Ética Profissional

INTRODUÇÃO

A humanidade tem assistido a muitas mudanças em quase todos os sentidos da vida humana. O desenvolvimento tecnológico está atingindo termos jamais antes imaginados ou mesmo concebido pelo ser humano. As mudanças decorrentes da evolução e dos acontecimentos históricos são muito significativas e representam um exemplo do que pode acontecer com os esforços de criação da mente humana.

Nos campos das descobertas da medicina, da indústria, da tecnologia, jamais se assistiu tamanho desenvolvimento. Assistimos a um aumento de velocidade de produção de informações nunca conhecidos.

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Em face das conquistas tecnológicas atuais, a ética está mais do que nunca presente nos debates a respeito do comportamento humano e o seu estudo é sempre necessário em decorrência da necessidade das pessoas orientarem seu comportamento de acordo com a nova realidade na vida social.

Assim, a Ética é o conjunto de normas morais pelo qual o indivíduo deve orientar seu comportamento na profissão que exerce e é de fundamental importância em todas as profissões e para todo ser humano, para que possamos viver relativamente bem em sociedade. Com o crescimento desenfreado do mundo globalizado, muitas vezes deixamos nos levar pela pressão exercida em busca de produção, pois o mercado de trabalho está cada vez mais competitivo e exigente, e as vezes não nos deixa tempo para refletir sobre nossas atitudes.

Temos que ter a consciência de que nossos atos podem influenciar na vida dos outros e que nossa liberdade acarreta em responsabilidade. De forma ampla a Ética é definida como a explicitação teórica do fundamento último do agir humano na busca do bem comum e da realização individual.

1.1 - BREVE RETORNO ÀS ORIGENS

Historicamente, a Ética sempre foi orientada pela religião e pela razão, sendo esta uma razão crítica em todas as sociedades. Podemos observar grandes filósofos como, Sócrates, Platão, Aristóteles, Santo Agostinho, Tomás de Aquino, Hobbes, Hume, Hegel, Kant, Bérgson, Heidegger, Habermas, cada um a seu modo, buscando o estabelecimento de códigos de ética válidos universalmente.

Tendo a Ética como ciência da conduta, podemos observar duas concepções:

"ciência que trata do fim que deve orientar a conduta dos homens e dos meios para atingir tal fim. É o ideal formulado e perseguido pelo homem por sua natureza e essência."

"ciência que trata do móvel da conduta humana e procura determinar esse móvel visando dirigir a própria conduta. Liga-se ao desejo da sobrevivência."

(ABBAGNANO, 2000; BOFF, 2003).

Na primeira concepção vemos Sócrates como precursor da Ética no Ocidente, Platão que tratou da ética das virtudes em "A República", Aristóteles que trata do propósito da conduta humana de buscar a felicidade a partir da sua natureza racional. Hegel tratou do objetivo da conduta humana destacando o Estado como a realidade na qual a conduta encontra integração e perfeição, tratando a Ética como a filosofia do Direito.

Em sua segunda concepção, vemos Pródico que nos contempla com suas palavras: "Se desejares ser honrado por uma cidade deves ser útil à cidade". (PRÓDICO. As Horas, o original perdeu-se, mas a sua essência encontra-se em Memorabilia de XENOFONTES)Protágoras pregava o respeito mútuo e a justiça como condições necessárias à sobrevivência do Homem; Kant situou a Ética no mundo da razão pura, no qual os seres racionais buscavam firmar esse mundo evitando os interesses individualizados e perseguindo o bem. Benthan defendeu a conduta do Homem com sendo determinada pela expectativa do prazer ou da dor, sendo esse o único motivo possível da ação.

Ainda como ciência da conduta vemos a Ética no Homem que exerce algum poder sentindo-se o único sujeito real o eleito, o melhor, o mais capaz, o mais inteligente, portanto merecendo privilégios. Neste sentido, Schopenhauer enfatiza que o significado ético deve estar sempre associado ao outro. Somente em relação ao outro pode existir o valor moral e a conduta pode ser uma ação de justiça:

"A única ética possível estrutura-se na relação do sujeito com o outro, em que é importante ser preservado o complexo espaço para a inter-subjetividade. [...] só nessa relação do sujeito com o outro podemos construir os valores éticos acerca do bem e do mal. [...] Representa também a relação do indivíduo com as instituições [...] com a sociedade". (ARICÓ, 2001)

1.2 - AS CRISES DO PENSAMENTO RACIONAL E A ÉTICA

O pensamento ocidental revira-se e muda em função de crises, acarretando mudanças comportamentais e, como conseqüência, mudanças no modo de análise das morais, mudanças na ética. Sendo que a primeira grande crise enfrentada pelo mundo ocidental aconteceu na passagem do pensamento mitológico para o pensamento filosófico entre os gregos. A partir dessa mudança surge um homem que abandona a explicação mitológica ou sobrenatural buscando uma explicação natural para si e seu mundo.

Pode-se localizar uma exacerbação dessa primeira crise com Sócrates e sua visão social e comunitária. O pensamento racional abandona as causas físicas e passa a preocupar-se com o destino humano; a ética enquanto estudo das relações entre os homens, enquanto pensamento sobre as ações morais começa a aparecer a partir daí.

Aristóteles, discípulo de Platão e uma das maiores mentes observadas pelo mundo ocidental, entra no furacão da racionalidade e, embora se afastando da orientação de seu mestre, pensa a ética no contexto da polis, sem desconsiderar as paixões, naturais no ser humano, o que influenciaria definitivamente qualquer ética, retirando a possibilidade de uma solução puramente lógica, pois o homem para chegar à perfeição, deve alcançar seu objetivo final – a felicidade.

Outra crise ocorre, com a revolução trazida pelo pensamento cristão, a partir do ano I da Era Cristã. O novo pensamento se difunde; a herança filosófica grega instala-se no meio cristão. A nova crise racional tira o Homem do centro colocando Deus e a doutrina cristã da alma eterna. A desagregação e queda do Império Romano acarretaram desorganização política e subseqüente convulsão social, em face de seu montante. O desaparecimento dos grandes centros culturais restringe a cultura aos Monastérios, ficando as preocupações filosóficas ligadas à problemática religiosa, entretanto, as pequenas seitas que proliferaram no mundo helenístico sucedendo à Filosofia Grega Clássica, continuaram a existir assegurando a sobrevivência da herança antiga, pelo menos até Constantino declarar cristão o Império Romano.

Do Século VIII ao Século XIV a Igreja Romana dominou a Europa, criando uma nova moral onde, coroou reis, organizou Cruzadas à Terra Santa, fundou as primeiras Universidades. Nesse período a Filosofia Medieval ou Escolástica chega a uma exacerbação da lógica tentando provar a existência de Deus e da alma imortal.

Do Século XIV ao XVI gesta-se a terceira crise, a idéia da liberdade política é reencontrada, colocando o ser humano como artífice do seu próprio destino, através do conhecimento, da política, das técnicas e das artes.

Nicolau Maquiavel que nasce em 1469, percebe que o poder fundava-se apenas em atos de força, e pela força era deslocado onde nem religião, tradição, ou vontade popular legitimavam o soberano.

Com a crise gestada na Renascença, o mundo prepara-se para uma nova racionalidade, a crise do pensamento.

O determinante maior do pensamento ocidental até o final do Séc. XIX e começo do Séc. XX foi a teorização da modernidade atribuído a Descartes, que inaugura o que se pode chamar de racionalidade moderna caracterizando em primeiro lugar a separação radical entre corpo e alma, valorizando a alma, que para Descartes equivale a pensamento, espírito, raciocínio lógico: o corpo passa a segundo plano, como mais difícil de conhecer do que a alma. No final do século XIX, onde a racionalização atinge seu ápice entrando na "crise da modernidade".

Immanuel Kant, cujas idéias parecem ser ponto de convergência do pensamento filosófico anterior, faz uma análise crítica do universo espiritual humano voltando suas preocupações para duas questões: o problema do conhecimento, suas possibilidades, seus limites e sua esfera de aplicação e o problema da ação humana, ou seja, o problema moral, o que fazer e como agir em relação ao semelhante, como alcançar a felicidade ou o bem supremo.

O imperativo categórico kantiano é puramente racional e vazio e desvinculado de qualquer condição ou empiria: "Age de tal modo que a máxima de sua vontade possa valer-te sempre como princípio de uma legislação universal". (KANT, I. Coleção os Pensadores. São Paulo: Nova Cultural, 1991).

Nietzsche, em seu ético questionamento da moral, repensa radicalmente seus fundamentos e a transforma em um problema, embora seja tão duro ou mais do que o próprio Kant, quando se trata de moral.

Em plena "crise da modernidade", surge Freud e a Psicanálise, num mundo onde crenças e valores são questionados e Lacan que leva a Psicanálise às últimas conseqüências, deixando no ar se o que teríamos depois de Lacan, seria então o fim da Psicanálise como vinha sendo profetizado há muito?

Só o homem é capaz de ser mau, pois poderia escolher outros caminhos articulados ao respeito mútuo, mas escolhe a violência e o poder como protagonistas do desejo. [...] A ética da globalização da economia triunfa, tornando cada vez mais difícil a humanização das condições materiais, necessárias à construção de um novo homem solidário, íntegro ou apenas obediente a uma nova ordem mais justa. [...] Os homens estão aí, na maioria das vezes, bastante disponíveis às manipulações perversas que evidentemente achincalham a cidadania. (Aricó 2001)

1.3 - CONCEITUANDO ÉTICA PROFISSIONAL

É extremamente importante saber diferenciar a Ética da Moral e do Direito. Estas três áreas de conhecimento se distinguem, entretanto têm grandes vínculos e até mesmo sobreposições.

A Moral estabelece regras que são assumidas pela pessoa independente das fronteiras geográficas e garante uma identidade entre pessoas que mesmo sem se conhecerem utilizam este mesmo referencial moral comum.

O Direito estabelece o regramento de uma sociedade delimitada pelas fronteiras do Estado. As leis têm uma base territorial, pois elas valem apenas para aquela área geográfica onde determinada população ou seus delegados vivem. Alguns autores afirmam que o Direito é um subconjunto da Moral. Esta perspectiva pode gerar a conclusão de que toda a lei é moralmente aceitável.

Inúmeras situações demonstram a existência de conflitos entre a Moral e o Direito. Um exemplo disso é a desobediência civil, que ocorre quando argumentos morais impedem que uma pessoa acate uma determinada lei. Assim a Moral e o Direito, apesar de referirem-se a uma mesma sociedade, podem ter perspectivas discordantes.

Muitos autores definem a ética profissional como sendo um conjunto de normas de conduta que deverão ser postas em prática no exercício de qualquer profissão. Sendo assim, a ação reguladora da ética que age no desempenho das profissões, faz com que o profissional respeite seu semelhante quando no exercício da sua profissão.

A ética profissional estudaria e regularia o relacionamento do profissional com sua clientela, visando a dignidade humana e a construção do bem-estar no contexto sócio-cultural onde exerce sua profissão, atingindo toda profissão. Ao falamos de ética profissional estamos nos referindo ao caráter normativo e até jurídico que regulamenta determinada profissão a partir de estatutos e códigos específicos. Assim temos a ética médica, do advogado, do biólogo, do psicólogo, etc, relacionada em seus respectivos códigos de ética.

Em geral, as profissões apresentam a ética firmada em questões relevantes que ultrapassam o campo profissional em si, como o aborto, pena de morte, seqüestros, eutanásia, AIDS, e outros, que são questões morais que se apresentam como problemas éticos, pois pedem uma reflexão profunda e assim, um profissional, ao se debruçar sobre elas, não o faz apenas como tal, mas como um pensador, um filósofo da ciência, ou seja, da profissão que exerce. Desta forma, a reflexão ética entra na moralidade de qualquer atividade profissional humana.

A ética inerente à vida humana é de suma importância na vida profissional, assim para o profissional a ética não é somente inerente, mas indispensável a este. Na ação humana o fazer e o agir estão interligados. O fazer diz respeito à competência, à eficiência que todo profissional deve possuir para exercer bem a sua profissão. O agir se refere à conduta do profissional, conjunto de atitudes que deve assumir no desempenho de sua profissão.

A Ética baseia-se em uma filosofia de valores compatíveis com a natureza e o fim de todo ser humano.

O agir" da pessoa humana está condicionado a duas premissas consideradas básicas pela Ética: "o que é" o homem e "para que vive", logo toda capacitação científica ou técnica precisa estar em conexão com os princípios essenciais da Ética. (MOTTA, 1984, p. 69)

Constatamos assim o forte conteúdo ético presente no exercício profissional.

1.4 - REFLEXÕES SOBRE A ÉTICA PROFISSIONAL

As reflexões realizadas no exercício de uma profissão devem ser iniciadas bem antes da prática profissional. A escolha por uma profissão é optativa, mas ao escolhê-la, o conjunto de deveres profissionais passa a ser obrigatório.

Toda a fase de formação profissional, abrangendo o aprendizado das competências e habilidades que se referem à prática específica numa determinada área, deve incluir a reflexão. Ao completar a graduação em nível superior, a pessoa faz um juramento, que significa sua adesão e comprometimento com a categoria profissional onde formalmente ingressa, o que caracteriza o aspecto moral da chamada Ética Profissional.

O fato de uma pessoa trabalhar numa área que não escolheu livremente como emprego por precisar trabalhar, não a isenta da responsabilidade de pertencer a uma classe, não a eximindo também dos deveres a cumprir. Algumas perguntas podem guiar a reflexão, até esta tornar-se um hábito incorporado ao dia-a-dia, como por exemplo, perguntar a si mesmo se está sendo bom profissional, se está agindo adequadamente e ainda se está realizando corretamente sua atividade.

É fundamental ter sempre em mente que há uma série de atitudes que não estão descritas nos códigos de todas as profissões, mas que são comuns a todas as atividades que uma pessoa pode exercer, gostando do que se faz, sem perder a dimensão de que é preciso sempre continuar melhorando, aprendendo, experimentando novas soluções, criando novas formas de exercer as atividades, estando aberto a mudanças, mesmo nos pequenos detalhes, que podem fazer uma grande diferença na sua realização profissional e pessoal. Isto tudo pode acontecer com a reflexão ética incorporada a seu viver.

E isto é parte do que se chama empregabilidade, que nada mais é que a capacidade que você pode ter de ser um profissional eticamente bom. Comportamento eticamente adequado e sucesso continuado são indissociáveis!

1.5 - ÉTICA PROFISSIONAL, RELAÇÕES SOCIAIS E INDIVIDUALISMO

As leis de cada profissão são elaboradas com o objetivo de proteger os profissionais, a categoria e as pessoas que dependem daquele profissional, mas há muitos aspectos não previstos especificamente e que fazem parte do comprometimento do profissional em ser eticamente correto, ou seja, fazer a coisa certa.

Outra referência que tem sido objeto de estudo de muitos estudiosos parece ser a tendência do ser humano de defender, em primeiro lugar, seus interesses próprios e, quando esses interesses são de natureza pouco recomendável, ocorrem seríssimos problemas.

O valor ético do esforço humano é variável em função do seu alcance, em face da comunidade. Se o trabalho executado é só para auferir renda, tem em geral seu valor restrito. Os serviços realizados, visando o benefício de terceiros com consciência do bem comum, passa a existir a expressão social do mesmo.

Aquele que só se preocupa com os lucros, geralmente, tende a ter menor consciência de grupo e a ele pouco importa o que ocorre com a sua comunidade e muito menos com a sociedade.

O número dos que trabalham visando primordialmente o rendimento é muito grande, fazendo assim com que as classes procurem defender-se contra a dilapidação de seus conceitos, tutelando o trabalho e zelando para que uma luta encarniçada não ocorra na disputa dos serviços, pois ficam vulneráveis ao individualismo.

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