Educação e formação de mão-de-obra no país – Retrospectiva histórica

Os jesuítas foram os primeiros educadores no Brasil: aqui chegaram em 1549, com Tomé de Souza. Eram quatro padres e dois irmãos jesuítas, chefiados por Manoel de Nóbrega, e dedicavam-se inicialmente à educação dos filhos dos habitantes da terra. Luiz A. de Mattos destaca a importância da educação dos indígenas nos “Regimentos”, dizendo que: “Dele dependeria (...) o êxito da arrojada empresa colonizadora; pois que, somente pela aculturação sistemática e intensiva do elemento indígena aos valores espirituais e morais da civilização ocidental e cristã é que a colonização portuguesa poderia lançar raízes definitivas” (In Ribeiro,2000:24). Os anos se passaram e multiplicaram-se as escolas, todas sob a responsabilidade do clero (delas só estavam excluídos os filhos dos escravos). O ensino ministrado incluía a educação profissional - via trabalho manual - sempre muito elementar frente às técnicas rudimentares do labor da época. Em geral, a aprendizagem profissional era obtida através do convívio, no ambiente de trabalho, pela mescla cultural de índios, negros ou mestiços, posto que formavam a maioria de população colonial (RIBEIRO,2000:24). A educação feminina se restringia às boas maneiras e prendas domésticas. A elite era preparada para o trabalho intelectual segundo um modelo religioso (católico), ainda que muitos de seus membros não chegassem a se tornar sacerdotes. Isto porque, diante do apoio real oferecido, a Companhia de Jesus tornou-se dominante no âmbito educacional. Tal fato fez com que, por sua vez, os seus colégios fossem procurados por muitos que não tinham realmente vocação religiosa, mas que reconheciam ser esta a única via de preparo intelectual (O.c.:24). Em 1759 os religiosos da Companhia de Jesus foram expulsos de Portugal e de suas colônias, por ordem do Marques de Pombal. O motivo apontado era o fato de ela (a Companhia) ser um empecilho na conservação da unidade cristã e da sociedade civil. Como conseqüência, o poder central resolveu ocupar-se da instrução pública. Foi a primeira reforma da Educação Brasileira. A orientação adotada foi a de formar o perfeito nobre, agora negociante, assim compreendendo: simplificar e abreviar os estudos, fazendo com que maior número se interessasse pelos cursos superiores; propiciar o aprimoramento da língua portuguesa; diversificar os conteúdos, incluindo os de natureza científica; torná-los os mais práticos possíveis. Surge, com isso, um ensino público propriamente dito. Não mais aquele financiado pelo Estado, que formava o indivíduo para a Igreja; não obstante, o ensino financiado pelo e para o Estado (O.c.:p.33). Com a vinda da Família Real para o Brasil, a criação e consolidação de novas escolas foi incentivada e surgiu uma nova reforma educacional. Em 1808 é criada a Academia Real da Marinha e, em 1810, a Academia Real Militar (em 1858, passou a se chamar Escola Central; em 1874, Escola Politécnica; hoje, Escola Nacional de Engenharia), a fim de que atendessem à formação de oficiais e engenheiros civis e militares. Em 1808 é criado o Curso de Cirurgia (Bahia), que se instalou no Hospital Militar, e os cursos de Cirurgia e Anatomia (Rio de Janeiro). No ano seguinte, também no Rio de Janeiro, organiza-se o Curso de Medicina. Todos esses cursos visavam promover a formação de médicos e cirurgiões para o Exército e para a Marinha. Vieram bibliotecas diversas e difundiu-se a cultura. Foi criada a Academia de Belas Artes e o Museu Nacional (O.c.:p.44-5). Todo esse esforço de criação dotou o país de diversos cursos superiores. Entretanto, os resultados para o nível de instrução básica não foram satisfatórios - apesar do surgimento de mais de 60 cadeiras de primeiras letras -, haja vista os professores primários que começavam a ser recrutados não terem mais que uma instrução elementar: cada um ensinava o que sabia. O ensino secundário permanece organizado em aulas régias (Id.,ibid.:45). Surgem escolas para meninas e, em 1819, o Rei D. João VI institui as primeiras bolsas para que estudantes pobres pudessem estudar Medicina. A primeira escola de educação foi fundada em 1808 e os primeiros cursos jurídicos datam de 1827 (ALVES,1999:2). Em 1824 foi fundado por D. Pedro II o Imperial Instituto dos Meninos Cegos, hoje Instituto Benjamin Constant e, em 1856, foi criado o Imperial Instituto de Surdos e Mudos. Nas oficinas dessas casas, os cegos aprendiam tipografia e encadernação; os surdos-mudos, sapataria, encadernação, pautação e douração (GIANINI, 2000: 5). O projeto da Constituição de 1822 traz a idéia de um sistema nacional de educação, com graduação das escolas e distribuição racional por todo o território nacional. Porém, na versão outorgada, permanece apenas a idéia da instrução primária gratuita como um direito de todos os cidadãos e a da criação de colégios e universidades para o ensino das ciências e das artes. Em 1927, uma lei geral sobre o ensino elementar retoma a idéia de distribuição racional de escolas pelo território nacional, que só irá se concretizar em relação às escolas de primeiras letras. Mas, devido à base escravocrata e ao caráter aristocrático da sociedade brasileira, a instrução permanece acessível apenas aos homens livres (RIBEIRO,o.c.:48-9). Após a abdicação de D.Pedro I (1831), o Ato Adicional de 1834 imprime uma orientação descentralizadora ao ensino, ao definir ser de competência das Assembléias Legislativas Provinciais (sic) legislar sobre tal e promover a instrução pública. A partir de 1835 são criadas as primeiras escolas normais de nível secundário, em Niterói, na Bahia, no Ceará e em São Paulo, com o objetivo de melhorar o preparo do pessoal docente. Apesar disso, a organização escolar brasileira apresenta graves deficiências quantitativas e qualitativas na primeira metade do século XIX (Id.,ibid.:50-1). Cria-se em 1837 o Colégio Pedro II, inaugurado no ano seguinte, destinado a servir de padrão de ensino para todo o país. A partir de 1850 o Império se solidifica e as cidades passam a ser os pólos dinâmicos do crescimento capitalista interno. No campo da educação, ocorre a criação no Rio de Janeiro da Inspetoria Geral da Instrução Primária e Secundária do Município da Corte, dentre outras medidas. Mas, para a monarquia brasileira, a instrução primária não era considerada necessária para a totalidade da população, e nunca se efetivou de fato uma distribuição racional de escolas pelo território nacional. A grande maioria da população “não tinha condições e, em boa parte, nem interesse diante do regime de vida a que estava submetida, em ingressar e permanecer na escola” (O.c.:59). Este fato tornava inócuas medidas como o projeto de João Alfredo (1871), que confirmava a obrigatoriedade do ensino primário, propondo a instalação de escolas primárias de segundo grau e a criação, em cada município, de uma escola profissional primária. Desde o início da colonização, os desamparados eram objeto de atendimento caritativo por parte de congregações religiosas católicas. Com o crescimento das cidades no século XIX, as crianças pobres livres eram encaminhadas não para escolas regulares, mas para instituições de atendimento, onde aprendiam ofícios que passavam a exercer desde tenra idade. A abolição da escravatura em 1888 fez crescer enormemente o número de crianças e jovens sem escolaridade e sem emprego. Com a proclamação da República em 1889, novos ventos surgem no trato da questão: “A filantropia emerge como um modelo assistencial que se apresenta capacitado para substituir o modelo representado pela caridade. Fundamentada pela ciência, a filantropia atribui-se a tarefa de organizar a assistência no sentido de direcioná-la às novas exigências sociais, políticas, econômicas e morais, que nascem juntamente com a República”. (RIZZINI,1993:48). A política adotada em relação aos jovens em situação de pobreza e abandono é baseada não mais na caridade, e sim na filantropia. A burguesia toma o lugar das congregações religiosas, numa ação que poderia se chamar de preventiva: “o objetivo era qualificar o jovem para o trabalho, evitando-se assim que viesse a engrossar as fileiras dos desocupados, a inevitável fronteira entre a legalidade e a ilegalidade” (O.c.:49). Essas crianças e adolescentes eram encaminhadas precocemente para o trabalho, após breve preparação em escolas práticas e instituições afins. Como o número de analfabetos era elevado, pelos motivos já citados, criam-se no início do século XX campanhas de alfabetização de adultos, no sentido de tentar recuperar séculos de descaso para com a educação da classe trabalhadora; todavia, seus efeitos são inócuos, pois não se universaliza a educação básica, o que só ocorrerá no final do século. Em 1907 existiam no Brasil 3.258 estabelecimentos industriais, com 150.000 operários. Em 1920, 65% da população de 15 anos ou mais era analfabeta. Em compensação, os estabelecimentos industriais eram 13.336 e os operários somavam 276.000. Devido às péssimas condições de trabalho, ocorrem as primeiras greves de trabalhadores nas indústrias e o movimento grevista, apesar de duramente reprimido, atinge seu ápice em 1917 e 1918 (O.c.:78, 91-2). Entretanto, a preocupação com as crianças e jovens pobres que perambulam pelas favelas e ruas da cidade, ainda consideradas uma ameaça latente à sociedade, permanecerá no imaginário social brasileiro. O governo resolve intervir na questão e cria o Serviço de Assistência a Menores (SAM), que passará a aglutinar a assistência à infância no país. Assim, a partir de 1941, abandona-se o ideal filantrópico do jovem útil a sociedade e passa-se a encarcerar crianças e adolescentes em instituições fechadas. Essa política de confinamento em relação aos filhos dos pobres permanecerá inalterada por longos anos (RAMOS,2001:50). Na década de 30 houve expansão do sistema escolar; mas, em 1937, 81% das unidades escolares ainda funcionavam como escolas isoladas e a seletividade continuava sendo uma das características de nosso sistema escolar (Id.,ibid.:50). Segundo Rodrigues (2002), surge nesta época um organismo importante no processo de hegemonia da classe burguesa: a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Desde a sua criação, ela “vem elaborando propostas gerais para a Sociedade Brasileira, que podem ser identificadas como metas socioeconômicas” (2002:105-6). Sua influência se fará sentir nos distintos períodos econômicos pelos quais passará o país. O Governo cria, então, um sistema de ensino paralelo ao oficial, organizado em convênio com as indústrias e através de seu órgão máximo de representação: a Confederação Nacional das Indústrias. O decreto-lei 4.048, de 22 de janeiro de 1942, criava o Serviço Nacional de Aprendizagem dos Industriários, mais tarde Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI). Por lei o SENAI deveria ser organizado e dirigido pela Confederação Nacional das Indústrias e mantido pela contribuição dos estabelecimentos industriais a ela filiados. O Governo baixou ainda dois outros decretos-lei. O primeiro (Nr. 4.481), de 16 de julho de 1942, dispôs sobre a obrigação dos estabelecimentos industriais a “empregarem aprendizes e menores num total de 8% correspondente ao número de operários neles existentes e matriculá-los nas escolas mantidas pelo SENAI. Neste caso, a Lei ainda exigia prioridade para os filhos, inclusive órfãos e irmãos, de seus empregados” (O.c.:167). A Constituição de 1946, fruto de uma abertura política democrática e liberal, trouxe um projeto de reforma de ensino que só foi aprovado em 1961: a Lei de Diretrizes e Bases Nr. 4024. À época, 50% da população em idade escolar se encontrava excluída da escola. Em conseqüência do Decreto-Lei 8.529/46, o sistema de ensino passa a ser estruturado da seguinte maneira: ensino primário fundamental (dividido em primário elementar, com 4 anos de duração, e em primário complementar, com 1 ano) destinado a crianças de 7 a 12 anos; e ensino primário supletivo (2 anos). Nessa época, ”as lutas ideológicas em torno da ‘liberdade do ensino’ atingiram o auge”, com os educadores defendendo a necessidade do Estado garantir a educação pública e, em contrapartida, os educadores católicos, “agora coadjuvados pelos donos de estabelecimentos particulares, afirmando o ‘direito da família’ e opondo-se ao pretenso monopólio do Estado” (ROMANELLI,1978:176). Quanto ao ensino normal, a estrutura implantada pelo Decreto-Lei 8.530/46 foi a de cursos de nível médio. O curso de 1º ciclo (4 anos), para a formação de regentes, seria ministrado em escolas normais regionais, e o curso de 2º ciclo (3 anos), para formar professores, seria ministrado nas escolas normais propriamente ditas. Foram criados os Institutos de Educação, onde deveriam funcionar os cursos anteriormente mencionados e - como anexos ao Jardim-de-Infância e à Escola Primária - os cursos de especialização de professores primários (em educação pré-primária, primária complementar, supletiva, desenho e arte aplicada e música). Ainda, a habilitação de administradores escolares - diretores, inspetores, estatísticos e avaliadores escolares -, bem como orientadores de ensino (RIBEIRO, 2000:150). Quanto ao ensino agrícola, a estrutura implantada pelo Decreto-Lei 9.613/46 foi a de cursos de nível médio, divididos em cursos de formação e cursos pedagógicos. Os de formação se subdividiam em cursos de 1o e 2o ciclos. O de 1º ciclo, por sua vez, se subdividia em básico (4 anos) e de mestria (2 anos). O de 2º ciclo era constituído dos cursos técnico (3 anos), tais como: agricultura, zootecnia, práticas veterinárias, indústria agrícola, laticínios e de mecânica agrícola. Os cursos pedagógicos se subdividiam em cursos (2 anos) para formar professores nas áreas de educação rural doméstica e em cursos (1 ano) de didática do ensino agrícola e de administração do ensino agrícola (Id.,ibid.:150). Os anos de 1956 a 1961, do Governo Juscelino Kubitschek, constituíram o período “áureo” do desenvolvimento econômico brasileiro, aumentando as possibilidades de emprego, porém concentrando os lucros em setores minoritários internos e externos. No curto período, que vai de 1958 a 1964, o país viveu uma intensa mobilização, através de movimentos de organização, valorização e divulgação da cultura popular brasileira, numa tentativa de recomposição das estruturas de poder via inserção de camadas populares antes dele excluídas. O revolucionário método de alfabetização de Paulo Freire foi bruscamente interrompido, juntamente com todos os movimentos de valorização da cultura popular, com a tomada de poder pelos militares. Com a Revolução de 1964, a Fundação Nacional do Bem-estar do Menor (FUNABEM) retomara a retórica da integração social dos jovens pelo trabalho, porém num sentido somente promocional, visando justificar a implantação de uma política de segurança nacional dirigida ao “menor” (RAMOS,2001:50). Chegamos a 1964 com 33,7% das pessoas, com idade entre 7 a 14 anos, fora da escola. Os militares promulgam as leis 5540/68 e 5692/71, alterando profundamente a feição do ensino brasileiro e colocando a educação como área prioritária no Plano Nacional de Desenvolvimento. Fundem-se os antigos cursos primário e ginasial, forçando um aumento de escolaridade básica para oito anos. No secundário, introduz-se a profissionalização obrigatória para todos os cursos, revogada alguns anos depois (7044/82), devido às dificuldades de implantação e pela discriminação tradicional contra o ensino profissionalizante no Brasil, associado, por extensão, aos “menos favorecidos”. (RAMOS,2001:52). Inicia-se uma fase de ajuda internacional (MEC-USAID – Ministério da Educação e Cultura / United States International Agency for Development) para o desenvolvimento dos sistemas de ensino, que trazem uma supervalorização das áreas tecnológicas em detrimento das humanas. Entretanto, o caráter socialmente discriminante do ensino brasileiro tem continuidade. Essas atividades sofriam campanha contrária dirigida pela UNE (União Nacional dos Estudantes), que as denunciavam como sendo um mecanismo de subordinação da educação aos interesses norte-americanos. Em 1968, torna-se público o conteúdo dos projetos em andamento. Dentre eles selecionamos (FREITAG,1980:83-4): a) A criação do MOBRAL (Movimento Brasileiro de Alfabetização), em 15/12/67 (Lei 5.370), que teve suas atividades regularmente iniciadas apenas em setembro de 1970; b) Aprovação da Lei 5.540/68 de 28.11.68, que fixa normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola técnica; A reforma do ensino superior traz algumas modificações com vistas a responder a uma necessidade reconhecida pelo Grupo de Trabalho para a Reforma Universitária (GTRU), de encontrar maneiras para expandir esse nível de ensino com um mínimo de custos. Dentre as medidas adotadas estão a departamentalização, a matrícula por disciplina, o curso básico e a institucionalização da pós-graduação (FREITAG,1980:84-5). Com a LDB 9394 de 20.12.1996, o ensino profissionalizante deixa definitivamente de ser obrigatório no ensino médio. Pela nova Lei de Diretrizes e Bases, o ensino médio deverá preferencialmente atender à formação geral do educando, podendo prepará-lo para o exercício de profissões técnicas paralelamente ao ensino de caráter generalista (Art.36, Parág. 2º).