Direitos da Personalidade - Nome

 Este estudo busca fazer uma análise sobre o tratamento jurídico dado ao nome no direito brasileiro, a sua importância dentro da sociedade, a sua alteração em caso de causar-lhe constrangimento, a proteção e as consequências jurídicas ao uso indevido.

 Palavras-chave: Direitos Personalidade – Nome – Uso Indevido.

SUMÁRIO: 1. Introdução 2. Direito ao Nome 3. Alteração do Nome 4. Uso Indevido do Nome 5. Considerações Finais 6. Referências Bibliográficas.