ESTRATÉGIAS PARA A INTEGRAÇÃO DO FISCAL DE TRIBUTOS...

ESTRATÉGIAS PARA A INTEGRAÇÃO DO FISCAL DE TRIBUTOS NOS AMBIENTES SOCIAIS DO TRABALHO, NA PERSPECTIVA DA NOVA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 

RESUMO

Ao iniciar-se na carreira, o fiscal de tributos normalmente depara-se  com as mais diversas situações, momentos e maneiras de ser e pensar, no município que passará a residir e trabalhar. 

O impacto inicial, os desafios da identidade diante das mudanças e o valor e interferência das normas culturais no espaço e no tempo são discutidos em cenários representativos de municípios brasileiros, indicando a conveniência da Administração Tributária elaborar, programar  e aperfeiçoar continuamente procedimentos  que facilitem a eficaz  integração sócio profissional de fiscais de tributos, como forma inclusive de fortalecer e aprimorar os mecanismos de fiscalização e arrecadação. 

No   primeiro cenário são apresentadas alternativas para a Administração Tributária integrar  o fiscal de tributos,  conciliando  objetivos e normas de trabalho com o adequado acatamento de valores da cultura local.  

O capítulo seguinte esboça aspectos da  carreira de  fiscal de tributos em municípios com suas estruturas socioeconômicas passando por um período de sensível transição.    

São enfatizadas as vantagens em desenvolver as competências  comportamentais do fiscal de tributos, objetivando maior efetividade na  consecução de metas  da Administração Tributária  , sem descuidar-se da atenção devida ao momento específico pelo qual o município atravessa. 

Por último, há considerações  relacionadas com a  mudança do fiscal de tributos para municípios de maior porte. 

Nesse caso, há cidades nas quais linhas tênues sinalizam o real alcance de saberes tradicionais, idealizações e as formas de inclusão social. 

O texto indica  opções da Administração Tributária para integrar ,  desenvolver e otimizar a compreensão e atuação do fiscal de tributos  nesta  fase. 

Com a perspectiva de planejamento e consecução de projetos de gestão e desenvolvimento de recursos humanos a curto, médio e longo prazos, a Administração Tributária deve continuamente atentar  para a dinâmica da  integração e promover a  sintonia  rápida, efetiva e proveitosa  entre  os fiscais de tributos e segmentos da sociedade tendo em vista que dessa forma os objetivos de arrecadação e fiscalização são mais eficazmente compreendidos e alcançados.    

INTRODUÇÃO 

A extraordinária  diversidade cultural e os acentuados desníveis econômicos entre os municípios brasileiros evidenciam a complexidade do contexto macroeconômico e social no qual atua a  Administração  Tributária . 

Exprimem  também  o  significativo potencial de situações e estruturas de sistemas sociais pelas quais o fiscal de tributos poderá interagir ao instalar-se em um município. 

Os evidentes contrastes no Brasil, já na década de 1980  foram condensados na expressão “Belíndia”. 

O termo evidenciava a dramática existência das poucas regiões do país com um grau de desenvolvimento semelhante ao da Bélgica, coexistindo com muitas outras de níveis próximos às regiões miseráveis da Índia. 

Essa expressão sugerindo os arquipélagos sociais, culturais e econômicos, por vezes é ainda é empregada na mídia para ilustrar as desigualdades que continuam a existir  no Brasil. 

Outras expressões e clichês como País Continente, Os dois Brasis, País Verde, Existem vários Brasis dentro do Brasil e A nação rumo ao primeiro mundo, prestam-se igualmente para traduzir as complexidades econômicas, geográficas e humanas entre os 5.564 municípios brasileiros. 

O fiscal de tributos uma vez investido no cargo, normalmente passa a residir e trabalhar em pequenos municípios. 

É importante enfatizar que os fortes sentimentos de união e brasilidade praticamente afiançam uma transição natural ao município. 

Além dessa propensão natural em nosso país, há a facilidade de adaptação, afetuosidade e a competência para promover e incentivar a conciliação com outros atributos do povo brasileiro, notadamente os que favorecem as relações sociais e acomodação na sociedade. 

Entretanto, normalmente é uma fase de significativas mudanças em sua vida social e na natureza de sua ocupação. 

 O fiscal de tributos possui considerável domínio do conjunto teórico para auditar empresas e situações que ensejem a tributação. 

Esse amplo conhecimento  apresentará melhores  resultados já no curto prazo  se houver interação às especificidades do cargo, às condições e peculiaridades da Administração Tributária  e, não menos importante, à cultura do município, suas redes de relacionamentos e exigências sociais. 

O modo de vida de cada município tem múltiplas texturas; seu tecido social é rico e pleno de contradições. A cultura com suas várias estruturas, em particular as sociais, têm um grande peso para formar e modelar a identidade. Tanto quanto o domínio de procedimentos, técnicas e legislação,  o fiscal de tributos terá que ter atitudes e comportamentos compatíveis, inclusive à realidade cultural do município.   

A aceitação das novas normas sociais, a reação aos estímulos do ambiente e a ação dos mecanismos de defesa da estrutura psicológica são alguns dos focos sobre os quais poderão ocorrer mudanças ou reflexão nos padrões de construção da identidade pessoal, principalmente nos primeiros meses, nos quais os contrastes impressionam com maior intensidade. 

O sistema de administração dos recursos humanos deve atuar de forma a permitir à Administração Tributária selecionar, manter, motivar e desenvolver com elevado grau de qualidade, seus quadros funcionais, e em particular os fiscais de tributos. 

Especial ênfase deve ser dispensada ao período a partir do   qual o fiscal de tributos é empossado no cargo, eis que investimentos realizados nos períodos iniciais acarretam, via de regra, altos níveis de comprometimento e satisfação 

As políticas, práticas e ações voltadas aos recursos humanos compreendem a atuação integrada e sistêmica de sub sistemas, respeitando a cultura organizacional, e um enfoque voltado à obtenção de resultados para o atendimento das demandas da sociedade. 

Em uma perspectiva ampla e de longo prazo , os sub sistemas de recursos humanos atuariam em : 

modernização  da legislação de pessoal

processos  de recrutamento e seleção

remuneração

planos  de carreira

gestão  de desempenho

pesquisa e atuação no clima organizacional

elaboração,  análise e ações com fundamento em indicadores de competência, resultados, produtividade e eficácia

comunicação  e relacionamentos com sindicatos, entidades e organizações do macro ambiente

gestão  de competências

administração  participativa

planejamento  estratégico dos recursos humanos

inteligência  competitiva

treinamento e desenvolvimento / integração dos recursos humanos. 

A ênfase  desse estudo recai na integração e desenvolvimento  das competências sociais de fiscais de tributos ,  nos períodos de transição imediatamente anteriores ao início de suas atividades profissionais em municípios . 

O desenho organizacional do sistema de recursos humanos pressupõem  o funcionamento de um sub sistema de treinamento e desenvolvimento com flexibilidade suficiente para reunir, analisar, formatar e ministrar conteúdos programáticos e executar tarefas complementares  relacionadas com o aprimoramento das competências sociais dos ocupantes do  cargo de fiscal de tributos. 

Desde essa fase inicial pode-se buscar pelo emprego de  medidas simples, eficazes e de fácil gestão para apoiar o fiscal de tributos , procurando atender as necessidades de capacitação e desenvolvimento desses quadros da  Administração Tributária.   

No  estágio inicial dessa integração   ,as ações serão complementares ao conteúdo de programas de ambientação na administração pública destinados a promover indistintamente a adaptação de todos os  servidores que assumem em estágio probatório, num dado período. 

A introdução  de novos parâmetros na integração dos fiscais de tributos no   planejamento estratégico da Administração Tributária, poderá conduzir , no médio prazo, à reformulações no programa de treinamento que antecede a posse, com o estudo,   análises e exposição de  prováveis situações no ambiente de trabalho  das  regiões onde atuarão. 

Com essa integração, já no curto prazo a Administração Tributária obterá um desempenho mais eficaz  dos fiscais de tributos, com  resultados em benefício ao atendimento de suas metas e  das demandas da sociedade.

A IDENTIDADE CULTURAL DO MUNICÍPIO

Os moradores dos municípios constroem uma permanente evolução de hábitos, costumes e comportamentos em seu cotidiano. 

Empresas de porte, com a chamada “antropologia de consumo” pesquisam comportamentos dos consumidores em seu contexto sócio cultural. Do resultado dessas pesquisas podem ser definidas estratégias e desenvolvimento de produtos/serviços que aumentam as vendas em até 25 %. 

Do ponto de vista econômico como exemplificado com as ações empresariais ou na perspectiva de benéfica e necessária  interação  social  prevalece  a conclusão de que a importância da cultura local é inquestionável e basilar. 

Essa importância da cultura local indica que a  Administração Tributária pode inclusive  basear-se no que for compatível ,  nas experiências do segmento privado  e de organizações para promover a sistemática coleta de interpretação de informações do meio social e estruturar um banco de dados com a finalidade  de reunir informações, pesquisas, relatos e estudos  úteis à integração e aperfeiçoamento  de fiscais de tributos nos diversos  municípios  de uma região. 

Esse projeto tem seu valor realçado, ao lembrarmos que  na maioria dos casos, os conteúdos programáticos dos cursos superiores, pouco contribuem para despertar maior  interesse e fornecer informações dos cargos próprios da fiscalização direta de tributos. 

O concurso público pode incluir o conhecimento  de aspectos econômicos e sociais do Estado, contribuindo de certa forma com um conhecimento algo  mais detalhado do meio social. 

 Esse novo módulo de  treinamento - integração à normas sociais e culturais - ,  acrescentará um indispensável conteúdo às  aulas de cursos preparatórios e ao  treinamento proporcionado pelo órgão fazendário muitas vezes incluindo  o exame de aspectos relacionados com ética,  comportamento do contribuinte e técnicas de abordagem do sonegador, sendo o valor da  cultura de municípios abordado, por vezes, basicamente de  forma transversal. 

A formação teórica do fiscal de tributos no âmbito fazendário, geralmente é bastante voltada para conhecimentos técnicos e de legislação aplicada. Áreas nas quais o conhecimento de culturas é valorizado, como sociologia,   história, psicologia e antropologia, via de regra, não tem um maior destaque.

O fiscal de tributos detém  uma experiência anterior social e profissional  além de entendimento alicerçado em informações veiculadas pela mídia, análise de textos e estatísticas e, em estágios  mais próximos à posse, contatos com fiscais de tributos e entidades representativas da categoria.  Normalmente,  tais conhecimentos não se revelam suficientes ou precisos sobre a” total “  dimensão dos trabalhos de fiscalização. 

De forma geral, mesmo com um quadro referencial  incompleto ,  o entendimento, adaptação e atuação na nova realidade circundante tendem a transcorrer sem maiores incidentes.  

Mas podem ocorrer situações que comprometam, principalmente  no curto prazo , os resultados pretendidos pela Administração Tributária.

A INFLUÊNCIA DE “PEQUENOS NADAS”

O  fiscal de tributos residirá e trabalhará em municípios previamente definidos pelo Estado; portanto , invariavelmente é reduzida a plena  manifestação de sua  vontade na escolha do município no qual atuará. 

A expectativa e o desejo verdadeiro de acerto quanto a fixar residência no município foram normalmente precedidas de poucas oportunidades de conhecer e avaliar adequadamente o cargo, o perfil detalhado  da entidade fazendária e sua vocação e adaptação para a atividade fiscal. 

É provável  que não tenha  reunido e assimilado  completa e convenientemente experiências e informações que lhe permitam avaliar, com o necessário grau de acerto,  sua capacidade de adaptação às novas normas culturais , a adequação de traços de sua personalidade como criatividade e flexibilidade, além do efetivo  interesse em mudar e o risco nas mudanças de carreira e município. 

Diversas situações podem prejudicar a correção de seu julgamento sobre sua vida em uma cidade de pequeno porte: a idealização dos aspectos positivos de pequenos municípios, textos veiculados ou  com interpretações eivadas de preconceitos ou com dados desatualizados, além das informações comprometidas com um viés metodológico ou político.

Dessa forma, em meio à intensa   diversidade cultural e os acentuados desníveis econômicos do Brasil, a mudança para o município no qual iniciará as atividades, pode apresentar peculiaridades e situações que influenciem ou até mesmo comprometam a adaptação inicial do fiscal de tributos e, em conseqüência, o alcance dos resultados pretendidos  pela Administração Tributária. 

Parte significativa da identidade do fiscal de tributos decorre de experiências determinadas pelo seu ambiente social.   Alcançou critérios estéticos, acumulou informações e desenvolveu sua individualidade no sistema social a qual pertencia. A vida no  município para o qual foi designado representa uma nova e também desafiadora  realidade. 

Nessa cidade, a  organização social, os hábitos, rotinas e regras de conduta têm um valor próprio e bem definido. 

 Nunca é demais enfatizar que a comunidade é o reflexo da maneira pela qual os habitantes interagem entre si; há um tipo particular de mentalidade que norteia o seu cotidiano. 

Os comportamentos em desacordo com as normas não escritas e com a cultura do município interferem em seu equilíbrio. 

Ao questionar e posicionar-se em sua nova realidade sócio profissional, o fiscal de tributos percebe como acertadamente ponderou o consultor Sergio Reginatto, em uma oportunidade, que “não há papel mais difícil do que ser como a gente é de verdade”.

Até o fiscal de tributos assimilar adequadamente o fator cultural e ter uma apropriada afinidade com os rudimentos econômicos do município relacionados com a tributação, sua identidade terá que se confrontar com realidades que muito provavelmente atendem a uma lógica própria ou com uma visão de mundo algo distinta do seu meio de socialização. 

Estudos específicos indicam que a relação emocional, via de regra, influi sobre a capacidade cognitiva e interfere na capacidade de pensar e julgar objetivamente. 

 As emoções e os sentimentos  tendem a influenciar a interpretação da realidade do município. 

Há  estudos sugerindo que a interação entre o fiscal de tributos e as organizações sociais passa pela sensível influência dos papeis emotivos e simbólicos. A incerteza e o risco são componentes complexos intervindo nessa conformação da identidade e no trabalho do fiscal de tributos. 

No município, há um cotidiano de costumes fundados pelo passado comum em um ambiente aparentemente sereno.  Entretanto, há espaço para muitos comportamentos impulsionados pela ambição de poder, riqueza ou pela tentativa de romper com a inércia e imposições sociais.

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