EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE E A FAZENDA PÚBLICA
Por Cláudio Lúcio Firmo da Silveira | 22/11/2015 | DireitoO presente artigo visa abordar a execução contra devedor insolvente e contra a Fazenda Pública, tendo em vista o Código de Processo Civil, sem, todavia, deixar-se de operar críticas quanto alguns aspectos considerados relevantes.