Ética: a questão do plágio e dos direitos autorais

Gian Luca da Silva Figueiredo
João Victor Alves Timbó
Luana da Silva Alves
Thaís Mariane Santos da Silva
Prof. Esp. Leonardo Gomes

Resumo
A sociedade atual é baseada no dinamismo e na velocidade, onde hoje muita das vezes a maior quantidade de dados, que pode acarretar uma perda de qualidade, é mais favorecida que a qualidade nos trabalhos desenvolvidos na era da informação, onde artigos podem facilmente serem encontrados na internet, podendo, assim, facilitar o plágio. A ética é fator fundamental quando o assunto abordado é o plágio, questão essa que é pouco discutida ainda por estudiosos. Entretanto, o tema não foi esquecido em sua totalidade, como no Brasil, onde há proteção contra cópias e esse ato é passível de punição perante a justiça, mesmo que a obra plagiada não tenha sido registrada legalmente no órgão competente. Porém, existe uma linha bastante tênue para confirmação definitiva do plágio, devido ao conceito que as ideias não pertencem a ninguém, mas o desenvolvimento, a forma como são representadas pertencem ao seu autor.
Palavras-Chave: Plágio, ética, informação, artigos, justiça, ideias.

1 Introdução
O quanto uma informação pode se assemelhar à outra antes de ser considerada plágio? Na era da informação é difícil dizer, pois isso depende diretamente de como essa informação foi exposta. Os motivos pelo quais as pessoas comentem o plágio vêm de muito antes da internet, seria, então, essa prática falta de ética?
É sabido que a internet e tecnologia ajudam na difusão de informação e, na mesma velocidade que os dados se espalham, eles se distanciam da fonte inicial, perdendo sua identidade autoral. A questão da ética no escopo de direitos autorais pode, facilmente, resvalar em tênues divergências sobre o que é ou não objeto de proteção no campo das ideias.

2 Plágio, falta de ética ou de informação?
A busca pela felicidade é inerente ao ser humano. Desde os primórdios da filosofia de Aristóteles e da psicanálise de Freud a incansável busca pela felicidade fomenta a forma de convívio interpessoal. A diversidade de pensamento, principalmente no que diz respeito a felicidade é uma herança das antigas civilizações para a sociedade contemporânea. Na tentativa de resolver questões humanas que privilegiam o plural e não o singular foram criadas as normas de conduta de acordo com a moral e a ética, isto é, se organizou o que é certo e o que é errado visando a liberdade do ser humano.
A palavra ética é uma derivação de "éthos" - palavra grega que significa caráter, índole natural, temperamento, conjunto de disposições físicas e psíquicas de uma pessoa, ou seja, é o comportamento que essa pessoa apresenta nas mais variadas situações do seu cotidiano.
Para Aristóteles (384-322 a.C), o centro da ética era a felicidade. A felicidade era uma autorrealização, vivida enquanto cidadão, que abrange tanto o pessoal quanto o social de forma plena. Com isso, idententifica-se até hoje que o viver bem é o agir bem com a finalidade de ser feliz, mas para isso é preciso "conhecermos melhor os bens que são bons para nós verdadeiramente, e desse modo, poderemos atingi-los" (ARISTÓTELES, 2003. p. 24.).
O mesmo filósofo caracterizou o ser humano como irracional, diferencia-os dos outros animais pela capacidade de pensar, agir de acordo com a razão, comunicar-se através da fala e da escrita, expressar-se pela filosofia e pela matemática, ter sentimentos, ter a capacidade de decisão, de julgar e dar valor as coisas.
Em 1930, Freud rememora a felicidade segundo Aristóteles, em seu livro O mal está na civilização, ele chega a conclusão que o ser humano está fadado a viver sempre entre os impulsos irracionais e as restrições sociais. Haverá sempre uma lacuna entre a liberdade, que teoricamente levaria a felicidade e as leis que por sua fez tem a função de valorizar o convívio social e assegura a felicidade mútua.
Grande parte das lutas da humanidade centralizam-se em torno da tarefa única de encontrar uma acomodação conveniente, ou seja, um compromisso (Ausgleich) que traga felicidade entre reivindicações individuais e culturais; e um problema que incide sobre o destino da humanidade é o de saber se tal compromisso pode ser alcançado através de uma formação determinada da civilização ou se o conflito é irreconciliável. (FREUD, 1930. p. 116)
Para explicar o sentimento de felicidade o filósofo Mário Sergio Cortella, em uma entrevista para a revista Você S/A, disse:
É importante saber o que realmente significa a felicidade. Ela é uma vibração intensa, uma sensação de vitalidade que nos atinge e dá um gosto imenso por estarmos vivos. Mas a felicidade é episódica, uma ocorrência eventual. A vida é carregada por momentos de turbulência. (CORTELLA, 2012.)
Percebemos, então, que a felicidade é algo subjetivo, que acontece em vários momentos e principalmente é diferente em cada ser humano. O grande problema é o que cada indivíduo é capaz de fazer para chegar aos seus objetivos, como traça suas metas e qual o limite para alcançar o que se deseja.
Os avanços que aconteceram entre a revolução industrial, guerra fria e a segunda guerra mundial proporcionaram aos cidadãos uma visão mais capitalista do mundo e dos seus sentimentos, todas as coisas começaram a girar em torno do dinheiro e do lucro.
Principalmente depois da ascensão do capitalismo, a associação entre felicidade e vantagem econômica tornou-se marcante na história do ser humano.
Sem sombra de dúvida, a vontade do capitalista consiste em encher os bolsos o mais que possa. E o que temos a fazer não é divagar acerca da sua vontade, mas investigar o seu poder, os limites desse poder e o caráter desses limites. (MARX, 1898. p. 79.)
Os padrões de vida mudaram completamente, a necessidade de ter cada fez mais dinheiro e deter conhecimento pela necessidade entrar e de se manter no mercado. A busca das empresas por mão de obra cada vez mais capacitadas e especializadas foi a força motriz para que os indivíduos tivessem a motivação para se profissionalizarem. É bem verdade que os avanços tecnológicos principalmente no campo da informática, fizeram com que a informação estivesse circulando rapidamente, o que acaba acelerando todo o processo.
A ligação entre obter conhecimento e estar conectado à rede de computadores, internet, transformou a forma de aprendizagem no mundo atual. O alcance de público que um dado tem quando exposto na rede é muito maior do que por outro meio de comunicação como rádio, televisão e jornal, pois o número de pessoas que estão conectadas tende a aumentar a cada segundo. Enquanto em outros meios de comunicação, o dado aparece algumas vezes, na internet o mesmo dado está no domínio do site a qualquer momento.
Pudemos perceber então, que o dado está disponível, mas a necessidade de transformá-lo em informação e conhecimento depende exclusivamente de quem o detém. A transformação de um determinado dado em informação acontece com comprovação da veracidade daquele dado e o conhecimento é junção dessa informação com outras que compõem a aprendizagem daquele indivíduo. Segundo Freire (1981), ninguém se educa a si mesmo, somos educados entre nós, de forma que cada um é mediado pelo conhecimento do outro para que dessa forma tenhamos o nosso próprio conhecimento, que tende a ser superior ou inferior ao de outra pessoa.
Dessa forma, a informação que um autor adquiriu através de sua percepção de mundo, do conhecimento absorvido em algum momento da vida, quando exposta na internet, pode fundamentar o argumento de um estudioso e até mesmo gerar uma nova informação. Porém, existe um risco que esse autor corre, o plágio.
O plágio e ideias semelhantes são fatos relativamente comuns na sociedade atual, com a internet cada vez mais ideias são disseminadas, mas é importante mencionar que há uma linha tênue entre o plágio e ideias semelhantes. Portanto, podemos afirmar com segurança: não existe plágio de ideias, porque as ideias em si não são objeto de proteção. (LDA-98, art. 8º, I). Deve-se então tomar cuidado ao escrever um texto, pois a leitura de artigos e livros podem influenciar muito sua decisão ao escrever, sendo aí que mora o perigo. A Lei nº 9.610/98 dos Direitos Autorais dispõe sobre os direitos do autor e do registro, sendo o direito autoral a propriedade do autor sobre a sua obra, e o autor é a pessoa física criadora da obra literária, artística ou científica. Então, plágio é a cópia sem pudores de uma obra escrita por outra pessoa e que não está sendo referenciada, sendo descrito como a violação do direito que uma pessoa tem se se expressar de forma plena mediante os princípios fundamentais no Estado Democrático de Direito, assegurado na Constituição Federal de 1988, art. 1º, III.
Para estudiosos como Wolton, Castells, Lévy, endossam que a internet apresenta condições estruturais para a livre comunicação de forma não regulamentada, visando a emancipação informacional dos indivíduos, a partir da rede mundial de computadores. Se fosse desta forma, as produções artísticas, intelectuais e científicas disponíveis na rede pertenceriam a todos que as utilizam, infligindo a Lei dos Direitos Autorais, cujo objetivo é dar ao autor as garantias necessárias para a preservação dos seus direitos, que por sua vez protege a criação humana, garante a exploração comercial da obra, consequentemente, incentiva o homem a produzir, uma vez que o artista pode sobreviver de sua criação.
De outro lado, estudiosos como Valentin, Miranda e Tarapanoff defendem que nada é inteiramente livre, e problemas de direitos autorais devem ser resolvidos, nos seus aspectos do que pode ou não ser digitalizado ou, que é ou não de domínio público e quem pode ter acesso a esses materiais.
O problema de compatibilizar interesses conflitantes de propriedade intelectual com o acesso livre e igual impõe restrições sobre a consulta de materiais produzidos. (TARAPANOFF; ARAÚJO JUNIOR; CORMIER, 2000, p. 93).
A internet não pode ser tratada como a grande vilã e culpada única por plágio, pois na verdade ela é apenas um lugar onde se compartilham ideias mais facilmente e mais rapidamente, assim, o aprendizado das pessoas pode ser maximizado. É equivocado acreditar que as informações compartilhadas em rede pertencem ao domínio público, ou mesmo, que ultrapassaram os limites da lei de direitos autorais – mais especificamente, o direito autoral na internet. Esta afirmação é o principal conflito entre os direitos dos autores e os indivíduos que se apropriam desses conteúdos para uso comercial ou próprio.
Segundo Morais, a proliferação da desonestidade nas universidades não é culpa da internet que pode ser uma poderosíssima máquina de cópia, mas muitos desses casos se devem ao desconhecimento da lei que protege os autores, contribuindo para violação dos seus direitos (Morais, 2004, p. 7) a mesma não é a principal culpada e sim a falta de orientação ou até a má índole de quem utiliza suas ferramentas para criar tais textos, entretanto da mesma maneira que copiar pode ser fácil, localizar os verdadeiros autores dessas obras também através de softwares e sites como dito por VALENTIM:
Há alguns softwares no mercado que podem ser utilizados para verificar a correção das citações de um trabalho acadêmico-científico. Entre eles pode-se citar: Turnitin, Etblast, 12 Plagius - Detector de Plágio 2.1.0, Viper, Farejador de Plágios 11.2, Copytracker, Ephorus e Plagiarism Detector. (VALENTIM, 2014, p. 11)
O plágio é uma prática totalmente desconfortável tanto para quem pratica quanto para quem sofre. É de fundamental importância que o escritor tenha boa conduta e seja bastante claro ao escrever seu texto, o ato de plagiar confere ao escritor um ar de preguiça e má vontade que muitas das vezes não é verdade, pois o mesmo teve que pesquisar sobre o assunto e estudar muito sobre, assim como também há os que copiam propositalmente sem se importar com as consequências.
Entretanto como já citado anteriormente o escritor pode se enganar e acabar plagiando sem que ele mesmo saiba apenas o ato de parafrasear sem indicar a pessoa que realmente escreveu o texto, ou esquecer de menciona-lo na bibliografia pode desqualificar seu texto e passar uma impressão errada sobre sua ética, por isso "Ressalta-se que é necessário citar quando se usa palavras ou ideias de outra pessoa: quando se utiliza paráfrase; quando se usa uma ideia de alguém já se manifestou; quando se faz referência específica ao trabalho de outra pessoa; quando um autor é fundamental no desenvolvimento das próprias ideias" (2012 apud How, 2015, 2014, p. 11). Afim de que não se caia no engano de cometer erros acidentais.
Um detalhe fundamental que se mostra um grande influente é o dinamismo de nossa sociedade tem pedido cada vez mais que profissionais sejam formados e com isso em nossas faculdades artigos e textos são pedidos com muita frequência e em menos tempo que o desejado para se concluir um estudo sobre tal tema, isso facilita que as pessoas acabem recorrendo a este errado recurso disponível de maneira simples e rápida na internet como o questionamento de GOMES:
Todavia, podemos nos questionar se o crescimento em número de publicações não caminha juntamente com crescimento da qualidade acadêmica de tais publicações. Será que a acessibilidade a inúmeros artigos não facilita a alguns acadêmicos, pressionados devido à exigência universitária e à necessidade de se publicar resultados de pesquisa, fazer cópia de pequenos trechos de variados artigos? (GOMES, 2011, p. 04)
Como percebemos a qualidade muitas vezes não é o fator principal e sim a velocidade de produção dos textos contribuindo para o fomento das práticas de plágio em nossa sociedade atual, devemos então cuidar para que os prazos instituídos deem respaldo para que o texto a ser produzido seja bem estudado e pesquisado, por mais que a quantidade seja afetada a qualidade deve ser o referencial a ser seguido.

3 Considerações Finais
Pudemos perceber que a busca pela felicidade, exposta por Aristóteles, define ética. O grande problema é para onde essa felicidade está apontada. Se ela estiver direcionada ao favorecimento do eu em detrimento de qualquer coisa que atrapalhe os objetivos de uma pessoa ou o desconhecimento dos próprios direitos e deveres perante uma sociedade, que é estendido também ao bom uso da rede, abre-se espaço para a ocorrência de plágio.
Com isso, o plágio, é personagem comum na sociedade atual, infelizmente. Seja em trabalhos acadêmicos ou não, não se deve culpar a internet por esta prática. Já que os meios de disseminação de ideias, dados e informações não podem ser culpados pelo péssimo uso do mesmo, uma vez que sem eles não haveria o compartilhamento do conhecimento adquirido.
A prática, desde sua execução culposa até a posse categórica e indiscriminada de conteúdo alheio, não deve ter sua gravidade menosprezada e nem ser banalizada em momento algum. É válido lembrar a participação e intenção do indivíduo no ato, e não só o meio de realização. Além da possibilidade desses maus hábitos serem reproduzidos em toda a vida desse indivíduo como qualquer crime uma vez praticado, tende a ser repetido.
Contudo, é de fundamental importância desde o início da vida acadêmica influenciar os estudantes a produzirem seus próprios textos e a partir disso, esclarecer as regras além das que são ensinadas como gramática, interpretação de texto, entre outros. Falar sobre o plágio no princípio da vida escolar, ajudaria positivamente a diminuir esse crime e principalmente induzir o estudante ao conhecimento e não a meras cópias.
4 Referências Bibliográficas
ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco. Martin Claret. São Paulo, 2003.
FREIRE, Paulo. Pedagogia do Oprimido. Rio de Janeiro, 1981, p.79.
FREUD, Sigmund. O mal-estar das civilizações. Viena, 1930.
Gomes, Lívia L. Z., Internet: instrumento de plágio ou instrumento de pesquisa?. Revista Triângulo, Uberaba, v. 4, n. 1, p. 01-10, jul./dez. 2011. Disponível em: <http://www.fmtm.br/revistaeletronica/index.php/ revistatriangulo/article/view/227/pdf>. Acesso em 05/15.
MARX, Karl. Valor, preço e lucro. Londres, 1898.
MORAIS, Rodrigo. O plágio na pesquisa acadêmica: a proliferação da desonestidade intelectual. Revista do IAB, Bahia, p. 343-363, 2001/2004. Disponível em: < http://www.rodrigomoraes.adv.br /arquivos/downloads/Plagio_na_pesquisa_academica___ Rodrigo_Moraes.pdf >. Acesso em 05/15.
CORTELLO, Mario Sergio. A felicidade, segundo Mario Sergio Cortello. Revista você S/A, São Paulo, 2012. Disponível em <http://exame.abril.com.br/ revista-voce-sa/edicoes/171/noticias/ felicidade-carreira-e-maratona>. Acesso em 06/15.
TARAPANOFF, Kira e ARAÚJO JÚNIOR, Rogério Henrique e CORMIER, Patrícia Marie Jeanne. Sociedade da informação e inteligência em unidades de informação. Ciência da informação, Brasília, v.29, nº. 3, p.91-100, 2000. Disponível em: <http://revista.ibict.br/ciinf/ index.php/ciinf/article/view/231/1708> Acesso em 05/15.
VALENTIM, Marta L. P.. Ética em pesquisa: a questão do plágio. Direito autoral, propriedade intelectual e plágio, Bahia, p.189-210. 2014.
Disponível em: <https://repositorio.ufba.br/ri/bitstream/ri/15656 /1/direito_autoral_propriedade_intelectual_plagio_ RI%20%281%29.pdf>. Acesso em 05/15.