EDUCAÇÃO INCLUSIVA E SUA RELEVÂNCIA NO CONTEXTO ESCOLAR

Adriana Peres de Barros¹

Jane Gomes de Castro²

Tradicionalmente, a educação especial era organizada como um serviço de educação especial, ao invés de educação geral, apresentando diferentes entendimentos, prazos e métodos, o que levou à criação de escolas especiais e classes especiais. No Brasil, a implantação de duas instituições passou a prestar assistência às pessoas com deficiência na era do império: o Instituto Imperial Meninos Cegos, criado em 1854, e agora o Instituto Benjamin Constant-IBC foi criado em 1857 Instituto Surdos Mudos, agora no Instituto Nacional de Educação de Surdos do Rio de Janeiro-INES.

O Movimento de Educação Inclusiva considera a educação um direito humano básico, visa construir uma sociedade mais justa, lutar pela mudança da realidade histórica das escolas e do isolamento social das pessoas com deficiência, e promover efetivamente a educação para todos. A inclusão social tem sido amplamente debatida e pesquisada nas mais diversas perspectivas, geralmente é contrária ao conceito de exclusão social, sendo entendida como um direito. A academia e a sociedade como um todo estão dando cada vez mais atenção à inclusão social das pessoas com deficiência. Neste prisma, a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, no "Art. 2º Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas".

Do ponto de vista da educação inclusiva, a "Política Nacional de Educação Especial" visa garantir a integração de alunos com deficiência, barreiras de desenvolvimento global e alunos altamente qualificados / gênios nas escolas, e orientar o sistema de ensino para garantir: receber educação formal, participação, aprendizagem e desenvolvimento sustentável O mais alto nível de educação; a horizontalidade das formas de educação especial da educação infantil ao ensino superior; prestação de assistência educacional especializada; treinamento de professores para prestar assistência educacional especializada e treinamento de outros profissionais da educação para integração na sociedade; família e Participação comunitária, acessibilidade predial, transporte, mobiliário, comunicação e informação e articulação interdepartamental na implementação de políticas públicas.

A declaração já disseminou amplamente o conceito de necessidades educacionais especiais, destacando a interação das características da personalidade dos alunos com a educação e o meio social, chamando a atenção para os desafios de superação das diferenças na educação formal. Porém, mesmo com essa mudança de conceito, a política educacional implantada ainda não atingiu o objetivo de permitir que a escola regular atendesse às necessidades educacionais de todos os alunos.

Do ponto de vista da educação inclusiva, a educação especial torna-se o conselho de ensino da escola, definindo deficiência, deficiência de desenvolvimento global e alunos altamente qualificados/geniais como o público-alvo. Neste ínterim, “a educação inclusiva pode ser definida como a prática da inclusão de todos – independentemente de seu talento, deficiência, origem socioeconômica ou cultural – em escolas e salas de aula provedoras, onde as necessidades desses alunos sejam satisfeitas”. (STAINBACK; STAINBACK, 1999, p. 21)

A integração das escolas começou com a educação infantil, onde se desenvolveu o alicerce necessário para a construção do conhecimento e seu desenvolvimento global. Do nascimento aos três anos, a assistência à educação especial se expressa por meio de serviços de intervenção precoce, que buscam otimizar o processo de desenvolvimento e aprendizagem aliado aos serviços de saúde e assistência social. Em todas as etapas e métodos da educação básica, educação para o serviço. Neste contexto Mantoan (2007) vê a inclusão como:

[...] um desafio que, ao ser devidamente enfrentado pela escola comum, provoca a melhoria da qualidade da educação básica e superior, pois para que os alunos com e sem deficiência possam exercer o direito à educação em sua plenitude, é indispensável que essa escola aprimore suas práticas, a fim de atender às diferenças [...] (MONTOAN, 2007, p. 45).

Para atuar na educação especial, o professor deve ter como base de formação o conhecimento prévio e contínuo do bom senso, bem como o conhecimento específico da área. Essa formação possibilita o atendimento educacional especializado, devendo aprofundar a interatividade e a interdisciplinaridade de seu trabalho em salas de aula ordinárias, salas de recursos, centros de atendimento educacional especializado e centros de acessibilidade. Instituições de ensino superior em cursos hospitalares e ambientes familiares para fornecer serviços e recursos educacionais especiais. A formação deve incluir conhecimentos sobre a gestão do sistema de educação inclusiva, com vista à cooperação com outras áreas no desenvolvimento de projetos que visem a construção sem barreiras, cuidados de saúde, promoção da assistência social, trabalho e ação justa.

No contexto da educação inclusiva, o planejamento deve ser contínuo e colaborativo. Ao mesmo tempo, deve dar importância aos interesses e atender às necessidades de cada aluno. Isso significa considerar cursos que são desafiadores para todos, apresentando e explorando o conteúdo do curso de várias maneiras. Portanto, a Lei nº 9.394 / 96 de Diretrizes e Lei Básica Nacional da Educação, em seu artigo 59, “preconiza que os sistemas de ensino devem assegurar aos estudantes currículos, métodos, recursos e organização específica para atender as suas necessidades [...].”

A assistência à educação profissional pode ser um ensino inclusivo no desenvolvimento de estratégias diversificadas, considerando os interesses e necessidades de cada aluno com deficiência, transtorno do espectro do autismo (TEA) e alunos altamente qualificados / superdotados, e identificando suas barreiras de aprendizagem e escolha. Plano para fazer contribuições ou construir recursos ou estratégias para superar esses desafios e equilibrar oportunidades. Nestas condições, Mantoan (2003, p. 28), ressalva que “as crianças precisam da escola para aprender e não para marcar passo ou ser segregada em classes especiais e atendimentos à parte”.

A visão inclusiva sugere que todos os alunos têm o direito de usar o mesmo currículo, independentemente da deficiência. Currículo flexível significa buscar a coesão da base curricular geral de acordo com a situação real dos alunos, suas características sociais, culturais e pessoais - e combinar os diferentes métodos de aprendizagem existentes em sala de aula. Corroborando comisso, a Lei 13.146/2015, declara que:

Art. 4º Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.

§ 1º Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistidas.

Os professores não devem estar apenas preparados para ensinar, mas também devem ser criativos para realizar atividades que incentivem e promovam a aprendizagem, desta forma, o professorado tem que ser criativo e dinâmico, pois isso, fara uma grande diferencial no desenvolvimento da sua ação pedagógica e na aprendizagem das crianças.

Portanto, diferentes tempos de aprendizagem devem ser respeitados e considerados no plano de ensino. Em outras palavras, planejar de uma perspectiva inclusiva significa levar em consideração o ritmo de cada um e também fornece uma variedade de estratégias de ensino no tempo. Também diversifica a forma de comunicação e oferece oportunidades para a realização de atividades individuais em pares e grupos, e seus padrões de treinamento também devem ser diversificados. Torne as rotinas mais flexíveis de acordo com os planos em mudança.

Diante isto, a avaliação da perspectiva inclusiva é um processo contínuo e contextualizado em que a referência deve ser a trajetória pessoal do aluno, sem qualquer classificação ou comparação. Isso porque a educação inclusiva pressupõe que cada pessoa tenha uma forma única de adquirir, gerar e expressar conhecimento. Portanto, a avaliação requer o uso de múltiplas estratégias e ferramentas levando em consideração a particularidade de cada aluno.

Referências 

BEUCLAIR, J. Incluir, um verbo necessário a inclusão: (pressupostos psicopedagógicos). São José dos Campos: Pulso Editorial, 2007.

BRASIL. Declaração de Salamanca e Linha de Ação sobre Necessidades Educativas Especiais. Brasília: Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, 1994.  

BRASIL. (2008). Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Política nacional de Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva. Brasília: MEC/SEESP.

BRASIL. Lei e Diretrizes de Base da Educação. Brasília, Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 23 de dez. de 2020.

BRASIL. Lei n. 13.146, de 6 de jul. de 2015. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13146.htm. Acesso em: 23 de dez. de 2020.  

BRASIL. Lei nº 9.394: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Diário Oficial da União, Brasília, Seção 1, p. 1-9, dez. 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm. Acesso em: 19 de junho de 2020.

MANTOAN, M. T. E. Inclusão escolar: o que é? por quê? como fazer? São Paulo: Moderna, 2003.

STAINBACK, S; STAIBACK, W. Inclusão: um guia para educadores. Porto Alegre: Artmed, 1999.

   1    Graduada em Pedagogia pela Universidade Paulista-UNIP, Especialista    em: Educação Infantil e Alfabetização, pela AVEC- Associação    várzea-grandense e Ensino e Cultura e Psicopedagoga pela FIC –    Faculdade Integrada de Cuiabá e Auxiliar de Higienização rede de    ensino pública Municipal de Rondonópolis.

   2    Graduada em Ciências Biológicas e Pedagogia pela UFMT-Universidade    Federal de Mato Grosso e especialista em Ecoturismo e Educação    Ambiental pela UFLA.