Direito entre os antigos mesopotâmicos e hebreus, fundamentos em comum, presentes no conteúdo dos códigos de lei dos referidos povos.

Direito Mesopotâmio

Existe um lugar no mundo onde quase tudo que acreditamos serem atos civilizados nasceu, e este lugar é o crescente fértil, lugar onde o homem dividiu as horas, criou edificações, o Estado de governo as escolas e o principal a escrita, todas essas conquistas foram os povos da Mesopotâmia que criaram, sendo a escrita uma das maiores invenções dessa gente.

O povo da Mesopotâmia desde os primórdios tinham como base a formação de cidades com alto grau de independência. A principal economia do povo mesopotâmio era o plantio e o transporte de mercadorias através da navegação.

A Babilônia de Hammurabi era dividida por grupos econômicos, (muito parecido com a índia atual), sendo assim em 3 espécies:

Os “awilum”: conjunto de homens ricos e pobres que gozavam do direito de liberdade e possuidores de direitos de cidadão.

Os “muskênum”: camada formada por funcionários públicos com direitos e deveres específicos.

Os escravos: maioria da população.

Os nomes dos códigos na mesopotâmia eram dados em homenagem aos governantes da época, sendo o primeiro corpo de leis mais antigo o de Ur-Nammu que foi descoberto através de uma expedição arqueológica, outros artefatos de leis que foram encontrados foram as leis de Eshunna que possui sessenta artigos, sendo uma mescla de direito civil e penal que influenciou no Código de Hammurabi.

Entre o ano de 1901 e 1902 na Pérsia, uma expedição arqueológica encontrou uma pedra contendo um conjunto de leis com 282 artigos organizados em 3600 linhas de texto, ao qual foi denominado como Código de Hammurabi, cujas leis foram esculpidas, em pedra a mando do próprio Rei Hammurabi antigo Rei da Babilônia. Percebe-se então a monarquia como forma de política.

O código de Hammurabi foi constituído com base nos códigos anteriores, e decisões de casos, ou seja, jurisprudência.

O código Hammurabi já tratava de temas específicos, como indenização, diferentemente do direito Hebraico Hammurabi já acrescentava direitos a mulher, como por exemplo: o dote pertencia à mulher até depois de separada do marido em caso de repúdio do marido para mulher, tendo ela capacidade de administração de seus bens até depois de casada ,ao contrário do direito Hebraico onde a mulher no caso da morte do marido não possuía a liberdade de administrar os seus bens e a sua vida, sendo a mulher dependente da família do esposo até depois da morte do mesmo, mostra-se então que em Hammurabi a mulher era dotada de personalidade jurídica.

O código de Hammurabi apresenta várias modalidades de contratos e negócios, pois eles já praticavam a compra e venda o arrendamento, depósitos, esquemas de juros, sociedades mercantis e bancos.

A pena de talião não é uma lei, mas sim uma interpretação do que seria a lei, nesta linha de raciocínio quem cometeu o delito irá ser punido com a mesma intensidade a quem foi praticado o delito. A pena de talião não era aplicada a um escravo, pois este era um bem, sendo aplicado apenas o ressarcimento material. Já no direito hebraico em deuteronômio 19,21 diz assim: “que teu olho não tenha piedade. Vida por vida, olho por olho, dente por dente, mão por mão, pé por pé” sendo este princípio aplicado de forma mais amena que no direito mesopotâmio.

No caso de roubo e receptação era morto quem roubava e quem comprava produto de roubo, e era aplicada a pena de morte em casos específicos de defesa do consumir.

O direito babilônico cuida em primeiro plano de proteger a vida e os bens do cidadão, determinando severos castigos não só por assassínato como também por roubo e furto. Ao passo que as leis bíblicas visam antes de mais nada a proteção dos socialmente fracos, e defendem os assalariados, os servos, os estrangeiros, os órfãos e as viúvas.

Direito Hebreu

Seus ensinamentos foram fundamentais para a feição de grande parte da influência que exerceu por meio de seu grande ícone: Moisés, que tem como principal ponto de sua vida a condução do povo à Terra Prometida e, durante o caminho, recebeu a base de todo o Direito Hebreu e influenciou todas as gerações: Os dez mandamentos, por meio das tábuas da lei. (Elder costa, ferreira Lisboa, história do Direito, Belém, Unama 2009).

Leis baseadas nos costumes, e religiosidade, tendo como princípio a moral religiosa. A doutrina representada pela Lei Mosaica era a própria constituição do povo.

As principais leis mosaicas esta divididas nos cinco primeiros livros da bíblia Gênesis, Exodo, Levítico, Números e Deuteronômio, que é chamado de Pentateuco, para os judeus o Pentateuco significa o próprio Deus falando (Thora).

 

A segunda fase do direito hebraico é chamada de Lei Natural, é chamada assim, pois, após o dilúvio não havia outra autoridade senão a de Noé em forma de patriarcado.

A terceira fase chamada de lei escrita remonta o período de Moisés, conduzindo o povo à Terra prometida, depois da escravidão do Egito. (Elder costa, ferreira Lisboa, história do Direito, Belém, Unama 2009).

No reinado de Salomão as leis hebraicas evoluem principalmente a crimina onde a lei de talião não é mais aplicada, como, o olho por olho, mas sim substituída por multa, prisão e imposição de flagelos físicos.

Artigos do Código de Hamurabi

Estupro: “se um awilum amarrou a esposa de outro awilum, que ainda não concebeu um homem e more na casa de seu pai, dormiu em seu seio e o surpreenderem, este awuilum será morto, mas a mulher libertada”. Código de Hammurabi Artigo 130.

Escravo: “se uma divida pesa sobre um awuilum e ele vendeu sua esposa, filho ou sua filha ou os entregou em serviço pela divida, durante três anos trabalharam na casa de seu comprador ou daquele que os têm em sujeição, no quarto ano será concedida a sua libertação”. Código de hammurabi artigo 117.

Processo: “se um awilum lançou contra outro awilum uma acusação de feitiçaria, mas não pôde comprovar: aquele contra quem foi lançada a acusação de feitiçaria irá ao rio e mergulhara no rio. Se o rio purificar aquele awilum e ele sair ileso: aquele que lançou sobre ele a acusação de feitiçaria será morto e o que mergulhou no rio tomara para sai a casa de seu acusador”. Código de Hamurabi artigo 02.

Brigas: “Se um cidadão, em uma briga, bateu em um (outro) cidadão e lhe infligiu um ferimento, esse cidadão deverá jurar: ‘não bati nele deliberadamente’, e pagará o médico” (Art. 206).

Agressão contra os pais: “Se um filho bateu em seu pai, cortarão a sua mão” (Art. 195).

Extratos da Lei Mosaica

Estupro: “Quando um homem for achado deitado com mulher que tenha marido, então ambos morrerão o homem que se deitou com a mulher, e a mulher; assim tirarás o mal de Israel. Quando houver moça virgem, desposada, e um homem a achar na cidade, e se deitar com ela, Então trarão ambos à porta daquela cidade, e os apedrejareis, até que morram; a moça, porquanto não gritou na cidade, e o homem, porquanto humilhou a mulher do seu próximo; assim tirarás o mal do meio de ti.E se algum homem no campo achar uma moça desposada, e o homem a forçar, e se deitar com ela, então morrerá só o homem que se deitou com ela;Porém à moça não farás nada. A moça não tem culpa de morte; porque, como o homem que se levanta contra o seu próximo, e lhe tira a vida, assim é este caso.Pois a achou no campo; a moça desposada gritou, e não houve quem a livrasse. Deuteronômio 22,23-27.

Escravo: Quando teu irmão hebreu ou irmã hebréia se vender a ti, seis anos te servirá, mas no sétimo ano o deixarás ir livre. E, quando o deixares ir livre, não o despedirás vazio. Liberalmente o fornecerás do teu rebanho, e da tua eira, e do teu lagar; daquilo com que o SENHOR teu Deus te tiver abençoado lhe darás. Deuteronômio 15, 12-14.

Processo: Uns homens, filhos de Belial, que saíram do meio de ti, incitaram os moradores da sua cidade, dizendo: Vamos, e sirvamos a outros deuses que não conhecestes;

Brigas: “Se dois brigarem, ferindo um ao outro com pedra ou com o punho, e o ferido não morrer, mas cair de cama, se ele tornar a levantar-se e andar fora, apoiado em seu bordão, então será absolvido aquele que o feriu; somente lhe pagará o tempo que perdeu e o fará curar-se totalmente” (Êx 21:18-19).

Agressão contra os Pais: “Quem ferir seu pai ou sua mãe será morto” (Êx21:15). Vê-se que, em relação ao Código de Hamurábi, a Lei Mosaica era mais severa, pois punia o filho agressor com a morte.

Então inquirirás e investigarás, e com diligência perguntarás; e eis que, sendo verdade, e certo que se fez tal abominação no meio de ti;

Certamente ferirás, ao fio da espada, os moradores daquela cidade, destruindo a ela e a tudo o que nela houver, até os animais.

E ajuntarás todo o seu despojo no meio da sua praça; e a cidade e todo o seu despojo queimarás totalmente para o SENHOR teu Deus, e será montão perpétuo, nunca mais se edificará.

Existem algumas semelhanças entre os códigos de Hamurabi e o Código da Aliança (direito mosaico), mas requer-se naturalmente o maior cuidado quando se fazem deduções baseadas em cotejos literários. Semelhança de tema, idéias e até de expressão, são freqüentemente o resultado de análogas situações e semelhantes condições de vida.

Os influxos babilônicos percebem-se com clareza nos primeiros capítulos de Gênesis, nas narrativas sobre a criação do mundo e a história primitiva da humanidade. Neste particular é muito instrutiva a descrição babilônica do dilúvio, a qual se assemelha à história bíblica, não só em sua idéia central, que aliás é difundida pelo mundo inteiro, mas também em certos detalhes.

 

REFERENCIAS

Código de Hammurabi

Bíblia Sagrada

Castro, Lages Flavia. História do Direito geral e Brasil, Editora Lúmen Júris, Rio de Janeiro, 8ª Ed, 2010.

Wolkmer, Antonio Carlos, Fundamento de História do Direito, Editora Del Rey, Belo Horizonte, 3ªEd, 2006