Documentário JUSTIÇA

O documentário Justiça elaborado por Maria Augusta Ramos e exibido em sala de aula, mostra a rotina e a realidade de todas as pessoas que se envolvem no desenrolar de um processo criminal, dando atenção especial a história de cinco acusados que estão respondendo a um processo penal e que encontram-se presos; a rotina e a vida de uma defensora pública; e a atitude dos juízes que estão julgando tais acusados. O documentário se passa, em grande parte, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Já nos diz a Constituição Federal em seu artigo 1º, III que é um fundamento da República Federativa do Brasil a dignidade da pessoa humana, princípio este, comprovadamente mostrado no documentário, que não alcança os milhares de presos e pessoas miseravéis em nosso país tão vasto e rico. Ainda na primeira cena do filme um juiz, ao interrogar um cadeirante que estava preso numa cela com 79 detentos, e ao ouvir o apelo do acusado de ser removido para um hospital ou a um tratamento diferenciado visto que tinha que se arrastar pelo chão para poder realizar suas necessidades vitais em virtude de sua condição, respondeu friamente e com total repugnância que nada podia fazer, hava vista que necessitava de uma recomendação médica para tanto. Ora, para o juiz que é o aplicador da lei, e que estava vendo o acusado na situação que ele se encontrava, não havia necessidade nenhuma de um laudo médico, visto que só o fato de o interrogado ser portador de necessidades físicas, ele não poderia estar detido junto com mais de 70 detentos naquelas condições, pois isto viola o fundamento previsto no inciso III do artigo 1º da CF/88. Onde está a dignidade da pessoa que tem que se arrastar pelo chão de um cela superlotada para poder fazer o que é necessário a qualquer ser vivo ?

Apesar do documentário datar de meados de 2002, nos mostra uma realidade cada vez mais atual, pois acompanha a rotina de uma defensora pública tentando defender aqueles que mais sofrem com a lentidão e crueldade da justiça penal, quais sejam, os que não tem condições de pagar advogados particulares, e permanecem "mofando" nas cadeias de todo o Brasil, quando na verdade, grande parte deles tem direitos constitucionalmente previstos e muitas vezes nem sabem, como por exemplo, a liberdade provisória e a integridade física e moral, que infelizmente não alcançam a maior parte da população brasileira, ou seja, os que não tem condições, no mínimo, dignas de viver. Enquanto que em sua rotina a defensora luta para conseguir pôr em liberdade aqueles que estão no direito de gozá-la, nos confrotamos com o desprezo dos promotores e juízes que só querem cada vez mais colocar as pessoas na prisão, acreditando que no fundo estão fazendo justiça para a sociedade.

A superlotação das unidades prisionais e o alto nível de reincidência dos delitos não é uma realidade apenas atual, mas já vem de algum tempo atrás, e que só vem aumentando e assombrando a sociedade cada vez mais. O clima de insegurança nos dias de hoje é total, seja em qualquer nível ou classe social. Isto se deve ao fato de, talvez, o Estado e a sociedade recriminar cada vez mais as minorias, querendo sempre colocar as pessoas que cometem crimes na cadeia, ao invés de se preocupar com a ressocialização dos que por algum motivo vieram a praticar delitos bem como de tentar, antes de tudo, prevenir o fato criminoso. Para nós, de modo geral, é cômodo saber que o delinquente está preso, todavia, como o nosso país não admite pena de caráter perpétuo, este mesmo criminoso vai voltar às ruas, e com o sistema carcerário falho como o nosso, ele volta da pior maneira possível.

Aliado à condição insuportável de sobrevivência na cadeia como mostrado no documentário, ao sair da prisão, o criminoso é rejeitado pela sociedade pois não consegue emprego e oportunidade, mesmo já tendo cumprido a pena imposta. Portanto, não consegue ser inserido novamente no meio social, voltando na maioria das vezes a praticar condutas criminosas, fazendo com que haja um ciclo vicioso, onde a violência não vai diminuir e nem a pena vai cumprir seu papel, qual seja, ressocializar o condenado.

Diante disso, devemos observar que o nosso Direito Penal necessita caminhar para outros caminhos, pois cada dia que se passa milhares de pessoas estão sendo presas e em contrapartida poucas são liberadas, causando um prejuízo para o Estado que arca com a custódia dos presos, e para a sociedade que cada vez mais está recebendo ex-presidiários revoltados com a situação em que se encontrava, e disposto a dar "o troco" em todos, acima de tudo. Logo, devemos pensar se realmente é justo e sensato em alguns casos aplicar a pena privativa de liberdade ao invés de penas alternativas, isto porque sabemos que os presídios hoje em dia são verdadeiras "faculdades do crime" que acabam por influenciar pessoas que estão presas por ter cometidos delitos em virtude de um motivo não justificante, porém considerável. Seria hipócrita dizer que a pena privativa de liberdade não deveria ser aplicada, é claro que se deve, mas devemos analisar as circunstâncias que ensejaram o caso concreto, para enfim tentar chegar o mais próximo da difícil justiça, tanto para a sociedade que quer uma resposta do Estado quanto para o prisioneiro que necessita ter teus seus direitos respeitados como qualquer outro cidadão, para que só assim possamos viver literalmente numa sociedade.