Direitos e Diferenças na Inclusão de Pessoas Deficientes

Maria da Graça Soares -  regente de classe de Matemática da Rede Estadual de Ensino do Estado do Esp. Santo - E.E.E.F. Médio Monsenhor Elias Tomasi  - Mimoso do Sul/ES  - graduada em Matemática e Pós-Graduada em Educação Matemática - Mestranda em Ciências da Educação , Assunção, e-mail: mgs_45@hotmail.com

Resumo
Desenvolvemos um artigo reunindo acerca das ações afirmativas da perspectiva dos direitos humanos e sobre a questão da diferença na educação, pensando para além da diversidade. Vimos a parte legal dos direitos humanos com destaque para a igualdade e diversidade, como também a questão das diferenças como racismo, diferenças étnicas, de gênero, deficiências físicas e mentais, e de gerações.
Palavras Chaves: ações, diversidade, direitos humanos

Summary
We developed an article gathering concerning the affirmative actions of the perspective of the human rights and on the subject of the difference in the education, thinking for besides the diversity. We saw the legal part of the human rights with prominence for the equality and diversity, as well as the subject of the differences as racism, ethnic differences, of gender, physical and mental deficiencies, and of generations.
Key words: actions, diversity, human rights

1- Introdução
Não podemos ignorar a importância das diferenças individuais na educação, nem como os direitos inerentes a estas para cada indivíduo: o direito de ser diferente e ser respeitado como tal. Sendo assim, nosso artigo tem como objetivo analisar os textos de Flavia Piovesan e Reinaldo Matias Fleuri, traçar o perfil de nossa sala de aula em relação ao assunto dos dois textos, e fazer uma consideração final sobre os dois.
2. Referencial Teórico
Os textos de Flavia Piovesan e Reinaldo Matias Fleuri ? o primeiro que analisa a respeito das ações internacionais e nacionais no intuito de preservar os direitos humanos, e o segundo que trata das "diferenças" na educação. Vários são os autores nos quais se baseiam seus textos, dentre eles Nilma Lino Gomes, André Augusto Pereira Brandão, Maria Helena Rodrigues Paes, etc.
3. Os Textos
Flavia Piovesan  -  Ações Afirmativas da Perspectiva dos Direitos Humanos
Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948
Convenção para Prevenção e Repressão ao Crime e ao Genocídio em 1948
Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial em 1968
Artigo 1º define a discriminação racial como... "qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica, que tenha o propósito ou o efeito de anular ou prejudicar o reconhecimento, gozo ou exercício em pé de igualdade dos direitos humanos e liberdades fundamentais."
Artigo 1º parágrafo 4º, prevê a possibilidade de "discriminação positiva" (a chamada ação afirmativa) mediante a adoção de medidas especiais de proteção ou incentivo a grupos ou indivíduos, visando a promover sua ascensão na sociedade até um nível de equiparação com os demais
Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher pela ONU, em 1979
Constituição Federal Brasileira em 1988
Artigo 37, inciso VII que determina que a lei reserve percentual de cargos e empregos públicos para pessoas portadoras de deficiência
Lei das Cotas de 1995 ou Lei 9 100, que obriga sejam reservadas às mulheres ao menos 20% dos cargos para as candidaturas às eleições municipais.
Plataforma de Ação de Beijing de 1995 afirma em seu parágrafo 187 que em alguns países a adoção da ação afirmativa tem garantido a representação de 33,3% de mulheres em cargos da administração nacional ou local.
Programa Nacional de Direitos Humanos em 1995
Programa de Ações Afirmativas na Administração Pública Federal e adoção de cotas para Afrodescendentes em universidades em 1995
 Mapa da População Negra no Mercado de Trabalho elaborado pelo Instituto Sindical Interamericano pela Igualdade Racial -  Inspir, em Convênio com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos ? Dieese em 1999
 Conferência das Nações Unidas contra o racismo, em Durban, África do Sul, de 31 de agosto a 07 de setembro de 2001
Reinaldo Matias Fleuri - A questão da diferença na Educação: para além da modernidade
 Racismo e discriminação: o preconceito deixa um grupo social fragmentado, inflexível à percepção de novos valores, pois a tendência do indivíduo preconceituoso é acreditar que seu preconceito tem razão de ser, que sua verdade é absoluta e nega ao grupo ou indivíduo ao qual pertence à interação com outros indivíduos para uma troca maior de experiência para enriquecimento de seus valores pessoais.
 Igualdade, diversidade e diferença:
a diversidade cultural tem a cultura como um objeto do conhecimento advindo das experiências de vida do indivíduo, reconhecendo conteúdos e costumes culturais anteriores.
 A questão das diferenças étnicas: a Para os índios Paresi a escolarização constitui um instrumento essencial para a aquisição de dos códigos simbólicos da cultura acidentalizada, assim como de ressignificação de seus hábitos tradicionais. Os afrodescendentes foram descritos com suas marcas, suas motivações, seus aspectos que, por serem visíveis, os tornam diferentes. Embora existam aspectos comuns que remetem à construção da identidade negra no Brasil, é preciso considerar os modos como os sujeitos a constroem não somente no nível coletivo, mas também individual. Um mesmo costume pode ter significado diferente em grupos diferentes.
 A questão das relações de Gênero: propor uma educação intercultural sem considerar o gênero como uma categoria primordial para se explicar as relações sociais que mantemos e estabelecemos, é esquecer que a primeira distinção social é feita através do sexo dos indivíduos. A cultura sexual traça um estereótipo que separa, desde quando crianças, indivíduos que devem agir masculinamente ou femininamente, conforme a cultura em que estão inseridos. No século XIX desenvolveu-se um esforço por se definir as características básicas da masculinidade e da feminilidade normais, assim como por classificar diferentes práticas sexuais produzindo uma hierarquia que permite distinguir o anormal e o normal. Ao assumir o conceito de gênero, os movimentos feministas passaram a enfrentar simultaneamente questões relativas à pobreza, saúde, democracia, etc. Gênero deixou assim de ser assunto de mulheres para ser assunto de toda sociedade.
 A questão das diferenças físicas e mentais: os trabalhos apresentados no GT15 Educação Especial refletem o imenso debate nacional que vem se desenvolvendo em torno da questão da inclusão na escola regular de pessoas diferentes, tradicionalmente identificadas como deficientes, excepcionais, anormais e hoje chamadas de portadoras de necessidades especiais. A questão ainda em debate, sem uma solução viável para a inclusão destes.
 A questão das diferenças de gerações: as diferenças de gerações foram discutidas em vários textos de antropologia que focalizaram a infância e a juventude. Não encontramos nenhum trabalho que focalizasse a temática referente à terceira idade. Para alguns jovens, objeto de estudo da antropologia, as relações familiares constituem um filtro por meio do qual compreendem e se inserem no mundo social. A realidade do trabalho assalariado aparece na sua precariedade e a escola não consegue entender os interesses nem responder as necessidades destes jovens. Tal dificuldade que a escola manifesta de acolhimento e de entendimento das diferentes vivências culturais de estudantes é analisada, sob o ponto de vista étnico e cultural. A escola constitui-se um território de enfrentamentos invisíveis, onde as diferenças são marcadas por aspectos visíveis, como a deficiência física, o vestuário, as práticas religiosas, o sexo e a cor da pele. Alunos e professores vivenciam tais conflitos e encaminham soluções na maioria das vezes sem a busca por uma compreensão de âmbito maior. A diversidade multiplica suas identidades a partir de unidades já conhecidas e aceitando apenas fragmentios ordenados do outro. Já a diferença se constitui pela auto-afirmação do outro, que resiste contra a violência física e simbólica dos processos de colonização

4.. Considerações Finais
Não importa quais sejam as diferenças entre os indivíduos, nem qual seja a relação entre eles: se étnicas ( de mesma cor ou raça) , de gênero (de mesmo sexo) ou de gerações ( de mesma idade): é fundamental que se intensifiquem e se aprimorem ações em prol do combate à discriminação e da promoção da igualdade entre indivíduos. Esta é uma tarefa decisiva em qualquer projeto democrático, já que democracia significa a igualdade no exercício dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais.
As violações, as exclusões, as discriminações, as intolerâncias, os racismos, as injustiças raciais são um legado histórico a ser urgentemente superado, sendo imperativa a adoção de medidas eficazes para romper com esta herança discriminatória.
Para isso precisamos nos colocar no lugar do outro, olhar o outro como se estivéssemos olhando nós mesmos, para entender esta relação de pessoas, nas quais uma é vista como "menos" e a outra como "mais". Entender que não existem "mais" nem "menos", existem "indivíduos", da mesma espécie, cujas diferenças devem somar experiências para o crescimento e evolução da humanidade.

5. Referências Bibliográficas
PIOVESAN, Flávia, Ações Afirmativas da Perspectiva dos Direitos Humanos, Faculdade de Direito e Programa de Pós-Graduação da Pontífica Universidade Católica de São Paulo, 2004;
FLEURI, Reinaldo Matias Fleuri, A Questão da Diferença na Educação: para Além da Diversidade, Universidade Federal de Santa Catarina, ANPEd ? GT6 Educação Popular, 2004.