Educação é cidadania?

        Educação é cidadania?

          Autora:  Adriana Lavorato

           Janeiro  de  2012.

 

          Na   história  da  política,  assim  como  das  políticas  sociais,  entre  outras  como  as  de  educação,  de  habitação,  é  uma  história  pautada  em:  direitos  e deveres,  poderes  públicos  e  podres  privados,  cidadania  e  individualismo,  organização  social  e  organização  econômica,  espaço  urbano  e  espaço  rural.

          A  urbanização  parece  ser  o  espaço  que mais  requer  a  intervenção  das  políticas  sociais.  Quanto  mais  caótico  o  seu  processo  histórico  de  configuração  de  uma  cidade,  mais  necessárias  são  as  intervenções  das  políticas  que  assegurem  os  direitos  aos  cidadão  que  nela  se  realizam (  moradores  fixos  ou  não,  trabalhadores  fixos  ou  não,  estudantes  fixos  ou  não,  outros).

          Assim  sendo,  a  criação  de  leis  que  expressem  a  vontade  coletiva  igualmente  necessitou  de  instituições  que  dessem  conta  de  sua  manutenção,  ou  melhor  de  sua  efetivação  no plano  prático.  Portanto  as  políticas  sociais  somente  encontram  validade  quando  cumprem  o  que  a  vontade  coletiva  expressou  através  das  leis,  embora  sabemos  que  neste  processo  as  contradições  têm  sua  participação;  nem  mesmo  a  cidade  justa  de  Platão  escapará  das  contradições,  afinal,  uma  cidade  governada  por  filósofos,  administrada  por  cientistas,  resguardada  por  valentes  guerreiros  e  cuja  propriedade  não  encontra-se  na  dominação  de  proprietários,  só  mesmo  dar-se-á  no  plano  transcendente!  Portanto,  uma  das  maiores  contradições  -  que  parece  pertencer  à  todas  as  leis  -  está  não  na  letra  mas  na  palavra (interpretação  da  letra)  e,  uma  das  maiores  contradições  das  políticas  sociais  é  que  não  consideram  muitas  vezes  a  própria  realidade  social,  são   políticas  muitas  vezes  arquitetadas  com  bases  individualistas  (partidárias  e,  muitas  vezes  desconsiderando  a  própria  existência  dos  direitos  legais).  Se,  consideramos  que  existe  na  organização  social  duas  realidades  distintas:  o  povo  (base  da  pirâmide  social)  e  os  estratos  acima  deste,  consideramos  de  imediato  que  não  apenas  trata-se  de  uma  organização  social  mas  de  uma  segregação  social,  ou  melhor,  desordem  social,  já  que  há  aqueles  que  estão  em  condições  diversas  e  não  coesa.  Nem  ordenada  ou  regulamentada  pelo  Estado.  Precisaria  se  a  manifestação  coletiva,  ou  melhor,  a  coesão  social  através  da  expressão:  sociedade,  se  identificasse  com  o  desejo  de  equidade?

          Mas  como  a  sociedade,  em  sua  dinâmica  interna,  gera  tais  fatos  como  o  Wellfare State?  São  as  pressões  populares?  São  as  pressões  internas  que  buscam  amenizar  as  necessidades  sociais  com  programas  de  proteção  social  que  funcionam  mais  como  propaganda  de  governos?  Ou,  é  o  insuportável  estado  de  miséria  que  convive  lado a lado  “intervindo”  no  mundo  cor-de-rosa  dos  abastados  que,  chocam-se  ao  serem  abordados  em  faróis  de  trânsito?  Enfim,  a  dinâmica  da  sociedade  é  aquela  cuja  essência  é  mobilizada  pelo  incômodo,  ou  seja,  enquanto  dá  para  levar  sem  gastar  com  quem  pouco  lucro  dá ...  .Até  o  momento  em  que  mesmo  os  mais  pobres  passam  a  entender  o  grau  da  omissão.

          Miguel  Arroyo,  com  um  ensaio  intitulado  Educação  e  exclusão  da  cidadania,  coloca  a  questão  sobre  a  cidadania  não  ser  uma  espécie  de  caridade  do  Estado,  mas  sim  uma  vitória  da  qual  aqueles  que  da  educação  são  excluídos,   o  são  na  verdade,  atores  da  dinâmica  social,  lutando  e  alcançando  reconhecimento  de  cidadão  através  da  luta  e  não  através  da  educação. 

          Portanto,  diz  o  autor:

Ainda estão na memória de todos as proclamações solenes de dirigentes políticos que, durante as últimas décadas,  justificaram a exclusão da cidadania, com a tese da imaturidade política do povo. Prometiam o direito à participação, desde que o povo mostrasse ter aprendido a ser cidadão consciente,racional e socializado. O que frequentemente foge da nossa memória histórica, é que essa tese  não é exclusividade do elitismo autoritário, nem do seu entulho.

(Arroyo:  1991 p. 31)

 

          Nós  educadores  temos  a  pretensão  de  nos  auto-intitularmos  os  mais  adequados  para  a tarefa  de  educar.  Estudamos  por  longos  períodos  de  formação  certificada  e  aprovada  por  órgão  governamentais,  o  que  nos  dá  o  respaldo  legal  para  as  nossas  funções.  Mal  sabe  a  família,  o  quanto  ela  mesma  poderia  educar.  O  quanto  é  mais  válido  o  saber  adquirido  de  técnicas  artesanais  (tão valiosas  quanto qualquer tipo  de  bem  material)  passadas  entre  os  indivíduos  de  famílias  que  as  cultivam  como  herança  para  a  sobrevivência  nos  “fundões  brasileiros”.  E  nós,  na  sala  de  aula,  sem  uma  herança  legítima,  sem  um  vínculo  cultural  familiar,  educamos  nossos  alunos  sobre  cultura  popular  brasileira.  Muitas  vezes  utilizando  as  toscas  ilustrações  dos  livros  didáticos.  Que  nada  de  emocionante  passam  para  os  nossos  alunos  sobre  essa  verdadeira  riqueza  brasileira.  Quanta  anestesia  cultural.

Só uma visão crítica do processo capitalista e de suas formas sofisticadas de exploração  e de embrutecimento do homem  nos permitirá  equacionar devidamente os limites reais impostos por esse processo  à participação e à cidadania  e nos mostrará a utopia pedagógica.

(ibdem p. 69)

          A  educação  portanto,  não  é  democrática,  continua  a  ser  (  em  métodos,  conteúdos,  estrutura  física,  insumos,  entre  outros  itens) algo  que  pertence  diferenciadamente  aos  extratos  da  sociedade. 

          Sabemos  também,  que  é  próprio  do capitalismo  ser  anti-democrático,  faz  parte  da  sua  essência  autoreproduzir-se  através  da  acumulação  (exploração  de  capital,  seja dos  recursos  naturais  ou  humanos),  como  didaticamente  afirma  o  empresário  Alain Belda,  em  entrevista à  revista Veja  ( 2007 )  que  salvar  o  planeta  não  é  uma  questão  de  ser  bonzinho ... é  porque  é  bom  para  os  negócios ...

          Somente  com  frases   exemplares  como  a  acima  mencionada,  e  nas  atuais  circunstâncias  pelas  quais  passa  nosso  planeta,  é  que  podemos  ter  uma  leve  noção  sobre  o  grau  nocivo  do  capitalismo.  E,  a  própria  ciência  mostra-se  igualmente  nociva  quando  reduz  a  importância  de  se  abordar  em  sala  de  aula  adequadamente  os  valores  sociais  desenvolvidos  pela  cultura  familiar,  como  o  caso  da  arte  popular  brasileira,  anteriormente  citada.

           Históricamente  na  educação  brasileira,  diversas  ocorrências  exemplificaram  e  exemplificam  a  servidão  velada  ao  sistema  capitalista.  Como  referência  de  prática  política,  como  descreve  este  processo  histórico no  período  considerado  pelo  autor  Vieira  (1995),  a  educação  brasileira,  a  partir  da  constituição  de  1988  encontra  relevante  destaque.

          A  interessante  “marca”  que  é  atribuída  à  educação  enquanto  política  social  histórica,  exemplifica  como  cada  governo  a  modelou  segundo  suas  intencionalidades  (capitalistas),  portanto,  como  já  afirmado,  a  educação  não  é  democrática,  afinal,  o  governo  esteve  sempre  em  sintonia  com  os  anseios  das  classes  econômicas  mais  favorecidas,  sendo  que  atualmente  os  representantes  do  poder  público  são  predominantemente  oriundos  destas  classes  abastadas.  E  a  estas  interessava  manter  os  seus  procedimentos  de  exploração,  porém  sem  dar  este  tipo  de  entendimento.  Para  tanto,  destaco  do  texto  de  Vieira (1995 p. 43),  a  seguinte  observação do  autor:

Não há dúvida de que, segundo o pensamento de Vargas, o aprimoramento educacional das massas populares apenas poderia servir a paz social, à manutenção da ordem pública, dentro de sua preocupação de evitar conflitos.

 

          Deste  destaque,  pode-se  perceber  que  além  de  não  democrática,  a  educação  também  não  é  libertadora.  O  indivíduo  permanece  reproduzindo  a  lógica  do  capital  quando  é  seduzido  pelo  produto;  que  para  adquiri-lo  gasta  além  de  suas  possibilidades  físicas  e  financeiras,  gerando  o  lucro  para  quem  o  produz.

          Muitas  vezes  os  produtos  da  industria  cultural  de  massa  repetem  fórmulas  que  pautam-se  em  imensas  pesquisas  de  perfil  de  consumidores;  passando  estes  valores  culturais  para  gerações  de  educandos  que,  quando  em  suas  escolas  pouco  de  sua  cultura  original  têm  a  aprender. Portanto resta a pergunta: quem educa quem ? A escola ou o mercado? O povo realmente exercita a sua liberdade de escolha quando exposto a esses produtos? Saberia como fazê-la a seu próprio favor?

           Segundo  Demasi (2000, p.97):

A  liberdade  é  difícil. (...)  é  necessária  também,  uma  profunda  transformação  interior,  individual  e  coletiva. 

 

          De fato que as  noções  que  os  autores  que fundamentaram as políticas sociais, entre outras disciplinas, e entre  outros  autores, nos  trouxeram  por  meio  de  suas  obras, uma  reflexão profunda  sobre  os  deveres  aos  quais  temos  a  cumprir  no  campo  educacional,  ético,  profissional  e  para  todos  como  cidadãos,  nos alertam; estes  autores  apontaram  para  a  relevância  das  atuais  temáticas  humanas,  implicando  diretamente  no  próprio  devir  da  humanidade  sob  as  determinações  de  um  processo  tecnológico, ecológico, social,  irreversível  e  em  constante  avanço.

          É urgente formarmos pessoas, que mesmo na mais tenra idade escolar já considerem questões como a ética nas relações, como algo importante e possível.

          Em  um  momento  no  qual  a  evidência  é  a  instabilidade,  e  onde  o  conhecimento  parece  ser  uma  vantagem  frente  a  alta  competitividade,  a  sociedade  altera  suas  regras  velozmente  e  novos  parâmetros  de  profissionais  surgem  a  todo  momento.

           A  supervalorização  do  conhecimento  aplicado,  ou  seja,  a  sabedoria  mais  a  sua  prática  mais  eficaz,  eficiente,  tornou-se o  bem  individual  mais  valioso,  cujas  metas  podem  ter  abrangências  continentais.  Daí  a  importância  deste  conhecimento  servir  a  todos  e  ao  planeta,  diferente  do  que  ocorre. 

          A  grande  questão  é  como  formar  as  pessoas  para  alcançarem  tais  metas.  E,  se  tudo  isto  faz  sentido  para  a  vida  destas  pessoas  no  momento  de  suas  formações  já  que,  o  futuro econômico  e  tecnológico  mostra-se  de  forma  não  tão  objetiva  quanto  a  considerar  o  aproveitamento  de  um  contingente  humano  que  a  cada  ano  exige  mais  preocupação  quanto  a  sua própria  sobrevivência  e,  quanto  aos  recursos  naturais a  serem  preservados  também  dignamente  para as  outras  espécies?

          O  fenômeno  que  presenciamos  como  educadores  parece  novo por  conta  das  estatísticas  mas,  são  os  desdobramentos  dos  modos  de  viver  da  humanidade  onde  uma  pequena  parcela  dos  seus  representantes  guiam  a  imensa  totalidade  de  forma  nem  sempre  criteriosa, dirá então, em  relação  ao  planeta  no  qual  ocupam.

          A natureza de uma nova atitude cidadã pautar-se-á pedagogicamente, pela recuperação do sentido de coletivo .Não mais como algo abstrato, idealista, mas concreto, a partir do vínculo entre escola e cidadania, formando sobre direitos e obrigações.     

        

                       

 

Referências:

 

ARROYO,  Miguel.et Al.  Educação  e  cidadania:  quem  educa  o  cidadão?São Paulo:  Cortez,  1991.

VIEIRA, Evaldo.  Estado  e  Miséria  Social  no  Brasil -  de  Getúlio  à  Geisel  -  1951  à  1978.  São Paulo: Cortez, 1995.

BELDA,  Alain.  Disponível  em:

http://veja.abril.com.br/140207/entrevista.shtml   acesso:  07/11/2011

DE MASI,  Domenico.  A  sociedade  Pós-industrial. 3ª ed.  São Paulo :  SENAC,  2000.