Educação Inclusiva: Perspectivas no Ensino Regular

RESUMO 

Este artigo objetiva levar a tona os esforços de caráter educacional na construção de conceitos básicos que favoreçam mudanças na mobilização dos envolvidos, obtendo informações pertinentes no processo da educação inclusiva, sintetizando o conceito bem como se ocorre a inclusão dos alunos especiais no ensino regular. A educação inclusiva se constitui num paradigma educacional fundamentado na concepção de direitos humanos, que concilia igualdade e diferença como valores indissociáveis. Através de uma pesquisa bibliográfica e qualitativa estimular e valorizar propostas e atitudes com relação à educação inclusiva e seu papel na sociedade, incentivando a reflexão sobre a responsabilidade que recai sobre todos nós e a efetivação inclusiva para obtenção da atividade fim: educação de qualidade para todos. Palavras-chave: Educação Inclusiva. Deficiência. Ensino Regular.

Introdução 

O presente artigo visa adentrar no universo da Educação Inclusiva com enfoque na inclusão e perspectivas de alunos portadores de necessidades especiais no ensino regular. Este trabalho objetiva a tona os esforços de caráter educacional na construção de conceitos básicos que favoreçam mudanças na mobilização dos envolvidos, obtendo informações pertinentes no processo da educação inclusiva, sintetizando o conceito bem como se ocorre a inclusão dos alunos especiais no ensino regular. Enfocaremos o estudo bibliográfico com pesquisa qualitativa que objetiva gerar conhecimentos úteis para o avanço da ciência sem aplicação prática prevista, envolvendo verdades e interesses universais, conforme Gil (1991), a pesquisa bibliográfica é quando elaborada a partir de material já publicado, constituído principalmente de livros, artigos de periódicos e atualmente com material disponibilizado na Internet. Com metodologia dialética que fundamenta-se na dialética proposta por Hegel, na qual as contradições se transcendem dando origem a novas contradições que passam a requerer solução. É um método de interpretação dinâmica e totalizante da realidade. Considera que os fatos não podem ser considerados fora de um contexto social, político, econômico, etc. Empregado em pesquisa qualitativa (SILVA 2001 apud GIL, 1999; LAKATOS; MARCONI, 1993). Segundo a Convenção sobre os direitos das Pessoas com Deficiência art. 24 é assegurado o sistema educacional inclusivo em todos os níveis de ensino, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida. A Lei 7.853/89 em seu artigo 8º afirma que qualquer escola que negar matricula ao aluno com deficiência comete crime punível e o Estado tem que garantir o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, e de preferência na rede regular de ensino. Pretendemos estimular a mudança e valorizar hábitos e atitudes com relação à educação inclusiva e seu papel na sociedade, incentivando a reflexão sobre a responsabilidade que recai sobre todos nós e a efetivação inclusiva para obtenção da atividade fim: educação de qualidade para todos. De forma sucinta, trataremos sobre educação inclusiva, seus preceitos legais atuais assim como sua efetivação.

Desenvolvimento 

Conforme levantamentos feitos a respeito da inclusão social, vimos que esta corresponde a todas as pessoas que não têm as mesmas oportunidades dentro da sociedade. E que os excluídos socialmente também são os que não possuem condições financeiras dentro dos padrões impostos pela sociedade dominante, além dos idosos, os negros e os portadores de deficiências físicas, visuais, auditivos e mentais. Existem as leis específicas para cada área, aqui conforme tema, ou seja, educação inclusiva trataremos sobre esta, seus preceitos legais assim como sua efetivação. De acordo com o Movimento Down, durante muito tempo as pessoas com deficiência foram excluídas do convívio em sociedade em todo o mundo. No Brasil, as primeiras escolas especiais surgiram no século XIX para surdos e cegos, e para as outras deficiências a partir da década de 1920. A Educação é um direito de todos e deve ser orientada no sentido do pleno desenvolvimento e do fortalecimento da personalidade de cada cidadão. O respeito aos direitos e liberdades humanas deve ser cultuado para que a cidadania ocorra de fato. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) 9.394/96 (Brasil, 1996), no Capítulo III em seu art. 4º e inciso III, diz que é dever do Estado garantir o “atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino”. A educação inclusiva constitui-se num paradigma educacional fundamentado na concepção de direitos humanos, que concilia a igualdade e a diferença como valores indissociáveis, e que avança em relação à idéia de eqüidade formal ao contextualizar as circunstâncias históricas da produção da exclusão dentro e fora da escola. Na contemporaneidade a educação inclusiva assume espaço central na sociedade e do papel da escola na superação da lógica da exclusão. A partir dos referenciais para a construção de sistemas educacionais inclusivos, a organização de escolas e classes especiais passa a ser repensada, implicando uma mudança estrutural e cultural da escola para que todos os alunos tenham suas especificidades atendidas. Conforme Alonso (2013), Educação inclusiva significa educar todas as crianças em um mesmo contexto escolar. Mas, isso não significa negar as dificuldades dos estudantes ao contrário, com a inclusão, as diferenças não são vistas como problemas, mas como diversidade. Nessa diversificação da realidade social, podemos ampliar a visão de mundo e desenvolvermos oportunidades de convivência a todas as crianças. Preservar a diversidade apresentada na escola, dentro da realidade social, representa oportunidade para o atendimento das necessidades educacionais com ênfase nas competências, capacidades e potencialidades de cada educando. Educação Inclusiva é uma educação que respeita as características de cada estudante, que oferece alternativas pedagógicas que atendem às necessidades educacionais de cada aluno: uma escola que oferece tudo isso num ambiente inclusivo e acolhedor, onde todos podem conviver e aprender com as diferenças.a podemos com isso dizer que educação inclusiva é a uma boa resposta para o aluno com deficiência quanto para os demais alunos. A regulamentação mais recente que orienta a organização do sistema educacional no Brasil é o Plano Nacional de Educação (PNE 2011-2020). O PNE, entre outras metas e propostas inclusivas, estabelece a nova função da Educação especial como uma modalidade de ensino e que esta perpassa todos os segmentos da escolarização, ou seja, da Educação Infantil ao ensino superior; realiza o atendimento educacional especializado (AEE); disponibiliza os serviços e recursos próprios do AEE e orienta os alunos e seus professores quanto à sua utilização nas turmas comuns do ensino regular. Na perspectiva da Educação inclusiva o PNE considera público alvo da Educação Especial os educandos com deficiência (intelectual, física, auditiva, visual e múltipla), transtorno global do desenvolvimento (TGD) e altas habilidades. Conforme aponta as leis atuais, a educação especial passa a integrar a proposta pedagógica da escola regular, promovendo o atendimento às necessidades educacionais especiais de alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação,. Nestes casos e outros, que implicam em transtornos funcionais específicos, a educação especial atua de forma articulada com o ensino comum, orientando para o atendimento às necessidades educacionais especiais desses alunos. Inclusive, o capítulo 5 da mesma Lei trata de aspectos referentes à Educação Especial. Entre os pontos especificados, o art. 58. § 1º diz que, sempre que necessário, haverá serviços de apoio especializado para atender às necessidades peculiares de cada aluno portador de necessidades especiais. Por exemplo, em uma classe regular com inclusão pode haver um aluno surdo que necessite de um professor de apoio que saiba LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) para auxiliá-lo em todas as disciplinas. Atualmente, dispõe de Interpretes Hoje já é realidade nas redes públicas de ensino, alunos com necessidades especiais frequentarem a escola em salas de aula com inclusão. Isso é importante para que, “independentemente do tipo de deficiência e do grau de comprometimento, possam se desenvolver social e intelectualmente na classe regular” (BENITE, BENITE, PEREIRA, 2011, p. 48). Nas redes regulares de ensino, para atender os alunos especiais há as salas de recursos multifuncionais, que segundo o Ministério da Educação objetiva apoiar a organização e a oferta do Atendimento Educacional Especializado – AEE, prestado de forma complementar ou suplementar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades/superdotação matriculados em classes comuns do ensino regular, assegurando-lhes condições de acesso, participação e aprendizagem. A lei especifica que todos os alunos com Necessidades Educacionais Especiais têm o direito a educação pública gratuita adequada e de qualidade. Conforme a Declaração de Salamanca, de 1994: a educação de crianças com necessidades educativas especiais é uma tarefa compartilhada por pais e profissionais. Uma atitude positiva dos pais ajuda a integração escolar e social. Os pais de uma criança com necessidades educativas especiais precisam de apoio para poder assumir suas responsabilidades. (SALAMANCA, 1994; p.43) A educação especial direciona suas ações para o atendimento às especificidades desses alunos no processo educacional e, no âmbito de uma atuação mais ampla na escola, orienta a organização de redes de apoio, a formação continuada, a identificação de recursos, serviços e o desenvolvimento de práticas colaborativas na escola e fora dela. Por isso uma escola inclusa/inclusiva é aquela que recebe crianças sem deficiência ou com deficiência, e outras diferenças, de braços abertos. E conforme a cartilha do Movimento Down, uma escola inclusiva segue os princípios de reconhecer que a educação é um processo dinâmico, que todas as crianças podem aprender, deve-se respeitar as diferenças nas crianças: idade, sexo, etnia, língua, deficiência, classe social, estado de saúde; permitir que estruturas, sistemas e metodologias de ensino atendam às necessidades de todas as crianças, tem estratégia mais abrangente de promover uma sociedade inclusiva, está em evolução constante e sabe que o ensino não deve ser restrito ou limitado por salas de aula numerosas nem por falta de recursos materiais. O art. 59 inciso III da Lei de Diretrizes diz que os sistemas de ensino devem assegurar aos educandos com necessidades especiais “professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns” (Brasil, 1996, p. 44). No entanto, como cita Pohlmann (2013) apud Silva e Redondo (2008) não é isso que é verificado na realidade, pois: “de um lado, os professores do ensino regular não possuem preparo mínimo para trabalhar com crianças que apresentem deficiências evidentes e, por outro, grande parte dos professores do ensino especial tem muito pouco a contribuir com o trabalho pedagógico desenvolvido no ensino regular, na medida em que têm calcado e construído sua competência nas dificuldades específicas do alunado que atendem” (SILVA e RETONDO, 2008, p. 28 citado por POHLMANN, 2013). Conclusão: A Educação Inclusiva é um direito. Para fazer a inclusão de fato acontecer e garantir a aprendizagem de todos os alunos na escola regular é preciso primeiramente fortalecer a formação dos professores, criando uma boa rede de apoio entre alunos, docentes, gestores escolares, famílias e profissionais de saúde que atendem as crianças com Necessidades Educacionais Especiais. Cabe à escola prever a educação inclusiva como componente integrante em suas propostas curriculares, para que o reconhecimento e valorização às diferenças tanto especiais quanto de gênero, raça, etnia, sociais, etárias, etc. aconteça. Percebendo que o desenvolvimento humano vai acontecer se houver interação com o meio e com os outros. É preciso contemplar à diversidade na escola, buscando um equilíbrio entre os conteúdos a serem desenvolvidos/previstos e a socialização dos envolvidos.  [...]