ECONOMIA ECOLÓGICA: UMA ABORDAGEM TEÓRICA SOBRE VALORAÇÃO ECONÔMICA PARA UMA ANÁLISE CUSTO BENEFÍCIO

Edno Mendes de Lima Junior[1]

Leonardo Jesus Sales Marques[2]

1. Introdução

 Vivemos uma era onde a sustentabilidade está se tornando a palavra de ordem nos negócios. A Economia como ciência tem se transformado, e uma parte dela já percebeu que o modelo neoclássico tem um limite: a finitude dos recursos naturais e a incapacidade de infinita substituição. Na equação neoclássica o produto é dado por intermédio de três fatores: mão-de-obra, capital e recursos naturais, onde capital e recursos naturais podem ser substituído infinitamente. Porém já há algumas décadas, a ciência tem provado e alarmado a descoberta que o planeta não fornecerá matérias-primas infinitamente. E essa descoberta abre novas possibilidades para a Economia Ambiental ou Economia Ecológica, onde se começa a estudar a nova relação entre sistema econômico e o ecossistema, e verifica a possibilidade de transformar o capital que será devolvido à natureza, ou, os resíduos.

Através da revisão dos mecanismos econômicos iremos elencar os métodos de valoração dos custos e os benefícios para fazer uma análise de custo-benefício, propiciando uma alternativa de alocação de recursos para as empresas, e desta forma solucionar (ou chegar perto da solução) do problema econômico e socioambiental. Desejamos demonstrar como a literatura econômica trata o impacto sobre o meio ambiente e como transferir ou deixa de transferir seus custos para a sociedade.

Nosso trabalho consiste em uma explanação teórica sobre a análise custo-benefício a partir de uma condensação da teoria econômica. Temos como objetivo analisar os métodos de classificação de custos e benefícios dentro do contexto da economia ecológica, a partir desse objetivo pretendemos definir a valoração de custos econômicos e custos ambientais; definir a valoração de benefícios incrementais; e explanar sobre a ferramenta análise custo-benefício inserida no contexto da economia ecológica.

A questão de pesquisa ficou delineada da seguinte forma: “Como a teoria da análise custo-benefício pode ser estudada em uma abordagem econômica ecológica? ” Através de um referencial teórico, elegemos a hipótese que dada à complexidade em estimar custos e principalmente benéficos para se aplicar a Análise Custo-Benefício, a Economia Ecológica utiliza de métodos diretos e indiretos de valoração econômica para atribuir valores a estas variáveis.

Esta pesquisa é pertinente, pois trata da análise da ferramenta de comparação entre custos e benefícios sob uma ótica da Economia Ecológica. Esta pesquisa traz a utilidade dos métodos de valoração econômica e da análise custo-benefício, este último importante para a decisão e implementação de projetos de gestão utilizados por qualquer empresa que esteja decidida a levar em conta os fatores naturais e a influência que esta pode causar ao meio ambiente. Em outras palavras, empresas que desejam ser sustentáveis. E também como as políticas públicas podem ser norteadas para lidar com a manutenção e escassez dos bens públicos.

 

2.   Os princípios da Economia Ecológica

 

As origens da Economia Ecológica estão na segunda metade do século XX, com pensadores como Kenneth Boulding (1910-1993), Nicholas Georgescu-Roegen (19061994) e Herman Daly (1938-), de acordo com ROMEIRO in MAY (2010: p. 41) e PENTEADO (2008: p. 189) considera-se que Georgescu-Roegen é o pai da Economia Ecológica. Todavia, como afirma CECHIN (2010: p. 138) a Economia Ecológica surgiu institucionalmente com a Internacional Society for Ecological Economics (ISEE) em 1989, mas, destaca autores como Sergei Podolinsky e Frederick Soddy como precursores das linhas de pensamento da economia ecológica e conclui com os nomes de Boulding, Georgescu-Roegen, Daly, Robert Ayres e Allen Kneese como os consolidadores do que se conhece como economia ecológica. Este ramo da economia diverge das escolas tradicionais, inclusive da Economia Ambiental, quando menciona a o sentido de complementariedade entre os Fatores de Produção e identifica o sistema econômico como sendo parte de um grande sistema aberto e não isolado.

 

Os três fatores de produção são os recursos naturais, a mão de obra ou o trabalho, e o capital. Para a visão neoclássica ou convencional, os recursos naturais não representam um limite à capacidade produtiva no longo prazo e afirma a indefinida substitutibilidade entre os três. Concluem que os limites dos recursos naturais (RN) poderão sempre ser infinitamente superado pelo progresso tecnológico. 

Para explicar a finitude dos recursos naturais, a Economia Ecológica fundamenta-se na visão de que o sistema econômico é parte de um grande sistema mais amplo. É um subsistema aberto de um sistema bem maior, que é finito, não aumenta e é materialmente fechado. Sistemas fechados são sistemas que trocam somente fluxos de energia e não de matéria, i.e., a matéria circula pelo sistema, mas não aumenta de quantidade. Já os sistemas abertos trocam matéria e energia. Nosso planeta é como um sistema fechado, e a economia é um subsistema aberto dentro do nosso planeta. Porém, embora seja aberta a expansão desse sistema depende da disponibilidade de recursos do sistema maior, o que causa um impacto no custo de oportunidade para se utilizar recursos. A decisão de se utilizar ou não estes recursos promove uma observação do custo de oportunidade, ou, o maior benefício em ter se escolhido utilizar ou não este recurso. Trata-se de um sistema excludente, e a pior decisão pode criar visões de crescimento antieconômico e/ou decrescimento econômico.

Um dos fatores decisivos da criação da Economia Ecológica está na alteração do entendimento do Fluxo de Produção em relação às Escolas Tradicionais. No modelo clássico do fluxo circular da renda, a economia funciona da seguinte forma: as famílias ofertam mão de obra ao mercado de fatores, as empresas demandam produtos dos mercados de fatores, já as empresas ofertam esses produtos e serviços no mercado, que consequentemente é demandado pelas famílias, esse é o fluxo real (não monetário).

No caso do fluxo monetário as despesas das famílias geram receitas para as empresas, porque as famílias consomem o que as empresas ofertam no mercado de produtos, e os custos das empresas geram receitas para as famílias, pois os custos das empresas são receitas ao mercado de fatores de produção, onde basicamente as famílias atuam para gerarem suas receitas. Esta análise é feita de maneira onde tudo permaneça constante, ou seja, quaisquer alterações no mercado, em crescimento demográfico, inovação tecnológica, acumulam de capital, catástrofes naturais e etc., gerariam uma mudança no mercado.

A Economia Ambiental aproxima-se da solução da situação encontrada neste fluxo fechado ao incluir a Natureza como parte do fluxo. Conforme THOMAS & CALLAN (2010; p. 16) propõem que este fluxo elucida como a atividade econômica extrai os recursos naturais incluindo-o no mercado. Temos que ter como premissa que as famílias são donas de todos os fatores de produção inclusive os recursos naturais, portanto os recursos naturais entram na economia por meio das famílias. 

De forma semelhante, tudo o que entra no sistema, precisa sair, os resíduos. Observa-se que o fluxo de resíduos volta à natureza em forma de subprodutos e através dos dois setores do mercado, empresas e famílias. O papel da economia ambiental reside na preocupação em melhor adequação neste conjunto de fluxos, pois, é inevitável que os resíduos voltem à natureza de uma forma ou de outra, ou seja, podemos observar que entre os dois setores, existe um retorno dos subprodutos ao mercado de fatores em forma de reciclagem, porém uma hora esse material chegará a natureza. Pode-se apenas adiar o retorno desses materiais a natureza, mas não impedir definitivamente, e isso está fundamentado cientificamente.

Na teoria econômico-ecológica o diferencial está nas aplicações da lei da entropia que comprovará que não se consegue extrair energia ad infinitum da mesma quantidade de matéria, isto é, existe um limite inclusive para a reciclagem da matéria-prima.

A inovação da economia ecológica está em fazer uso de metáforas e analogias às Leis da Termodinâmica e da Entropia para compreensão do dinamismo do fluxo de produção, em detrimento da visão convencional, que é amparada pela mecânica clássica da Física do século XIX, conforme PENTEADO (2008: p. 182) explica: “O processo econômico é antes de mais nada um processo físico e o uso da Mecânica Clássica […] levou à conclusão absurda e surrealista de que o processo econômico é, pelas leis da mecânica, totalmente reversível [...]”. A partir deste princípio, a economia convencional acredita que o processo de produção é neutro em relação a natureza, e que os processos são totalmente reversíveis.

Uma importante abordagem da Economia Ecológica está na percepção de que a evolução da Física das leis da mecânica clássica para as leis da termodinâmica permite enxergar todos os processos de forma clara e que a economia convencional vem negligenciando desde a sua criação. A economia convencional contém analogias e metáforas da mecânica clássica, ao passo que a economia ecológica, através das pesquisas de Nicholas Georgescu-Roegen, propõe a compreensão das leis da termodinâmica para entendimento do sistema econômico. 

As Leis da Termodinâmica partem do princípio que diz que há dois tipos de energia, a disponível e a indisponível, e que qualquer trabalho converte parte da energia disponível em indisponível.  De acordo com ROMEIRO in MAY (2010: p. 37) A Primeira Lei é a “Lei da Conservação da Energia”, sustenta que “em um sistema isolado em que não há troca de energia ou matéria, e o melhor exemplo é o Universo, a quantidade de energia permanece constante”. E a segunda lei é “A Lei da Entropia”, onde a entropia do Universo aumenta, ou “a qualidade da energia em um sistema isolado tende a se degradar” ou, tornar-se indisponível e não podendo ser utilizada. 

O destaque vai para a percepção de que na termodinâmica existe uma relação entre produção e tempo, onde a energia gasta no processo não pode ser de forma alguma, recuperada e reutilizada, ao contrário do que se pensa no esquema convencional, o que significa um trabalho muito além do problema de alocação de recursos, mas, como assinalou CECHIN (2010: p. 77) “Para Georgescu, o produto é uma função de uma série de outras funções relacionadas ao intervalo de tempo no qual participam os futuros de produção”. Em sua principal obra, The Entropy Law and the Economic Process (1971), conforme CECHIN (2010: p. 60) Georgescu-Roegen dedica “quase que exclusivamente a mostrar a diferença irredutível entre a mecânica e a segunda lei da termodinâmica, a lei da entropia, uma lei evolucionária […] mostrou que, mesmo do ponto de vista físico, a economia não pode ignorar o tempo histórico, pois a produção econômica é uma transformação entrópica”. 

Desta forma, percebemos que a Economia Ecológica trata de uma forma mais abrangente o problema da escassez, e trata os limites do sistema econômico através dos limites do ecossistema, pois, nesta visão, ainda que no processo de produção haja a complementariedade do capital construído pelo capital ecológico ou pelo capital humano, o limite da produção é delimitado pelo fator mais escasso e só se consegue ampliar o desempenho do capital construído.

3.   Bens Públicos, Externalidades e Valor ambiental

 

Situando deste modo a Economia Ecológica, percebemos que se trata duma vertente nova da economia e que provoca uma mudança de paradigma no objeto de estudo. Ao lidar com a escassez, percebe-se que há a necessidade de se preservar os recursos naturais que cada vez mais tornam-se indisponíveis. De acordo com CECHIN (2010: p. 96) a visão de Nicholas Georgescu-Roegen mostra que “Recursos Naturais são na verdade matéria e energia de qualidade que entra no processo econômico. Poluição, calor e matéria dissipados saem do processo econômico. O que sai está intimamente ligado ao que entra, pois, do ponto de vista físico, o processo econômico não cria matéria e energia, apenas as transformam”.  

 

Mais do que uma questão monetária, é uma questão de responsabilidade de todos os agentes envolvidos nesse sistema. E este trabalho visa mostrar algumas técnicas de valoração econômico-ambiental que permitem verificar o custo de oportunidade através da relação da Análise Custo-Benefício. Na teoria econômica, para se verificar estes custos e esses benefícios, são necessárias algumas premissas, tais como a relação entre bem público e externalidades, e valor ambiental.

 

3.1.      Bem público e Externalidade

 

De acordo com a teoria microeconômica, bens públicos são aqueles bens com o direito de propriedade indefinido. De acordo com MOTTA (2006: p. 180), “um bem público pode ser aproveitado por inúmeros indivíduos ao mesmo tempo (não-rivalidade) e, uma vez que um bem público esteja disponível, negar seu acesso a um consumidor é proibitivamente dispendioso (não-exclusão) ”. Constatamos essas características com a definição de THOMAS & CALLAN (2010; p. 66): “um bem público, ou mais tecnicamente um bem público puro, [...] é não-rival no consumo e seus benefícios são não excludentes (ou não exclusivos) ” e a definição de PINDYCK & RUBENFELD (2010; 602) que diz “os bens públicos possuem duas características: são não exclusivos e não disputáveis. ” A não rivalidade do bem público revela que “para qualquer nível específico de produção, o custo marginal de sua produção é zero para um consumidor adicional”.

 

 As externalidades por sua vez, são consideradas qualquer alteração que o processo econômico possa criar no meio ou no fim do ciclo. Podem ser consideradas externalidades positivas ou negativas. O melhor exemplo de externalidades negativas é o caso da poluição, abordado por CECHIN (2010: p. 131): “[...] que, ao ser emitida, gera diferença entre os custos privados e os custos sociais”. De acordo com CANEPA in MAY (2010: p. 80), o economista Arthur Cecil Pigou criou um mecanismo, chamado posteriormente de solução pigouviana, onde a solução do problema ambiental é dada através da internalização dos custos sociais envolvidos no processo. Para MOURA (2000: p. 5) “o conceito refere-se à ação que um determinado sistema de produção causa em outros sistemas externos”.

 

Pelo fato das externalidades se tratar de imperfeições de mercado VASCONCELLOS (2004: p. 25) explica que, “as externalidades dão a base econômica para a criação de leis antipoluição, de restrições quanto ao uso de terra, de proteção ambiental etc.”. 

 

Com isso, perceberemos que os métodos de valoração que apresentaremos serão guiados pelo senso de que temos externalidades positivas ou negativas em bens públicos ou privados que serão mensurados através de benefícios – no caso das positivas – e custos – no caso das negativas.

 

3.2.      Valor Ambiental

 

No decorrer das análises para entender os métodos de classificação de valores ambientais é notória a unanimidade entre os autores no que tange a atribuir valores econômicos de mercado, e atribui-se valor ao bem ambiental através de sua utilidade ou não-utilidade, para que seja desenvolvido métodos de valoração ambiental, de acordo com MOTTA (2006: p. 11) “O valor econômico ou custo de oportunidade dos bens ambientais normalmente não é observado no mercado por intermédio do sistema de preços. No entanto, como os demais bens e serviços presentes no mercado, seu valor econômico deriva de seus atributos, com a peculiaridade de que estes atributos podem ou não estar associado a um uso”. Assim, MOURA (2000; p. 2), MOTTA (2006; p. 11) e THOMAS & CALLAN (2010: p. 166) definem como método de atribuir os valores econômicos de recursos ambientais (VERA), decompondo o valor de uso (VU) e o valor de não-uso (VNU), após isto definindo a seguinte expressão: 

 VERA = (VUD + VUI + VO) + VE

Esta expressão contém a especificação do valor de uso (VU) composto pelo valor de uso direto (VUD), onde os indivíduos atribuem valor pelo uso direto do recurso ambiental, seja na forma de extração, visitação, enfim no qual o indivíduo se faça uso direto, pelo valor de uso indireto (VUI), que se trata de quando o indivíduo atribui valor ao seu uso indireto, ou seja, quando o recurso ambiental, traz alguma vantagem ecossistêmica, valorando-o pela sua conservação e pelo valor de opção (VO), que se trata do valor que o indivíduo atribui pela opção de não uso do recurso para exploração futura, isto é, a preservação hoje para o uso adequado ou de um modo melhor no futuro. Na parte da expressão que cabe ao não uso (VNU) está a variável valor de não uso ou valor de existência (VE), que neste caso MOTTA define como valor de existência (mesmo representando consumo ambiental) o simples fato do valor que o indivíduo atribui ao bem ambiental somente pela existência do mesmo, sem que possa haver consumo nem presente nem futuro deste bem. Podemos atribuir a este tipo de valor a existência de julgamento, moral, cultural, ético, altruístico. Um exemplo citado pelo autor é a preservação dos ursos panda, pois, não utilizaremos os ursos nem agora, nem num futuro, porém a sua preservação gera um determinado valor.

Ainda em MOTTA (2006: 12), encontra-se que existem controvérsias referente ao valor de existência, diz a respeito do desejo do indivíduo não usar o bem hoje para que seja explorado direta ou indiretamente por suas futurais gerações (bequest value), porém trata-se de uma questão irrelevante visto que para a valoração ambiental os desafios consistem em compreender que os indivíduos atribuam valor a um recurso ambiental mesmo que deles não façam qualquer uso.

 

3.3.      Métodos de Valoração Ambiental

 

Este trabalho se ocupará em descrever alguns métodos de valoração econômico-ambiental.  De acordo com MOTTA (2006: p. 13) os métodos de valoração econômica “[...] são necessários na determinação dos custos e benefícios sociais quando as decisões de investimentos públicos afetam o consumo da população e, portanto, seu nível de bem-estar”. Existem métodos diretos e indiretos para a valoração. THOMAS & CALLAN (2010: p. 175) descrevem que os métodos indiretos “fazem inferências sobre mercados ou condições relacionadas com o bem ambiental que está sendo investigado” e os métodos diretos como aqueles “estimam os benefícios ambientais de acordo com as respostas ou os comportamentos observados relacionados à qualidade ambiental (p. 172). Na definição de ROMEIRO (2004: p. 7) “Os métodos indiretos de valoração estimam o valor de um recurso ambiental através de uma função de produção. O objetivo é calcular o impacto de uma alteração marginal do recurso ambiental na atividade econômica, utilizando como referência produtos no mercado que sejam afetados pela modificação na provisão do bem ambiental”. ROMEIRO (2010; p. 7) diz também que a utilização de tal método necessita conhecimento da relação entre alteração ambiental e impacto econômico na produção, e pode ser calculado no preço de mercado do produto afetado (produtividade marginal) ou em um mercado de bens substitutos, para isso definiu como relevante a utilização de métodos como; custos evitados, custos de controle, custos de reposição, custos de oportunidade. 

Na explanação de MOTTA (2006: p. 14), os métodos de valoração ambiental são classificados em: métodos da função de produção e métodos da função de demanda, onde métodos da função de produção são os métodos da produtividade marginal e de mercado de bens substitutos (reposição, gastos defensivos ou custos evitados e custos de controle), “Se o recurso ambiental é um insumo ou substituto de um bem ou serviço privado, estes métodos utiliza-se de preços de mercado deste bem ou serviço privado para estimar o valor econômico do recurso ambiental. Assim os benefícios ou custos ambientais das variações da disponibilidade destes recursos ambientais para a sociedade podem ser estimados”.

Assim sendo observamos que os métodos de função de produção, é definido se for um insumo ou substituto de um bem ou serviço privado, podendo atribuir valor a ele e da mesma forma poder repassar custos e benefícios a sociedade. No caso dos métodos da função de demanda, MOTTA (2006; p 14) define como métodos de mercado de bens complementares os métodos de preços hedônicos (MPH), custo de viagem (MCV) e método de valoração contingente (MVC): “Estes métodos assumem que a variação da disponibilidade do recurso ambiental altera a disposição a pagar ou aceitar dos agentes econômicos em relação àquele recurso ou seu bem privado complementar”.

Está, assim como citado anteriormente por ROMEIRO e THOMAS & CALLAN, diretamente ligada à vontade do indivíduo em pagar pelo bem ambiental (DAP), contudo “estes método estimam diretamente os valores econômicos (preço-sombra) com base em funções de demanda para estes recursos derivados de mercados de bens ou serviços privados complementares ao recurso ambiental ou mercados hipotéticos construídos especialmente para o recurso ambiental em análise”, sintetizando a disponibilidade a pagar pelo agente econômico.

Evidentemente os métodos de valoração sofrem limitações metodológicas quanto à captação do valor dos recursos ambientais, e conforme ROMEIRO descreve, os métodos utilizados nesta pesquisa abrangem os seguintes tipos de valor ambiental:

Quadro nº 1: Tipos de valores captados pelos métodos de valoração ^(*)

METODOS DE VALORAÇÃO			VU			VE
			VUD	VUI	VO
Métodos Indiretos	Produtividade Marginal		X	X
	Mercado de Bens Substitutos	Custos Evitados	X	X
		Custos de Controle	X	X
		Custos de Reposição	X	X
		Custo de Oportunidade	X	X
Métodos Diretos	DAP Indireta	Custo de Viagem	X	X
		Custo Hedônico	X	X	X
	DAP Direta	Avaliação Contingente	X	X	X	X

(*) VU = Valor Uso; VUD = Valor Uso Direto; VUI = Valor Uso Indireto; VO = Valor Opção; VE = Valor Existência. Fonte: ROMEIRO (2004: p. 6).

A partir desta informação, esta pesquisa se desdobrará em reunir informações acerca desses métodos, e seus principais vieses e limitações. 

3.5.      Produtividade Marginal

O primeiro método de valoração a ser analisado será o de Produtividade Marginal, onde sua aplicabilidade é dada no caso do recurso natural ser um fator ou insumo de produção de algum bem ou serviço. Segundo MOTA in MAY (2010: p. 273), “este método visa achar uma ligação entre uma mudança no provimento de um recurso natural e a variação na produção de um bem ou serviço de mercado”. Acerca dessa característica desse método, ROMEIRO (2004: p. 7) descreve: “Esta função irá mensurar o impacto no sistema produtivo dada uma variação marginal na provisão do bem ou serviço ambiental, e, a partir desta variação, estimar o valor econômico de uso do recurso ambiental”. 

De acordo com MOTTA (2006: p. 16), o método da produtividade marginal é “classificado como um dos métodos de função de produção [...] assume que, dada a função P = f (Y,R), o valor econômico de R é um valor de uso dos bens e serviços ambientais e que para calculá-lo é necessário conhecer a correlação de R em f e, ainda, a variação do nível de estoque e de qualidade de R em razão da produção do próprio P, ou de outra função de produção [...] para tanto, estimam-se as funções de dano ambiental (funções dose-resposta – DR)...”. 

A função dose-resposta é formada por duas etapas, conforme explica ROMEIRO (2004: p. 8). A priori deve-se obter uma função física dos danos, que terá relacionado à dose de poluição à resposta do recurso ambiental poluído. Em seguida, formula-se um modelo econômico “que mensure o impacto financeiro destas alterações no processo produtivo”.  A primeira etapa proposta por ROMEIRO pode ser definida pela seguinte equação encontrada em MOTTA (2006: p. 17):

R= DR (x1, x2, ..., Q)

Onde temos x1, x2, ..., como variáveis que afetam a disponibilidade de R, junto com o nível de estoque ou qualidade Q do recurso natural.  

Entretanto, existem duas limitações neste método de valoração ambiental. A primeira, de acordo com ROMEIRO (2004: p. 8) é que a função de produção exigirá a “inclusão de múltiplas variáveis, e um estudo de campo bem detalhado para conhecimento de todos os agentes que participam do processo” caso se trate de relações biológicas e tecnológicas que exijam complexidade. A segunda, conforme assinalam ROMEIRO (2004: p. 8) e MOTTA (2006: p. 22) está na subestimação do valor do recurso natural como insumo, e na ausência da captação de valores de opção e existência. 

3.6.      Métodos de Custos Evitados (MCE)

 

Segundo THOMAS & CALLAN (2010: p. 175) e ROMEIRO (vide quadro nº 1), o método de custos evitados pode ser considerado um método indireto. Na definição de THOMAS & CALLAN (2010; p. 175) “Para estimar indiretamente a disposição a pagar (DAP) para produtos não comercializáveis, como o ar limpo ou a água, o método de custos evitados usa as mudanças nas despesas com bens que são substitutos para a qualidade ambiental”. A definição de MOTA in MAY (2010: p. 273), este método “é útil para se estimar os gastos que seriam incorridos em bens substitutos para não alterar a qualidade consumida ou a qualidade do recurso ambiental analisado”. Portanto, entende-se que por este método, são analisados os preços dos bens e serviços substitutos que servem para melhorar a qualidade de vida e preservar o recurso principal. 

As políticas públicas com iniciativas que melhorem a conservação dos recursos ambientais afetam a disposição a pagar DAP dos indivíduos fazendo-os dispender mais ou menos recursos para se obter os mesmos níveis de utilidade e bem-estar. Ainda em THOMAS & CALLAN (2010; p. 177), os autores apresentam um problema nos Métodos de Custos evitados, é o que eles chamam de “união de produção” é o fato de que algumas despesas com bens substitutos rendem benefícios fora dos benefícios ambientais, “... observem as despesas em bens substitutos para um sistema de ar-condicionado. Ao mesmo tempo em que o sistema de fato reduz determinados riscos à saúde provocados pela poluição do ar, também oferece conforto. ” Isto significa que a economia feita nas despesas decorrentes de uma política pública que torne o ar mais limpo não pode ser atribuída aos seus benefícios incrementais, fato também analisado por MOTTA (2006; p. 18). ROMEIRO (2004; p. 9), confirma o conceito de bem substituto e custos evitados, pois os bens substitutos é o que utiliza o DAP do indivíduo para se obter o mesmo bem-estar na ocasião de bens poluídos ou degradados, e identificado como custos evitados.  

O método de custos evitado é um bom método para atribuição de valor ao bem ambiental, ao avaliar a disposição a pagar (DAP), um fator importante para estas análises, todavia, este método sofre um forte viés por não abordar atribuições de valor de opção e existência, tal qual, como o método da produtividade marginal abordado anteriormente. O desafio está na ausência de valoração da conservação de espécies do ecossistema, pois sua conservação é insubstituível, e da complexidade em se encontrar um substituto perfeito para certos recursos naturais.

3.7.      Método do Custo de Controle

Ainda na classe dos métodos indiretos, o método do custo de controle aborda a preocupação dos indivíduos em preservar um recurso natural, estimando os gastos para evitar a variação do bem ambiental e garantir a qualidade dos benefícios gerados à população conforme ROMEIRO (2004: p. 10), e refletir o valor do investimento feito no presente que garantirá a existência desse recurso às gerações futuras, de acordo com MOTA in MAY (2006: p. 272). Como pode-se perceber, este método é similar ao MCE, pois lida com a disposição a pagar (DAP) dos indivíduos na restrição da quantidade consumida hoje, em prol da conservação para o futuro.

3.8.      Método de Custo de Reposição

O custo de reposição é dado pela estimação do valor imposto para a reposição e/ou recuperação do recurso natural após uma degradação. De acordo com ROMEIRO (2004: p. 11) “Suas estimativas baseiam-se em preços de mercado para repor ou reparar o bem ou serviço danificado, partindo do pressuposto que o recurso ambiental possa ser devidamente substituído”. 

Um fator importante mencionado por MOTA in MAY (2010: p. 272) é a possibilidade de se incluir valores atribuídos a custos sociais em detrimento das causas da degradação, e também ressalta a facilidade da aplicação deste método, por necessitar de poucos dados e recursos financeiros, não envolvendo pesquisa de campo. 

3.9.      Método de Custo de Oportunidade

O método do custo de oportunidade é o último método indireto abordado neste trabalho de pesquisa e sua peculiaridade, conforme MOTTA (2006: p. 18), está na estimação do custo de preservação através da não-realização de uma atividade econômica concorrente. MOTA in MAY (2010: p. 272), elucida este método: “[...] refere-se ao custo do uso alternativo do ativo natural, sinalizando que o preço do recurso natural pode ser estimado a partir do uso da área não degradada para outro fim, econômico, social ou ambiental”. Portanto, o custo de oportunidade é utilizado neste método para observar a mensuração da utilização do recurso ambiental em uma segunda alternativa.

3.10.   Métodos de Custo de Viagem (MCV)

 

Acompanhando o raciocínio de ROMEIRO (2004: p. 5) dentre os métodos diretos de valoração econômica existem aqueles que utilizam de estimação de disposição a pagar (DAP) de forma direta os de forma indireta. E o método de custo de viagem é um dos métodos que estimam a disposição a pagar DAP de forma indireta. Está relacionado a um bem complementar e ligado ao uso direto ou indireto de um determinado bem. THOMAS & CALLAN (2010; p. 178) definem como método de custo de viagem o aumento da demanda pela utilização de um parque ou lago atribuído a alguma política de melhora de tais ambientes.

 

Em ROMEIRO (2004; p. 14), existe a definição do mesmo modo, exemplificando com uma função onde sugere uma determinada pesquisa com os indivíduos frequentadores do lago ou parque, onde deve ser levado em consideração alguns fatores relevantes como, “gastos dos visitantes para se deslocar ao patrimônio, incluindo transporte, tempo de viagem, taxa de entrada e outros gastos complementares” tais características são incluídas na função por ele apresentada, e complementa que “O método estabelece uma função relacionando a taxa de visitação às variáveis de custo de viagem, tempo, taxa de entrada, característica socioeconômicas do visitante”, essas características são encontradas na função por ele demonstrada, conforme abaixo:

 

 V_zp = V (CV_zp, TE_p, SE_z)

 

 Onde,

 V_zp = taxa de visitação da zona z ao patrimônio natural p

 CV_zp = custo de viagem da zona z ao patrimônio p  TE_p = tarifa de entrada ao patrimônio p

 SE_z = características socioeconômicas da zona z.

 

ROMEIRO denomina a função acima citada como função V, que é dada pela visitação dos indivíduos a um determinado local.

Tanto THOMAS & CALLAN quanto ROMEIRO descrevem as desvantagens na utilização do método de custo de viagem, por se tratar de um método que avalia a forma da utilização direta ou indireta desconsiderando o valor de existência do bem determinado, seja ele lago, parque entre outros, porém THOMAS & CALLAN (2010; p. 179) salientam como fator de desvantagem a focalização no uso recreativo “tornando-o ineficaz para estimar os benefícios adicionados aos usuários que utilizam o recurso para fins comerciais”.

 

Em ROMEIRO (2004; p. 14,15), há a explanação sobre a importância de verificar minunciosamente cada variável da amostra, por exemplo, o tipo de transporte do indivíduo, os gastos com alimentação, se está de férias ou não, etc., dizendo que todos esses aspectos são dificuldades na utilização deste método, parte em que ele denomina de “críticas” em seu texto.   

 

Percebe-se que a utilização deste método requer cuidados com os dados recolhidos e também os devidos conhecimentos de métodos estatísticos para que se possam estimar valores às variáveis e atribuir um bom desenvolvimento e validade no método.

3.11.   Métodos de Preços Hedônicos (MPH)

 

No que tange aos métodos de preços hedônicos explica-se que tal método sugere a ideia de preços implícitos, ou seja, o preço que determinado bem possui pelas suas atribuições, segundo THOMAS & CALLAN (2010; p. 180) “Em economia ambiental, os pesquisadores empregam essa técnica para avaliar os atributos ambientais de certos produtos”. Entre os autores THOMAS & CALLAN, MOTTA, MOTA in MAY e ROMEIRO é unânime a utilização do exemplo de propriedade ou imóveis para elucidar o método de preços hedônicos, ou seja, pegando o exemplo ora citado por THOMAS & CALLAN (2010; p. 180), temos uma função bem simples de entender:  

 P = ƒ (X₁, X₂, …X_n, E), onde:

 

 P é o preço de mercado do bem, (no caso um imóvel).

 X₁, X₂, …X_n são os atributos do imóvel, (tamanho do terreno, quantos banheiros, etc.).

 E é qualidade ambiental ao bem vinculada.

 

Com base nesses conceitos THOMAS & CALLAN diz que conforme cada característica aumenta em sua magnitude, o preço do bem P, aumenta, na definição de THOMAS & CALLAN (2010; p. 180), “[...] à medida que melhora a qualidade ambiental, o aumento resultante do valor da propriedade pode ser usado para estimar os benefícios incrementais dela decorrentes”. Basicamente este método fundamenta-se nos valores incrementais dos bens, por isso este exemplo é tão utilizado, pois trata o tema de maneira simples e concisa.

3.12.   Método de Valoração Contingente

Faremos agora uma explanação sobre o método de valoração contingente (MVC), também conhecido como método de avaliação contingente (MAC). Tal método é feito através de pesquisa direta com os indivíduos para cada caso específico, é utilizado através da disposição a pagar (DAP) dos indivíduos em relação a um bem ambiental, conforme ROMEIRO (2004; p. 17), “Simula um mercado hipotético, informando devidamente o entrevistado sobre os atributos do recurso a ser avaliado e interrogando o mesmo sobre sua disposição a pagar (DAP) para prevenir, ou a disposição a receber (DAR) para aceitar uma alteração em sua provisão.

A DAP (ou DAR) é uma maneira de revelar as preferências das pessoas em valores monetários, e a estimativa dos benefícios totais gerados pelo recurso ambiental será dada pela agregação das preferências individuais da população. Ou seja, os métodos de avaliação utilizam como análises de mercados hipotéticos (MAC) para obter a disposição a pagar dos indivíduos pelos bens ambientais”.

Ainda para ROMEIRO (2004; p. 17), “É o único método capaz de captar valores de não uso de bens e serviços ambientais. É flexível e adaptável à quase todos os casos de valoração ambiental. Exige, porém, cuidados especiais no planejamento e execução da pesquisa para que a análise das estimativas não seja comprometida”.

Em relação ao mesmo método de valoração contingente THOMAS & CALLAN (2010; p. 173), o método é definido da mesma maneira, porém utiliza-se como critérios para implantação de pesquisa as três tarefas a seguir:

• Construir um modelo detalhado de mercado hipotético, incluindo as características dos bens e quaisquer outras condições que afetem o mercado.
• Projetar um instrumento de pesquisa para obter uma estimativa imparcial das DAP individuais.
• Avaliar a confiabilidade das respostas dos entrevistados.

 

Os mesmos autores dizem que o (MVC) é o método preferido entre os pesquisados, pois podem ser utilizados para uma variedade de bens ambientais e também porque pode avaliar o valor de uso e valor de existência, também assinalado por RODRIGUES in VEIGA (2010: p. 197). Também definem que o fato desse método fazer uma inferência do mercado real em mercados hipotéticos, são passíveis de distorções já que pode haver alguma falha de informações como por exemplo, algum entrevistado não querer revelar o (DAP) devido ao problema de free riders. MOTTA (2006: p. 25) e MOTA in MAY (2010: p. 276) exortam sobre os problemas metodológicos relacionados a este método. 

 

O viés estratégico diz respeito à percepção do entrevistado quanto a obrigação do pagamento pelo serviço ou bem ambiental e sua disposição a pagar. Já o viés hipotético alerta sobre a criação de mercados hipotéticos e simulações de valores. No viés da informação, a forma como a informação é transmitida ao entrevistado pode interferir na resposta da DAP. O viés entrevistador consiste na tendenciosidade da resposta da DAP de acordo com o comportamento do entrevistador. O viés do instrumento ou do veículo de pagamento é a interferência na formação da DAP pela possibilidade de escolha de pagamento de uma determinada taxa ou imposto feita pelo entrevistado.

4.     Custos Ambientais e Sociais

Para tratar do assunto de custos sociais e ambientais e como estes são mensurados, faz-se necessária uma rápida conceituação de custos e suas diferenciações na teoria econômica. 

Na teoria convencional da economia, conforme PINDYCK & RUBINFELD (2010: p. 194) os custos têm focos diferenciados na visão de economistas e contadores. A ciência contábil preocupa-se com o registro dos custos, acompanhamentos dos ativos e passivos de uma empresa para reportá-los em relatórios gerenciais obrigatórios. Visão esta compartilhada por MOURA (2000: p. 47). A teoria econômica formula a ideia de custos econômicos, ou seja, custos incorridos na determinação dos insumos de produção, que na teoria econômica convencional trata da ideia de alocação de recursos escassos. 

Para custos ambientais, THOMAS & CALLAN (2010: p. 186) sugerem que a melhor forma de analisar os custos da implementação de uma política ambiental é a de mensuração dos custos incrementais, que são os custos gerados na alteração ou criação de uma nova política ambiental. Os autores afirmam que custos ambientais são os custos incorridos para a melhoria da qualidade ambiental. A definição de custos incrementais inclui a noção de custos explícitos e implícitos.

Os custos explícitos, segundo THOMAS & CALLAN (2010: p. 186) são gastos do setor público para se fazer cumprir as obrigações da Lei para políticas ambientais ao passo que os custos implícitos são “aqueles relacionados com quaisquer efeitos não monetários que afetam negativamente o bem-estar social”, custos relacionados indiretamente à produção, como exemplo, o gasto dispendido na procura de insumos substitutos quando há proibição de alguns insumos. 

Custos sociais “são despesas necessárias para compensar a sociedade pelos recursos usados”, de modo que seu nível de utilidade seja mantido, conforme THOMAS & CALLAN (2010: p. 188). Resgatando o conceito de externalidade já mencionado neste trabalho no subcapítulo 3.1, trata-se de uma ação de um agente que pode direta ou indiretamente ajudar ou prejudicar outros agentes econômicos. Os custos sociais estão intrinsecamente ligados à externalidade devido à sua própria existência como falha de mercado, proposta por PINDYCK & RUBINFELD (2010: p. 576), e pela identificação do custo como o valor auferido para a redução da externalidade, um processo conhecido como internalização da externalidade MOURA (2000: p. 21). 

A utilização dos métodos de valoração ambiental, principalmente aqueles que levam “custo” em suas denominações são importantes ferramentas para a implementação de políticas econômico-ambientais, e imprescindíveis para a análise de custo-benefício quando não há valores de mercado para bens e serviços ambientais, ou bens públicos.

5.     Benefícios Ambientais e Sociais

Sabendo-se que para uma análise custo-benefício faz-se necessário uma valoração dos custos, também precisará ser feita uma mensuração dos benefícios, que ao contrário dos custos, não são expressos em valores de mercado e estão diretamente ligados ao bem-estar social e/ou qualidade ambiental.

A teoria econômica convencional classifica como benefício marginal externo o aumento de benefício dos agentes econômicos quando ocorre a atuação de um agente econômico, sem que este receba pela melhoria que os outros agentes recebem, PINDYCK & RUBINFELD (2010: p. 578). Da mesma forma que os custos, os benefícios incrementais podem ser a redução dos danos ambientais e os ganhos em qualidade auferidos ao se implementar alguma política ambiental, conforme THOMAS & CALLAN (2010: p. 162). Esses últimos autores definem a igualdade entre benefício marginal e benefício incremental, considerando somente a diferença pelo intervalo de tempo a ser analisado: no benefício incremental o intervalo de tempo é discreto.

Segundo THOMAS & CALLAN (2010: p. 162) os benefícios incrementais trazem dois tipos de melhoria na qualidade ambiental. O benefício ambiental primário é percebido através da redução dos danos ambientais de uma política ambiental e possui relação direta com esta política. E o benefício ambiental secundário é percebido pelo ganho indireto da sociedade pela implementação da política.

O benefício marginal social é, da mesma forma que o custo marginal social, de acordo com a teoria econômica convencional, a soma dos benefícios marginais privados e do benefício marginal externo, conforme explanado por PINDYCK & RUBINFELD (2010: p. 578).

Conforme MOTTA (2006: p. 183) os benefícios sociais são externalidades positivas. E os métodos de valoração econômico-ambiental, discutidos anteriormente, auxiliam na mensuração dos benefícios a serem auferidos em detrimento da existência de um bem público, ou de uma atuação de algum agente econômico. 

6.     Análise Custo-Benefício (ACB)

Depois de ter conceituado sobre custos, benefícios e os métodos que permitem avaliar, mensurar e valorá-los, este trabalho segue com a união desses conceitos e passa a utilizar uma importante ferramenta econômica, que é a análise custo-benefício (Cost-Benefit Analisys). Esta pode ser definida, com base em MOURA (2000: p. 10), como “uma forma racional de decidir sobre a adequabilidade e aceitabilidade de prosseguir com um projeto”. Neste capítulo serão expostas duas formas de se calcular a ACB, a primeira proposta por MOURA (2000) e a segunda por THOMAS & CALLAN (2010).

 

Na primeira proposta, MOURA (2000: p. 104) descreve a análise custo-benefício como ferramenta para auxiliar na escolha de uma alternativa de investimento, que podem ser investimentos em melhoria da qualidade ambiental. Como primeiro passo, estimar os custos e os benefícios, e em seguida, analisar os gradientes das respectivas curvas. O gradiente ou a inclinação da curva de custo só tornará viável a opção se o benefício gerado para o mesmo nível de custo for superior, isto é, a inclinação da curva de benefício deverá ser igual ou maior que a de custos. Conforme os gráficos abaixo, deve-se prestar atenção à região que indica a melhor opção é aquela cujos custos estão mais distantes dos benefícios e, consequentemente no gráfico 2, onde os custos marginais (CMg) igualam aos benefícios marginais (BMg).

 

Fonte: MOURA (2000: p. 20).

 

A segunda proposta para a ACB, segundo THOMAS & CALLAN (2010: p. 204), o primeiro passo consiste em sincronizar o tempo associado aos custos e aos benefícios, uma vez que não se encontram na mesma medida de tempo, isto é, não são obtidos na mesma escala temporal. Um fator importante também é através dos métodos de valoração, identificar os valores dos fluxos e trazê-los ao valor presente e, por se tratar de valores monetários, aplicar uma correção da inflação. Para isso também se faz necessário a análise da taxa de desconto social. “Para uma política ambiental, por exemplo, a taxa de desconto social deverá refletir o custo de oportunidade social dos fundos alocados para o fornecimento de um bem público”. A formação do valor presente dos custos e dos benefícios é então o somatório dos valores descontados para cada período. Abaixo seguem as equações dos valores presentes:

VPB = ∑ [b_t/(1+r_s)^t], onde b_t = B_t/(1+p)^t, para valor presente de benefício;

VPC = ∑ [c_t/(1+r_s)^t], onde c_t = C_t/(1+p)^t, para valor presente de custo;

Com os valores encontrados a tomada de decisão para a melhor opção viável, será dada através da interpretação da relação custo-benefício (VPB/VPC) e se chegará a conclusão que a opção é viável se o resultado de (VPB/VPC) > 1. Para se alcançar a eficiência alocativa, a opção deverá resultar no maior valor presente dos benefícios líquidos (VPBL), que é a diferença entre VPB e VPC.

Uma das formas de utilização da análise de custo-benefício está na tomada de decisões de políticas de custos de controle, e a sua utilização pode em maior ou menor grau, ser mais útil que a análise de custo-efetividade, conforme dissertou CANEPA in MAY (2010: p. 91). Com uma política pública de taxação para poluição chamada de Princípio do Poluidor Pagador (PPP), o nível ótimo de poluição pode ser dado com a intersecção da curva de Benefício Marginal (BMg) à curva Custo Marginal (CMg), por tratar o nível de abatimento como uma variável endógena do sistema econômico. CANEPA define que a ACB requer alguns métodos mais restritivos em sua essência, por tratar da mensuração dos benefícios.  

Os desafios a serem enfrentados pela ACB estão principalmente ligados à mensuração de valores dos custos e dos benefícios envolvidos seja em políticas ambientais, ou em decisões de produção, ou de consumo. Em conjuntura a este desafio, está a não equidade dos fluxos de custos e benefícios tanto na razão temporal, quanto na distribuição entre os agentes econômicos. Todavia, superado o desafio da mensuração, esta ferramenta ainda pode ser útil em decisões econômicas, e auxiliar em questões de alocação de recursos. 

7.     Considerações Finais

Os métodos analisados neste trabalho servem para ajudar na tomada de decisões de empresas e na decisão do governo de implementar políticas ambientais.  Empresas seguem o ritmo mundial de transformação das suas atividades na tentativa de se tornarem sustentáveis, ou, permanecerem no mercado por mais tempo. O governo, por sua vez, tem utilizado de políticas ambientais para cumprir seu papel social: o de sustentar a existência dos bens públicos e corrigir as imperfeições do mercado. Por intermédio dos métodos analisados, as políticas implantadas podem contar muitas vezes com a mensuração dos benefícios incrementais diretos e indiretos. 

O ecossistema tem dado alarmes que está chegando num limite e os recursos naturais estão se esgotando. A visão da economia convencional é limitada e reducionista. Os modelos econômicos devem deixar de acreditar na infinidade dos recursos naturais e na irreversibilidade das ações, tal como a mecânica clássica.

O maior dilema afinal dos métodos de valoração é a falta de aptidão dos economistas em considerar a economia como um subsistema de um muito maior: o planeta terra. Com isso, criam-se métodos que são ineficientes em expressar os valores de opção e de existência de determinados recursos. Há um desafio em se valorar custos ambientais, e muito maior em valorar benefícios. O segundo grande dilema, este não é só da economia convencional, mas também da economia ecológica, é quando se trata de recursos naturais, não se consegue atribuir valor, pois alguns serviços ecossistêmicos, como fauna e flora inexplorados e não conhecidos atingem valores incalculáveis. 

Ainda que haja uma miríade de classificações para os custos, a preocupação da economia como ciência deve ser norteada não só pelo princípio dos custos econômicos, mas também pelos ambientais, e deve avançar na criação de métodos que se aproxime da complexidade dos recursos naturais e de suas idiossincrasias. 

A análise custo-benefício abordada é uma ferramenta certamente muito simples e intuitiva quando se obtém os valores dos custos e dos benefícios. Todavia, para os recursos naturais, conforme abordados nesta pesquisa, fez-se necessário métodos de valoração permitissem avançar no campo de complexidade desses recursos, e através de pesquisas consegue-se chegar à disposição a pagar pelo uso ou pela simples existência de muitos recursos.

A compreensão da mudança dos modelos econômicos, e a necessidade de se fugir do reducionismo, ampliar a visão para a compreensão do ecossistema devem ser fortemente instigadas, pois a evolução do estudo econômico e científico é o que fará com que as atividades econômicas, base para nossa sociedade, seja sustentável, mantenha-se por mais gerações sem destruir o sistema de onde extrai seus recursos e deposita seus resíduos.

 

8.     REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

 

CECHIN, Andrei. A natureza como limite da economia: A contribuição de Nicholas Georgescu-Roegen. São Paulo: Senac/Edusp, 2010.

 

MAY, Peter H. (org.). Economia do Meio Ambiente. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010.

 

MOTTA, Ronaldo Seroa da. Economia Ambiental. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2006.  

 

MOURA, Luiz Antônio Abdalla de. Economia Ambiental: Gestão de Custos e Investimentos. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2000.

 

PENTEADO, Hugo. Ecoeconomia: uma nova abordagem. São Paulo: Lazuli Editora, ed. 2, 2008.

 

PINDYCK, Robert S. & RUBINFELD, Daniel L. Microeconomia. São Paulo: Person Education do Brasil, 2010.

 

ROMEIRO, A. R.; MAIA, A. G.; REYDON, B. P. Valoração de recursos ambientais- metodologias e recomendações. Texto para Discussão. IE/UNICAMP n. 116, mar. 2004.

 

THOMAS, J. M., CALLAN, S. J. Economia Ambiental: fundamentos, políticas e aplicações. São Paulo: Cengage Learning, 2010.

 

VASCONCELLOS, Marco A. S., GARCIA, Manuel E. Fundamentos de Economia. São Paulo: Saraiva, 2004.

 

VEIGA, José Eli da (org.). Economia Socioambiental. São Paulo: Editora Senac, 2009.

 

 

RESUMO

 

A evolução do modelo clássico é dada pela compreensão da ineficiência da explicação do modelo do fluxo circular, e da inconsistência em utilizar metáforas da Mecânica clássica para explicar a dinâmica das atividades econômicas. A análise custo-benefício para uma decisão de implantação de política econômica ou implantação de medidas de conservação ambiental de empresas privadas só será capaz de mensurar os custos e os benefícios caso utilize de métodos de valoração econômico que possa atribuir valor monetário ao uso direto e indireto, de opção e existência dos recursos. Esta pesquisa consiste em aproximar a economia de métodos que ampliem a visão de como as atividades influenciam o sistema econômico.

Palavras-chaves: economia ecológica, externalidades, valor ambiental, métodos de valoração econômica, análise custo benefício.

ABSTRACT 

The evolution of the classical model is given by understanding the explanation of the inefficiency of the circular flow model, and inconsistency in using metaphors of classical mechanics to explain the dynamics of economic activities. The cost-benefit analysis for a decision to implement economic policy and establishment of environmental conservation measures by private companies will only be able to measure the costs and benefits if you use methods of economic valuation that you can assign monetary value to the direct and indirect use, option and existence of resources. This research is how to bring the economy of methods to enhance the vision of how the activities affect the economic system.

Keywords: ecological economics, externalities, environmental value, economics valuation methods, cost-benefits analysis.

 

 

[1] Graduado em Mercado de Capitais e Bacharel em Ciências Econômicas pela Universidade Nove de Julho, São Paulo.

[2] Graduado em Mercado de Capitais e Bacharel em Ciências Econômicas pela Universidade Nove de Julho, São Paulo.