ESSE É O PAÍS DA COPA...

ESSE É O PAÍS DA COPA...

Há poucos dias um grupo de ativistas dos direitos dos animais invadiu o laboratório do Instituto Royal, em São Roque- SP, motivados por suspeitas de maus – tratos, segundo eles receberam uma denúncia anônima alertando que cães estariam sendo sacrificados com métodos cruéis e sendo ocultados em um porão, então, eles adentraram no Instituto e subtraíram os cães. É justamente para isso que servem as ONG’s protetoras dos animais, para protegê-los de qualquer ação humana cruel e degradante, para proteger a ingenuidade desses seres indefesos, ampará-los, já que são seres incapazes de dizer o que sentem e de expressar qualquer ato volitivo.

Bom, todos os animais merecem respeito, acima disso, merecem ser tratados com dignidade, afinal são seres vivos e não meros objetos de estudo, cobaias para experiências médicas e tecnológicas.  A Lei 11.794/2008 concretiza os procedimentos para o uso científico de animais, discrimina a forma como devem ser realizados os procedimentos, estabelece Conselhos e Comissões de Ética para controlar e fiscalizar as experimentações realizadas nos animais, a questão é, realmente existe tal fiscalização, será que o presidente e os representantes dos Conselhos criados pela própria norma estão verdadeiramente preocupados com a integridade física dos animais?

Caros leitores, sem julgamentos precipitados de qualquer instituição que faça experimentos utilizando animais, já que não faço parte de nenhum Conselho responsável por fiscalizá-las, muito menos de alguma Comissão de Ética e, portanto, desconheço os procedimentos por elas realizados, venho salientar que não sou totalmente contra a utilização dos mesmos para fins de melhoramento e evolução científica, afinal não seria plausível para tal, testes com seres humanos, acredito que nenhuma pessoa gostaria de se submeter a testes científicos, colocando em risco sua saúde, seu corpo, sua vida, até mesmo porque atualmente isso é ilegal.

Entendo que para toda evolução há sacrifícios, para se resguardar a raça humana a medicina deve avançar com o intuito de obter a cura de prováveis doenças, enfim, com a intenção de proteger a saúde num geral, preservar a humanidade, sendo assim, talvez a única forma que encontraram foi o uso de animais, entretanto, discordo de procedimentos atrozes usados para tal progresso, acredito que a idéia primordial da medicina é avançar, porém isso não pode ser feito a qualquer custo, portanto, se os estabelecimentos de ensino/educação que utilizam animais estão sendo denunciados, entendo ser cabível uma minuciosa investigação para se verificar possíveis irregularidades, atrelada a uma fiscalização constante, ferrenha.

Os animais são seres irracionais, mas são seres vivos, os estudiosos não podem jamais se esquecerem disso, não podem agir sem medir as consequências, talvez a melhor forma de os pesquisadores compreenderem essa questão seja se imaginarem no lugar desses animais, idealizarem a dor que eles possam estar sentindo devido a procedimentos errôneos, mal executados, que estejam em desacordo com a lei.

A Lei 11.794/2008 estabelece exatamente como devem ser e quais as intervenções a que os animais serão submetidos, estabelece que os animais devam ser poupados ao máximo do sofrimento, admite a eutanásia caso ocorra intenso sofrimento, afirma que experimentos que possam causar dor ou angústia, se desenvolverão sob sedação, analgesia ou anestesia adequadas, veda a reutilização do mesmo animal depois de alcançado o objetivo principal do projeto de pesquisa, assegura que sempre que forem empregados procedimentos traumáticos, vários procedimentos poderão ser realizados num mesmo animal, desde que todos sejam executados durante a vigência de um único anestésico e que o animal seja sacrificado antes de recobrar a consciência, enfim, constitui os cuidados necessários para a realização de procedimentos; e, em caso de transgressão estão previstas penalidades, porém, as sanções aplicáveis aos estabelecimentos de pesquisa com animais que descumprem o regulamento são, em sua maioria, demasiadamente precárias diante da relevância do assunto, aliás, da importância dos animais.

Ainda traçando considerações sobre a respectiva Lei, temos o CONCEA- Conselho Nacional de Controle e Experimentação Animal, que é o responsável por formular e zelar pelo cumprimento das normas relativas à utilização humanitária de animais com finalidade de ensino e pesquisa científica; monitorar e avaliar a introdução de técnicas alternativas que substituam a utilização de animais em ensino e pesquisa, além de estabelecer e rever, periodicamente, as normas para uso e cuidados com animais para ensino e pesquisa, ou seja, é acima de tudo o fiscal dos estabelecimentos, além disso, poderá restringir ou proibir experimentos que importem em elevado grau de agressão, levando em conta a relação entre o nível de sofrimento para o animal e os resultados práticos que se esperam obter.

A pergunta é: O CONCEA está cumprindo seus deveres legais? Ou para isso são necessárias dezenas, talvez milhares de denúncias, invasões e muito protesto?!  Como amante dos animais, deixo aqui o meu desabafo e a minha indignação, não só com relação ao fato isolado do dia 18 de outubro, que ainda será investigado (espero que seja), mas também com a FISCALIZAÇÃO num geral, ou melhor, com a falta dela, com a falta de cumprimento de deveres de órgãos e entidades que são criados/autorizados por lei exatamente com a finalidade de cumprir determinadas tarefas, com a falta de organização e de zelo do nosso país para com a sua população, para com os seus acontecimentos.

A conclusão a que cheguei é que fiscalizar e fazer cumprir as leis está sendo raridade no Brasil, e, como brasileira estou começando a ter vergonha de um país que não olha ao seu redor, para o seu território, sequer escuta a voz do seu povo, um país cego e surdo, melhor dizendo, que não deseja enxergar e muito menos ouvir, um país onde as pessoas cansadas da falta de fiscalização, da falta da aplicação das leis, de mudanças concretas, correm o risco de ainda serem punidas por apenas quererem fazer o bem; um  lugar onde se investe bilhões de reais para realizar em um evento mundial, considerado atualmente fundamental, prioritário, enquanto deveria ser o menos importante diante das atrocidades, das desigualdades sociais, da falta de recursos, da criminalidade, da miséria (que vêm se escancarando já faz algum tempo)...Esse é o país do samba, onde os governantes é que estão “sambando na cara da sociedade”. Esse é o país da Copa de 2014!

      Lara Ramos Satler