Direitos humanos e cidadania: uma crítica à política de violação dos direitos humanos na ditadura militar

DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA: uma crítica à política de violação dos direitos humanos na Ditadura Militar

BÁRBARA FERNANDES PERAZZO1
DANIELA BARRETO DA SILVA2

RESUMO
Este documento visa abordar a conceituação de “Direitos Humanos e Cidadania”, a partir de uma perspectiva histórica, de modo a evidenciar o progresso das conquistas alçadas pelo homem no decorrer de sua história, a fim de reconhecer a dignidade da pessoa humana, independentemente das diferenças existentes entre os homens. Será feita, ainda, uma análise acerca da positivação de tais direitos nos dispositivos constitucionais, bem como de sua eficácia jurídico-social. Além disso, o ponto principal deste é a formação de um pensamento crítico sobre os acontecimentos caracterizadores do regime ditatorial que vigeu no Brasil entre os anos de 1964-1985, sobretudo no tocante à violação dos direitos humanos, e a atual instalação de uma comissão, denominada “Comissão Nacional da Verdade” que vem buscar e fornecer respostas sobre os diversos crimes cometidos nesse período, de modo a concretizar a busca pelos ideais da democracia e da dignidade da pessoa humana no âmbito deste Estado Democrático de Direito.
PALAVRAS-CHAVE: Direitos humanos, dignidade humana, ditadura militar.
ABSTRACT
This document aims to address the concept of "Human Rights and citizenship", from a historical perspective, in order to highlight the progress of achievements by authorizations in the course of its history man, in order to recognize the dignity of the human person, regardless of the differences between the men. Will be made also an analysis about positivization of such rights in constitutional devices, as well as its social and legal effectiveness. In addition, the main point of this is the formation of a critical thinking about the events that characterize the dictatorial regime that was in Brazil between 1964-1985, particularly with regard to human rights violations, and the current installation of a Commission, called "National Commission of truth" that comes to seek and provide answers about the various crimes committed during this periodin order to make the search for the ideals of democracy and human dignity within the framework of the democratic State of law.
KEY WORDS: Right Humans, dignity of human person, military dictarorship.
1 Acadêmica do Curso de Direito da Universidade Federal de Rondônia
2 Acadêmica do Curso de Direito da Universidade Federal de Rondônia
2

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