Estágio Supervisionado- Logística Reversa

1. INTRODUÇÃO

            Para o sucesso das empresas a responsabilidade socioambiental tornou- se premissa indispensável, em que é medida pelo mercado no qual a organização está inserida, agregando valor à marca e conceituando de forma favorável a sua imagem. Essa ideia parte do conceito de gestão ambiental que segundo Lanna (1995) “gestão ambiental é o processo de articulação das ações dos diferentes agentes sociais que interagem em um dado espaço, visando garantir, com base em princípios e diretrizes previamente acordados/definidos, a adequação dos meios de exploração dos recursos ambientais/naturais, econômicos e socioculturais às especificidades do meio ambiente”.

            A Política Nacional de Resíduos Sólidos foi consolidada em 2010, visando estabelecer na atividade industrial a realidade da logística reversa, objeto de ações setoriais decorrentes da necessidade de atender ao anseio social pela sustentabilidade.

            Logística reversa é o instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado pelo conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar o gerenciamento doa resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento no próprio ciclo produtivo ou em outro, bem como a destinação final ambientalmente adequada. Serve também como parte inicial do processo de disseminação do comportamento de responsabilidade socioambiental composto de diversas ações permanente que propiciam a manutenção e preservação correta dos recursos naturais, agregando valor ao negócio e gerando lucro.

            A realização do estudo visa avaliar de que forma os processos de responsabilidade socioambiental estão sendo executados na empresa Tintas Kresil Ltda em condições de satisfatórias. Além da corresponsabilidade recorrente entre seus clientes neste processo, a forma de realização propriamente dita e conhecimento de cada etapa a ser feita, que emerge destas relações.

2. A EMPRESA

            A Tintas Kresil Ltda. é uma empresa gaúcha do ramo de tintas, fundada em 1967. Desde então, sempre esteve voltada ao mercado que vem reconhecendo seus produtos por sua qualidade e durabilidade comprovadas e por serem sempre inovadores.

Fig. 01- Produtos Kresil – Fonte: www.tintaskresil.com.br

            Os produtos Kresil sempre visam atender de maneira competente e inovadora a indústria da construção civil, arquitetos e decoradores.
Em virtude disso, a trajetória da empresa é constantemente marcada por lançamentos contínuos e importantes em busca da inovação e satisfação dos clientes.

3. GESTÃO SÓCIO AMBIENTAL 

            A Gestão Ambiental surgiu da necessidade do ser humano organizar melhor suas diversas formas de se relacionar com o meio ambiente (MORALES, 2006).

            Com início nos anos 70 na Europa, iniciaram os estudos no desenvolvimentos das estruturas legislativas e reguladoras com base em uma estrutura de licenciamento ambiental.

            A indústria se comportou de forma reacionária, investindo em soluções tecnológicas superficiais para assegurar que estavam em sintonia com as regulamentações restitivas, e com licenças de operações relacionadas a condicionantes ambientais, para obter o comando- controle da legislação ambiental mais rigorosa.

            A conferência das Nações Unidas de Estocolmo, em 1972, foi feito um relatório que reavaliava o meio ambiente , ato que foi considerado um marco na ações de responsabilidade socioambiental no mundo, gerando sistemas de gestão ambiental eficientes para as indústrias e dando origem a outras iniciativas, tais como a Comissão mundial de desenvolvimento do meio ambiente e  ECO 92 promoveram o cuidado com o meio ambiente, incumbindo os governantes e a iniciativa privada do mundo todo de que a ação humana pode ser cooperar com para resolução de problemas ambientais importantes que ameaçam a vida no planeta.

3.1. GESTÃO AMBIENTAL E AS EMPRESAS

            Em congruência com o propósito de lucro, que é a razão de ser da empresas, a gestão ambiental em nada esbarra nesse sentido. Experiências demonstram que empresas controladas, conseguem reverter diminuir custos com:

•  Menor consumo de água, pelo uso racional;
•  Menor consumo de energia, pela redução do desperdício;
•  Menos utilização de matéria-prima, pela racionalização do seu uso;
•  Diminuição de sobras e resíduos, pela adequação do uso de insumos;
•  Reutilizam, reciclam ou vendem resíduos, quando possível;
•  Menor gasto com controle de poluição.

            Essas e outras ações de diminuição de custos elevam a competitividade das empresas, pois refletem diretamente no seu produto final reduzindo preços. Propiciam a conquista de novos clientes que compartilham do conceito sustentável, acompanhando o comportamento atual de informação ao consumidor da responsabilidade social para todos, disposto a pagar mais por produtos de organização com política responsável. (SEBRAE 2004)

4. DIAGNÓSTICO

            Com o objetivo de agregar valor aos produtos da empresa Tintas Kresil Ltda. e, também estar de acordo com as regulamentações pertinentes ao processo de responsabilidade social, é que faz-se necessária a avaliação do que deve ser inserido nos procedimentos de logística reversa.

            Os chamados setoriais às empresas/setores que necessitam dar destino certo a resíduos sólidos de maneira protetiva e preventiva ao meio ambiente já ocorreram. O setor de tintas ainda não aconteceu, mas a Tintas Kresil é a pioneira do área a se precaver e orientar seus parceiros no processo de logística reversa, seja para aterros; ao fabricante, no caso de embalagens recicláveis, com base no Plano Nacional de Resíduos Sólidos, referentes a lei nº 12.305 de 02 de agosto de 2010.

            O Plano Nacional de Resíduos Sólidos tem por base a Política Nacional de Resíduos Sólidos que dispõe de diretrizes relativas à gestão e o gerenciamento de resíduos, inclusive perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis.

            As definições que incluem as atividades de gerenciamento de resíduos pertinentes às atividades exercidas pelas Tintas Kresil Ltda. e seus parceiros que produzem resíduos sólidos dentre outros procedimentos, contemplam objetivos citados na referida lei, no art. 7º especialmente, as linhas abaixo:

1. Proteção da saúde pública e da qualidade ambiental;
2. Não geração, redução, reutilização e tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos;
3. Estímulo à adoção, desenvolvimento e aprimoramento de tecnologias limpas com forma de minimizar impactos ambientais;
4. Redução do volume e da periculosidade dos resíduos perigosos;

            Estes e outros objetivos são baseados na lei 11.445 de 2007 do CC, que direcionam as organização geradoras de resíduos a gerenciar e regular através das  diretrizes pré-estabelecidas na Política Federal de Saneamento Básico.

            A lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos institui a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, de forma individualizada e encadeada, abrangendo os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, consumidores e os titulares do serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos, consoante as atribuições e procedimentos previstos na seção II, art. 30. No que tange às embalagens, estas devem ser fabricadas com materiais que propiciem a reutilização ou a reciclagem.

            Os procedimentos devem ser amplamente informados aos envolvidos na cadeia responsáveis- geradores dos resíduos, sem que o processo de destino/gerenciamento dos resíduos sejam encaminhados ou de responsabilidade da limpeza urbana municipal, sob pena de impossibilidade de liberação do documento de finalização/entrega de obras, o Habite- se,  para   empresas da construção civil, caso da maioria dos parceiros das Tintas Kresil Ltda.

5. SOLUÇÃO PROPOSTA

            No sentido de minimizar os riscos de impactos ambientais nos processos produtivos e de gerenciamento do resíduos sólidos produzidos na empresa Tintas Kresil Ltda, a solução proposta deve documentar adequadamente e informar as parceria de como deve ser feito o descarte/gerenciamento dos resíduos sólidos e embalagens oriundos das obras, citado na resolução do CONAMA.

            O Conselho Nacional do Meio Ambiente, no uso das atribuições que lhe conferem a lei 6.938 de 31 de agosto de 1981, visando o disposto da lei 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, e no decreto nº 3.179 de 21 de setembro de 1999, considera que a reciclagem deve ser incentivada, facilitada e expandida no país, para a redução de matérias- primas, recursos naturais não- renováveis, energia e água, conforme a resolução nº 275 de 25 de abril de 2001.

            O conteúdo da resolução compreende, dentre outras solicitações, a intenção de reduzir o impacto ambiental associado à extração, geração, beneficiamento, transporte, tratamento e destinação final de matérias-primas, provocando o aumento de lixões e aterros sanitários;

            Esse procedimento consiste na instrução do cliente quanto a forma documental da quantidade de resíduos, devidamente descritos e nota fiscal, com transporte de responsabilidade do remetente.

            Para a Tintas Kresil Ltda, no ato do recebimento da nota fiscal, cabe a conferência dos resíduos, avaliação das condições destes, que devem conter o mínimo possível de resíduos de produtos (massas, texturas ou tintas) além de quaisquer outro resíduos provenientes das obras. Otimizar o transporte também minimiza os custos com a logística reversa, que no caso de baldes e galões plástico, podem vir uns dentro dos outros.

            A DANFE, Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica, com o CFOP 5.949 – Remessa para descarte, indicando no corpo da nota o material a ser descartado, que será diferente do comprado uma vez que não se trata mais de mercadoria e sim resíduo.

            O material deverá ter valor indicado, no entanto não haverá destaque de ICMS justo por não se tratar de mercadoria. No campo dados adicionais, deverá constar:

“Remessa de mercadoria para descarte especializado – Não configura fato gerador de ICMS pois não se trata de mercadoria e sim resíduo químico. Livro I, Art. IV do RICMS.

            Após a conferência, é de responsabilidade da empesa a confecção do certificado de destinação correta de resíduos. De posse do certificado, a empresa parceira recebe da prefeitura, a´pós a devida vistoria do órgão competente, a documento que libera a obra para moradia, o Habite-se.

5.1 PARTES INTERESSADAS NO PROCESSO

            As empresas encontram diversas barreiras para inclusão da responsabilidade socioambiental nos processos e na política interna da organização. Os colaboradores, os mais importantes stakeholders da empresa, além dos sócios, clientes, sociedade e poder público. (Instituto Ethos) São os colaboradores que dão vida a companhia, dando forma à produção, atendendo e divulgando a marca da empresa, através da boa execução das atividades inerentes que mantém o nome da empresa capaz de competir no mercado atuante.

            Proporcionar o desenvolvimento profissional e pessoal dos colaboradores, aliado às práticas de responsabilidade sócio ambiental devem ser bem aplicadas para que hajam ruídos na comunicação, além da resistência natural diante de novas informações/atribuições nos processos já existentes.

            Faz parte da responsabilidade da empresa considerar o colaborador o bem mais importante, para que este sinta que faz parte do negócio, para que este se sinta valorizado e motivado para desempenhar as atividades com zelo e cuidado, qualidade e agilidade nas tarefas. Quesitos importante que valorizam o produto no mercado, agregando valor à marca e consequentemente, promovendo a obtenção do lucro, finalidade da existência da companhia.

            A gestão ambiental é, antes de tudo, uma questão de sobrevivência, tendo em vista que o meio ambiente é hoje parte do processo produtivo e não mais uma externalidade. (SEBRAE, 2007)

 

6. MANUTENÇÃO E ACOMPANHAMENTO

      O acompanhamento da execução dos processos de sustentabilidade da Tintas Kresil Ltda será feito pelo setor de Gestão Ambiental, coordenado por Queli da Silva, bióloga e mestre em Eng. Civil, responsável da empresa na Gestão de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. Relatórios periódicos serão emitidos e reciclagem dos colaboradores, além de programas de educação ambiental e gestão de resíduos sólidos e produtos perigosos.

7.CONSIDERAÇÕES FINAIS

           A gestão socioambiental é assunto de constante acompanhamento e discussão, pois as mudanças e melhorias nos processos produtivos para conservação e cuidado dos recursos naturais nunca cessam. Políticas de sustentabilidade precisam ser devidamente revisadas e repetidamente comentadas no interior da organizações.

            Proporciona a valorização da empresa em todos os aspectos, tanto nas práticas e políticas internas, que refletem no mercado para obtenção de bons profissionais, como na visão da externa que coloca a empresa em níveis de competitividade para a concorrência, alavancando os lucros e a permanência das atividades da companhia.

REFERÊNCIAS

http://tcc.bu.ufsc.br/Contabeis294129

http://www3.ethos.org.br/conteudo/gestao-socialmente-responsavel/publico-interno/#.UpqEHMRQFKU

http://www.ibama.gov.br/rqma/gestao-ambiental

www.tintaskresil.com.br

http://www.latec.uff.br/cneg/documentos/anais_cneg4/T7_0060_0114.pdf

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11445.htm

http://www.qualidade.adm.br/uploads/meioambiente/conceitos_gestaoambiental.pdf 

http://www.sebrae.com.br/ 

 

ANEXO I-

CÓPIA DA POLÍTICA INTERNA DE LOGÍSTICA REVERSA DA TINTAS KRESIL LTDA.

ENGENHARIA E OPERAÇÕES

FOLHA:

1 / 2

TITULO:

CÓDIGO

REV.

PROCEDIMENTO AMBIENTAL

PA-009

01

ASSUNTO:

DATA:

LOGÍSTICA REVERSA

23/08/2011

1. OBJETIVO

Descrever o procedimento a ser seguido para Logística Reversa de embalagens plásticas vindas dos clientes.

2. RESPONSABILIDADE

• Clientes: Sistematizar o cumprimento dos procedimentos em atendimento às normas de segregação,

armazenamento e disposição adotadas pela empresa.

• Kresil: receber as embalagens e dar a destinação correta.

3. REFERÊNCIAS

• Resolução CONAMA nº. 275 de 25 de Abril de 2001

• MTR – Manifesto de Transporte de Resíduos

4. INSTRUÇÕES

4.1. O cliente deverá enviar somente embalagens que seja de procedência da Kresil.

4.2. As embalagens não poderão conter resíduos que não sejam de tintas, texturas e massas, como por

exemplo, outros resíduos de obra como cascalhos, canos, fios, rolos de pintura, bandejas, entre outros.

4.3. As embalagens deverão estar com o mínimo de resíduo do produto possível.

4.4. As embalagens poderão ser armazenadas umas dentro das outras para facilitar o transporte.

4.5. Emitir nota fiscal (NF) com o CFOP 5.949 – Remessa para descarte, indicando no corpo da nota o material

a ser descartado, que será diferente do comprado uma vez que não se trata mais de mercadoria e sim resíduo.

O material deverá ter valor indicado, no entanto não haverá destaque de ICMS justo por não se tratar de

mercadoria. No campo dados adicionais, deverá constar:

“Remessa de mercadoria para descarte especializado – Não configura fato gerador de ICMS pois não se trata

de mercadoria e sim resíduo químico. Livro I, Art. IV do RICMS “

4.6. Os valores para preenchimento da NF são: baldes de 18 L – R$ 00,50 (Cinqüenta centavos cada) e tampas

para descarte – R$ 00,05 (Cinco centavos cada).

4.7. O Transporte da carga de descarte é responsabilidade do cliente. Assim que o caminhão estiver carregado,

peço a gentileza de que o Marcelo (responsável pela expedição) seja informado do envio. O telefone é 3349

3915.

4.

CUIDADOS

A manipulação de todo e qualquer tipo de resíduo deverá ser feita mediante a utilização de EPI’S específicos