Economia Legal

Embora não prometa criar e nem aumentar impostos, a reforma tributária proposta pelo governo e tão aguardada por todos não contemplará uma redução significativa de tributos aos cidadãos. Conforme informações oriundas de Brasília, a tendência é que continuaremos abarrotados por impostos. Deixar de pagá-los é crime: o de evasão fiscal, segundo a legislação tributária. Já que a perspectiva não é das mais favoráveis, a saída é achar um meio de planejarmos o seu pagamento para não esvaziarmos de vez o bolso.
Há algum tempo, certos profissionais da área empresarial têm desenvolvido uma ferramenta de gestão chamada de planejamento tributário, que consiste na adoção de estratégias lícitas de âmbito contábil, financeiro e operacional com o intuito de reduzir a carga fiscal das empresas. Como o próprio nome evidencia, o que se busca é o estabelecimento de um plano para que as ações nessas áreas possam resultar em uma economia com o pagamento de tributos.
Essa ferramenta, desconhecida de muitos empresários e gestores, pode ser a alternativa para o "sufoco" de caixa e uma forma de diminuir os custos dos bens ou serviços das empresas, pois procura evitar a incidência do fato gerador, reduzir a alíquota, base de cálculo e/ou postergar o pagamento de tributos de maneira legal, isto é, sem incorrer em multas ou outros prejuízos. Contudo, é necessária uma avaliação individualizada de caso para que se não cometam erros, e por isso é recomendável é que se busque a orientação de um profissional habilitado.
Mas se alguém pensou que o planejamento tributário restringe-se somente a pessoas jurídicas está enganado. Pessoas físicas, cidadãos em geral, podem economizar e muito nesse sentido. Aqui, um pouquinho de organização e parcimônia fazem a diferença. O imposto de renda, por exemplo, permite que diversas despesas - as listadas pela Receita Federal - possam ser deduzidas de sua base de cálculo. Para isso, ao longo do ano, é válido guardar recibos ou cópias de cheques nominais emitidos para que estes valores sejam dedutíveis na apuração anual do imposto.
Assim, na atual conjuntura nacional, onde o governo não se importa em aliviar a carga tributária existente, a elaboração de um bom planejamento tributário pode ser uma saída para minimizar a escassez financeira em empresas e também em muitas famílias brasileiras. Afinal, com os recursos economizados, as pessoas podem aumentar o seu poder aquisitivo e as empresas reduzirem o seu ônus, de forma a incrementar seus negócios e possibilitar novos investimentos.