Esta nossa república

 Esta nossa república 

                                                        José Maria Couto Moreira* 

                Veicula a imprensa (ai de nós se não fosse a imprensa, este poder a um tempo moderador), que ministros do Superior Tribunal de Justiça levaram para casa, em setembro de 2014, a título de “rendimentos”, algo como meio milhão de reais (O Globo de 02/06). Para uma ilustração objetiva, a ministra Nancy Andrighi embolsou exatos R$ 674.927,55. Não é só uma desfaçatez: é pecado. Com uma frota de 146 !!! veículos, são 33 membros ali reunidos a dirimir controvérsias.

         Denúncias que tais, materializadas por provas indicativas de origem, estão fazendo ruir o nosso Estado de Direito,tão reclamado por uma sociedade recémegressa de um regime de força. A Constituição Federal, nossa verdadeira lei,é instrumento onde bravos constituintes inseriram princípios morais como fundamentosde um Estado forte e resistente a ocorrências de crises e outros perigos. Em uma assembleia constituinte empenhadamente ruidosa, construiu-se e entregou-se ao povo brasileiro um documento que garantiria a nosso país, pela obediência a seu texto enérgico, um futuro risonho.

         Frustraram-se as expectativas da nação. Nem as emendas constitucionais, que surgem a retalho e incorporam ou aperfeiçoam regras, não foram bastantes a enfrentar os poderosos e a cobiça (também corporativa). Ao contrário do que se pensava, a massa sempre presente de interessados potenciais aplicou à interpretação e à própria lei forças superiores invertidas, supostamente legalistas, porém capazes de, à luz de um já exangue direito adquirido, enfrentar e bater uma esperançosamas desditosa moral, porque fluida e abstrata, sem limites ordenadamente precisos, porém todos guardados nos tribunais de nossas consciências. 

         Qual seria nosso próximo passo ? Estes príncipes da República, aos quais competem a aplicação do direito pessoal ou coletivo, se não são capazes de enxergar a si mesmos e perceber a mancha que causaram às suas almas e às sua biografias, podem reputar-se idôneos para proferirem decisões que alcançam os brasileiros ? Como enfrentarão a carência silenciosa e cruel de nossos irmãos desempregados, famintos, sem teto, sem esgoto, sem as mínimas condições de sobrevivência ?E o que podemos aguardar de uma discussão nacional(nela presente o judiciário), onde se debatem calorosamente um novo pacto federativo como tábua de salvação, se não incluídaneste mesmo pacto, sobranceira, a submissão irrestrita de todos à moral ?

         Não seria preciso que o povo viesse a conhecer as vertentes da moral kantiana ou mesmo o conceito do tão decantado “imperativo categórico”, que governa o Estado ideal, equação resultante daquele cérebro genial, mas reconhecesse nas autoridades públicas, principalmente nas do judiciário, o exemplo para si e seus filhos. Não será com esta volúpia de bolsos sempre cheios é que estarão nossos juízes e nosso país cumprindo o trajeto de seu melhor destino. Até por temor do futuro haveriam de recusá-los.

         Será que esses brasileiros verão a Deus ? 

                                                                                     *Advogado