EDUCAÇÃO NOS PRESÍDIOS: uma visão sociológica dos presídios do Estado...

EDUCAÇÃO NOS PRESÍDIOS: uma visão sociológica dos presídios do Estado de São Paulo

RESUMO

Este trabalho pretende analisar os projetos educativos, o papel do EJA (Educação de Jovens e Adultos) e a reintegração do reeducando (preso) a sociedade. Busca a compreensão do papel da educação num espaço de controle e punição. A questão da cidadania, construção da subjetividade, preocupa-se com qual material de educação é adequado ao público limitado de informação e excluído da sociedade, qual interpretação de mundo e de realidade deve ser inserido numa educação que espera minimizar os efeitos de uma reclusão e do modelo escolar de insucesso que a grande maioria dos presos passou. A educação em presídios tem um grande foco nas questões sociais, perscrutando a realidade social de cada sujeito. Ainda hoje a educação nos presídios é vista como privilégio ou uma forma paliativa diante da grande exclusão que esses sujeitos sofreram do Estado. Que tipo de educação se busca nos presídios para uma não reincidência da criminalidade, e qual o papel da sociedade civil para esse grave problema. Qualquer estudo sobre a educação nas prisões, de que a população carcerária apresenta características semelhantes ás da população brasileira, constituída, em sua maior parte de pobres e de pessoas pouco escolarizadas. E a questão primordial, o do porque a educação nesses espaços totalizantes não ser uma Política de Estado e somente ser vista como um Projeto de Educação.

INTRODUÇÃO

Este trabalho pretende analisar os projetos educativos, o papel do EJA (Educação de Jovens e Adultos) e a reintegração do reeducando (preso) á sociedade. Busca a compreensão da educação num espaço de controle e punição, suas limitações e seus progressivos sucessos de programar o acesso e a busca incessante de uma autonomia de reinserção e cidadania e construção de sua subjetividade, preocupa-se com qual material de educação é adequado ao um público limitado de informação e excluído da sociedade, qual interpretação de mundo e de realidade deve ser inserido numa educação que espera minimizar os efeitos de uma reclusão e afastamento de sua cidadania, do modelo escolar de insucesso que a grande maioria dos reeducandos passou que se limitou a um excesso de informações e de pouca interação social. E problematizar a questão da educação prisional ser considerada um projeto educativo e não uma política de Estado.

Como lembra Freire (2005), não é de estranhar, pois, que nesta visão “bancária” da educação, os homens sejam vistos como seres de adaptação, do ajustamento. Quanto mais se exercitem os educandos no arquivamento dos depósitos que lhes são feitos, tanto menos desenvolverão em si a consciência crítica de que resultaria a sua inserção no mundo, como transformadores dele, como sujeitos.

Segundo Freire, Nogueira e Mazza (1986), o lugar do pensamento é sempre uma atitude; e, no conjunto das atitudes, tomam corpo as nossas ideias. E estas, encorpadas, fazem o Mundo “caber” dentro da pessoa humana. Com esse nosso proceder começamos a compreender a tal interpretação da realidade. A educação em presídios tem um grande foco nas questões sociais, perscrutando a realidade social de cada sujeito. Ainda hoje a educação nos presídios é vista como privilégio ou uma forma paliativa e higienizada diante da grande exclusão que esses sujeitos sofreram do Estado. Conforme o artigo 83 da Lei de Execução Penal Brasileira, todo “estabelecimento penal”, conforme a sua natureza deverá contar em suas dependências com áreas e serviços destinados a dar assistência, educação, trabalho, recreação e prática esportiva. No seu artigo 10 do Capítulo II “Da Assistência” afirma que “a assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno a convivência em sociedade”

Para Foucault (1987) a educação do detento é por dever do poder público, ao mesmo tempo uma preocupação indispensável no interesse da sociedade e uma obrigação para com o detento. A escola na prisão muitas vezes é limitada ou fragmentada por estar inserida dentro de uma instituição de controle e punição, tendo que disputar com outras atividades a sua permanência e sua funcionalidade plena, o reeducando é obrigado muitas vezes em optar pelo trabalho ou pela educação, transferindo sua necessidade primordial de sobrevivência opta pelo trabalho.

A educação nos presídios sofre com os rígidos procedimentos, atrasos devido á contagem dos reeducandos (que a prioridade da locomoção no presídio é a fila do trabalho e só depois o acesso a quem se dirige a escola) e todo sistema burocrático que retarda as atividades educacionais, que indica que a educação não é prioridade nessas instituições, sendo que a Constituição Federal normatiza no título VIII, capítulo III, que “a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa e seu preparo para o exercício da cidadania” (CF, 1988, artigo 205 apud Gomes, 2006)

Que tipo de educação se busca nos presídios para não ocorrer uma reincidência na criminalidade, uma educação que emancipe a ética e a cidadania, como diria Adorno (1971), essa ideia educacional da severidade, em que irrefletidamente muitos podem até acreditar, é totalmente equivocada. Desmistificar a noção de correção devido á reclusão que a educação acaba sendo perpetuado, segundo Foucault (1996), essa ideia de aprisionar para corrigir, de conservar a pessoa até que se corrija, essa ideia paradoxal, bizarra, sem fundamento ou justificação alguma ao nível do comportamento humano tem origem precisamente nesta prática.

Os projetos educacionais têm como objetivo a reintegração do reeducando a sociedade afastando-se da aparelhagem que busca somente tornar esses indivíduos em úteis e dóceis. A educação deve partir da visão de que a população carcerária apresenta características semelhantes ás da população brasileira, constituída, em sua maior parte, de pobres e de pessoas pouco escolarizadas, não se tratando, de indivíduos que estão á margem da realidade econômica, social e política em que estão inseridos, embora as condições de vida das prisões sejam heterogêneas, traços comuns denotam a precária qualidade de vida: superlotação, condições sanitárias rudimentares, alimentação deteriorada, precária assistência médica, jurídica, social e educacional, a própria arquitetura prisional e as rotinas massacrantes demonstram o desrespeito dos direitos do ser humano á vida e das propostas de reinserção social.

Como assinala Wacquant (2004) o funcionamento das prisões caracteriza-se pela completa disjunção entre a pena proferida pelo discurso judiciário e a que é de fato aplicada, o que provoca nos detentos uma descrença radical aliada a um sentimento de injustiça, e o caos da vida nos presídios prolonga e acentua a experiência da arbitrariedade judiciária.

Os projetos educativos têm como finalidade um processo de investigação que permita uma interpretação da realidade, uma forma de estar-sendo-no-e-com o mundo, respeitando as vivencias e experiências que reconhece na voz do outro um participante da construção do conhecimento, os estudos mais recentes sobre este trabalho tem sido silenciados os verdadeiros protagonistas, pois não se trata de validar vozes, mas sim de nortear relações de intersubjetividade, de trocas, de produção colaborativa de conhecimento, sob a qual poderá se subvencionar uma ética de reconhecimento dessas vozes.

Em espaços de privação de liberdade Dussel (2002) afirma que “para que haja justiça, solidariedade, vontade diante das vítimas, as ações se convertam em possibilidade de viver e viver melhor”. O espaço escolar nas prisões tem um papel fundamental na reinserção do reeducando a convivência social na sociedade, é visto como um lugar acolhedor e disponível de informação e interação entre os indivíduos, o EJA (Educação de Jovens e Adultos) tem como formação metodológica a interdisciplinaridade, a educação é multisseriada e formada em ciclos, o eixo-principal o Trabalho, a Cultura e a Identidade, trabalhando com temas de: Cultura e Trabalho, Diversidades e Trabalho, Economia Solidária, Emprego e Trabalho, Globalização e Trabalho, Juventude e Trabalho, Mulher e Trabalho, Qualidade de Vida, Consumo e Trabalho, Segurança e Saúde no Trabalho, Tecnologia, Tempo Livre e Trabalho no Campo. Com os projetos educativos busca-se uma integração dos reeducandos a possibilidade de reinserção na sociedade, através de projetos como: Teatro nas prisões. A arte como forma de reinserção do indivíduo, através de filmes e documentários é possível a expansão e emancipação do conteúdo, sendo uma prática lúdica e prazerosa, leva a uma absorção mais aprofundada dos temas e da vivência na sociedade, o teatro nas prisões que retratam o cotidiano de suas vidas, suas limitações e dificuldades, dramatiza a vida fora das prisões, o novo cotidiano, o choque e o impacto da volta desse indivíduo á sociedade e uma espécie de jornal que é vinculado no painel dos pátios como forma de informação e entretenimento, pois a principal queixa dos privados de liberdade, é a falta de informação, falta de direcionamento na sua volta á sociedade.

Com essas práticas educativas o aluno acaba participando com mais vontade e interesse nas aulas, como explicita Scarfó (2003), o educador não é aquele que transmite a realidade, mas o que leva o educando a descobri-la por si mesmo e, para tanto, deve criar situações pedagógicas que vão além da realidade prisional, de forma a se reconhecer como participante da sociedade que por um momento o excluiu, mas que agora, a partir da oportunidade educativa propiciada pela escola, oferece-lhe a possibilidade de reintegrar-se a ela, buscando transformá-la. Cabe ao educador, pelas disciplinas básicas, cruzá-las transversalmente com temas de direitos humanos, cidadania, conhecimentos de leis e normas, a própria história das prisões, documentos pessoais e de trabalho, que lhe permitam se dotar de ferramentas que lhe garantam uma reinserção social mais sólida e crítica.

Neste trabalho vale ressaltar os estudos mais atuais sobre esse tema, Leme (2002), Penna (2003), Onofre (2009), Santos (2002) que comprovam a relevância do papel da educação escolar como possibilidade de melhoria da qualidade de vida nas unidades prisionais. A educação escolar pode contribuir no processo de humanização, conscientização e formação do aprisionado, mas ainda existe a necessidade de um suporte pedagógico e didático que colaborem com a qualidade de ensino desse indivíduo, que somente através de uma melhoria de sua vida dentro dessas instituições podem acrescentar em sua formação pessoal e profissional.

[...]