DLII – “‘ALÔ ADEPOL-SC URGENTE!!!’ – ‘ASSEMBLEIA-GERAL: QUAL A PAUTA SENHOR PRESIDENTE?’ ‘ CONTRAPROPOSTAS DE UM 'OPOSITOR': HAVERIA RECEPTIVIDADE?”
Por Felipe Genovez | 22/08/2018 | HistóriaPROJETO DE UNIFICAÇÃO DOS COMANDOS DAS POLÍCIAS NO ESTADO DE SANTA CATARINA
Data: 18.10.2012:
Postei outro artigo na rede "pcdelegados", com o título "Alô Adepol, urgente!!!":
"Senhores Delegados:
Considerando a convocação dos Delegados de Polícia para Assembleia Geral a ser realizada no mês de novembro/2012 (encontro previsto para os dias 15, 16 e 17) a ser realizada na cidade de Blumenau, sob os auspícios da nossa Adepol/SC;
Considerando que os Delegados de Polícia ainda não foram cientificados a respeito da “pauta” do referido evento;
Considerando serem muitas as expectativas e frustrações dos Delegados de Polícia em razão de direitos postergados, vimos apresentar sugestões para fins de propostas à “ordem do dia” e discussão (sem prejuízo de outras):
“Assembleia Geral da Adepol/SC
- Subsídios salariais: apresentação de anteprojeto de lei – reposição de perdas nos últimos quatorze anos - incorporações - vantagens genéricas – vantagens pessoais – horas extras – fixação de prazo para incorporação – apresentação de estudos/parecer – se possível levar especialista sobre a matéria;
- Horas extras – hora-plantão – gratificação de sobreaviso para os policiais (apresentação de anteprojeto de lei – estudos/parecer –sobre a matéria;
- Eleições da Adepol – março/2013 – mudança do sistema de eleições (sufrágio) – desincompatibilização da presidência/diretores em caso de reeleição/candidatura – financiamento da campanha - criação do voto eletrônico – garantia e acesso a todos sócios ao exercício do voto, sem quaisquer restrições – liberdade do exercício do sufrágio em todas as unidades policiais, estimulação à apresentação de chapas e campanha para divulgação antecipada a respeito do processo eleitoral (não deixar para última hora) – mandato do atual presidente e possibilidade de reeleição.
- Discussões sobre propostas a serem apresentadas ao governo por meio da Delegacia-Geral da Polícia Civil:
- Apresentação de PEC para criação do segundo grau na carreira de Delegado de Polícia e prerrogativas ao exercício das funções de autoridade policial (a graduação de Delegado de Polícia Especial foi transformada em Delegado de Polícia de Entrância Especial – seguindo a mesma sistemática da magistratura e do MP/SC);
- Indicação de comissão e cronograma dos trabalhos para apresentação de anteprojeto de lei com vistas à aprovação da Lei Orgânica da Polícia Civil;
- Disponibilização de Delegado de Polícia para atuar diretamente na Adepol, objetivando orientar e disponibilizar a questão jurídica funcional e operacional;
- Alterar a Lei n. 491/2010, principalmente no sentido de devolver aos Delegados de Polícia (carreira jurídica) o controle interno dos procedimentos disciplinares;
- Revisão dos valores das diárias pagas aos policiais civis (apresentação de anteprojeto de resolução para regulamentação da matéria) – considerando a defasagem dos valores (remontam ao ano de 2004), que os percentuais pagos a título de diária aos Coronéis da PM são o dobro do que é pago para Delegados de Polícia (desde 2004), que também os valores pagos no Poder Judiciário, Ministério Público e na Alesc chegam ao percentual de seiscentos reais;
- Reforma do “site” (atualização/modernização) da Adepol – dando ênfase a informações (atualizadas diariamente) sobre os serviços jurídicos – jurisprudências – doutrinas – pareceres – relatórios mensais sobre ações judiciais – precatórios – entrevistas – notícias e etc.;
- Contratação de profissionais com vistas à realização permanente de estudos jurídicos objetivando a defesa dos direitos dos sócios e o ajuizamento de ações judiciais (horas extras, sobreaviso, abono permanência, adicional permanência, adicional por tempo de serviço, vantagens pessoais e etc.)".
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Senhores Delegados, Muito embora até o presente momento não tenha sido divulgada "A P A U T A", esperamos que a direção da Adepol/SC - em respeito à inteligência de seus sócios - não esqueça de apresentar na próxima assembleia geral (15, 16 e 17 de novembro/2012) planilha detalhada contendo as perdas salariais do corrente ano para fins de reposição no mês de janeiro/2013 (sem parcelamento, por favor!!!). |
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Parabéns ao Del. Felipe Genovez e digo mais, precisamos já formar uma chapa para concorrer na eleição no ano que vem. Está se aproximando mais uma operação veraneio e a nossa diária é de R$ 156,00 sendo que a dos oficiais (major, ten. cnel e coronel) é de R$ 348,00. Até quando vamos aceitar esse tratamento diferenciado???? Em 22 de outubro de 2012 11:13, D. T. Q. de S. <davidqueiroz@pc.sc.gov.br> escreveu: Caro Felipe Genovez, Eu incluiria, ainda, no excelênte e indispensável rol que o senhor criou, a criação de um documento, oficial, que dê diretrizes para as ações dos delegados. Um "Código de Normas", como existe no judiciário. Acredito que necessitemos, com urgência, padronizar nossas ações. Esse documento além de elencar um padrão, ainda serviria como respaldo para tantas ações de "valentes" delegados que se posicionam de maneira jurídica correta, mas com isso, por estarem muitas vezes isolados, acabam sendo "vítimas" da vaidade do Ministério Público e respondem a ações judiciais ou sindicâncias. Tenho percebido que muitos corajosos colegas tem desistido de lutar pelas suas convicções e hoje se tornaram meros burocratas. Não os culpo, pois a PC é quem deveria defendê-los, mas é triste perceber que a persistência do MP e da PM vem minando nossas forças de tal maneira que a impressão que tenho é a de que "morre um delegado por semana"... Att. Rio do Campo |