

RESUMO

A Consolidação das Leis Trabalhistas foi criada via decreto de lei número 5.452 de 1º de Maio de 1943, de lá pra cá foram muitas lutas das classes trabalhadoras, a fim de conquistar direitos bem como manter os já existentes. Muitos anos se passaram e estamos no século XXI, onde a realidade do povo trabalhador é diferente da que se via anos atrás, fazendo o governante do país entender que as leis que outrora criadas, precisavam de mudanças, inclusões e exclusões de artigos para que se pudesse atender e se adequar as necessidades de empresas e colaboradores da atualidade. No ato de elaboração destas mudanças no regimento da Consolidação das Leis Trabalhistas, houveram mobilizações de todo o país para estudar se realmente as mudanças trariam benefícios para as partes envolvidas. A presente monografia tem como objetivo analisar estas mudanças que deram maior flexibilização na forma de regimento das leis trabalhistas nas organizações. A metodologia aplicada tratou-se de uma pesquisa bibliográfica sobre o tema e, posteriormente após absolvido os conhecimentos necessários, o trabalho foi composto de pesquisa descritiva com abordagem qualitativa e pesquisa de campo, no qual foram apurados os dados coletados através de entrevistas com três profissionais: Diretor, Gerente e Contador, cujo objeto de estudo localiza-se na empresa Rádio Atitude FM LTDA- ME. Quanto ao resultado da pesquisa constatou-se que a reforma serviu para flexibilizar a relação empresa-empregado, proporcionando a organização melhores maneiras de se planejar diante de suas necessidades e das necessidades dos seus colaboradores.
Palavras-Chave: Organizações. Flexibilização. Necessidades. Regimento.

1 INTRODUÇÃO

Atualmente, o número médio percentual de trabalhadores de carteira assinada e que são amparados diretamente pelo regime da CLT, é de 53,4% da nossa população brasileira. Isso representa, se tomarmos por base um salário mínimo de R$ 862,40 líquido, teremos R$ 1.791.204.800,00 de valor movimentado diretamente por esta categoria, sem dúvida que é uma categoria muito importante dentro da nossa economia.
A inclusão na Constituição de direitos mínimos aos trabalhadores é considerada por muitos juristas a consagração das garantias trabalhistas. Assim como há um sistema de proteção econômica de empresas, que impede que elas quebrem, com a dispensa de impostos e injeção de recursos, é preciso que o trabalhador tenha a mesma proteção até porque isso custa muito menos e distribui muita mais a riqueza.
O fato de existir a CLT garante o mínimo de direitos para os trabalhadores. Há todo momento se ouve os empresários alegarem que a mão de obra no país é cara, porém é um fato a ser discutido, pois, a terceirização é a maior ameaça do ponto de vista da legislação, pois enfraquece o poder de negociação do trabalhador que vai ter que vender cada vez mais barato a sua mão de obra.
O presente projeto está organizada em 05 seções, de forma a obter uma melhor compreensão do mesmo Com isso, a primeira seção apresenta-se a Introdução, o problema de pesquisa, objetivo geral e específicos pretendidos, seguidos dos aspectos metodológicos que, explanam a abordagem da pesquisa e o instrumento de coleta de dados para a realização deste trabalho. Dessa forma, o presente trabalho justifica-se pela necessidade de contribuir nos conhecimentos práticos e técnicos sobre
Na seção dois será apresentada a fundamentação teórica, que abordará pesquisas já realizadas e os seus respectivos resultados encontrados no campo do mercado de trabalho para contadores.
Na seção três por sua vez discorre sobre a Consolidação das Leis Trabalhistas, abordando sua origem, grandes acontecimentos que fizeram parte de sua história assim contribuindo também para a sociedade.
Na seção quatro consta uma seleção das principais características do município onde ocorrerá o estudo, e uma contextualização do ambiente da pesquisa.
Finalmente na seção cinco apresenta a são apresentadas as considerações finais, seguido pelas referências.