Eutanásia

Roberto Lírio Florenço Junior 

Eutanásia

Raras são as legislações do mundo, todos que ousaram consagrar em suas leis seja na forma de perdão judicial, atenuação ou isenção de pena o instituto do homicídio consentido, piedoso o qual conhecemos por "eutanásia".·.
Em todos os aspectos as opiniões divergem. A moral, a religião, a medicina e o direito também se dividem, provocando em diferentes épocas e diferentes meios, grandes discussões. Alguns sustentam ser a eutanásia um direito do homem sobre sua própria vida; outros, contradizendo este posicionamento, dizem que o homem é apenas depositário de um legado que recebeu sem o seu consentimento, ou seja: a vida. Hoje, estamos bem próximos de uma provável consagração do instituto em nossa legislação, como pode ser visto no Código Penal, onde, no art. 121, parágrafo 3º, aparece à isenção da pena para o médico que antecipar a morte de outrem, nas condições ali previstas. Eutanásia é uma palavra composta, de origem grega -
de eu (bem) + thanatos (morte) e significa "morte boa", morte tranqüila, libertadora, sem sofrimentos. "Eutanásia significa 'boa morte',mas em sentido mais próprio e estrito é a que outro proporciona a uma pessoa que padece de uma enfermidade incurável ou muito penosa, e a que tende apor fim à agonia excessivamente cruel ou prolongada. Não temos um marco inicial, mas está constatado que já entre os povos primitivos a eutanásia era praticada e segundo a história, com bastante freqüência, algumas tribos e grupos selvagens tinham como obrigação sagrada o sacrifício do pai enfermo pelo próprio filho que proporcionava a" morteboa "sendo motivo de orgulho e satisfação para o velho pai. Na Bíblia encontramos o registro da prática da eutanásia. Trata-se do rei Saul, de Israel, que para fugir dos sofrimentos e não cair prisioneiro dos filisteus apressou a própria morte lançando-se contra sua espada. Mas, como a morte tardou a chegar, ao ver um amalecita, implorou a este que pusesse fim ao seu sofrimento.
Demonstrando toda sua repulsa à prática eutanásica, o rei Davi sentencia de morte o amalecita, mesmo tendo sido este movido por piedade, pois a ninguém é dado o direito de tirar a vida do ungido de Deus.
Roma, através dos Césares ordenava a morte do lutador de circo ferido mortalmente, como um ato de compaixão, portanto, um gesto eutanásico. O cristianismo não admitia tal prática, como ainda não admite, mas há os que afirmam a mesma ter sido praticada em Jesus, quando lhe passaram nos lábios uma esponja umidecida em vinagre e fel, bebida esta chamada de vinho de morian, a base de mandrágora, substância entorpecente, para aliviar-lhe o sofrimento da cruz.
A Segunda grande guerra também serviu de palco para a prática eutanásica, não no sentido piedoso e sim eugênico, os médicos colocaram sua arte a serviço da maquiavélica ideologia" Hitleriana "de povoar com uma raça pura. A eutanásia envolve em si mesma os temas centrais da dor humana, da incurabilidade, da moléstia ou da morte que e inevitável, exigindo a necessidade da certeza de um diagnóstico, por isso a".Importância da relevância de raciocínios nesse sentido.
Os médicos, em geral, não apresentam uma unanimidade a respeito do assunto, a não aceitação da eutanásia, entendendo que o dever principal do médico, em suma, é o de curar e não o de matar.
É óbvio que ao defender a eutanásia uma certa cautela há de ser tomada: observar "motivos". Explico: vivemos numa época em que muitos rejeitam os velhinhos jogando-os nos asilos, embora gozando de saúde, imaginem os portadores de moléstias graves! Isso tudo sem mencionar os interesses patrimoniais (heranças, testamentos, etc...) que podem tomar lugar mais importante na vida das pessoas que irão recebê-los do que o próprio enfermo. Muitos alegam a piedade, a compaixão como motivos para a prática eutanásia, mas aí entram os 'motivos' e é preciso analisar se esses sentimentos não emanam de 'sentimentos mistos' que carregam não só a piedade por quem está a sofrer, mas também o egoísmo, o comodismo e principalmente a preguiça de se cuidar de alguém.
O Código Penal Brasileiro não dispõe ser a eutanásia um crime e apresenta expressamente situações em que o ato de matar alguém deixa de ser caracterizado como crime.