EDUCAÇÃO PARA AS RELAÇÕES ÉTNICO RACIAIS NAS ESCOLAS QUILOMBOLAS

Solange dos Santos Melo[1]

Waleska Karoliny Farias de Lima[2]

Resumo:

O referente texto, traz uma breve contextualização histórica da trajetória dos negros no Brasil em seguida discorre brevemente sobre as Políticas Públicas relacionadas a Educação para as relações étnico raciais, contextualizando em seguida a as leis que legalizaram a educação escolar quilombola como uma modalidade de ensino.

Palavras-chave: Educação. Relações Étnico-raciais. Educação escolar Quilombola

 

“Em nós, até a cor é um defeito. Um imperdoável mal de nascença, o estigma de um crime. Mas nossos críticos se esquecem que essa cor, é a origem da riqueza de milhares de ladrões que nos insultam; que essa cor convencional da escravidão tão semelhante à da terra, abriga sob sua superfície escura, vulcões, onde arde o fogo sagrado da liberdade. ”

(Luiz Gama)[3]

Introdução

A mais de dois séculos a população negra vem cravando uma enorme batalha pela sua liberdade, igualdade, contra o racismo velado que perdura até os dias atuais, em favor dos seus direitos como cidadãos. A Lei Áurea assinada pela Princesa Isabel que no dia 13 de maio do ano de 1888 “acabando” com a escravidão no Brasil, foi apenas o começo de uma luta que vem se arrastando até a contemporaneidade.

Para Milton Santos[4], ser negro no Brasil é, pois, com frequência, ser objeto de um olhar enviesado. A chamada boa sociedade parece considerar que há um lugar predeterminado, lá em baixo, para os negros e assim tranquilamente se comporta.

Infelizmente essa ainda é uma realidade cruel enfrentada por milhares de homens, mulheres, famílias e comunidades negras no nosso pais. A sociedade acostumou-se a ver o negro como se ele fosse marginal, como se ele não fosse um sujeito de direitos como qualquer outro, tão apenas pela cor de sua pele.

 

Educação para as Relações étnico raciais

 

A LEI Nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, incluindo no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira".

A partir desta data todas as escolas de ensino fundamental e médio, tanto privadas quanto particulares, devem inserir em seus currículos a história da cultura africana. Discutir essa temática em sala de aula é de suma importância para que todos possam refletir a cerca o preconceito, da discriminação, das desigualdades existentes em nossa sociedade. Ao mesmo tempo sensibilizar os estudantes a respeito da segregação social sofrida pelos negros desde os primórdios, dando-lhes a oportunidade de conhecer os seus costumes, valorizar as suas tradições culturais e a diversidade étnica.

O grande desafio da escola é investir na superação da discriminação e dar a conhecer a riqueza representada pela diversidade etnocultural que compõe o patrimônio sociocultural brasileiro, valorizando a trajetória particular dos grupos que compõe a sociedade. Nesse sentido, a escola pode de ser local de dialogo, de aprender a conviver, vivenciando a própria cultura e respeitando as diferentes formas de expressão cultural. (MINISTERIO DA EDUCAÇÃO/ SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL, 2000 P.32).

 

Sendo assim, a escola torna-se privilegiada, por tratar-se de um espaço que desempenha uma função social, a qual busca a valorização das singularidades étnicas e sociais tornando-se propicia para combater os preconceitos e as desigualdades.

Foram muitas lutas amargadas enfrentadas por este povo, que nunca desistiu de resgatar a sua história e assim ter suas potencialidades reconhecidas. Vale destacar que os movimentos sociais foram muito importantes para formular discussões sobre modificações no modelo de ensino para as escolas das comunidades quilombolas. Dentre eles se sobressaem o Movimento Negro e o Movimento Quilombola.

Educação escolar Quilombola

A educação escolar quilombola, para além da luta dos movimentos sociais, tem hoje uma ancoragem legal através da lei 10.639 regulamentada pelo Parecer CNE/CP 01/2004 e pela CNE/CP 03/2004 que instituem as Diretrizes curriculares Nacionais da Educação para as Relações Étnico raciais e para o ensino da História e da Cultura Afro-brasileira e Africana.

A educação escolar quilombola foi mencionada pela primeira vez como modalidade de ensino da Educação Básica através da Resolução nº 04, de 13 de julho de 2010, que define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica. Assim, ao definir as modalidades da Educação Básica, reconhece a Educação Escolar Quilombola, como uma modalidade

Seção VII Educação Escolar Quilombola:

Art. 41. A Educação Escolar Quilombola é desenvolvida em unidades educacionais inscritas em suas terras e cultura, requerendo pedagogia própria em respeito à especificidade étnico-cultural de cada comunidade e formação específica de seu quadro docente, observados os princípios constitucionais, a base nacional comum e os princípios que orientam a Educação Básica brasileira. Parágrafo único. Na estruturação e no funcionamento das escolas quilombolas, bem como nas demais, deve ser reconhecida e valorizada a diversidade cultural (Seção VII, Resolução nº 4, CEB/CNE, 2010).

 

Enfim, é importante compreender a resolução, ter consciência que não se trata de uma lei de negros ou para negros, mas sim da legislação nacional, LDB e da alteração de 2 artigos com a inclusão do 26 a, no artigo 26 e inclusão do 79 b, ou seja essa lei se aplica a todos, a educação de um modo geral, para tanto, é necessário que essa temática seja trabalhada em todas es escolas brasileiras.

 

REFERENCIAS

Ser negro no Brasil hoje por Milton Santos, disponível em https://www1.folha.uol.com.br/fsp/mais/fs0705200007.htm acesso em 18/010/2021

GAMA, Luís. Primeiras Trovas Burlescas e Outros Poemas (org. Lígia Ferreira). Sâo Paulo: Martins Fontes, 2000.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO/ SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL. Parâmetros Curriculares Nacionais: Apresentação dos temas transversais, Rio De Janeiro, DD&A 2000.

SILVA, J. Romão. Luiz Gama e suas Poesias Satíricas. Rio de Janeiro: Ed. Casa do Estudante do Brasil.