Diretrizes do ministério da educação para o ensino superior no Brasil

DIRETRIZES DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PARA O ENSINO SUPERIOR NO BRASIL

JEANNE ARAÚJO VASCONCELOS1

MAKEL BRUNO OLIVEIRA SANTOS1

MARIA CÂNDIDA OLIVEIRA LIMA1

RESUMO A educação em geral é o alicerce para que o ser humano possa exercer papel fundamental na sociedade em que vive. As diretrizes do Ministério da Educação é um tema que se consolida cada vez mais em nosso país devido aos grandes avanços que o Ensino Superior tem obtido nos últimos anos. As instituições de ensino superior devem ter como principal missão o desenvolvimento da nação como um todo. A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES, deve está focada nos pós-graduandos para poder com eficácia realizar a avaliação dos cursos abertos pelas instituições. O presente artigo tem o objetivo de fundamentar-se nas diretrizes do Ministério da Educação – MEC, voltadas exclusivamente para o ensino superior. Palavras-chave: CAPES. Ensino Superior. Ministério da Educação.

RESUMEN La educación en general es la base para un ser humano puede ejercer el papel clave en la sociedad en que viven. Las directrices del Ministerio de Educación es un tema que escada vez más consolidada en nuestro país debido a los grandes avances que la educación superior ha ganado en los últimos años. Instituciones de educación superior debe tener como principal misión el desarrollo de la nación en su conjunto. Coordinación de Perfeccionamiento de Personal de Nivel Superior - CAPES, que se centra en los estudiantes de posgrado para poder llevar a cabo eficazmente la evaluación de los cursos abiertos por las instituciones. Este artículo tiene como objetivo de las directrices del Ministerio de Educación - MEC, diseñado exclusivamente para la educación superior. Palabras clave: CAPES. De Educación Superior. Ministerio de Educación.

2 INTRODUÇÃO

Desde os primórdios do desenvolvimento do gênero humano é visível encontrar alguma forma de educação, de início na pré-história caracterizado pela força bruta no intuito de obter alimentação, disputar pela moradia e outros acessórios eminentemente de caráter prático. No entanto, aos poucos com o desenvolvimento da cognição e da conquista de alguns elementos como a dominação do fogo, e a confecção de utensílios refinados têm início uma nova fase na evolução da espécie dentro de um processo adaptativo da vida. Portanto, se a educação é um processo evolutivo, a evolução da humanidade está inteiramente enquadrada dentro desse processo, evidenciando assim a complexidade da historia da humanidade e sua educação. Nessa perspectiva, é possível ver a educação como o alicerce do desenvolvimento humano e exerce um papel fundamental quanto à construção psicossocial, além da inclusão do indivíduo ao meio social. Sendo assim, é impossível encontrar povos destituídos do evento da educação, pois se caso acontecesse isso, não faríamos história e nem cultura. Vários pensadores ao longo da história procuraram entender a educação, criando assim vários sistemas filosóficos e até mesmo psicológicos na tentativa de entender o ser humano. Na Grécia, especialmente nas sociedades atenienses na época de Platão, buscou o fenômeno da educação na formação do cidadão, na tentativa de entender o homem na sua totalidade, seja ela física, psíquica e filosófica. Recentemente, alguns pensadores como Piaget, Paulo Freire e outros procuraram explicar a educação como algo dinâmico no qual faz com que o homem saia de si mesmo e produza conhecimento. Sendo assim, podemos delinear a educação como um ato de ensinar e aprender dentro de um processo de aprendizagem do homem em toda sua vida. Um aperfeiçoamento contínuo envolvendo valores individuais e coletivos. É através dela que constitui a formação intelectual, moral, física, cultural e social do homem.
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Libâneo (1985, p.97) define educação como: “educar (em latim, educare) é conduzir de um estado a outro, é modificar numa certa direção o que é sucestível de educação”. Dentro da prática educativa formal, “educação escolar”, o indivíduo passa por etapas na sua vida, desde o nascimento até a idade adulta: as escolas que iniciam com a educação infantil, fundamental e ensino médio. E, as universidades que continuam esse processo através de cursos mais especializados como graduações e pós-graduações. No que diz a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Art. 1º. A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. De acordo com o site oficial do MEC, com a aprovação da primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), em 1961, foi assegurada mais autonomia para as esferas municipais e estaduais, mas somente em 1968, ocorreu a reforma universitária, que foi a grande LDB do ensino superior, assegurando autonomia didático-científica, disciplinar administrativa e financeira às universidades. A reforma representou um avanço na educação superior brasileira, ao instituir um modelo organizacional único para as universidades públicas e privadas. As instituições de ensino superior no Brasil - sejam elas públicas ou privadas - são regidas sob as normas da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional que lhe impõem um modelo a ser seguido, criando uma uniformidade em sua formação educacional. O professor que faz parte da transmissão do conhecimento, ou melhor, o docente de ensino superior necessita ter conhecimentos específicos e gerais sobre os assuntos abordados por ele, como também uma boa comunicação com o corpo discente. Todas essas necessidades são supridas com a continuidade do estudo e com a experiência em sala de aula.
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O docente por meio das suas atribuições deverá incentivar o pensamento crítico-reflexivo do aluno, sua formação profissional, apoio para a criação de pesquisas científicas, assim como construção da identidade cultural dos discentes. Para haver a continuidade no aperfeiçoamento profissional é preciso que se ofereçam oportunidades colocadas à disposição do corpo docente, incentivadas tanto pelas universidades, como também pelo Ministério da Educação, elevando assim o nível do ensino a ser aplicado nas universidades. De acordo com o site oficial do MEC, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) desempenha papel fundamental na expansão e consolidação da pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) em todos os estados da Federação. Em 1970, a CAPES é reconhecida como órgão responsável pela elaboração do Plano Nacional de Pós-Graduação Stricto Sensu, em 1981, pelo Decreto nº 86.791. É também reconhecida como Agência Executiva do Ministério da Educação e Cultura junto ao sistema nacional de Ciência e Tecnologia, cabendo-lhe elaborar, avaliar, acompanhar e coordenar as atividades relativas ao ensino superior. A construção dessa unidade de ensino superior só será possível com a participação conjunta da sociedade. Com o envolvimento de alunos, professores e gestores, a educação superior se tornará um compromisso e uma conquista de todos. Este trabalho vem abordar o início da educação superior no Brasil, como também o da pós-graduação, mostrando as etapas e as dificuldades encontradas por toda a história. Faz uma classificação do sistema educacional brasileiro, sua estrutura e funcionamento, enfatizando as tipologias das instituições de ensino. Este estudo será fundamentado através de embasamentos teóricos da Educação Superior Mundial e ainda por meio de alguns autores renomados como: Libâneo, Sá, Beiler, Campos, Davyt, Hosoi, além de realizar uma fundamentação teórica para demonstrar as diretrizes do Ministério da Educação – MEC, voltadas exclusivamente para o ensino superior.
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Através dessa pesquisa poderá ser identificada a importância da busca diária que um pesquisador deve possui na área de educação, o obrigando a seguir a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Superior no Brasil e identificar a competência dos órgãos responsáveis pela normatização, fiscalização e, principalmente, orientação aos educadores interessados na pesquisa científica. O INÍCIO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR NO BRASIL O Brasil foi colônia de exploração de Portugal, que impôs o pacto colonial no qual o país permanecia dependente político-econômico e social da metrópole e não poderia existir universidade em solo brasileiro. O ensino superior estava limitado às classes mais favorecidas que podiam fazer um curso superior na Europa. Com a vinda da família real para o Brasil, que fugiam da Expansão Napoleônica, Dom João VI criou a primeira escola de ensino superior do país que foi inaugurada no dia 18 de fevereiro de 1808, na Bahia, oito dias antes da partida da família real para o Rio de Janeiro. Ela foi instalada no Hospital Real Militar, que ocupava as dependências do Colégio dos Jesuítas, no Largo do Terreno de Jesus, com o nome de FAMEB (Faculdade de Medicina da Bahia). Foram contratados professores europeus para ministrar as aulas. Ao chegar ao Rio de Janeiro, Dom João VI criou a Escola de Anatomia, Cirurgia e Medicina na cidade do Rio de Janeiro, que compreendia somente os conhecimentos de cirurgia e de anatomia, depois ampliou-se as disciplinas de anatomia e fisiologia. Essas mudanças, quanto ao sistema educacional brasileiro que agora engloba o ensino superior, além de possuírem significado educacional, representam certa liberdade político-cultural, consequentemente, abertura no pacto colonial para a criação de outras instituições de ensino superior.
A partir do início do século XIX, muitos intelectuais brasileiros que estudaram na Europa começaram a questionar o processo até então pouco evolutivo
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no número de expansão das Universidades. Num primeiro momento, o ensino superior estava intimamente ligado às elites, as aulas eram ministradas por professores europeus, e somente havia aulas científicas sem práticas investigativas. A partir do século XX, muitas universidades foram introduzidas e espalhadas por todo o país, com diferentes cursos sendo criados para atender as necessidades educacionais da nação. A educação superior passou a ser um dos compromissos do Estado. No período de trinta anos, compreendido entre 1930 (Revolução Industrial) e 1964 (governo militar assume o poder), foram criadas mais de 20 universidades federais no Brasil. O surgimento das universidades públicas, como a Universidade de São Paulo, em 1934, com a contratação de grande número de professores europeus, marcou a forte expansão do sistema público federal de educação superior. Nesse mesmo período, surgem algumas universidades religiosas (católicas e presbiterianas). Em 1968, inicia uma terceira fase da educação superior brasileira com o movimento da reforma universitária, que tinham como base a eficiência administrativa, estrutura departamental e a indissociabilidade do ensino, pesquisa e extensão como monte das instituições de Ensino Superior. Com Getúlio Vargas no poder a educação superior adquiriu uma complexidade e dinamização em seu sistema educacional, foi criado um ministério que atendia aos interesses educacionais da época e leis que regessem a educação no Brasil. Durante a graduação muitos estudantes possuíam ideias liberais contrárias aos militares que assumiram o poder, diante dessa “ameaça ao poder militar”, muitas instituições foram fechadas, seus docentes interrogados e o processo educacional reprimido e manipulado pelo Estado.
Em 1953, foi criado o Ministério da Educação e Saúde, MEC; antes denominado Ministério da Educação e Saúde Pública que na gestão de Gustavo Capanema realizou reformas nos ensinos secundários e universitários. O país já possuía bases para a educação nacional, quando em 1961 foi aprovada a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), uma autonomia maior foi concebida aos órgãos da esfera municipal e estadual, descentralizando o poder federal.
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A Reforma Universitária de 1968 teve como principal causa o grande aumento de debates internos nas universidades e as constantes manifestações estudantis. O governo por sua vez, baixou um decreto criando um “Grupo de trabalho (GT)”, com o objetivo de buscar soluções para as questões urgentes dentro das universidades. Entre as questões levantadas pela reforma universitária, o Grupo de Trabalho elaborou propostas com o intuito de elevar a eficiência e a produtividade educacional superior intitulando alguns pontos expressivos para tal evolução que vão de questionamentos básicos como: o sistema departamental, o vestibular unificado, o ciclo básico, o sistema de créditos e a matrícula por disciplina, bem como questionamentos mais avançados e contínuos, a exemplo da carreira do magistério e a pós-graduação. O DESENVOLVIMENTO DA PÓS-GRADUAÇÃO NO BRASIL A grande abertura para a implantação de cursos superiores de pós-graduação no Brasil se deu no início da década de 1930, através de Francisco Campos, seguindo os moldes europeus no curso de Direito da Universidade do Rio de Janeiro e na Faculdade Nacional de Filosofia e na Universidade de São Paulo. O termo “pós-graduação” só foi utilizado formalmente na década de 1940. Em seguida, na década de 1950, houveram acordos firmados entre o Brasil e Estados unidos criando oportunidades de convênios entre escolas e universidades dos dois países, possibilitando intercâmbio entre professores, estudantes e pesquisadores.
Já na década de 1960, a Universidade do Brasil na área de Ciências Físicas e Biológicas e na de Engenharia criou parceria com a Fundação Ford, criando a Comissão Coordenadora de Pós-Graduação em Engenharia (COPPE). Nessa mesma década houve a criação do mestrado em Matemática na Universidade de Brasília e vários outros Mestrados e Doutorados foram criados em vários estados brasileiros como: Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e outros. A pós-
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graduação brasileira foi influenciada principalmente pelos modelos europeus e o norte-americano. Segundo (Cunha, 1983, p. 255), "a modernização da universidade objetiva nessa perspectiva (re) produzir aqui a ciência 'internacional', a ser ensinada segundo padrões de idêntica categoria, sem veleidades autonomistas". O processo de pós-graduação brasileira esteve ligado a uma visão político-cultural de tornar o país semelhante aos países desenvolvidos, visando uma tendência elitizada sobre a educação, em que toda concepção sobre a continuidade da graduação é oriunda dos países centrais. Analisando esses processos evolutivos da implantação da pós-graduação no Brasil, suas tendências e tradições, ficam em evidência a dependência científico-cultural, problemas de incompatibilidade com os títulos e o rigor dos mestrados acadêmicos. O país em termos de pós-graduação ficou preso às tendências educacionais internacionais com linhas de pesquisas incompatíveis com a sua estrutura educacional. Apesar da semelhança com os moldes internacionais, os títulos brasileiros aqui concebidos têm estruturas curriculares diferentes daquelas adquiridas em outros países, o que causa certo desconforto aos acadêmicos, gerando obstáculos na revalidação dos mesmos. Por fim, na questão do rigor nos mestrados e doutorados, no Brasil existe uma grande ambiguidade, pois ao mesmo tempo em que copiou o modelo americano estrutural, não adotou os mesmo termos de exigências. Um curso de mestrado no Brasil é comparado a um doutorado em outros países. Isso também leva a uma evasão de alunos, consequentemente uma busca por cursos no exterior, criando assim novos obstáculos a vencer. A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO ENSINO SUPERIOR NO BRASIL
O atual sistema de ensino superior no país tem a sua estrutura diversificada e consolidada com a lei nº 5540/68 reforma universitária. A partir daí
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começa a estruturação e complexidade do sistema de educação superior brasileiro, composto por universidades públicas e privadas. As universidades passaram a partir da LDB de 1968 a ter grande autonomia, mas ao mesmo tempo ficam ligadas as bases que fundamentam essa lei, criando assim restrições quanto à forma didática- científica, não podemos jamais ser modificadas, fora ao que a lei permite. Os docentes de nível superior devem ser graduados e pós-graduados em áreas de conhecimento específico, criando uma estrutura didática objetiva. O ingresso dos alunos nas instituições de nível superior se faz pelo processo seletivo e nesse terá as áreas de conhecimento. As instituições devem oferecer cursos, níveis e extensão, conseqüentemente profissionais mais capacitados e qualificados para o mercado de trabalho. Algumas questões didáticas foram resolvidas com a LDB de 1968:
 a introdução da matrícula semestral por disciplinas e do sistema de créditos.
 a institucionalização da pós-graduação stricto sensu, por meio dos cursos de mestrado e doutorado no país.
 a instituição do vestibular unificado e classificatório, como forma de racionalizar a oferta de vagas.
Com essas questões resolvidas, ficou mais completo o Sistema de Ensino Superior, o que garantiu eficácia ao desenvolvimento do processo didático inaugurado a partir da LDB de 1968. Os Institutos tecnológicos também foram beneficiados com a LDB de 1968, pela qualificação profissional, em todos os níveis e modalidades de ensino, como também no aumento de número de pesquisas e desenvolvimento de produtos e serviços, com a finalidade de atender ofertas de emprego por mão-de-obra qualificada, necessária para o desenvolvimento do país.
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A TIPOLOGIA DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR NO BRASIL A tipologia das instituições de nível superior foi redefinida pela Lei nº 9.394/96, que trouxe inovações quanto à dependência administrativa:
 Autônomas: autonomia garantida pela constituição as universidades, não favoreceu ainda as universidades públicas que dependem de um sistema burocrático, por não terem independência financeira. As universidades privadas possuem autonomia por contar com recursos próprios.
 Empresariais: são universidades privadas que contam com recursos próprios vindos de capital particular ou grupos financeiros.
 Religiosas: são universidades mantidas por alguma Diocese ou ordem religiosa, estão na categoria das universidades privadas.
 Técnicas: são universidades de ensino pós-secundário, que enfatizam as áreas de engenharia e tecnológica. São vários pólos espalhados pelo país, com grande oferta de cursos tecnológicos.
 Militares: não existem universidades militares em nosso país, mas ligações entre o Exército e aeronáutica com universidades federais, que formam recursos humanos em diferentes especialidades da engenharia.
Outra denominação aceita pela LDB são as instituições universitárias e não-universitárias. As instituições universitárias classificam se como:
 Universidades: instituições pluridisciplinares, que se caracterizam pelo ensino, pesquisa e extensão e por terem obrigatoriamente em seu quadro docente, 1/3 de professores com titulação de mestrado e doutorado e 1/3 de professores em regime de trabalho integral (art. 52, da Lei 9394/96). As universidades possuem autonomia didático - cientifica administrativa e patrimonial, exceto as públicas. Possuem autonomia para fixar currículos de programas de cursos, variação nas vagas para cursos, contratar e dispensar professores, estabelecer planos de carreira docente.
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 Universidade Especializada: concentram suas atividades de ensino e pesquisa, num campo de saber específico, com um conhecimento e formação em uma área de saber especializada dos quadros profissionais de nível superior. Somente instituições conhecidas como centro de excelência podem ser universidades especializadas.
As instituições não-universitárias: atuam numa área específica de conhecimento ou de formação profissional. A criação de novos cursos superiores depende da autorização do poder executivo (Decreto n° 3.860/01, art. 13). As instituições não-universitárias são compostas pelas Faculdades Integradas, Centros Federais de Educação Tecnológica (CEFET´S) e pelos Institutos Superiores de Educação e os Centros de Educação Tecnológica (CET´S). As Faculdades Integradas são instituições com propostas curriculares que abrangem mais de uma área de conhecimento, organizadas para atuar com regimento comum e comando unificado (Decreto nº 3.860/01). Os Institutos Superiores de Educação visam à formação inicial, continuada e complementar para o magistério da educação básica, e oferecem cursos e programas: curso Normal Superior para licenciatura de profissionais para a educação infantil e séries iniciais do ensino fundamental; curso de licenciatura para a formação de docentes dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio. Faculdades isoladas são instituições que, em geral, desenvolvem um ou mais cursos com estatutos próprios e distintos para cada um deles. EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA A cada dia as Instituições de Ensino Superior IES – estão investindo numa modalidade nova de ensino que é a Educação à Distância – EAD.
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“A educação a Distância é uma nova modalidade educativa, é uma alternativa pedagógica que não vem para substituir a educação presencial, mas é fruto de uma série de determinações presentes no atual estágio de desenvolvimento científico-tecnológico, econômico (das complexas forças produtivas), político, cultural, midiático e educacional”. (SÁ, 2001 apud BEILER; LAGE; MEDEIROS, 2003, p. 69). Devido ao avanço tecnológico exacerbado, cada vez mais a educação a distância tem aproximado do ensino presencial devido a possibilidade da sociedade poder se aperfeiçoar em qualquer área de ensino, já que as instituições estão desenvolvendo diversas modalidades de ensino desde os cursos de graduação e até os cursos stricto sensu, de modo que torna atrativo os alunos devido a flexibilidade de presença física em sala de aula e uma reorganização autônoma de espaço e tempo de estudo, legitimando cada vez mais o ensino a distância. (HOSOI, 2011). Após a inclusão da educação a distância, vária universidades cresceram a quantidade de matrículas, tendo em vista solicitação de instituições que desejam autorização e credenciamento do Ministério da Educação - MEC para oferta dos cursos atendendo as disposições da legislação educacional vigente que estabelece, no art. 80 da atual LDB, que "a educação a distância, organizada com abertura e regimes especiais, será oferecida por instituições especificamente credenciadas pela União". Há cursos exclusivamente virtuais, on-line e outros impressos, o que possibilita a enorme utilização das Tecnologias da Informação e Comunicação - TIC’s no ensino superior que foi incorporada principalmente no ano de 1996 após a criação da Secretaria de Educação a Distância (SEED), que está vinculada ao MEC e foi uma política pública incorporada no Brasil com o propósito de incentivar a criação de cursos superiores a distância. Uma dos principais diferenciais da educação a distância para o ensino presencial é que o aluno virtual é possibilitado a ser o construtor do conhecimento e da sua própria interação em grupo ou individualmente.
A aprendizagem cooperativa na concepção de Campos et al. (2003, p.26) “é uma técnica ou proposta pedagógica na qual estudantes ajudam-se no processo de aprendizagem, atuando como parceiros entre si e com o professor, com o
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objetivo de adquirir conhecimento sobre um dado objeto.” Desse modo, uma educação onde haja cooperação é possível que haja interatividade ativa tanto dos alunos como dos professores, propiciando a colaboração e avaliação entre ambos. Cada vez mais, os cursos presenciais tendem a combinar determinados momentos na sala de aula utilizando as mídias como nova ferramenta metodológica, porém o professor sendo sempre o principal protagonista. A EAD predominará nos anos seguintes com um modelo de estar conectados em tempos e lugares não pré-definidos, de modo que as IES possa usufruir de uma flexibilidade significativa, de modo que integre o virtual no presencial e os participantes deste processo tenham possibilidade de conhecer novos modelos de se comunicarem e extingam o isolamento entre os núcleos de educação. A Lei de Diretrizes da Educação Nacional (LDB) – Lei 9394/96 após a sua aprovação exigiu políticas e estratégias de implementação e consolidação da educação a distância no Brasil nas Instituições de Ensino Superior, além de apontar a possibilidade de realizar a formação continuada de professores com a utilização da Educação a Distância. No ano de 2005, foi criada a Universidade Aberta do Brasil, que contribuiu para aumentar a quantidade de matriculados e de vagas no ensino superior a distância, bem como construir uma educação de modo permanente em nível universitário, reduzindo as desigualdades de oferta de ensino, ampliando a acessibilidade ao ensino superior, neste caso, público. Foi a partir da regulamentação da LDB, que a Educação a Distância foi reconhecida e que a Universidade Aberta foi priorizada pelo MEC, e criada pela Secretaria de Educação a Distância, analisando o contexto do ensino não presencial desenvolvido nos últimos anos pelas instituições públicas brasileiras. Segundo Franco (2006, p. 28) "como já houvera rejeição quanto a criação de uma universidade aberta brasileira, e mesmo pelo fato que em termos orçamentários, a criação de uma nova instituição nesses moldes seria algo extremamente complicado, era necessário adotar-se uma política que incentivasse a criação de universidades bimodais (presenciais e a distância)".
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Para que, qualquer curso a distância seja aberto deve-se ter uma preocupação com a qualidade do curso constantemente, para ter certeza que será mais uma forma da educação pública está sendo, de fato, contribuída com a democratização. No mundo, a EAD foi caracterizada após a construção das Universidades Abertas e a inclusão da modalidade a distância em cursos de instituições de nível superior que já estavam consolidadas a modalidade presencial. O ensino a distância pode ser dividido em categorias que atuam na área expandindo de modo diversificado esta modalidade de ensino. Como descreve Belloni (2001, p. 91-92): “(...) chamaremos de instituições especializadas (single-mode) e instituições integradas (dual-mode). As primeiras, especializadas, dedicam-se exclusivamente ao ensino a distância e seus exemplos mais típicos são as grandes universidades abertas européias. A segunda categoria, a das integradas, inclui uma grande variedade de experiências de EAD desenvolvidas em instituições convencionais públicas ou privadas (...)” A Educação a distância traz grandes possibilidades educativas, porém tem enfrentado grandes problemas politicamente e ideologicamente. "(...). há grandes desafios internos à Universidade a serem superados. Para que a EAD possa desenvolver-se, respeitadas suas características fundamentais, é preciso uma nova concepção organizativa, pedagógica e administrativa no espaço do trabalho público universitário" (SÁ, 2003, p. 200). Assim, é de extrema importância que se tenha um investimento de políticas públicas que garantam que a gestão dos cursos da modalidade não presencial esteja sendo aplicada aos educandos sem perder a sua qualidade, já que muitas vezes a Educação a Distância que lança cursos de curta duração facilitados possam realmente garantir qualidade e conhecimento que possa enfim possibilitar um avanço no âmbito educacional.
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CAPES: UMA BREVE ABORDAGEM Foi a partir do ano de 1977 que a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES, começou a realizar a avaliação dos cursos de pós-graduação no Brasil, focada nos pós graduandos. O principal objetivo da CAPES é desenvolver socialmente e economicamente o país, apoiando a alguns indivíduos, sem recursos próprios, dando aperfeiçoamento e atendimentos necessários aos empreendimentos públicos e privados. (CÓRDOVA, 1996). Dessa forma, a CAPES pode ser considerada o principal órgão de concessão de bolsas de pós-graduação. A avaliação está interligada com a ciência, de tal forma, que possam juntos construir o conhecimento científico. A trajetória da ciência é definida quando se é colocada uma proposta que esteja submetida a órgãos competentes que analisem o conteúdo através da avaliação moldada por contextos históricos. Perante isso, não surpreende que a avaliação da atividade científica tenha surgido com a própria ciência (DAVYT; VELHO, 2000). Com o propósito de avaliar cursos de pós-graduação, a CAPES após tantas dificuldades em decidir quais seriam os selecionados a receberem a bolsa de aperfeiçoamento, decidiu entregar a decisão as instituições dos programas de pós-graduação. Assim, a CAPES com sua implementação não resume simplesmente pelo status na chance de recebimento de uma bolsa, apesar de que atualmente apenas é beneficiário os estudantes que na seleção de pós-graduação consigam as primeiras colocações no ingresso de um curso.
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CONCLUSÃO Objetivou-se, neste artigo, demonstrar as Diretrizes do MEC para o Ensino Superior no Brasil. Com enfoque no CAPES relatando os principais acontecimentos que marcaram a avaliação dos programas de pós-graduação acerca do processo de avaliação que as instituições passam, permitindo que possa permitir uma posição crítica. Para que se tenha uma plena certeza que o Ensino Superior aberto por qualquer instituição de ensino seja realmente de qualidade deve-se urgentemente ser realizada uma avaliação processual na implementação de um curso em várias regiões do país, através do Ministério da Educação – MEC, com o objetivo de difundir nas mais necessitadas, políticas públicas que possam gerir com eficiência o ensino superior em todas as modalidades para que assim, se tenha uma melhor consolidação nas instituições seja ela pública ou particular. Até aqui, pode-se ver que as políticas públicas implementas nas instituições, pôde contribuir para que especificamente o Ensino a Distância – EAD se distanciasse cada vez mais do preconceito que existe no interior das universidades. O Ensino a Distância é uma alternativa para que os professores possam participar de cursos de formação continuada, sem grandes problemas, se não há tempo para estudos presenciais. Dessa forma, poderá ser atendida a LDB 9.934/96 no que se refere à formação de profissional em nível de terceiro grau para o exercício do magistério. É perceptível que a CAPES na avaliação das instituições não preocupe-se com a questão do impacto social.
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BIBLIOGRAFIA BEILER, Adriana; LAGE, Louise Costa: MEDEIROS, Marilu Fontoura de. Educação a Distância: novos desafios na virtualidade dos horizontes educacionais. In: Educação a Distância: cartografias pulsantes em movimento. Porto Alegre: EDIPUCRS, 2003. BELLONI, Maria Luiza. 2001. Educação a distância. 2 ed. Campinas: Autores Associados, 2001 (Coleção educação contemporânea). BRASIL, LDB. Lei 9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Disponível em < www.planalto.gov.br >. Acesso em: 25 de outubro de 2011. CUNHA, L.A. A universidade crítica. Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1983. 260p. CÓRDOVA, R.A. A brisa dos anos cinqüenta: a origem da CAPES. Infocapes. Brasília, v.4, n.2, p. 7-19, Abr/Jun. 1996 CAMPOS, Fernanda C. A. et al. Cooperação e aprendizagem on-line. Rio de Janeiro: DP&A, 2003. DAVYT, A.; VELHO, L. A avaliação da ciência e a revisão por pares: passado e presente. Como será o futuro? História, Ciências, Saúde – Manguinhos, VII(1), 93-116, mar.-jun. 2000. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=s ci_arttext&pid= S0104-59702000000200005&lng=en&n rm=iso&tlng=pt>. Acesso em: 05 de novembro de 2011.
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FRANCO, Sérgio Roberto Kieling. O programa Pro-Licenciatura: gênese, construção e perspectivas. IN: Desafios da educação a distância na formação de professores. Brasília: Secretaria de Educação a Distância, 2006. HOSOI, Carla. Ensino a distância traz flexibilidade de tempo e custo, mas é preciso tomar cuidado; veja dicas. Especial para o UOL Educação. Em São Paulo http://noticias.uol.com.br/educacao/2011/07/26/ensino-a-distancia-traz-flexibilidade-detempo-e-custo-mas-e-preciso-tomar-cuidado-veja-dicas.jhtm LIBÂNEO, José Carlos. Democratização da escola pública: a pedagogia crítico social dos conteúdos. São Paulo, Loyola, 1985. SÁ, Ricardo Antunes. Licenciatura em pedagogia – séries iniciais do ensino fundamental na modalidade de educação a distância: a construção histórica possível na UFPR. Educar em Revista. Editora UFPR. N. 21, p. 171-204, 2003.