EDUCAÇÃO FÍSICA: CAMINHO PARA UMA PRÁTICA INCLUSIVA

INTRODUÇÃO 

Nos últimos anos o quadro educacional tem enfrentado muitos desafios, principalmente no que diz respeito à educação Inclusiva, determinando uma nova forma de pensar e repensar de todos os envolvidos em relação ao diferente e sua inclusão no cenário sócio-econômico-cultural. Segundo a Constituição Federal no seu art. 205 a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. O ensino deve ser ministrado com base no princípio de igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, entre outros; baseando-se na ideia de que todos os alunos que possuam dificuldades e incapacidades, sejam elas circunstanciais, físicas, intelectuais, sensoriais, sociais ou culturais, têm a mesma necessidade de serem aceitos, compreendidos e respeitados em seus diferentes estilos e maneiras de aprender, ou seja, por educação inclusiva se entende o processo de inclusão das pessoas com necessidades educacionais especiais na rede comum de ensino em todas as suas modalidades. (BRASIL, 1988) A educação inclusiva pressupõe a participação de todos aqueles que estão envolvidos no processo, exigindo uma reestruturação da cultura, da prática e das políticas vivenciadas nas escolas de forma que estas atendam a diversidade inerente ao ser humano, visando entender as necessidades educativas de todos os alunos em salas comuns. Um dos documentos que fortalece e difunde a política de educação inclusiva, no Brasil e no mundo, é a Declaração de Salamanca constituída em 1994 pelo Congresso Mundial sobre Necessidades Educativas Especiais, organizado pelo Governo de Espanha em colaboração com a UNESCO que aconteceu em Salamanca. A Declaração de Salamanca da qual o Brasil é signatário estabelece desde os pressupostos teóricos, políticos e filosóficos até as diretrizes fundamentais para estabelecer sistemas educacionais que se ajuste a necessidade de todas as crianças, independentemente das suas condições físicas, sociais, culturais, linguísticas ou outras. No Brasil, entre a legislação vigente que direciona o sistema educacional, tem a resolução nº 2, de 11 de setembro de 2001 do CNE/CEB que institui as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. 12 A Declaração de Salamanca diz que, “durante os últimos anos, tem se tornado claro que o conceito de necessidades educacionais especiais teve que ser ampliado para incluir todas as crianças que não estejam conseguindo se beneficiar com a escola seja por que motivo for” (UNESCO, 1994). Neste contexto, o conceito de necessidades educacionais especiais passou a incluir, além das pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento ou altas habilidades/superdotados, também aquelas que estejam experimentando dificuldades temporárias e dos mais diversos grupos sociais, culturais, étnicos, linguísticos, crianças de populações remotas ou nômades e de áreas ou grupos desfavorecidos ou marginais. Na realidade, esta proposta surgiu como uma manifestação desafiadora na educação, tendo em vista a construção de uma nova fase humanizada. Fundamentada no princípio de uma educação para todos, sem discriminação, com respeito à diversidade e a pluralidade cultural através de práticas pedagógicas que contemplem e respeitem a individualidade dos alunos e sua maneira de lidar com o processo de aprendizagem. A inclusão nas escolas regulares vem acontecendo a passos lentos em decorrência das estruturas de apoio e práticas pedagógicas, apesar das leis que garantem a inclusão de alunos com os mais diversos tipos de necessidades educacionais especiais já existirem a algum tempo. Neste sentido, é importante que se discuta a inclusão de TODOS sem distinção, sem preconceito, mas principalmente, a inclusão das crianças com deficiências físicas, sensoriais ou intelectuais, transtornos globais do desenvolvimento ou altas habilidades/superdotados, pois possuem direitos garantidos de acesso, permanência e aprendizagem em sistemas educacionais de qualidade. É baseado nestes pressupostos e diretrizes, e, por estarmos inseridos neste contexto educacional, que resolvemos estudar e analisar a visão de alguns estudiosos sobre a educação inclusiva, bem como a metodologia lúdica como ferramenta facilitadora no processo ensino aprendizagem dos alunos com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento ou altas habilidades/superdotados, que serão tratados a partir daqui como alunos com necessidades educacionais especiais, objetivando conhecer a prática da educação 13 inclusiva, seus pressupostos teóricos, os fundamentos legais, históricos, sociais e culturais a partir do contexto educacional brasileiro. Através da pesquisa proposta, refletiremos sobre os fundamentos legais que amparam a inclusão educacional na escola regular, os princípios que legitimam a proposta inclusiva por meio de uma análise crítica da Educação e especificamente da Educação Física, enfocando a importância da atividade lúdica como instrumento pedagógico, embasados em estudiosos como Kishimoto (1997), Jannuzzi (2004), Silva (2008) e outros

1 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA

1.1 Histórico sócio cultural da Educação Especial

 A história da Educação é marcada, por diversos fatos que demonstram a importância que deve ser dada ao processo de ensino e aprendizagem das crianças com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento ou altas habilidades/superdotação e dificuldades acentuadas de aprendizagem, incluindo-os na rede regular de ensino e na sociedade. Ao buscar a trajetória da educação especial, observamos que na era pré- cristã as pessoas com deficiências não tinham direito à vida. Muitos deles eram exterminados sacrificados em homenagens aos deuses logo após o seu nascimento. Os conhecimentos sobre a educação e a aceitação da pessoa com deficiência eram baseados em ocultismo e misticismo, portanto, não havia nenhum trabalho desenvolvido com bases científicas, tudo era baseado no conhecimento empírico. Isso porque “(...) coisas e situações desconhecidas causam temor, a falta de conhecimento sobre as deficiências em muito contribuiu para que a pessoa portadora de deficiências, por ser diferente, fosse marginalizada, ignorada” (MAZZOTA, 1996).