Educação em Saúde para a População em Situação de Rua no município de Sobral - CE
Por João Italo Madeira Nogueira | 12/07/2017 | PsicologiaJoão Italo Madeira Nogueira
Aylana Maria Braga Dias
Francisco Gilmário Rebouças Junior
INTRODUÇÃO
O conceito de educação em saúde pode estar ligada ao modelo de aprendizagem tradicional, porém a complexidade desta atuação não necessariamente deva estar combinada a um modelo de repasse de informações, onde através da comunicação as informações estarão sendo alimentadas de forma que haja uma sucessão ou uma transmissão de um saber linear e verticalizado na interação educador-sujeito. Não obstante, o modelo de educação em saúde busca-se desenvolver a saúde através de seus usuários, de forma que as práticas pedagógicas alcancem um caráter emancipatório, perpassando vários campos de atuação e saberes, com intuito de conscientizar e mobilizar voluntariamente no enfrentamento de situações singulares ou plurais, que possam estar interferindo na saúde e na qualidade de vida do sujeito. Compreende-se portanto que educação em saúde são “quaisquer combinações de experiências de aprendizagem delineadas com vistas a facilitar ações voluntárias conducentes à saúde.” (CANDEIAS, 1997, p.210)
Esta prática se caracteriza como umas das estratégias de atividades técnicas voltadas para a saúde e pode ser considerada uma importante ferramenta na atenção básica à saúde, sendo amparada por apoios educacionais, culturais e sociais, a prática educativa se torna abrangente no desenvolver das relações com as principais demandas territoriais e populacionais.
Segundo o Ministério da Saúde (2012, p.13):
“A Política Nacional de Atenção Básica – PNAB/Portaria nº 2.488, de 21 de outubro de 2011, caracteriza a atenção básica como um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde, com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte na situação de saúde e autonomia das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde das coletividades.
A atenção básica considera o sujeito em sua singularidade e inserção sociocultural, buscando produzir a atenção integral, sendo o contato preferencial dos usuários com os sistemas de saúde, orientando-se pelos princípios da universalidade, da acessibilidade e da coordenação do cuidado, do vínculo e do acompanhamento longitudinal, da integralidade, da responsabilização, da humanização, da equidade e da participação social”.
O Decreto Nº 7.053 de 23 de dezembro de 2009 instituiu a Política Nacional para a População em Situação de Rua (PSR) onde é considerada população em situação de rua o grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares fragilizados ou interrompidos e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente.
A Política ainda assegura em seus princípios, além da equidade e igualdade, o respeito à dignidade da pessoa humana, direito à convivência familiar e comunitária, valorização e respeito à vida e à cidadania, atendimento humanizado e universalizado, e respeitando as condições sociais e diferenças de origem, raça, idade, nacionalidade, gênero, orientação sexual e religiosa, com atenção especial às pessoas com deficiência.
A prática educativa em saúde, a partir de políticas públicas, propõe articular a construção e desconstrução de preconceitos junto a PSR, garantir e facilitar o acesso aos serviços de saúde e fortalecer tais vínculos as Unidades Básicas de Saúde, promover e contribuir para a melhoria na qualidade de vida.
METODOLOGIA
O método de pesquisa utilizado neste referido trabalho é descritiva de revisão bibliográfica e documental, onde consiste em trazer a discussão de políticas publicas e PSR. Referente ao método abordado, as etapas de construção foram divididas no estabelecimento da temática e dos objetivos da revisão, seleção de artigos e revistas, Projetos de Lei e Decretos, definição de critérios e determinação de informações escolhidas, interpretação crítica aos artigos selecionados e por fim, apresentação da revisão.
Para o levantamento dos artigos, foram selecionados preferencialmente os documentos públicos emitidos pelo Ministério da Saúde e os decretos de políticas públicas para Pessoas em Situação de Rua, as revistas especializadas em saúde e artigos mais relevantes e atuais de acordo com a temática abordada.
CARACTERIZAÇÃO DO CAMPO
No primeiro semestre de 2014, na cidade de Sobral no Ceará, a Secretária do Desenvolvimento Social e Combate à Extrema Pobreza – SEDS inaugurou o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua - CENTRO POP. Dispositivo ligado à assistência social e em parceria com os demais órgãos públicos, com o objetivo de amparar as pessoas que personificam ou representam a PSR, visto que estes cidadãos se encontram com seus direitos violados, de forma total ou parcial, assim dispondo-se a trabalhar cada demanda de forma individual ou coletiva. Atualmente a atuação do CENTRO POP é direcionada ao amparo e assistência social, tendo fechado parcerias e convidando a adentrarem as suas dependências, dispositivos que venham a complementar os direitos sociais e humanos de seus usuários, porém ainda limitado na atuação em saúde, embora busque promover tal ênfase.
Diante disto, analisando a necessidade do amparo a saúde no cotidiano desta população e visto que a composição técnica é relacionada para as demandas sociais, buscou-se dentro da Atenção Básica a Saúde, uma técnica com a qual fosse eficaz ao que se propõe, com prática didática e no intuito de desenvolver nestes usuários o protagonismo social. Tais práticas de educação em saúde organizam-se em debates ou rodas de conversa, com intuito de trocar de informações e saberes, dos mesmos junto a equipe profissional. Visto a imensa demanda que esta população necessita suprir, onde atualmente, tais práticas de saúde e laços juntos aos dispositivos ligados as Unidades Básicas de Saúde, como as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) ou PSFs, encontram-se estreitas. É necessário que esta estratégia de educação possibilite igualdade e equidade, onde permita que o SUS torne-se mais presente no dia a dia destes usuários, fazendo com que os mesmos, sejam conscientes quanto a sua saúde, quanto as demais questões que isto acarreta, quanto ao seu cotidiano e que através desta prática, de forma voluntaria, tais usuários busquem os devidos atendimentos e tratamentos sem interrupções ou desistências.
Palavras-chave: Educação em Saúde; Promoção de Saúde; População em Situação de Rua.