EDUCAÇÃO INCLUSIVA - UMA ANÁLISE ACERCA DA SITUAÇÃO

INTRODUÇÃO

A Educação Inclusiva em seu contexto geral é muito difícil de se definir como um fator de transformação no próprio ambiente educacional/escolar; pois devido a sua diversidade, a Educação Especial toma conotações diferenciadas e muitas vezes deturpadas, por falta de informações, formação e conhecimento de por parte de professores, especialistas e estudiosos, inclusive da família e da sociedade.

Pois entender a Educação Espacial como a Educação Inclusiva, é muito mais que ter um ambiente preparado para receber os alunos com “especialidades”; é muito mais que ter professores formados; muito mais que ter cursos diagnósticos dos AEE.

Diante deste entendimento, precisamos ter uma visão geral e também das especificidades do que é Educação Especial ou Inclusiva, inclusive quando gostaríamos de conduzir um trabalho com alunos com estas características. Portanto, ser cuidadoso ao permitir a inserção do AEE no educandário.

Assim, este trabalho, implica e aborda sobre as peculiaridades que a Educação Inclusiva dentro de uma perspectiva de análise dos diversos paradigmas que a Fundamentação Teórica e o embasamento legal são estabelecidos e orientados.

Neste sentido, e em relação ao desenvolvimento deste trabalho e seus variados aspectos, espera-se que professores, pais, pedagogos e trabalhadores em educação possam entender que a Educação Especial numa perspectiva de educação inclusiva, possa permitir a estes agentes um melhor e notório entendimento das variantes e das diversas peculiaridades envolvem os alunos e suas diferentes especificidade de NE ou PD.

Precisamos entender que as discussões nas CONAES, assim com o PNE e os diversos PME, são enfáticos no que concerne às possibilidades de inclusão dos alunos com deficiências e com necessidades especiais em ambientes ditos normais ou de alunos que em tese são indivíduos com aspectos corporais, psicológicos e mentais normais.

FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

É de grande relevância que professores, educadores, família, especialistas e estudiosos no assunto da Educação Especial não possam confundir com Inclusão Escolar ou Educação Inclusiva; pois entendemos que Educação Especial é o nível de abrangência de determinada clientela ao sistemas escolares, assim como aos processos de ensino-aprendizagem, já o segundo, são as possibilidades de compartilhamento e inserção desta clientela ao mundo escolar daqueles ditos normais. Pois segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais ou mesmo a Lei de Diretrizes de Bases da Educação fomentam a participação direta do indivíduo/aluno ao ambiente educacional, dentro de um processo de convivência mútua, interativa e participativa. Promovendo a igualdade, a solidariedade e cooperação entre os pares, sejam eles especiais ou não.

Muitas vezes, é quase que natural, a relutância de professores e da própria escola tornarem-se excludentes, pois as diversas interpretações, aquelas próprias trazidas nos livros e/ou mesmo em artigos, possibilitam confusões de interpretações quanto ao tema. Pois é sabido que, o termo “portador”, que muito se usou, traz em sua estrutura algo como se o ser portasse “algo” que posteriormente pudesse transmitir aos demais; o que facilitava aos colegas de classe uma exclusão dos outros. Não se tinha ainda investido na observação que os próprios vocábulos usados em referência ao tema ocasionava um afastamento de uns para com os outros; não só no sentido professor-aluno, mas e em especial do aluno-aluno.

Segundo Brasil (2014), a Educação Inclusiva é vista de um dado momento, do ponto de vista educacional e pedagógico, como algo importante e fundamental, quando:

Neste contexto, percebe-se que a Educação Inclusiva assume um lugar central no debate acerca da sociedade contemporânea e do papel da escola: é necessário garantir o acesso à escola, mas isto não basta. É necessário garantir as condições de aprendizagem para todos os alunos, mas isto não basta! É necessário discutir como se situa a escola na sociedade e como a sociedade produz seus excluídos, bem como reage a eles em várias instâncias, sendo uma delas a formação de professores que, na escola, dizem-se incapazes de lidar com alunos diferentes daqueles com os quais estão habituados.

Vale ressaltar que, não é só apenas a formação de professores que implica no “afastamento” da inclusão desta clientela, mais outros fatores significativos, porém negativos que vem da própria família e da escola, pois:

Nas escolas, infelizmente, é comum que documentos que contenham diagnósticos médicos, sirvam para justificar s falta de ação (da escola e do professor) em relação ao aluno: isso ocorre quando o professor alega não se sentir preparado para o ensino de alunos com deficiência. Caso assim deveriam ser entendidos como ponto de partida para um trabalho de cunho educacional e pedagógico destinado a estes alunos e não como o final do processo de escolarização para eles. (BRASIL, 2014, p. 8)

Porém, não são apenas estes aspectos e fatores que estão relacionados com o processo excludente do aluno com necessidades especiais, mas outros que vem da própria família, da gestão escolar, e de uma conjuntura de fatores advindos da sociedade. Por exemplo, a família que não concorda em matricular o aluno portador de necessidades especiais temendo qualquer tipo de discriminação, bullyng, preconceito; assim como a administração escolar, que expressa não possuir infraestrutura adequada ao recebimento do aluno ou mesmo por não haver um documento de um especialista o qual especifique a modalidade da especialidade do aluno ou seu grau de desenvolvimento; ou por não possuir uma equipe multidisciplinar no ambiente escolar para atender esta clientela.

Ou seja, são inúmeras as desculpas e pretextos, os quais acabam por si só serem excludentes do processo de ingresso e inclusão do aluno ao ambiente escolar.

Porém, lembremos que vivemos em épocas de mudanças, e estas mudanças devem partir do princípio da aceitação e convivência com o diferente, nos seus mais variados estados e graus. Implica dizer que professores, escolas, e famílias, assim como o Estado juntamente com a sociedade, possam continuar colocando em pauta este tema, que tanto fomenta termos uma educação que se ajuste aquilo que se propaga: educação de qualidade, justa, democrática e acessível.

Desta forma um educandário pode ser considerado inclusivo quando:

... acolhe, aprecia, ratifica e celebra o valor de todos os alunos receberem uma educação de mais qualidade, convivendo com colegas da mesma idade em uma escola regular próximo de sua casa... Em vista disto, acreditamos que para garantir o acesso, a permanência e o sucesso do aluno com necessidades educacionais especiais na sala de aula do ensino regular é preciso que a prática do professor seja baseada nas necessidades, nas potencialidades e nos interesses desse estudante. (SILVA, 2012, p. 101-102)

A escola precisa entender que, como instituição formadora e mediadora, através de seus diversos agentes, tem que possibilitar todo o aparado, seja instrumental, pedagógico, educacional e gestacional ao ingresso e permanência do aluno com especialidades, pois:

A possibilidade de se ensinar todos os alunos, sem discriminações e sem métodos e práticas de ensino especializados, deriva, portanto, de uma reestruturação do projeto pedagógico-escolar como um todo e das reformulações que este projeto exige da escola, para que esta se ajuste a novos parâmetros de ação educativa. (MANTOAN, 2011)

Ainda nesta linha de raciocínio, onde as escolas devem se reconhecer como elemento de aceitação das diversidades sociais e das características peculiares de seus alunos, elas:

As escolas que reconhecem e valorizam as diferenças têm projetos inclusivos de educação e o ensino que ministram difere radicalmente do proposto para atender às especificidades dos educandos que não conseguem acompanhar seus colegas de turma, por problemas que vão das deficiências a outras dificuldades de natureza relacional, motivacional e cultural dos alunos. (idem, p. 63)

No entanto, se faz necessários, que as próprias escolas analisem profundamente quais necessidades e desafios a serem enfrentados, quando possibilitarão um planejamento mais eficaz e racional junto aos objetivos que se quer alcançar.

EMBASAMENTO LEGAL

Muitos foram as conquistas ao longo da história do povo brasileiro no que se refere ao processo educacional, inclusive no que diz respeito ao direito à educação em todos aspectos e conceitos. Este grande passo foi dado em 1934, quando a Constituição Federal Brasileira, explicita que:

Art. 149 – A educação é direito de todos e deve ser ministrada pela família e pelos poderes públicos, cumprindo a estes proporcioná-la a brasileiros e estrangeiros domiciliados no país, de modo que possibilite eficientes fatores da vida moral e econômica da nação, e desenvolva num espírito brasileiro a consciência da solidariedade humana.

Embora não explicite claramente o direito a educação Especial e Inclusiva, percebemos na vocábulo “todos” que a Constituição Federal de 1934, já enfatiza de forma inferenciada que todos os indivíduos, portadores ou não de necessidades estão aptos a receber do Estado e das escolas de forma pública, a educação que lhe couber. Assim como é enfatizado no mesmo artigo “a consciência da solidariedade humana”. Onde subtende que os professores e outros agentes junto com a escola é responsável pela contribuição, cooperação e mediação aos aspectos de formação e ensino da clientela estudantil, independente se são ou não especiais.

Em âmbito internacional e com uma abrangência entre os países membros da ONU, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, em seu art. VII, descreve e salienta que:

Art. VII – Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação. (ONU, 1948)

A discriminação neste instrumento internacional é tratada como algo extremamente sério e do ponto de vista de conciliações internacionais como algo ineficaz nas ditas nações democráticas. Pois, quaisquer discriminação ao indivíduo é intolerável, como também fator de não possibilitar o mesmo de se ver como alguém participativo na sociedade. Assim, pessoas com deficiências desde esta época já são vistas como agentes participativos da conjuntura social mundial, como indivíduos dotados de direitos elementares em sua vida cotidiana, como por exemplo, ao acesso à educação.

Já em 1961, com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação nacional, a Educação Especial, ganha uma nova ênfase, quando em seu art. 88, expressa: – A educação de excepcionais deve no que for possível enquadrar-se no sistema geral de educação, a fim de integra-los na comunidade.

Com isto, esta lei, é tida por muitos especialistas e estudiosos, como o marco inicial e oficial das ações a atender aos agentes com alguma especialidade, inclusive as educacionais. Isto no contexto nacional brasileiro abriu às famílias portas para o ingresso e participação direta ao tão sonhado processo educativo, de maneira interativa, participativa e legal.

 

METODOLOGIA

Este presente trabalho em formato de portfólio, o qual tem sua principal característica na pesquisa qualitativa, já que dar enfoque direto a um tema de grande relevância na sociedade e em especial nos ambientes escolares; o qual teve como base de referenciais teóricos a revisão bibliográfica.

Pois, sabe-se que, a pesquisa:

Reconhece o saber acumulado na história humana e se investe do interesse em aprofundar as análises e fazer novas descobertas em favor da vida humana... (CHIZZOTTI, 2006)

Assim, a pesquisa qualitativa, se define em:

Não ter um padrão porque admitem que a realidade é fluente contraditória e os processos de investigação dependem também do investigador, sua concepção, seus objetivos e seus valores... (CHIZZOTTI, 2006, p. 15)

Isso envolve o posicionamento do indivíduo como pesquisador, pois para que seja conciso o seu trabalho:

É necessário haver um problema de pesquisa, um procedimento que gere informação relevante para a resposta, e, finalmente, é preciso demonstrar que esta informação decorre do procedimento empregado e que a resposta produzida por ele não é apenas uma resposta possível... (FAZENDA, 2000)

Pois, a descrição usada na pesquisa, tanto no que se refere aos referenciais teóricos, como também, no embasamento legal, enfoca-se como “importância significativa no desenvolvimento da pesquisa qualitativa” (FAZENDA, 2000)

Assim, os referenciais teóricos, é baseado como:

Trabalhos de autores que abordam o tema da proposta da pesquisa. Diferencia-se da revisão de literatura ou estado da arte, que é mais ampla e aborda, com mais diversidade de autores e detalhes... (CUNDURU; PEREIRA, 2005)

Já quando se trata da revisão bibliográfica, conceituada por muitos como a coleta de informações diversas em revistas, livros, artigos, jornais, e outros instrumentos informativos. Quando o mais usado foram livros e também fontes que abordam de forma clara a educação Inclusiva, como a nossa Carta Magna, e outras leis.

Ressaltando que, além da revisão bibliográfica, optou-se por fazer um embasamento legal, o qual consiste em, esclarecer o direito, e em espacial o dever das esferas quanto à Educação Especial, numa perspectiva de ensino ou educação inclusiva nos ambientes escolares

Assim, o embasamento legal nos possibilita dar uma noção o quanto se avançou de positivo nas políticas públicas quanto ao tema da Educação Escolar dentro de uma perspectiva de Inclusão educacional. Tanto em nível nacional como em termos internacionais.

Vale ressaltar que, além dos materiais escritos, vários foram os materiais usados para a elaboração deste trabalho, quando a ferramenta mais presente e necessária foi o computador, o qual não só auxiliou na escrita e transcrição dos atos e falas, mas possibilitou através do uso da internet, tirar algumas dúvidas existentes quanto ao tema da educação Especial.

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Considerando o papel do Estado e das Políticas Públicas Educacionais como promotores e responsáveis pela execução de uma educação, a qual possa não só atender aqueles que porventura se definem como normais, mas todos àqueles que da educação necessitam, para que haja uma mudança no lado comportamental, afetivo e de oportunidades sociais, a estes indivíduos cidadãos, possibilitando a uma inserção no mercado de trabalho, assim como adequar ao uso das Tecnologias de Informações e Comunicações, as quais darão condições igualitárias de competição e condução das melhorias de qualidade de vida do cidadão.

Considerando o papel da sociedade em buscar inovações quanto às possibilidade de mudanças significativas quanto ao desenvolvimento das diretrizes educacionais, dando ênfase à Educação Especial como aspecto e fator inclusivo nas escolas públicas dos alunos que são portadores de necessidades especiais.

Considerando o papel do professor e da escola, como instrumentos capazes de fomentar uma educação, onde todos sejam seres participativos, interativos e que comunguem do mesmo espaço sem diferenças dos daqueles com aspectos individuais, mesmo que, certas condições físicas, psicológicas e motoras, pertençam a um grupo denominado de ditos normais.

Considerando o papel da família como entidade social, a qual deve exigir que seus entes que possuem necessidades especiais tenham seu espaço conquistado dentro da sociedade, de uma forma cidadã e democrática. Quando a família não possa “esconder”, mas possibilitar a interação e a inserção do cidadão ao mundo comunitário participativo.

Considerando os aspectos legais, os quais, através de leis, portarias, normas, resoluções, normativas, possam assegurar o direito de ir e vir do cidadão portador de necessidades espaciais, dando-lhes condições de locomoção, acessibilidade e mobilidade pública a todos os tipos de equipamentos públicos, inclusive e principalmente às escolas, ambiente de trabalho e transporte.

Desta forma passaremos a perceber que nossas ações pedagógicas e estratégias com ações eficientes educativas, com práticas pedagógicas inclusivas, possibilitará os benefícios e vantagens àqueles que necessitam ser vistos como cidadãos colaboradores e transformadores do espaço que ora deseja transitar ou conviver. Colocando as suas “limitações” apenas com um detalhe funcional-corporal, e não como algo limitador, de dificuldades e que porventura o impeça de agir conforme suas necessidades, desejos e objetivos.

Assim, somos seres capazes de mudar nosso tempo e nossa história, não colocando os empecilhos como algo intransponível, mas como algo capas de fomentar a vontade de viver com os outros, de igual para igual, dentro do espaço de uma sociedade, onde as oportunidades não se limitam apenas a uma pequena parcela de pessoas, mas que seja dirigida a toda população, independentes de suas peculiaridades individuais de cada pessoa.

 

REFERÊNCIAS

BRASIL. SEB/DAGE. Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certo: Educação Inclusiva: MEC/SEB. – Brasília- DF, 2014.

CHIZZOTTI, Antônio. Pesquisa Qualitativa em Ciências Humanas e Sociais. – Petrópolis-RJ: Vozes, 2006.

CUNDURU, Marise Teles; PEREIRA, José Almir Rodrigues. Trabalhos Acadêmicos: Normas, Critérios e Procedimentos. 3ª ED. BH-MG/UFMG, 2005)

FAZENDA, Ivani (0rg.). Metodologia da Pesquisa Educacional. – 6ª ed. Cortez. – São Paulo- SP, 2000.

MANTOAN, Maria Tereza Eglér. O Desafio das Diferenças nas Escolas. 4. Ed. – Petrópolis, RJ, 2011.

ONU – Declaração Universal dos Direitos Humanos – NY-USA, 1948.

SILVA, Aline Maira da. Educação Especial e Inclusão Escolar: História e Fundamentos. – Curitiba: Intersaberes, 2012. (Coleção Inclusão Escolar)

 

Sítios:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituição/Constitui%C3%A7ao34.htm>.

http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/LEIS/l9394.htm>.